Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°0 14/2026 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS E PROVER SAÚDE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA . Objeto: O presente Termo tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica para Credenciamento para a contratação de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de Diagnósticos por imagem (Ultrassonografia e Tomografia), conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição dos Serviços Unidade Valor Unitário 06 Prestação dos serviços compreende a realização de exames de Tomografia Computadorizada de Urgência com emissão de laudos médicos, contemplando os seguintes tipos: Tomografia Computadorizada de coluna cervical (até três segmentos), face, seios da face ou articulações temporomandibulares, segmentos apendiculares (braços, antebraços, coxas, pernas e mãos), pescoço (partes moles, laringe, tireoide, paratireoide e faringe), articulações de membros inferiores (coxa, perna, tornozelo, joelho e pé) e superiores (ombro, braço, cotovelo, antebraço, punho e mão), tórax (incluindo mediastino e vasos da base), abdome superior, abdome inferior, pelve e bacia (incluindo articulações sacroilíacas e coxofemorais) e coluna lombossacra.A prestação dos serviços deverá garantir a qualidade técnica dos exames, com emissão de laudos conclusivos, claros, legíveis e devidamente assinados, entregues dentro do prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde. UN 283,45 07 Prestação dos serviços compreende a realização de exame de Tomografia Computadorizada de Urgência de abdômen total (abrangendo abdômen superior e inferior), com emissão de laudo médico radiológico.A prestação dos serviços deverá garantir a qualidade técnica dos exames, com emissão de laudos conclusivos, claros, legíveis e devidamente assinados, entregues dentro do prazo estipulado. UM 386,08 Vigência: 12 (doze) meses. Licitação: Processo Administrativo nº 56/2026, Termo de Credenciamento nº 02/2026. Assinaturas: Giovani de Souza Bareli pela credenciante e Ericsson Flávio Cavalcanti pela credenciada. Deodápolis - MS, 01 de junho de 2026.

2026, ou seja, além de cumprir o lapso temporal mínimo da lei n. 14.133/21, passaram- se quase 03 meses desde a alteração efetivada, não merecendo, por consequência, prosperar tal argumento. Assim, pelo exposto, não deve prosperar o requerimento da Anderson do

O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. ou através de solicitação no e-mail: [email protected] e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS. Poderão participar deste Pregão as empresas, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou no e-mail: [email protected] Deodápolis - MS, 1 de junho de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Código registro TCE: 471EE865BE8406A8327953A1935E1C8726334601 Assinado digitalmente por PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA DN: C=BR, OU="FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ", O="SECRETARIO DE SAUDE ", CN="PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 00 8/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis Através do Poder Executivo Municipal e a entidade Associação dos Amigos de Porto Vilma OBJETO: angariar recursos para dar continuidade às atividades de recuperação do salão. Mobilizar a comunidade, iniciar os trabalhos de reboco, contrapiso, cobertura, realizar elétrica e hidráulica, construir banheiros, cozinhas e outros. Concluir coberturas, instalação de forros, elétrica, hidráulica. DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será até 31 de maio de 2026. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta Mil reais).

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0 10/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis Através do Poder Executivo Municipal e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis – APAE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar à entidade parceira, com a finalidade de assegurar a oferta de alimentação escolar aos alunos atendidos. DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 6.269,00 (seis mil, duzentos e sessenta e nove reais).

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 00 9/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis Através do Poder Executivo Municipal e a entidade Associação dos Amigos de Porto Vilma OBJETO: Realizar a aquisição de 100 mesas e 400 cadeiras. Contribuir para melhor acolhimento da população na participação dos eventos de quaisquer natureza, promovidos pela diretoria ou por qualquer outra entidade que deseje utilizar tal espaço, seja igreja, associações diversas, escola, eventos de natureza beneficente, e outros. DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será até 31 de maio de 2026. VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil reais).

Extrato de Contrato 22 ........................................................... Portarias SEGAF/GABIP 25 ...................................................... Terça-feira, 02 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2164 Página 1 de 28 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 02 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2164 | Página 2 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato 12 ............................................................................... Aviso de Licitação 15 .............................................................. Resposta de Impugnação 16 ..................................................

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 340.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4082-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$168.000,00 168.000,00 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.8.4077-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 R$10.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 02.001.4.122.6.4055-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$50.000,00 02.000 - EXECUTIVO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4082-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$112.000,00 112.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

DECRETO Nº 210/2026, de 2 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Notas de Empenho .............................................................. 4 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 02 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2164A Extra | Página 2 de 7 Poder Executivo

comunicação; c) tão logo publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 02 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2164 | Página 26 de 28 Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 28 de maio de 2026. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Administração e Planejamento Jean Carlos da Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Rita Lima Ortiz, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Rodrigo Fabiano de Alquino, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 02 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2164 | Página 27 de 28 PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 0117/2026

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°11/2026 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS E VIA SAÚDE – GESTÃO EM SERVIÇOS MEDICOS LTDA. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica(s) para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS no Hospital Municipal Cristo Rei de Deodápolis – MS, para atender a secretaria municipal de saúde. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item 1 2 3 4 5 6 Descrição Contratação de Serviços médicos em clínica geral, para realização de plantões semanais de 12 horas no período Diurno no Hospital Municipal Cristo Rei. Os plantões deverão ser efetuados de Segunda à Sexta-feira, inclusive feriados. Contratação de Serviços médicos em clínica geral, para realização de plantões semanais de 12 horas no período Noturno no Hospital Municipal Cristo Rei. Os plantões deverão ser efetuados de Segunda à Sexta-feira, inclusive feriados. Contratação de Serviços médicos em clínica geral, para realização de plantões em finais de semana de 12 horas no período Diurno no Hospital Municipal Cristo Rei. Os plantões deverão ser efetuados aos sábados e domingo, inclusive feriados. Contratação de Serviços médicos em clínica geral, para realização de plantões em finais de semana de 12 horas no período Noturno no Hospital Municipal Cristo Rei. Os plantões deverão ser efetuados aos sábados e domingo, inclusive feriados. Sobreavisos semanais e finais de semana de 24 horas no Hospital Municipal Cristo Rei. Conforme escala préestabelecida segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta-feira, Sábado, Domingo e feriados.

Extrato de Contrato EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°014/2026 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA. DE DEODÁPOLIS E PROVER SAÚDE Objeto: O presente Termo tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica para Credenciamento para a contratação de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de Diagnósticos por imagem (Ultrassonografia e Tomografia), conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição dos Serviços 06 Prestação dos serviços compreende a realização de exames de Tomografia Computadorizada de Urgência com emissão de laudos médicos, contemplando os seguintes tipos: Tomografia Computadorizada de coluna cervical (até três segmentos), face, seios da face ou articulações temporomandibulares, segmentos apendiculares (braços, antebraços, coxas, pernas e mãos), pescoço (partes moles, laringe, tireoide, paratireoide e faringe), articulações de membros inferiores (coxa, perna, tornozelo, joelho e pé) e superiores (ombro, braço, cotovelo, antebraço, punho e mão), tórax (incluindo mediastino e vasos da base), abdome superior, abdome inferior, pelve e bacia (incluindo articulações sacroilíacas e coxofemorais) e coluna lombossacra.A prestação dos serviços deverá garantir a

Santos Silva MEI quanto a no tocante a exclusão da alínea “g” do item 7.3 do edital que exige certidão de registro da empresa no CREA ou CFT/CRT ou a suspensão do certame com reabertura de prazo. 4 - DA DECISÃO: Diante do exposto, considerando os argumentos expendidos e a Legislação em Vigência, o Pregoeiro, no exercício de suas atribuições e em obediência à Lei n. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 02 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2164 | Página 20 de 28 14.133/21, bem como, em respeito aos princípios licitatórios, DECIDE pelo NÃO ACOLHIMENTO da impugnação editalícia da empresa Anderson do Santos Silva MEI. Deodápolis/MS, 01 de junho de 2026. Assinado digitalmente por Jean Martins Sobral DN: C=BR, OU="Licitação ", O="Prefeitura de Deodápolis ", CN=Jean Martins Sobral, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 Jean Martins Sobral Pregoeiro(a) Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 02 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2164 | Página 21 de 28 Processo Licitatório nº. 40/2026 Pregão Presencial nº. 13/2026