Diário Oficial Eletrônico

DECRETO Nº 207/2026, de 2 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DECRETO Nº 209/2026, de 2 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 654.300,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4082-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.600.0000.000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$446.000,00 446.000,00 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4069-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.621.0000.000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$208.300,00 208.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.600.0000.000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$446.000,00 446.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.0000.000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$208.300,00 208.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 02/06/2026, às 11:48:11. Protocolo: 86a99fcd-b91d-4b41-baca-dc44c46ab607

DECRETO Nº 208/2026, de 2 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Contrato ........................................................... 22 Portarias SEGAF/GABIP ...................................................... 25 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 02 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2164 | Página 2 de 28 Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos PODER EXECUTIVO Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos

Extrato ............................................................................... 12 Aviso de Licitação .............................................................. 15 Resposta de Impugnação .................................................. 16

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Notas de Empenho .............................................................. 5 Atos de Pessoal ..................................................................... 10 Portarias ............................................................................ 10 Atos Administrativos ............................................................ 10 Editais de intimação .......................................................... 10 Licitações e Contratos .......................................................... 12

aquela prevista no Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à Aquisição divisórias navais para atender a Secretaria Municipal de Educação. I – Bruna Daniele da Silva; II – Thais Soares Sartori; III – Jaqueline Faquiano Lacerda; IV- Anna Julya Biló Soares; IIV- Amanda Tognon da Costa Victor; Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 24 dias do mês de maio de 2026. ANDRESSA TEIXEIRA DA SILVA Secretária Municipal de Planejamento End.: Av. Francisco Alves da Silva, N° 443 - Centro – CEP: 79.790-000 - Deodápolis/MS - Telefone: (67)3448-1925 E-mail: [email protected] Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Segunda-feira, 01 de junho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2163A Extra | Página 63 de 63 PORTARIA SEPLAN Nº 102, DE 24 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para a Locação de imóvel localizado na Avenida Osmir de Andrade, Lotes 08 e 09 da Quadra 20, destinado ao funcionamento provisório das turmas de Pré I, Pré II e 1º Ano da Escola Municipal Professor Cícero Reinaldo da Silva, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação. ANDRESSA TEIXEIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Deodápolis/MS no

uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO), REGULADORES E FLUXOMETRÔS. I – Érica Pereira da Silva II – Thais Soares Sartori III – Rita Lima Ortiz IV- Maria Fabrizia P. Calado Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 29 dias do mês de maio de 2026. ANDRESSA TEIXEIRA DA SILVA Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 01 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2163A Extra | Página 62 de 63 Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Planejamento/Gabinete da Secretária PORTARIA SEPLAN Nº 101, DE 24 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para a AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS NAVAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” ANDRESSA TEIXEIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente

RESOLUÇÃO CMDCA N°. 007/2026, de 1 de junho de 2026. “Dispõe sobre a aprovação do Cronograma do Processo de Escolha Suplementar para Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Deodápolis/MS e dá outras providências.” Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 01 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2163A Extra | Página 60 de 63 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Deodápolis – CMDCA, no uso das atribuições

Escolha Suplementar, observadas as disposições constantes do Edital e da legislação aplicável. Art. 5º Eventuais retificações, ajustes de datas ou adequações necessárias ao regular andamento do Processo de Escolha Suplementar deverão ser submetidas à apreciação e deliberação do CMDCA, mediante proposta da Comissão Especial. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 1 de junho de 2026. Oanglah Maria Almeida Vaz Presidente do CMDCA ...............................................................................................................................................................................................................................

Art. 3º O Edital aprovado constitui parte integrante desta Resolução e deverá ser publicado integralmente no Diário Oficial do Município, bem como divulgado nos meios oficiais de comunicação do Município e do CMDCA. Art. 4º Fica a Comissão Especial autorizada a praticar todos os atos necessários à execução do Processo de

Art. 2º Edital aprovado estabelece as normas, requisitos, procedimentos, etapas, prazos e demais condições necessárias à realização do Processo de Escolha Suplementar, observando as disposições da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Resolução CONANDA nº 231/2022 e da legislação municipal vigente.

Art. 1 - Aprovar o Edital CMDCA nº 001/2026, que regulamenta o Processo de Escolha Suplementar destinado à seleção de candidatos para composição do cadastro de Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Deodápolis/MS..

RESOLUÇÃO CMDCA N°. 006/2026, de 1 de junho de 2026. “Dispõe sobre a aprovação do Edital do Processo de Escolha Suplementar para Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Deodápolis/MS e dá outras providências.” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Deodápolis – CMDCA, no uso das atribuições