Diário Oficial Eletrônico

AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026 PROCESSO Nº 82/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o Registro de Preços para aquisição de Mobiliário, Equipamentos e Eletrodomésticos para atendimento da Sec retaria Municipal de Educação, de conformidade com as especificações e forma prevista no

Aviso de Resultado 7 .............................................................. Aviso de Licitação 8 ................................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 9 ............................................................................................. Decretos 9 .............................................................................. Notas de Empenho 11 ............................................................ Atos de Pessoal 13 ..................................................................... Portarias 13 ............................................................................ Terça-feira, 09 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2167 Página 1 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2167 | Página 2 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias PORTARIA MUNICIPAL DE Nº 156/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO o teor da Decisão Administrativa de Primeira Instância proferida nos autos do Processo Administrativo Fiscal nº MSP2600066532, que apreciou recurso interposto pela empresa DP AUTO CENTER LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 55.635.465/0001-00, referente ao indeferimento do pedido de viabilidade/alvará de funcionamento do estabelecimento situado na 11ª Linha Poente, às margens da BR-276, Área Rural, Lote Rural 64, Parte B, Quadra 74 – Deodápolis/MS; CONSIDERANDO que a decisão administrativa reconheceu a existência de desconformidade formal com as normas urbanísticas vigentes, notadamente com os Anexos 04 e 05 da Lei Complementar Municipal nº 003/2016 (Plano Diretor), mas que a própria legislação admite a flexibilização e a adoção de medidas mitigadoras (Anexo 6, arts. 3º e 6º); CONSIDERANDO a localização estratégica do imóvel às margens da BR-276, via de tráfego de passagem e escoamento, cuja vocação natural e histórica é abrigar serviços de apoio veicular e logístico; CONSIDERANDO a relevância econômica e social da atividade exercida pela empresa (Auto Center de baixo impacto, com comércio de peças e serviços automotivos), bem como o compromisso assumido de adoção de medidas mitigadoras de impactos; E Por fim CONSIDERANDO a necessidade de se adotar solução administrativa proporcional, razoável e compatível com os princípios da razoabilidade, da isonomia, da livre iniciativa, da função social da propriedade (art. 5º, XXIII, e art. 182, §2º da CF/88) e do interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Conhecer, para todos os fins legais, a Decisão Administrativa de Primeira Instância proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal nº MSP2600066532, bem como todos os seus fundamentos, relatórios, análises e conclusões, ratificando integralmente os seus termos. Art. 2º. Reconhecer que a atividade pretendida pela empresa DP AUTO CENTER LTDA , embora formalmente

comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor competente para tal, conforme o caso. CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 3º- As servidoras nomeadas acima poderão solicitar sempre que necessário o auxílio de qualquer órgão ou servidor da Prefeitura Municipal, em especial à Assessoria Jurídica e ao Controle Interno. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2026. Deodápolis, 02 de maio de 2026 Andressa da Silva Teixeira Sec. Mun. De Administração e Planejamento 2 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

PORTARIA Nº 009 DE 02 DE MAIO DE 2026 “Nomeia Gestor de Contratos da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, no âmbito da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências”. Andressa da Silva Teixeira, Secretaria municipal de Administração e Planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CAPITULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º- Nomear as servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon para a função de gestor de contratos da Prefeitura municipal de Deodápolis/MS, de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 2021. CAPÍTULO II – DA GESTÃO DE CONTRATOS Art. 2º- Caberá ao gestor do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial: I - coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica dos contratos administrativos; II - acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência; III - acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais; IV - coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração; V - coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I do caput do art. 19; 1 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2167A Extra | Página 4 de 4 VI - coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão do contrato, com apoio dos fiscais técnico e setorial; VII - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme

executar a fiscalização das parcerias nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 099/2021. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Deodápolis/MS, 08 de junho de 2026. ________________________________ Andressa Da Silva Teixeira Secretaria M. de Administração e Planejamento Página 1 de 1 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2167A Extra | Página 3 de 4

PORTARIA Nº 10/2026/SEMAP DE 01 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de gestor de parcerias no âmbito da administração municipal e dá outras providências. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA, Secretária Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO a necessidade dos Processos Administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de designação do Gestor de Parcerias com poderes de controle e fiscalização; RESOLVE: ARTIGO 1º - NOMEAR a Servidora Pública Municipal Sra. MAÍSA SILVA TOGNON, matrícula nº 3392/4, ocupante do cargo de ASSESSOR I, símbolo ASS-3, como GESTOR DE PARCERIAS, devendo

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Portarias .............................................................................. 2 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2167A Extra | Página 2 de 4 Poder Executivo Atos Oficiais Portarias

PORTARIA Nº 154/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026. “Dispõe sobre a CEDENCIA da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º- Fica CEDIDA a Servidora Pública Municipal a Sr.ª IZABELLY APARECIDA MARTINS, matrícula nº 3134/01. Ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP, desta Prefeitura, para prestar serviços junto ao Cartório do Juizado Especial - FÓRUM da Comarca de Deodápolis/MS. Conforme ao convenio nº 02.037/2017, firmado entre o TJ/MS e o Município de Deodápolis Ms. ARTIGO 2º- A cessão será pelo período de 02 (dois) anos, com início em 08 de junho de 2026. (Com ônus para origem) ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 08 de junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

DECRETO Nº 213/2026, de 8 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 117.300,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.4.122.6.4053-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$117.300,00 117.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4127-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$117.300,00 117.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 9 de Junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 09/06/2026, às 10:06:58. Protocolo: 57f3514f-8b77-4399-be38-bc97ee877462 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2167 | Página 10 de 13 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 214/2026, de 9 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

As ME, EPPs e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br Deodápolis - MS, 8 de junho de 2026. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Assinado digitalmente por Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ND: C=BR, OU=Prefeitura de Deodápolis, O= Segaf, CN=Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, E=editaisprefeituradeodapolis@ gmail.com Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.06.08 18:49:03-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretária Municipal de Educação Código registro TCE: 003E28925E8F33996836A0DD7F5EAFDF1EB0B0EB Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2167 | Página 9 de 13 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS

Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 9/6/2026, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 19/6/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 19/6/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026 PROCESSO Nº 82/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o Registro de Preços para aquisição de Mobiliário, Equipamentos e Eletrodomésticos para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com as especificações e forma prevista no

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 66/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Registro de Preços para aquisição futura de Gás de Cozinha e Botijões para atendimento das Secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Esporte, Administração e Habitação do município. EMPRESAS VENCEDORAS: B A MARQUES LTDA, CNPJ/MF 15.310.799/0001-90 nos itens 1, 2, 3 e 4 perfazendo o valor total de R$ 142.119,70 cento e quarenta e dois mil cento e dezenove reais e setenta centavos); Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I, alínea b) do Art. 165 da Lei 14.133/21. Deodápolis - MS, 08 de junho de 2026. Jean Martins Sobral Assinado digitalmente por Jean Martins Sobral DN: C=BR, OU="Licitação ", O="Prefeitura de Deodápolis ", CN=Jean Martins Sobral, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro Código registro TCE: 9B59915093B965F29260C3CF0A60FCC12C9BC654 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2167 | Página 8 de 13