Diário Oficial Eletrônico

As ME, EPPs e MEI interessadas poderão obter o edital completo no portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected] DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 16 de junho de 2026, as 09:00 horas (MS), no Auditório Cirene P. Martins, Prédio da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS. Av. Francisco Alves da Silva, nº 443, centro de Deodápolis/MS. Assinado digitalmente por Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ND: C=BR, OU=Prefeitura de Deodápolis, O=Segaf, CN=Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, E= [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.06.10 18:08:31-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretaria Municipal de Educação Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2169 | Página 9 de 27 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos

Aviso de Licitação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL 23/2026 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PROCESSO Nº 83/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS, através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Aquisição de Utensílios de Copa e Cozinha destinados ao atendimento da nova unidade de Educação Infantil - Creche Municipal, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável.

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 10 de junho de 2026. Andressa da Silva Teixeira Jean Carlos Silva Gomes Secretária Municipal de administração e Planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiucia Maria Batista, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Maisa Silva Tognon, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Antônio Ferreira de Carvalho................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Everton Lima Gonçalves.................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2169 | Página 7 de 27 Inexigibilidade Inexigibilidade AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Inexigibilidade Nº 24/2026 Processo Nº 87/2026 Objeto: Locação de Imóvel destinado ao funcionamento provisório da Escola Municipal Cícero Reinaldo para atendimento da Secretaria Municipal de Educação. Fundamento: Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 Locatário: Mitra Diocesana de Dourados, CNPJ - 03.063.856/0050-82 Valor Total do Contrato: R$ 81.658,32 (oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos). Prazo de Vigência da Locação: 8 (oito) meses Forma de Pagamento: Mensal. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida locação estão previstas nos orçamentos: 15.000 - Secretaria Municipal de Educação. 15.001 Secretaria Municipal de Educação, 12.361.0002 - Ensino Fundamental, 4.100 Manter as Atividades do Ensino Fundamental, 3.3.90.00 - Aplicações Diretas. APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de

contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Cleidivaldo Siqueira Pereira - Pela Contratante – MARCELO DIONISIO LOVERA AJALA- Pela Contratada. Deodápolis - MS, 10 de junho de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 121/2026. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 79/2026, Dispensa Presencial nº 20/2026, Contrato nº 93/2026 firmado junto com a empresa MARCELO DIONISIO LOVERA AJALA. Objeto: - DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: O objeto é a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria Tecnica para planejamento, operacionalização, execução, acompanhamento e elaboração de prestação de contas dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc - Ciclo II (Lei Federal n° 14.399/2022) (execução da PNAB de forma segura, de modo que o município consiga atingir o objetivo de fazer com que os recursos cheguem nas mãos de quem precisa, os trabalhadores do setor cultural), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer e Turismo. Resolve: Art. 1º. Designar as servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato; o Sr. Antônio Ferreira de Carvalho, portador do CPF: 338.xxx.xxx-72, ocupante do cargo de Técnico Em Recursos Humanos (Realocado) como Fiscal Titular e o Sr. Everton Lima Gonçalves, portador do CPF:037.xxx.xxx-93 ocupante do cargo de diretor de departamento como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2169 | Página 6 de 27 Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 79/2026 Dispensa Presencial Nº 20/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS através da SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO e a Empresa MARCELO DIONISIO LOVERA AJALA. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria Tecnica para planejamento, operacionalização, execução, acompanhamento e elaboração de prestação de contas dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc - Ciclo II (Lei Federal n° 14.399/2022) DE (execução da PNAB de forma segura, de modo que o município consiga atingir o objetivo de fazer com que os recursos cheguem nas mãos de quem precisa, os trabalhadores do setor cultural), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer e Turismo. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 6.100,00 (Seis mil e cem reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato. DA DOTAÇÃO. 08.000 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, 08.001 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, 13.392.0003 - Difusão Cultural, 4.049 - Executar Ações de Projetos Sociais. 3.3.90.00 Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente

EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO 113/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a BLESSED ENGENHARIA LTDA. DO VALOR: A Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato fica acrescida da importância de R$ 26.574,50 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) do valor inicial do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Apostilamento tem fundamento legal no artigo 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 113/2025. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pela Contratante e Danilo Morais Silva- Pela Contratada Deodápolis - MS, 09 de junho de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2169 | Página 5 de 27

DECRETO Nº216/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026. “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas nos artigos 12, inciso V combinado com o art. 44, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta o uso de determinado bem público a particular; CONSIDERANDO o interesse manifestado pelo empresa ATVOS AGROINDUSTRIAL – POLO SUL- UNIDADE ELDORADO, onde solicita autorização para uso de espaço público, Auditório do Paço Municipal, para realizar entrevistas para o cargo de Operador SR de máquinas agrícolas. CONSIDERANDO que a permissão de uso pode ser revogada a qualquer tempo; DECRETA: Art. 1º Fica outorgado mediante permissão de uso a empresa ATVOS AGROINDUSTRIAL – POLO SUL- UNIDADE ELDORADO, Inscrita no CNPJ sob o nº 05.620.523/0002-35, sediada a Fazenda São Pedro, Rod. MS-145, km 49 Zona Rural – Rio Brilhante -MS – CEP 79.130-000, por intermédio de seu representante legal, Nívia Lisboa Fróes, o uso do espaço do Auditório do Paço Municipal para fins realização de entrevistas para o cargo de Operador SR de máquinas Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2169 | Página 3 de 27 agrícolas, no dia 11 de junho de 2026 as 13h. Art. 2º A área pública objeto da presente PERMISSÃO DE USO, impõe a PERMISSIONÁRIA, comprometimento em conservar o espaço acima mencionado, respondendo pela preservação e manutenção necessárias, comprometendose de que o local seja devolvido nas mesmas condições que ora recebe. Parágrafo único. A presente Permissão de Uso de Bem Público Municipal se faz exclusivamente em função do relevante interesse público para realização de entrevistas para a comunidade, e poderá ser revogada à qualquer momento caso seja de interesse da Administração. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis em 10 de junho de 2026. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2169 | Página 4 de 27 Licitações e Contratos Extrato

LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 010 DE JUNHO DE 2026. “Altera a redação do art. 145 da Lei Complementar Municipal nº 06, de 16 de dezembro de 2015, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Deodápolis e dá outras providências.” JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito do Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar Municipal: Art. 1º. O art. 145 da Lei Complementar nº 06/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 145. A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor público efetivo licença para tratar de interesse particular, inclusive durante o estágio probatório, pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração, sendo vedada a sua prorrogação, ressalvado o disposto no art. 51, II, "b", desta Lei. § 1º A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério da administração. § 2º Não se concederá nova licença antes de decorridos 3 (três) anos do término da anterior. § 3º Ao servidor efetivo ocupante de cargo em comissão ou função gratificada não se concederá, nessa condição, a licença de que trata este artigo. § 4º O período de licença concedido nos termos deste artigo não será computado para fins de contagem do estágio probatório, ficando este automaticamente suspenso durante o afastamento e retomando sua contagem a partir do retorno do servidor ao efetivo exercício, nos termos do art. 51, II, "b", desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, 10 de junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito do Município de Deodápolis/MS ............................................................................................................................................................................................................................... Decretos Decretos

Extrato de Termo Adtivo .................................................... 23 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 11 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2169 | Página 2 de 27 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Leis Leis

Aviso de Licitação ................................................................ 8 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 9 Decretos .............................................................................. 9 Notas de Empenho ............................................................ 10 Atos de Pessoal ..................................................................... 21 Portarias ............................................................................ 21

Extrato ................................................................................. 4 Extrato de Contrato ............................................................. 5 Portarias SEGAF/GABIP ........................................................ 5 Inexigibilidade ..................................................................... 7

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Leis ...................................................................................... 2 Decretos .............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 4

EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 08/2026. PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e a Empresa Global Assessoria LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Primeira do Contrato Original, mediante inclusão no item 1.1, com a seguinte redação: “Considerando a inviabilidade técnica e administrativa de realizar um novo processo para atender a demanda da secretaria o presente Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de alteração qualitativa do Contrato nº 23/2026, visando a inclusão de serviços especializados voltados à gestão de Atos de Pessoal, com suporte técnico-operacional aos sistemas eSocial e e-Sfinge, em atendimento às exigências dos órgãos de controle e normativas vigentes.” DA JUSTIFICATIVA: A presente alteração tem por finalidade o aprimoramento dos procedimentos administrativos, proporcionando maior eficiência na execução contratual, segurança das informações prestadas, conformidade com as normas vigentes e adequado acompanhamento das obrigações acessórias da Administração Pública. DO VALOR: A Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato fica acrescida da importância de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 023/2026 ASSINAM: Juliani Garcia Berloffa Andrade- Pela CONTRATANTE e Ceone André dos Reis – Pelo CONTRATADO Deodápolis/MS, 08 de junho de 2026.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2026 PROCESSO Nº 86/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Maior Percentual de Desconto, para o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Gerenciamento de Sistema Integrado para abastecimento de Combustíveis para atender as necessidades das Secretarias do município de Deodápolis - MS, de conformidade com as especificações e forma prevista

Aviso de Licitação 3 ................................................................ Extrato 4 ................................................................................. Extrato de Termo Adtivo 5 ...................................................... Credenciamento 6 .................................................................. Dispensas 8 ............................................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 9 ............................................................................................. Notas de Empenho 9 .............................................................. SECRETARIAS 10 ......................................................................... Portarias Seplan 10 ................................................................ Quarta-feira, 10 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2168 Página 1 de 10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 10 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2168 | Página 2 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE INEXIGIBILIDADE Nº 23/2026 PROCESSO Nº 84/2026 Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais Paradidáticos para atender a demanda das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação de Deodápolis/MS.