Diário Oficial Eletrônico

Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO 86/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 88/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a AOG CONSTRUTORA LTDA. DO VALOR: A Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato fica acrescida da importância de R$ 348.731,19 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e um reais e dezenove centavos) do valor inicial do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 86/2025. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pela Contratante e Anderson Ortiz Gardin - Pela Contratada Deodápolis - MS, 12 de junho de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 15 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2171 | Página 20 de 38 Inexigibilidade Inexigibilidade AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE INEXIGIBILIDADE Nº 25/2026 PROCESSO Nº 88/2026 Objeto: Contratação de Licença Corporativa para Plataforma SAAS (software como serviço) IA Econect com recursos de inteligência artificial, fornecida pela empresa Econect Inova Simples (I.S.), por intermédio de sua representante comercial autorizada Trevia Soluções Tecnológicas Ltda, especializada em automação de geração, gestão, versionamento e auditoria de artefatos das fases de planejamento e execução de contratações públicas para atendimento das Secretarias de Saúde, Educação e Administração do município.

As ME, EPPs e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br Deodápolis - MS, 12 de junho de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Assinado digitalmente por GIOVANI DE SOUZA BARELI DN: C=BR, OU=SEC MUN DE SAÚDE, O="PREFEITURADA DE DEODAPOLIS ", CN=GIOVANI DE SOUZA BARELI, [email protected] m Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Código registro TCE: 83C8006709A8AA7EF5039A2E3B9334299A7A5EF0 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 15 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2171 | Página 18 de 38 Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando a não interposição do recurso no prazo designado, adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao Processo nº 76/2026 na Modalidade Pregão Presencial nº 27/2026, que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição futura de Gás de Cozinha e Botijões para atendimento das Secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Esporte, Administração e Habitação do município, em favor da empresa:

forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 15/6/2026, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 26/6/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 26/6/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2026 PROCESSO Nº 91/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o Registro de Preços para aquisição futura de Gases Medicinais, Válvulas Reguladoras e Fluxômetro, para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Deodápolis - MS, de conformidade com as especificações e

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 12 de junho de 2026. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de administração e Planejamento Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiucia Maria Batista, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Maisa Silva Tognon, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Anna Julya Biló Soares................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Amanda Tognon da Costa Victor................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 131/2026. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 84/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 23/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2026, firmado junto com a empresa EDITORA AVANTE COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS EDITORIAIS LTDA. Objeto: - DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: O objeto é Registro de Preços para aquisição de Materiais Paradidáticos para atender a demanda das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação de Deodápolis/MS. Resolve: Art. 1º. Designar as servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato; pela Secretaria Municipal de saúde, a Srª Camila Moreira, portador do CPF 063.xxx.xxx-10, ocupante do cargo de coordenadora geral como Fiscal titular e a Sra. Emmylle de Oliveira e Silva Gonçalves, portador do CPF: 042.xxx.xxx-58 ocupante do cargo de psicóloga como fiscal suplente, pela secretaria de educação a Sra. Micenita Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 15 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2171 | Página 16 de 38

Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2026 PROCESSO Nº 84/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 23/2026 PARTES: Secretarias de Educação e Fundo Municipal de Saúde e a empresa: EDITORA AVANTE COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS EDITORIAIS LTDA . OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para aquisição de Materiais Paradidáticos para atender a demanda das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação de Deodápolis/MS. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: EMPRESA: EDITORA AVANTE COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS EDITORIAIS LTDA Item Descrição Unid. Quant. V. Unit. Valor Total 1 COLEÇÃO CONVIVER – VOLUME 1 Composta de 05 livros de literatura, KIT 325 249,00 80.925,00 KIT 535 279,00 149.265,00 dos seguintes temas: TEA - Transtorno do Espectro Autista TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade

A fiscalização será exercida por servidores designados pela Portaria n° 099/2026, conforme segue: Fiscal Titular: Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires Cargo: Superintendente de Engenharia e Arquitetura Matrícula: 3256/3 CPF: 046.063.251-51 Contato: (67) 99623-7093 - E-mail: [email protected] Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 15 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2171 | Página 12 de 38 Fiscal Suplente: Amália Aparecida Arrieiro de Souza Peres Cargo: Arquiteta Matrícula: 3185/1 CPF: 050.447.691-26 Contato: (67) 9941-5643 - E-mail: [email protected] Os fiscais deverão acompanhar a execução da obra in loco. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser cumprida com rigor técnico, observância às normas legais e aos padrões exigidos pela legislação vigente. A empresa contratada é responsável pela segurança dos trabalhadores, sinalização da obra e pelos danos eventualmente causados a terceiros ou ao erário. Deodápolis/MS, 08 de junho de 2026. ASSINATURAS JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal CPF: 032.167.261-50 de forma digital por JEAN CARLOS SILVA Assinado JEAN CARLOS SILVA GOMES:0321672615 GOMES:03216726150 Dados: 2026.06.09 14:06:55 0 -04'00' PAULO EDUARDO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura CPF: 006.966.751-96 Assinado de forma digital por PAULO EDUARDO

prorrogado mediante justificativa formal e aprovação do Município, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O Responsável Técnico deverá acompanhar a execução da obra in loco, registrar o andamento em diário de obras e emitir relatórios técnicos de acompanhamento. 4. FISCALIZAÇÃO

DECRETO Nº 221/2026, de 15 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.8.4077-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - R$10.000,00 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4068-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - R$10.000,00 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 15 de Junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: WelintonAyres. Emissão: 15/06/2026, às 11:26:14. Protocolo: 8c5f8b5f-b0a0-4fe2-a06b-cdd182ffb9e4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 15 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2171 | Página 3 de 38 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 222/2026, de 15 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Contrato ........................................................... 25 Conselhos Municipais ........................................................... 25 Conselho Municipal de Saúde ............................................ 25 SECRETARIAS ......................................................................... 37 Portarias Seplan ................................................................ 37 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 15 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2171 | Página 2 de 38 Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos

Extrato de Termo Adtivo .................................................... 19 Inexigibilidade ................................................................... 20 Aviso de Resultado ............................................................ 23

Extrato de Ata ................................................................... 13 Portarias SEGAF/GABIP ...................................................... 14 Aviso de Licitação .............................................................. 17 Homologação / Adjudicação .............................................. 18

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Notas de Empenho .............................................................. 4 Atos Administrativos ............................................................ 11 Ordem de serviços ............................................................. 11 Licitações e Contratos .......................................................... 13