Diário Oficial Eletrônico

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 0 1/2026 AO CONTRATO 86/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 88/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a AOG CONSTRUTORA LTDA . DO VALOR: A Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato fica acrescida da importância de R$ 348.731,19 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e um reais e dezenove centavos) do valor inicial do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 86/2025. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pela Contratante e Anderson Ortiz Gardin - Pela Contratada Deodápolis - MS, 12 de junho de 2026.

AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2026 PROCESSO Nº 91/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o Registro de Preços para aquisição futura de Gases Medicinais, Válvulas Reguladoras e Fluxômetro, para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Deodápolis - MS, de conformidade com as especificações e

Extrato de Contrato 25 ........................................................... Conselhos Municipais 25 ........................................................... Conselho Municipal de Saúde 25 ............................................ SECRETARIAS 37 ......................................................................... Portarias Seplan 37 ................................................................ Segunda-feira, 15 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2171 Página 1 de 38 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 15 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2171 | Página 2 de 38 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Termo Adtivo 19 .................................................... Inexigibilidade 20 ................................................................... Aviso de Resultado 23 ............................................................

Extrato de Ata 13 ................................................................... Portarias SEGAF/GABIP 14 ...................................................... Aviso de Licitação 17 .............................................................. Homologação / Adjudicação 18 ..............................................

uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à AQUISIÇÃO DE RECARGA DE EXTINTORES. I – LUANA MINHOS DE SOUZA II – THAIS SOARES SARTORI III – ANNA JULYA BILÓ SOARES IV- ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO V- ALESSANDRA TERTULIANA ALVES DE OLIVEIRA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 15 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2171 | Página 38 de 38 Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 15 dias do mês de junho de 2026. ANDRESSA TEIXEIRA DA SILVA Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

processo da 18ª Conferência Nacional de Saúde, convocada pela Resolução CNS nº 797, de 9 de novembro de 2025, publicada na Edição 226, Seção I, página 231, do Diário Oficial da União, em 27 de novembro de 2025, observando integralmente as diretrizes, metodologia e orientações da 18ª Conferência Nacional de Saúde, constituindo espaço democrático, participativo, inclusivo e de mobilização social para avaliação da situação de saúde e formulação de diretrizes para as políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 2º As Conferências de Saúde são instâncias colegiadas de participação social do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal e regulamentadas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, com especial destaque ao controle social e à participação popular. §1º Realizam-se a cada quatro anos, com representação dos diversos segmentos sociais, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas de saúde nas três esferas de governo. §2º Constituem instrumento de controle social do SUS, assegurando a participação da comunidade na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde. §3º A Conferência Municipal de Saúde poderá durante o processo utilizar estratégias presenciais, híbridas e digitais de mobilização, participação e sistematização de propostas. §4º As deliberações da Conferência Municipal de Saúde deverão subsidiar obrigatoriamente os seguintes instrumentos de planejamento do SUS: I – Plano Municipal de Saúde (PMS); II – Programação Anual de Saúde (PAS); III – Relatório Anual de Gestão (RAG). §5º A 11ª Conferência Municipal de Saúde constitui etapa integrante do processo ascendente das Conferências de Saúde, articulando-se às etapas estadual e nacional. Art. 3º A 11ª Conferência Municipal de Saúde constitui a instância máxima de deliberação da etapa municipal da Conferência de Saúde, tendo por objetivos: I – analisar a situação de saúde do município, considerando os determinantes sociais, econômicos, ambientais e territoriais; II – debater o tema e os eixos da 18ª CNS, formulando propostas e diretrizes para subsidiar os instrumentos de gestão; III – formular propostas para as etapas estadual e nacional; IV – fortalecer a participação social e o controle social do SUS; V – eleger pessoas delegadas para a 11ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul; VI – aprovar o Relatório Final. CAPÍTULO II DA REALIZAÇÃO Art. 4º A 11ª Conferência Municipal de Saúde terá abrangência municipal e será precedida por atividades Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 15 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2171 | Página 27 de 38 preparatórias, observados os seguintes períodos: I – atividades preparatórias, organizadas ou reconhecidas pela Comissão Organizadora; II – realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde, na data definida no ato de convocação. Parágrafo único. Os prazos e orientações operacionais serão divulgados pela Comissão Organizadora. Art. 5º A programação da Conferência será previamente divulgada pela Comissão Organizadora. Art. 6º A organização dos trabalhos da Conferência será detalhada em Regulamento próprio, elaborado pela

Art. 2º O Regimento Interno aprovado passa a integrar esta Resolução para todos os fins legais. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Deodápolis/MS, 11 de junho de 2026. ________________________________________ MARIA DO CARMO DIAS RODRIGUES DA CUNHA Presidente do CMS ............................................................................................................................................................................................................................... Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis CAPÍTULO I DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS Art. 1º A 11ª Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS (11ª CMS), convocada pelo Decreto do Poder Executivo Municipal nº 192/2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 2159, de 25 de maio de 2026, integra o

RESOLUÇÃO CMS Nº 009/2026 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, conforme Ata no 009/2026. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS/MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a organização, o funcionamento e a realização da 11a Conferência Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 15 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2171 | Página 26 de 38 Municipal de Saúde; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da 11a Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, que estabelece as normas de organização e funcionamento do evento.

contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues- Pela Contratante – Salvador Tomio- Pela Contratada. Deodápolis - MS, 12 de junho de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde Ata N° 009/2026 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2026, às 17h30, na sede do Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, reuniram-se os membros da Comissão Organizadora e conselheiros presentes para realização de reunião destinada à apreciação dos ajustes finais e aprovação do Regimento da 11ª Conferência Municipal de Saúde. A reunião foi conduzida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sra. Maria do Carmo Dias da Cunha, que deu início aos trabalhos apresentando a versão final do Regimento da 11ª Conferência Municipal de Saúde para análise dos presentes. Em seguida, foram discutidas as propostas de alterações e adequações necessárias ao documento, sendo apreciadas e deliberadas pelos membros presentes. Após as discussões, o Regimento da 11ª Conferência Municipal de Saúde foi colocado em votação e aprovado por unanimidade (ou por maioria, conforme ocorrer). Também foram definidos os últimos encaminhamentos referentes à organização da conferência, incluindo aspectos de divulgação, credenciamento, composição dos grupos de trabalho e demais providências necessárias para a realização do evento. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 18:00 horas. Eu, Edvânia Medeiros de Souza, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes. Deodápolis/MS, 11 de junho de 2026. __________________________________ Maria do Carmo Dias R. da Cunha Presidente do CMS _________________________________ Edvânia Medeiros de Souza Secretaria Executiva

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 95/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 87/2026 Inexigibilidade de licitação nº 24/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a MITRA DIOCESANA DE DOURADOS. O objeto do presente instrumento é a Locação de Imóvel destinado ao funcionamento provisório da Escola Municipal Cícero Reinaldo para atendimento da Secretaria Municipal de Educação. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 81.658,32 (oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é 8 (oito) meses, contados da data de assinatura do contrato. DA DOTAÇÃO. 15.000 - Secretaria Municipal de Educação. 15.001 - Secretaria Municipal de Educação, 12.361.0002 - Ensino Fundamental, 4.100 - Manter as Atividades do Ensino Fundamental, 3.3.90.00 - Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente

Aviso de Resultado Aviso de Resultado REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 76/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Registro de Preços para aquisição futura de Gás de Cozinha e Botijões para atendimento das Secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Esporte, Administração e Habitação do município. EMPRESAS VENCEDORAS: RODA VIVA LTDA, CNPJ/MF 50.196.825/0001-00 nos itens 1, 2, 3 e 4 perfazendo o valor total de R$ 142.119,70 cento e quarenta e dois mil cento e dezenove reais e setenta centavos); Deodápolis - MS, 08 de junho de 2026. Assinado digitalmente por Jean Martins Sobral DN: C=BR, OU="Licitação ", O="Prefeitura de Deodápolis ", CN=Jean Martins Sobral, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 Jean Martins Sobral JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro Código registro TCE: 9B59915093B965F29260C3CF0A60FCC12C9BC654 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 15 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2171 | Página 24 de 38 RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 77/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Bicicletas Elétricas, Capacetes de Ciclismo e Baterias para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. EMPRESA VENCEDORAS: GERACAO 2000 CALCADOS, CONFECCOES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA;

assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. Pagamento: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento do relatório do serviço prestado, da Nota Fiscal ou Fatura. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida locação estão previstas nos orçamentos: 15.000 - Secretaria Municipal de Educação, 15.001 Secretaria Municipal de Educação, 12.122.0002 - Administração Geral, 4.038 Manter as Atividades de Secretaria Municipal de Educação. 03.000 - Sec. Municipal de Administração e Planejamento, 03.001 - Sec. Municipal de Administração e Planejamento, 04.122.0011 - Administração Geral, 4.101 - Manter as Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento. 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.001 - Fundo Municipal de Saúde, 3.3.90.00 - Aplicações Diretas. APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Demais Documentos constante no processo nº 88/2026. Deodápolis - MS, 8 de junho de 2026. Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES DN: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O=PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN=" JEAN CARLOS SILVA GOMES ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES __________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 15 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2171 | Página 21 de 38 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE INEXIGIBILIDADE Nº 26/2026 PROCESSO Nº 89/2026 Objeto: Contratação empresa para o fornecimento de Suporte em Gestão da Saúde Pública Municipal, abrangendo atividades de Planejamento, Assessoramento Técnico, Orientação Administrativa, Capacitação de Equipes, Monitoramento de Indicadores, Apoio a Gestão Financeira e Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde.

Fundamento: Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Contratada: TREVIA 62.713.546/0001-47. SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ nº Valor Total: R$ 353.600,00 (trezentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais. Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de