Diário Oficial Eletrônico

3.2. A pontuação foi atribuída conforme os critérios estabelecidos no Edital nº 001/CMDCA/2026 e Edital Complementar nº 001/2026. 4. DOS RECURSOS 4.1. Os candidatos que desejarem interpor recurso contra a pontuação preliminar ou contra eventual decisão de desclassificação poderão fazê-lo até às 11h00 do dia 24 de junho de 2026. 4.2. Os recursos deverão ser protocolados presencialmente junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Rua Jonas Ferreira de Araújo, nº 1315, Centro, Deodápolis/MS, durante o horário de expediente. 4.3. O recurso deverá ser apresentado por escrito, devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos que o candidato entender pertinentes. 4.4. Não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo estabelecido neste Edital. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. Após a análise dos recursos, a Comissão Especial publicará o resultado definitivo, da pontuação e da relação dos candidatos aptos a prosseguir nas etapas subsequentes do Processo de Escolha Suplementar. 5.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar. ANEXO I RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS INSCRITOS Adriana do Nascimento Silva Elizângela Francisca Rocha Pinho Guilherme Furtado Cavalcante Ireni Rodrigues Quevedo Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Segunda-feira, 22 de junho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2176A Extra | Página 9 de 10 Izabelly Kolomar Alencar Julia Karoline dos Santos Karen Cristiane Oliveira Maldonado Renata de Souza Lima Santana Thais Sabrina Lima da Silva Victor Hugo Mannigel Paixão ANEXO II RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS Nome do candidato: Motivo da desclassificação: Julia Karoline dos Santos Não apresentou comprovante de conclusão do Ensino Médio, comprovação de experiência mínima de 02 (dois) anos na área da infância e adolescência e certidões negativas exigidas

atenderem aos requisitos previstos no Edital nº 001/CMDCA/2026 e suas retificações. 2.2. Os candidatos desclassificados constam relacionados com a respectiva fundamentação da decisão da Comissão Especial. 3. DA DIVULGAÇÃO DA PONTUAÇÃO PRELIMINAR 3.1. Fica divulgada, na forma do Anexo III deste Edital, a Pontuação Preliminar dos candidatos habilitados no Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Deodápolis/MS.

documentação apresentada e do prazo para impugnações previsto no Edital nº 002/2026. 2. DOS CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS 2.1. Fica divulgada, na forma do Anexo II deste Edital, a relação dos candidatos desclassificados por não

Tutelar, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 001/CMDCA/2026 e suas retificações, TORNA PÚBLICA a homologação definitiva das inscrições, a relação dos candidatos desclassificados, a divulgação da pontuação preliminar dos candidatos habilitados e a abertura de prazo para interposição de recursos. 1. DA DIVULGAÇÃO DA PONTUAÇÃO PRELIMINAR 1.1. Fica homologada, na forma do Anexo I deste Edital, a relação definitiva dos candidatos inscritos no Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Deodápolis/MS, após análise da

EDITAL Nº 003/2026/CMDCA PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE DEODÁPOLIS/MS HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES, DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS, DIVULGAÇÃO DA PONTUAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DEODÁPOLIS/MS – CMDCA, por meio da Comissão Especial responsável pelo Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 99.000 - RESERVA DE CONTINGENCIA 99.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA 99.099.99.999.12.9999-9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$7.000,00 7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.2.4026-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$7.000,00 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 22 de Junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 22/06/2026, às 17:30:59. Protocolo: 5469836f-37c1-4c54-917b-95ad1f7bc55d Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2176A Extra | Página 5 de 10 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 235/2026, de 22 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 18 de junho de 2026. Andressa da Silva Teixeira Jean Carlos Silva Gomes Secretária Municipal de administração e Planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiucia Maria Batista, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Maisa Silva Tognon, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Cleiton Fernando Monteiro Viana, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Alessandra Tertuliana Alves de Oliveira,, ..................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2176A Extra | Página 4 de 10 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS

Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2026 PROCESSO Nº 81/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2026 PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa: JM COMERCIO, SERVIÇOS, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para aquisição futura de 6.100 m² de grama esmeralda, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: JM COMERCIO, SERVIÇOS, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Especificação Unid. Quant. V. Unit. Valor Total GRAMA ESMERALDA A SER RETIRADA PELO CONTRATANTE NO LOCAL. M² 6.100 18,01 109.861,00 A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, terá vigência 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. Deodápolis - MS, 18 de junho de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 138/2026. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 81/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 36/2026. firmado junto com a empresa JM COMERCIO, SERVIÇO, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: Registro de Preços para aquisição futura de 6.100 m² de

Extrato de Ata ..................................................................... 2 Portarias SEGAF/GABIP ........................................................ 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 4 Decretos .............................................................................. 4 Notas de Empenho .............................................................. 6 Conselhos Municipais ............................................................. 8 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA ................................................ 8 Atos de Pessoal ....................................................................... 9 Portarias .............................................................................. 9 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de junho de 2026

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2

DECRETO Nº 234/2026, de 22 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.800,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4101-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$20.800,00 20.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.3023-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$20.800,00 20.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 22 de Junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: WelintonAyres. Emissão: 22/06/2026, às 09:45:22. Protocolo: 4866706b-33f3-4db5-a771-774987c7eda7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2176 | Página 11 de 13 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 233/2026, de 22 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 – CONTRATO 66/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 90/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Restaurante Maximo LTDA EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES (MARMITEX) EM DOURADOS-MS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DO PRAZO : Fica prorrogada por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações posteriores correlatas e justificadas. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 66/2025 ASSINAM: Giovani de Souza Bareli - pelo contratante e Fabiana Tiemi Arai - pelo contratado. Deodápolis/MS, 18 de junho de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2176 | Página 9 de 13 Dispensas Dispensas AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DISPENSA PRESENCIAL 23/2026 PROCESSO 83/2026 Objeto: Aquisição de Utensílio de copa e cozinha destinados ao atendimento da nova unidade de Educação Infantil – Creche Municipal. EMPRESAS VENCEDORAS: SANAREPRO GESTAO E SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 59.556.520/0001-28, nos itens 2, 3, 4, 5 ,6, 7 e 8 com o valor total de R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais). MERCEARIA ROMA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 65.267.972/0001-92, no item 9, com o valor total de R$ 1280,00 (mil duzentos e oitenta reais). MULTKA COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 52.258.610/0001-93, no item 1, com o valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Vigência Contratual: O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias. Forma de Pagamento: O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e/ou instalação dos materiais e emissão da nota fiscal, verificada a validade das certidões tributárias.