Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 168/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026. “Conceder a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a Servidora, que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER A PEDIDO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a Servidora Público Municipal a Sr.ª JOICE FAGUNDES DOS SANTOS MANTOVANI, Matricula nº 3359/1, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SIMBOLO EDU, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, desta Prefeitura, pelo período de 03 (Três) anos, conforme Artigo 145 da LCM Nº 006 DE 16/12/2015. A partir de 16 de junho de 2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- A Licença para tratar de interesse particular será do período de 16/06/2026 a 14/06/2029. ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 23 de junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA COMUNICADO Nº 001/2026 COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE DEODÁPOLIS/MS A Comissão Especial responsável pelo Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho

atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a Sr.ª AMALIA APARECIDA ARRIEIRO DE SOUZA PRES, ocupante do Cargo Efetivo de ARQUITETO, SIMBOLO ANS, lotada na SEINF, desta Prefeitura. Referente ao período aquisitivo de 27/04/2025 a 26/04/2026. Sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 10 (dez) dias, a partir de 20/07/2026 a 30/07/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 23 de junho de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura

PORTARIA Nº 031/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura de Deodápolis Ms no uso de suas

DECRETO Nº 236/2026, de 23 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DECRETO Nº 223/2026, de 16 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 99.000 - RESERVA DE CONTINGENCIA 99.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA 99.099.99.999.12.9999-9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$100.000,00 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.28.843.11.4090-3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$100.000,00 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 23 de Junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 23/06/2026, às 10:38:53. Protocolo: cafb4a9c-6846-4467-83a8-a1782ac5ae5d Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 23 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2177 | Página 6 de 13 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 237/2026, de 23 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP e na Secretaria Municipal de Saúde no endereço acima descrito. Poderão participar deste credenciamento as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos e-mails: [email protected] ou [email protected] ou pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Deodápolis - MS, 22 de junho de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Assinado digitalmente por GIOVANI DE SOUZA BARELI DN: C=BR, OU=SEC MUN DE SAÚDE, O="PREFEITURADA DE DEODAPOLIS ", CN=GIOVANI DE SOUZA BARELI, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 23 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2177 | Página 4 de 13 Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao processo nº 82/2026 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 29/2026, que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de Mobiliário, Equipamentos e Eletrodomésticos para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, em favor das empresas: ALL WORK COMERCIAL LTDA; CNPJ/MF 18.007.154/0001-70, no item 1, com o valor total de R$ 7.784,00 (sete mil setecentos e oitenta e quatro reais). VERLUMA COMERCIO LTDA; CNPJ/MF 63.679.550/0001-07, no item 4, com o valor total

da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. Pagamento: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento dos produtos/serviços com apresentação da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas nos orçamentos: 15.000 - Secretaria Municipal de Educação, 15.001 - Secretaria Municipal de Educação, 12.122.0002 - Administração Geral, 4.038 - Manter as Atividades de Secretaria Municipal de Educação 3.3.90.00. Aplicações Direta. APROVO e AUTORIZO por Dispensa de Licitação a contratação das empresas acima citadas para o fornecimento dos materiais descritos no objeto. Deodápolis - MS, 22 de junho de 2026. Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES DN: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O=PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", [email protected] m Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES __________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 23 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2177 | Página 3 de 13 Credenciamento Credenciamento AVISO DE REABERTURA DO CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 INEXIBILIDADE Nº 25/2025 PROCESSO N° 143/2025

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2 Dispensas ............................................................................ 2 Credenciamento .................................................................. 3 Homologação / Adjudicação ................................................ 4 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 5 Decretos .............................................................................. 5 Notas de Empenho ............................................................ 10 Atos de Pessoal ..................................................................... 11 Portarias ............................................................................ 11 Conselhos Municipais ........................................................... 11 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA .............................................. 11 SECRETARIAS ......................................................................... 13 Portarias Seplan ................................................................ 13 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através

Extrato de Ata 2 ..................................................................... Portarias SEGAF/GABIP 2 ........................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 4 ............................................................................................. Decretos 4 .............................................................................. Notas de Empenho 6 .............................................................. Conselhos Municipais 8 ............................................................. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA 8 ................................................ Atos de Pessoal 9 ....................................................................... Portarias 9 .............................................................................. Segunda-feira, 22 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2176A Extra Página 1 de 10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2176A Extra | Página 2 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 – CONTRATO 66/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 90/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Restaurante Maximo LTDA EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES (MARMITEX) EM DOURADOS -MS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DO PRAZO : Fica prorrogada por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL : O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações posteriores correlatas e justificadas. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 66/2025 ASSINAM: Giovani de Souza Bareli - pelo contratante e Fabiana Tiemi Arai - pelo contratado. Deodápolis/MS, 18 de junho de 2026.

Aviso de Resultado 6 .............................................................. Credenciamento 7 .................................................................. Extrato de Termo Adtivo 8 ...................................................... Dispensas 9 ............................................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 10 ........................................................................................... Decretos 10 ............................................................................ Notas de Empenho 12 ............................................................ Segunda-feira, 22 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2176 Página 1 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2176 | Página 2 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

PORTARIA Nº 166/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre Nomeação do SR. º CARLOS EDUARDO DE LIMA e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1º NOMEAR o SR. º CARLOS EDUARDO DE LIMA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Símbolo DAS-4, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SEMECT, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 1 – GRUPO OCUPACIONAL I DA LCM Nº 001/2026 DE 20/02/2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2176A Extra | Página 10 de 10 ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação e seus efeitos retroagem a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 19 de junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

pelo Edital nº 001/2026. ANEXO III PONTUAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS HABILITADOS Nº Nome do Candidato Pontuação 01 Renata de Souza Lima Santana __________ 38_ 02 Karen Cristiane Oliveira Maldonado 36___ 03 Ireni Rodrigues Quevedo 32 04 Izabelly Kolomar Alencar 31 05 Guilherme Furtado Cavalcante 25 06 Victor Hugo Mannigel Paixão 13 07 Thais Sabrina Lima da Silva 09 08 Adriana do Nascimento Silva 02 09 Elizangela Francisca Rocha Pinho 0,0 COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR CMDCA – DEODÁPOLIS/MS Deodápolis/MS, 22 de junho de 2026. Thiago Felipe de Almeida Ferreira