Diário Oficial Eletrônico

Extrato ................................................................................. 5 Advertências / Notificações ................................................... 7 Citação de notificação por edital ......................................... 7 SECRETARIAS ........................................................................... 8 Portarias Seplan .................................................................. 8 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2179 | Página 2 de 8 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 3 Homologação / Adjudicação ................................................ 3 Dispensas ............................................................................ 4

Complementar Municipal n.006/2015 e do decreto nº 169/2023 de 04 de dezembro de 2023 ; auferindo média de avaliação igual ou superior a 07 pontos, na forma da legislação específica; RESOLVE: Art.: 1º- Fica concedida estabilidade funcional, aos servidores abaixo, por cumprir satisfatoriamente todos os requisitos exigidos para a condição de servidor estável. TAIZA CACCIA CHIODI GRANDI VANDERLEI PRATES DE ANDRADE ROSSANGELA JERONIMO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO OSCAR VICTORIO CASA CLEITON FERNANDO MONTEIRO VIANA DIEGO SILVA COSTA ELÍBIA SHALOM FÁBIO FELIX DE MELO IVANILDE FALCETTI RODRIGUES CAMPOS HALISON BRUNNO MARTINS Art.: 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir de 23 DE JUNHO DE 2026. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Deodápolis, 23 de junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE

AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 35/2026 PROCESSO Nº 98/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 35/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o Registro de Preços para aquisição e recarga de extintores, para atendimento das Secretaria, Fundos e Agências de Educação, Esporte, Finanças, Infraestrutura, Saúde, Administração, A. Social, Frotas e o

Aviso de Resultado 5 .............................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 6 ............................................................................................. Decretos 6 .............................................................................. Notas de Empenho 7 .............................................................. Atos de Pessoal 8 ....................................................................... Portarias 8 .............................................................................. Conselhos Municipais 8 ............................................................. Conselho Municipal de Saúde 8 .............................................. Quarta-feira, 24 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2178 Página 1 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 24 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2178 | Página 2 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Aviso de Licitação 2 ................................................................ Extrato de Contrato 3 ............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 3 ........................................................

Comissão Especial, implicará sua eliminação do Processo de Escolha Suplementar, nos termos do edital de abertura. Art. 5º A Avaliação Psicossocial será conduzida pelas profissionais designadas pela Comissão Especial do Processo de Escolha, conforme ato previamente publicado. Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar e pelo CMDCA, observada a legislação aplicável. COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR Deodápolis/MS, 24 de junho de 2026. Thiago Felipe de Almeida Ferreira Presidente da Comissão Especial ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 003/2026/CMDCA, que divulgou a pontuação preliminar dos candidatos habilitados e abriu prazo para apresentação de recursos; CONSIDERANDO o encerramento do prazo recursal sem alteração da classificação preliminar; Art. 1º Homologar a classificação definitiva dos candidatos habilitados no Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Deodápolis/MS, conforme segue: Classificação Nome do Candidato Pontuação 1º Renata de Souza Lima Santana 38 2º Karen Cristiane Oliveira Maldonado 36 3º Ireni Rodrigues Quevedo 32 4º Izabelly Kolomar Alencar 31 5º Guilherme Furtado Cavalcante 25 6º Victor Hugo Mannigel Paixão 13 7º

EDITAL Nº 004/2026 –CMDCA/COMISSÃO ESPECIAL PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE DEODÁPOLIS/MS Dispõe sobre a homologação definitiva da classificação dos candidatos habilitados e convoca os candidatos para a Avaliação Psicossocial do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Deodápolis/MS. A Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Deodápolis/MS, constituída nos termos da legislação vigente e das atribuições conferidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais,

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 99.000 - RESERVA DE CONTINGENCIA 99.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA 99.099.99.999.12.9999-9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$100.000,00 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.2.4026-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 R$50.000,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 15.001.12.367.2.4028-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$25.000,00 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.001.12.365.10.4025-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 R$25.000,00 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 24 de Junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-**

DECRETO Nº 238/2026, de 24 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Conselhos Municipais ............................................................. 3 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA ................................................ 3 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 24 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2178A Extra | Página 2 de 4

Organizadora constituída pelo Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, através da Resolução nº 008/2026/CMS, de 27/05/2026. SEÇÃO II DA REALIZAÇÃO Art. 3º A 11ª Conferencia Municipal de Saúde será realizada no dia 26 de junho de 2026 no Auditorio da Camara Municipal localizado na Rua Jonas Ferreira de Araujo em Deodápolis/MS, sob a operacionalização técnica da Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo único. O desenvolvimento da 11ª Conferencia Municipal de Saúde estará detalhado no Regulamento que ficará disponível para consulta pública mediante a publicação e ampla divulgação, que antecede a conferência. § 2º As manifestações de alteração e ou correção deverão ser enviadas no e-mail [email protected] ou por escrito para o Conselho Municipal de Saúde – Rua Jonas Ferreira de Araujo, pavimento terreo, sala D localizado no Município de Deodápolis/MS. Art. 4º A 11ª Conferencia Municipal de Saúde será presidida pela Secretária de Municipal de Saúde, com a coordenação da Presidência da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde e da Coordenação da Comissão Organizadora. Parágrafo único. Com vistas à adoção de uma linguagem mais inclusiva, considerando as sugestões apontadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, no “Guia de linguagem inclusiva para flexão de gênero”, o conceito de pessoa será utilizado como o universal que engloba todo o conjunto da população em sua diversidade. Por uma questão de concordância verbal e nominal, as flexões de gênero seguirão a referência do conceito de pessoa. SEÇÃO III DAS ATIVIDADES PREPARATÓRIAS Art. 5º Consideram-se etapas preparatórias da 11ª Conferência os eventos de âmbito municipal, coordenados pelo Conselho Municipal de Saúde, organizados por integrantes do Conselho Municipal de Saúde ou comunicados à Comissão Organizadora que tem por objetivos, conteúdos e metodologias alinhados às definições do Art. 1º deste Regimento, organizadas com vistas a potencializar a participação popular nos debates dos eixos da Conferência e ampliar as vozes e representações sociais. CAPÍTULO II DO TEMA E DOS EIXOS Art. 6º A 11ª Conferencia Municipal terá como tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil no município de Deodápolis.” e os eixos: I – Democracia, saúde como direito e soberania nacional; II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS; III – Emergências climáticas e justiça sócioambiental; IV- Modelo de atenção e gestão do SUS; Art. 7º A 11ª Conferencia Municipal de Saúde será realizada com base em documentos elaborados pelo Conselho Estadual de Saúde, e pelo Conselho Municipal de Saúde, sem prejuízo de outros debates e documentos, com os seguintes objetivos: I - Analisar a situação de saúde no âmbito municipal; II – Debater e formular diretrizes e propostas, nos âmbitos municipal, relacionadas ao tema e aos eixos temáticos definidos no Art. 4º deste Regimento, analisando as prioridades locais para inclusão nos instrumentos de gestão e orçamentários relacionados à Saúde Municipal; III - elaborar o Relatório Final no prazo previsto neste Regimento; e IV - Encaminhar ao Conselho Estadual as propostas aprovadas na 11ª Conferencia relativo à Saúde, para inserção Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 24 de junho de 2026

Art. 1º A 11ª Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, convocada pelo Decreto Municipal nº192/2026 publicada em Diário Oficial nº 2159 do dia 25 de maio de 2026, tem por finalidade: I - Elaborar diretrizes e propostas que incidirão sobre a Política Municipal de Saúde para o plano municipal de saúde, que devem ser incorporadas pelo conselho municipal de saúde como subsídios para: a) A elaboração do Plano de Ação com vistas a viabilizar a implementação e o fortalecimento da participação social no planejamento da política pública de saúde no Município de Deodapolis; b)Construir Propostas para inserção no Plano Municipal de Saúde: 2025 – 2029; e Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 24 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2178 | Página 9 de 12 c)A formulação do Plano Municipal de Saúde, a ser elaborado para o período de 2026 a 2029. d)A formulação do Plano Anual de Saúde 2026 SEÇÃO I DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º O desenvolvimento e a organização da 11ª Conferencia Municipal de Saúde estará a cargo da Comissão

Complementar Municipal n.006/2015 e do decreto nº 169/2023 de 04 de dezembro de 2023; auferindo média de avaliação igual ou superior a 07 pontos, na forma da legislação específica; RESOLVE: Art.: 1º- Fica concedida estabilidade funcional, aos servidores abaixo, por cumprir satisfatoriamente todos os requisitos exigidos para a condição de servidor estável. TAIZA CACCIA CHIODI GRANDI VANDERLEI PRATES DE ANDRADE ROSSANGELA JERONIMO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO OSCAR VICTORIO CASA CLEITON FERNANDO MONTEIRO VIANA DIEGO SILVA COSTA ELÍBIA SHALOM FÁBIO FELIX DE MELO IVANILDE FALCETTI RODRIGUES CAMPOS HALISON BRUNNO MARTINS Art.: 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir de 23 DE JUNHO DE 2026. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Deodápolis, 23 de junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE