Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 169/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026. “Concede estabilidade funcional a servidor, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Deodápolis - MS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e demais legislação pertinente, e, CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados, ascenderam por aprovação em concurso público de provas e títulos, tendo sido empossados em fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que transcorreu o período de três anos de efetivo exercício, previsto no art. 41 da Constituição Federal, para aquisição da estabilidade, mediante condições; CONSIDERANDO a avaliação do servidor, na forma art. 41, § 4º da Constituição Federal, art 48 da Lei

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 8.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001.4.122.3.4051-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$8.000,00 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001.4.122.3.4051-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$8.000,00 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 24 de Junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 24/06/2026, às 11:00:32. Protocolo: 44f34ddc-be32-4afa-a04b-782e45e3ace7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Quarta-feira, 24 de junho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2178 | Página 7 de 12 Notas de Empenho Notas de Empenho Página: 1

DECRETO Nº 238/2026, de 24 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 40/2026 OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção e Higienização de Aparelhos de Ar Condicionados para atender as demandas das Secretarias de Saúde, Esporte, A. Social, Administração, Educação, Infraestrutura, Finanças e Gabinete. EMPRESAS VENCEDORAS: APARECIDO ELCIO DOS SANTOS, CNPJ/MF 17.642.246/0001-60 nos lotes 1 e 5 perfazendo o valor global de R$ 511.600,00 (quinhentos e onze mil e seiscentos reais). CAMPOZANO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF 49.899.309/0001-54 nos lotes 2, 3, 4 e 6 perfazendo o valor global de R$ 764.682,00 (setecentos e sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais). Deodápolis - MS, 23 de junho de 2026. Jean Martins Sobral Assinado digitalmente por Jean Martins Sobral DN: C=BR, OU="Licitação ", O="Prefeitura de Deodápolis ", CN=Jean Martins Sobral, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro Código registro TCE: D70E7746E1D9C847643C6BDBEA2EEC2480EE9FA2 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 24 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2178 | Página 6 de 12 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 23 de junho de 2026. Andressa da Silva Teixeira Jean Carlos Silva Gomes Secretária Municipal de administração e Planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiucia Maria Batista, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Maisa Silva Tognon, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Amanda Tognon da Costa Victor................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jaqueline Ferreira Pinto ................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 24 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2178 | Página 5 de 12

contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues - Pela Contratante – Rogério Borges de Carvalho- Pela Contratada. Deodápolis - MS, 23 de junho de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 122/2026. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 80/2026, Dispensa nº 21/2026,Contrato nº 94/2026 firmado junto com a empresa CENTRO NACIONAL DE AUDITORIA ENGENHARIA CONSULTORIA EM SERVICOS PUBLICOS LTDA. Objeto: - DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: O objeto é a Contratação de empresa para Prestação De Serviços de Elaboração de Edital, Organização, Planejamento, Execução e Divulgação de Processo Seletivo Simplificado para atender a secretaria municipal de Educação. Resolve: Art. 1º. Designar as servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato; a Sra. Amanda Tognon da Costa Victor portadora do CPF: 050.xxx.xxx-86, ocupante do cargo de Nutricionista como fiscal titular e a Sra. Jaqueline Ferreira Pinto, portadora do CPF: 701.xxx.xxx -72, ocupante do cargo de Assistente administrativo como Fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 24 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2178 | Página 4 de 12 Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo

do contrato, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. DA DOTAÇÃO. 15.000 - Secretaria Municipal de Educação, 15.001 - Secretaria Municipal de Educação, 12.122.0002 - Administração Geral, 4.038 - Manter as Atividades de Secretaria Municipal de Educação 3.3.90.00. Aplicações Direta. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 80/2026 Dispensa Eletrônica Nº 21/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a Empresa CENTRO NACIONAL DE AUDITORIA ENGENHARIA CONSULTORIA EM SERVICOS PUBLICOS LTDA. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para Prestação De Serviços de Elaboração de Edital, Organização, Planejamento, Execução e Divulgação de Processo Seletivo Simplificado para atender a secretaria municipal de Educação. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura

As ME, EPPs e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br Deodápolis - MS, 23 de junho de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Assinado digitalmente por GIOVANI DE SOUZA BARELI DN: C=BR, OU=SEC MUN DE SAÚDE, O=" PREFEITURADA DE DEODAPOLIS ", CN=GIOVANI DE SOUZA BARELI, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 24 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2178 | Página 3 de 12

Gabinete do Prefeito, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 24/6/2026, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 8/7/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 8/7/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

Aviso de Licitação PODER EXECUTIVO Licitações e Contratos

Aviso de Resultado .............................................................. 5 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 6 Decretos .............................................................................. 6 Notas de Empenho .............................................................. 7 Atos de Pessoal ....................................................................... 8 Portarias .............................................................................. 8 Conselhos Municipais ............................................................. 8 Conselho Municipal de Saúde .............................................. 8 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 24 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2178 | Página 2 de 12

Aviso de Licitação ................................................................ 2 Extrato de Contrato ............................................................. 3 Portarias SEGAF/GABIP ........................................................ 3

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2

Tutelar de Deodápolis/MS, instituída nos termos da legislação vigente e do Edital nº 001/CMDCA/2026, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos candidatos participantes do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 23 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2177 | Página 12 de 13 Conselho Tutelar que a etapa de Avaliação Psicossocial será realizada pelas profissionais abaixo relacionadas: I – Anelise de Souza Barbosa- CRP 14/07370-9; II – Simone Lima Balbuena Bortolotti- CRESS 5803/21ª Região As profissionais acima designadas serão responsáveis pela condução da Avaliação Psicossocial prevista no Edital nº 001/CMDCA/2026 e demais atos normativos que regulamentam o Processo de Escolha Suplementar. A Avaliação Psicossocial será realizada em data, horário e local previamente divulgados pela Comissão Especial. COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR CMDCA – DEODÁPOLIS/MS Deodápolis/MS, 22 de junho de 2026. Thiago Felipe de Almeida Ferreira Presidente da Comissão Especial ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 23 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2177 | Página 13 de 13 SECRETARIAS Portarias Seplan SECRETARIAS Portarias Seplan Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Planejamento/Gabinete da Secretária RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEPLAN Nº 113, DE 22 DE JUNHO 2026. A Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria SEPLAN nº 113, de 22 de junho de 2026, para corrigir