Diário Oficial Eletrônico

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Leis ...................................................................................... 2 Decretos ............................................................................ 13 Licitações e Contratos .......................................................... 16

Extrato 5 ................................................................................. Advertências / Notificações 7 ................................................... Citação de notificação por edital 7 ......................................... SECRETARIAS 8 ........................................................................... Portarias Seplan 8 .................................................................. Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2179 Página 1 de 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2179 | Página 2 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 150.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.4.122.6.4053-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$150.000,00 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.122.7.4086-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$50.000,00 50.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.2.4026-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$25.000,00 25.000,00 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.4.122.11.4091-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 04.001.28.843.11.4090-4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$25.000,00 25.000,00

DECRETO Nº 340/2026, de 25 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2179A Extra | Página 2 de 2 Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal

suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO SELF-SERVICE, COM POSSIBILIDADE DE ACONDICIONAMENTO EM MARMITEX, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, DESTINADAS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS/MS I – LUANA MINHOS DE SOUZA II – THAIS SOARES SARTORI III – MIRELA GONZALEZ DA SILVA IV – BRUNA DANIELE DA SILVA V – GIOVANI DE SOUZA BARELI Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 24 dias do mês de junho de 2026. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 162, inciso III, da Lei Complementar nº 15/2017 alterada pela Lei Complementar nº 15/2025, contados da data da publicação deste edital, observadas as regras de contagem previstas nos arts. 172 e 173 da Lei Complementar nº 15/2017. NOTIFICADO CPF NOTIFICAÇÃO EVALDO PEREIRA DE SOUZA 597.***.***-72 012/2026 MARCELO ADRIANY MARTINS 292.***.***-01 012/2026 DEILZA DOS SANTOS 007.***.***-01 016/2026 ERISVALDO SANTANA OLIVEIRA 131.***.***-29 018/2026 O art. 172 da referida lei estabelece que os prazos fixados nas leis de posturas do Município são contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento. Os prazos somente se iniciam ou vencem em dia de expediente normal da Administração Municipal. Não ocorrendo essa hipótese, o início ou o término Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2179 | Página 8 de 8 do prazo será transferido para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o art. 173 do Código de Posturas Municipal. O não comparecimento do sujeito passivo ou de seu representante legal, no prazo assinalado, implicará a presunção de ciência da presente notificação, considerando-se regularmente realizada a notificação por edital, para

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL/AUTO DE INFRAÇÃO 004/2026 Os Fiscais de Obras e Posturas de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 15/2017 alterada pela Lei Complementar nº 15/2025, e considerando a impossibilidade de entrega das notificações pessoalmente ou por carta, NOTIFICAM por meio da publicação do presente edital, os sujeitos passivos abaixo relacionados, que ficam convocados a comparecer ao Departamento de Obras e Posturas no município de Deodápolis, situado na Avenida Genário da Costa Matos, nº 1.387, Jardim Deodápolis, Deodápolis-MS, nos horários – das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, no

Fiscal), Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega das notificações nos endereços dos respectivos cadastros fiscais, NOTIFICA os sujeitos passivos a comparecerem, em dia útil, no Departamento de Tributos, Cadastro e Fiscalização do Município de Deodápolis, sito à Av. Genário da Costa Matos, 1387 - Centro, no horário das 07:00h às 17:00h, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS contados a partir da publicação desta no Diário Oficial do Município, para tomar ciência da respectiva notificação a seguir identificada. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a notificação no 31º [trigésimo primeiro] dia útil após a publicação deste Edital. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a presente notificação. SUJEITO(S) PASSIVO(S) NOME COMPLETO/ RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ NOTIFICAÇÃO VICTOR HUGO OMITO FRANCO 018.***.***-69 1045/2025 FRANCISCA REGINA RODRIGUES FRANCO 036.***.***-74 45/2026 VALDINEIS PEREIRA DA SILVA 366.***.***-68 22/2026 SEVERINO BERTO DE ARRUDA 187.***.***-49 1131/2025 NOME: Pedro Antônio Soares Junior CARGO: Coordenador Geral de Tributação ...............................................................................................................................................................................................................................

CITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N. 012, 25 de Junho de 2026. Notifica os sujeitos passivos que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária do Município de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal Complementar n. 101/2000 (Lei de responsabilidade

Rurais de Deodápolis, nos termos da Lei Municipal n° 954/2026, visando a execução, manutenção e fornecimento dos Programas mais Frutas e Mais Leite, previstos no PDEM – Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal. Valor Total da transferência de recursos público para a Organização: R$ 519.200,00 (quinhentos e dezenove mil e duzentos reais). Forma da transferência: Conforme Cronograma de Despesas Prazo de Execução: até 24 de junho de 2027. A Prefeitura Municipal de Deodápolis torna público o processo de inexigibilidade do chamamento para firmar Termo de Fomento e abre o prazo de cinco (05) dias corridos, após a publicação deste extrato, para qualquer impugnação, no qual deve ser dirigida ao Gabinete do Prefeito de Deodápolis. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. Deodápolis - MS, 24 de junho de 2026. Assinado de forma digital JEAN CARLOS por JEAN CARLOS SILVA SILVA GOMES:03216726150 GOMES:032167261 Dados: 2026.06.24 10:06:46 -04'00' 50 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2179 | Página 7 de 8 Advertências / Notificações Advertências / Notificações Citação de notificação por edital Citação de notificação por edital

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – Repasse à Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 129/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2025. ADESÃO A ATA Nº 123/2024. PARTES: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a EMPRESA NEXSOLAR SOLUÇÕES EM ENERGIA SOLAR LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de supressão a adequação quantitativa e qualitativa dos locais de instalação dos sistemas de microgeração e minigeração de energia elétrica a partir de fonte primária solar (On-Grid), alterando o quantitativo do Item 1 (instalações em telhado) de 120,00 kWp para 369,96 kWp e do Item 2 (instalações em solo) de 350,00 kWp para 100,04 kWp, preservando-se integralmente a potência total contratada de 470 kWp. VALOR: Em decorrência das alterações promovidas, o valor global do contrato passa de R$ 2.701.500,00 (dois milhões, setecentos e um mil e quinhentos reais) para R$ 2.601.516,00 (dois milhões, seiscentos e um mil, quinhentos e dezesseis reais), gerando uma supressão/economia no valor de R$ 99.984,00 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 124, inciso I, alínea "a", e artigo 125, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais pertinentes, devidamente justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Aditivo referente contrato nº 129/2025. ASSINAM: - Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pelo Contratante e Felipe de Oliveira de Araujo - Pela Contratada Deodápolis/MS, 24 de junho de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2179 | Página 6 de 8

- COBRADE 1.3.2.1.3, conforme Decreto nº 177/2026, de 17 de maio de 2026, que declarou Situação de Emergência em parte das áreas urbana e rural do Município de Deodápolis. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 Empresas Vencedoras: CASA IDEAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CNPJ: 14.705.654/000125, no item 03, com o valor total de R$ 5.750,00 LOJAS QUERO-QUERO S.A, CNPJ 96.418.264/0622- 40, nos itens 01 e 02, com o valor total de R$ 301.317,00 Vigência Contratual: O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, contados da data de assinatura do contrato. Pagamento: O prazo de pagamento estabelecido em até 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais e aceitação da Nota Fiscal pelo gestor do contrato Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 99.000 - Reserva de Contingência, 99.099 - Reserva de Contingência, 99.999.0012 - Reserva de Contingência, 9.999 Executar Ações da Reserva de Contingência. 9.9.99.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS. APROVO e AUTORIZO por Dispensa de Licitação a contratação das empresas acima citadas para o fornecimento dos materiais descritos no objeto. Deodápolis - MS, 24 de junho de 2026. Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES DN: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O=PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES __________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2179 | Página 5 de 8 Extrato Extrato

DECRETO Nº239/2026 DE 25 DE JUNHO DE 2026. “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”. O Srº Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o falecimento do Srº Célio Leonardo da Silva, ocorrido no dia 25 de Junho de 2026; CONSIDERANDO que o mesmo era Filho do saudoso Deodato Leonardo da Silva, fundador do Município de Deodápolis-MS, e a família moradora em Deodápolis, pessoas honestas e trabalhadoras, que já prestaram grandes serviços a nossa Cidade. DECRETA: ARTIGO 1º- Luto oficial em todo o Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, por três dias em sinal de pesar, neste momento de imensa dor e grande comoção expressamos nossas mais sinceras condolências e total solidariedade aos familiares e amigos. ARTIGO 2º- Nos dias acima mencionado a Bandeira Municipal deverá ficar hasteada a meio mastro. ARTIGO 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis em 25 de junho de 2026. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2179 | Página 3 de 8 Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e Homologo o procedimento licitatório, referente ao Processo nº 40/2026 na Modalidade Pregão Presencial nº 13/2026, que tem como objeto o Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Instalação, Manutenção e Higienização de Aparelhos de Ar Condicionados para atender as demandas das Secretarias de Saúde, Esporte, A. Social, Administração, Educação, Infraestrutura, Finanças e Gabinete, em favor das empresas: EMPRESAS VENCEDORAS: APARECIDO ELCIO DOS SANTOS, CNPJ/MF 17.642.246/0001-60 nos lotes 1 e 5 perfazendo o valor global de R$ 511.600,00 (quinhentos e onze mil e seiscentos reais). CAMPOZANO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF 49.899.309/0001-54 nos lotes 2, 3, 4 e 6 perfazendo o valor global de R$ 764.682,00 (setecentos e sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais). Deodápolis - MS, 24 de junho de 2026.