Diário Oficial Eletrônico

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 9/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026 O Município de Deodápolis – MS por intermédio da Comissão de Contratação/ Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSO PARA CORREÇÃO DO EDITAL/PLANILHAS e demais peças processuais o certame licitatório, na modalidade de Concorrência Presencial Nº 9/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026, cujo objeto é Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Ampliação e Reforma do CEI - Julia Mendes

As ME, EPPs e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br Deodápolis - MS, 9 de julho de 2026. Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES DN: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O=PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN=" JEAN CARLOS SILVA GOMES ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Código registro TCE: DBF49C023ED8F05ED07B1EF0F35374866777E152 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 10 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2190A Extra | Página 5 de 6 Suspensão Suspensão

forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 10/7/2026, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 24/7/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 24/7/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 39/2026 PROCESSO Nº 115/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 39/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o Registro de Preços para aquisição de Tanque Elevado Circular em Geomembrana para atender às necessidades da Agência Municipal de Produção de Deodápolis - MS, de conformidade com as especificações e

DECRETO N°261/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026. “Designa como Secretária Municipal de Governo e Planejamento”. O Srº JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica designada a servidora Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Governo e Planejamento – símbolo SEGPLAN, lotada na Secretaria Municipal de Governo e Planejamento. Parágrafo Único – Em decorrência da designação acima mencionada, o vencimento do seu cargo será o valor do Subsídio fixado em Lei Complementar Municipal. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 10 de julho de 2026. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 10 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2190A Extra | Página 3 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 10 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2190A Extra | Página 4 de 6 Licitações e Contratos

Aviso de Licitação ................................................................ 4 Suspensão ........................................................................... 5 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 6 Decretos .............................................................................. 6 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 10 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2190A Extra | Página 2 de 6 Poder Executivo Atos Oficiais Decretos

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 4

uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à Contratação de empresa especializada em Seguro de Acidentes Pessoais para Passageiros. I – Luana Minhos De Souza II – Thais Soares Sartori III – Jaqueline Ferreira Pinto IV- Amanda Tognon Da Costa Victor VI- Jaqueline Fachiano Lacerda Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução dos estudos preliminares, a definição dos requisitos técnicos, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e demais documentos necessários à instrução da fase preparatória da contratação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e a regulamentação municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 30 dias do mês de junho de 2026. ANDRESSA TEIXEIRA DA SILVA Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Fiscal), Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega das notificações nos endereços dos respectivos cadastros fiscais, NOTIFICA os sujeitos passivos a comparecerem, em dia útil, no Departamento de Tributos, Cadastro e Fiscalização do Município de Deodápolis, sito à Av. Genário da Costa Matos, 1387 - Centro, no horário das 07:00h às 17:00h, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS contados a partir da publicação desta no Diário Oficial do Município, para tomar ciência da respectiva notificação a seguir identificada. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a notificação no 31º [trigésimo primeiro] dia útil após a publicação deste Edital. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a presente notificação. SUJEITO(S) PASSIVO(S) NOME COMPLETO/ RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ NOTIFICAÇÃO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA 061.***.***-98 51/2026 HAROLDO RIBEIRO 048.***.***-69 50/2026 MARIA DO SOCORRO SANTOS LIMA 595.***.***-20 53/2026 RICARDO VIEIRA LANGE DE OLIVEIRA 043.***.***-02 52/2026 DAMIÃO GOVEIA NEVES 053.***.***-41 62/2026 GIOVANNA BISPO DOS SANTOS 093.***.***-27

CITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N. 013, 09 de Julho de 2026. Notifica os sujeitos passivos que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. A Titular do Órgão da Administração Tributária do Município de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal Complementar n. 101/2000 (Lei de responsabilidade

contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Giovani de Souza Bareli, Pela Contratante – Álvaro Henrique De Paula Maravieski, Pela Contratada. Deodápolis - MS, 09 de julho de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Advertências / Notificações Advertências / Notificações Citação de notificação por edital Citação de notificação por edital Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 10 de julho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2190 | Página 9 de 10 Prefeitura municipal de Deodápolis estado de mato grosso do sul Gestão 2025-2028 Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Divisão de Tributos, Cadastro e Fiscalização

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2026 Dispensa de Licitação nº 25/2026 PARTES: Fundo Municipal de Saúde e a Empresa PRO ESTRUTURAS LTDA. O objeto do presente instrumento é Locação de Estrutura Modular (Sala de coleta, laboratório, refeitório, cozinha e lavanderia, etc.) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Deodápolis – MS. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 359.790,00 (Trezentos e cinquenta e nove mil e setecentos e noventa reais). DA VIGÊNCIA: . O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura do contrato. DA DOTAÇÃO. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.122.0008 - Administração Geral, 4.077 - Manter as Atividades do Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente

Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2026 PROCESSO Nº 104/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2026 PARTES: Fundo Municipal de Saúde e a empresa: RESTAURANTE MAXIMO LTDA. OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para o Fornecimento de Refeições Tipo Self-Service, com possibilidade de acondicionamento em Marmitex, no município de Dourados - MS, destinadas aos pacientes em Tratamento de Hemodiálise atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis – MS. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: RESTAURANTE MAXIMO LTDA Item Descrição Unid. Quant. V. Valor Total Unit. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 10 de julho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis 1 FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO SELF-SERVICE, Ano 2026 | Edição nº 2190 | Página 8 de 10 Unid. 1.730 36,50 63.145,00 DESTINADA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 10 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2190 | Página 6 de 10 Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 09 de julho de 2026. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Administração e planejamento Jean Carlos da Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jair Antônio Estevão , ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Mirela Gonzalez da Silva , ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 154/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o PROCESSO Nº 112/2026, Dispensa de Licitação nº 25/2026, Contrato Nº 107/2026, firmado junto com a Empresa PRO ESTRUTURAS LTDA Objeto: Locação de Estrutura Modular (Sala de coleta, laboratório, refeitório, cozinha e lavanderia, etc.) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Deodápolis – MS. Resolve: Art. 1º. Designar a servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, a Srª Camila Moreira, portadora do CPF 063.xxx.xxx-10, ocupante do cargo de coordenadora geral como Fiscal titular e a Srª Rita Lima Ortiz portador do CPF 027.xxx.xxx-57, ocupante do cargo de Enfermeira como fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução,

PORTARIA Nº 193/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre Nomeação da Sr.ª ELIANA FELIX PEREIRA e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1ºNOMEAR a Sr.ª ELIANA FELIX PEREIRA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo ASS-2.1., lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMA, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 2 – GRUPO OCUPACIONAL II DA LCM Nº 001/2026 DE 20/02/2026. A partir de 06 de julho de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 06 de Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 10 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2190 | Página 5 de 10 julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 09 de julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 152/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o PROCESSO Nº 104 /2026, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2026, Ata de registro de preços nº 43/2026 firmado junto com a empresa RESTAURANTE MAXIMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para o Fornecimento de Refeições Tipo Self-Service, com possibilidade de acondicionamento em Marmitex, no município de Dourados - MS, destinadas aos pacientes em Tratamento de Hemodiálise atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis – MS. Resolve: Art. 1º. Designar a servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, o Sr. Jair Antônio Estevão CPF: 672.xxx.xxx-91 ocupante do cargo de diretor como fiscal titular e a Sra. Mirela Gonzalez da Silva portadora do CPF: 046.xxx.xxx-03 ocupante do cargo de Nutricionista como fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus