Diário Oficial Eletrônico

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB CICLO 2 - DEODÁPOLIS/MS. 1. Partes O Município de Deodápolis/MS, por meio de seu órgão responsável pela política pública de cultura, neste ato representado por Cleidivaldo Siqueira Pereira, Secretário Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Turismo e o(a) AGENTE CULTURAL ____________________________________________, CPF/CNPJ nº ________________________, residente/sediado à ____________________________________________, resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural. 2. Procedimento Este instrumento formaliza a modalidade de fomento à execução de ação cultural,

Edital de Chamamento Público PNAB Ciclo 2 - Deodápolis/MS 1. Identificação do agente cultural individual Tipo de agente cultural: ( ) Pessoa física ( ) MEI ( ) Pessoa jurídica ( ) Grupo/coletivo sem CNPJ Nome completo/Razão social: ____________________________________________ Nome artístico/nome social: ____________________________________________ CPF/CNPJ: ____________________________________________ RG/Órgão expedidor: ____________________________________________ Data de nascimento/fundação: ____/____/______ E-mail: ____________________________________________ Telefone/WhatsApp: ____________________________________________ Endereço completo: ____________________________________________ Município/UF: __________________________ CEP: _______________ 2. Dados socioeconômicos e de diversidade Pertence a povos ou comunidades tradicionais? ( ) Não ( ) Sim. Qual? __________________ É mestre ou mestra de culturas tradicionais/populares? ( ) Sim ( ) Não Gênero: ________________________________ Orientação sexual: _______________________ ( ) Prefiro não responder Raça/cor/etnia: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Indígena ( ) Amarela Pessoa com deficiência? ( ) Não ( ) Sim. Tipo: __________________________ Grau de escolaridade: ____________________________________________ Renda individual mensal: ________________________________________ Vive da cultura? ( ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente 3. Atuação cultural Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 13 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2191 | Página 16 de 31 Área cultural principal: ( ) Infraestrutura cultural ( ) Música ( ) Artesanato ( ) Gastronomia cultural ( ) Teatro ( ) Pintura/Artes Visuais ( ) Capoeira ( ) Patrimônio cultural ( ) Audiovisual ( ) Outra: ____________ Tempo de atuação na cultura: ____________________________________ Tempo de residência ou atuação cultural em Deodápolis/MS: __________ Já participou de projetos culturais? ( ) Sim ( ) Não Já recebeu recursos públicos para cultura? ( ) Sim ( ) Não. Qual? ________ Portfólio, redes sociais ou comprovações: __________________________ Possui espaço cultural? ( ) Sim ( ) Não. Qual? _______________________ 4. Categoria escolhida Marque apenas uma categoria principal: ( ) Categoria 1 - Infraestrutura cultural, produção, palco, som, iluminação e apoio à

modalidade de cota, a vaga poderá ser remanejada conforme regras do edital e interesse público. 3. O enquadramento em cota deverá ser indicado no ato da inscrição e comprovado por autodeclaração, conforme Anexos VIII e IX, quando aplicável. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 13 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2191 | Página 14 de 31 4. O Município poderá adotar procedimentos complementares de verificação, caso haja previsão normativa local ou decisão administrativa fundamentada. 4. Regras para contrapartida da categoria música Dupla e banda deverão entregar como contrapartida 01 (uma) apresentação; cantor solo deverá fazer 02 (duas) apresentações. 5. Regras para contrapartida da categoria demais linguagens culturais - Oferta de cursos/oficinas com duração mínima de 04 horas em local e público a ser indicado pelo departamento de cultura do município de Deodápolis/MS; - Não será cobrada taxa de inscrição do público e os produtos gerados serão doados para entidades beneficentes do município de Deodápolis/MS. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 13 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2191 | Página 15 de 31 ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PNAB CICLO 2 - DEODÁPOLIS/MS

O presente edital possui valor total de R$ 116.047,37 (cento e dezesseis mil, quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), distribuído entre as categorias abaixo. O valor de R$ 6.107,75 é reservado fora das premiações/projetos para gestão, operacionalização, assessoria e consultoria da PNAB. Categoria Infraestrutura cultural, produção, palco, som, iluminação e apoio à organização de eventos Música Demais linguagens culturais Descrição Projetos de estruturação técnica, produção, palco, som, iluminação, montagem, desmontagem, suporte operacional e apoio à organização de atividades culturais. Projetos de apresentações, produção, difusão, circulação, preparação ou fortalecimento de músicos, cantores, duplas, grupos e iniciativas de música popular. Grupo de

O edital compreenderá as etapas de inscrição, conferência inicial, avaliação de mérito cultural, publicação de resultado preliminar, recursos, resultado final de seleção, habilitação documental, recursos da habilitação, homologação, assinatura do Termo de Execução Cultural e pagamento. 11. Cronograma Etapa Publicação do edital Data ou período 15/07/2026 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 13 de julho de 2026 Etapa Ano 2026 | Edição nº 2191 | Página 10 de 31 Data ou período Prazo de impugnação do edital 17/07/2026 Período de inscrições 18/07/2026 a 17/08/2026 Conferência inicial das inscrições 19/08/2026 a 20/08/2026 Análise de mérito cultural 21/08/2026 a 25/08/2026 Publicação do resultado preliminar da seleção 26/08/2026 Interposição de recursos da etapa de seleção 27/08/2026 a 28/08/2026 Análise dos recursos da etapa de seleção 29/08/2026 a 31/08/2026

Edital e seus anexos. 9. Documentos de inscrição No ato da inscrição, o agente cultural deverá apresentar formulário de inscrição, plano de trabalho, documentos pessoais, comprovante de residência ou atuação no município, currículo ou portfólio, documentos de representação quando coletivo sem CNPJ e declarações de cotas, quando for o caso. 10. Etapas do edital

O valor total destinado ao fomento cultural neste edital é de R$ 116.047,37 (cento e dezesseis mil, quarenta e sete reais e trinta e sete centavos). Além desse valor, ficam reservados R$ 6.107,75 (seis mil, cento e sete reais e setenta e cinco centavos) para gestão, operacionalização, assessoria e consultoria, perfazendo o total geral de R$ 122.155,12. 4. Dotação orçamentária A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária Projeto Atividade 4049 Fonte 1719 Ficha 55 Processo administrativo: 5. Quem pode participar Podem participar pessoas físicas, Microempreendedores Individuais - MEI, pessoas jurídicas culturais e grupos ou coletivos sem CNPJ, desde que comprovem residência, atuação ou vínculo cultural com o Município de Deodápolis/MS e atendam às condições deste Edital. 6. Quem não pode participar Não poderão participar agentes culturais que estejam impedidos de contratar ou celebrar instrumentos com a administração pública, que estejam diretamente envolvidos na elaboração, análise, julgamento ou fiscalização deste edital, ou que se enquadrem em vedações legais aplicáveis. 7. Cotas e ações afirmativas Ficam garantidas cotas para pessoas negras, pessoas indígenas e pessoas com deficiência, conforme quantitativo definido no Anexo I. A pessoa que optar por concorrer às cotas também concorrerá concomitantemente às vagas de ampla concorrência, quando a sua pontuação permitir. 8. Inscrições As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 30/06/2026 a 30/07/2026, por meio de formulário próprio ou protocolo definido pelo Município. A inscrição implica conhecimento e concordância com todas as regras deste

O presente Edital tem por objeto a seleção de projetos culturais de agentes culturais residentes ou atuantes em Deodápolis/MS, para recebimento de apoio financeiro por meio de Termo de Execução Cultural, nas categorias previstas no Anexo I. 3. Valor total do edital

NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) O Município de Deodápolis/MS torna público o presente Edital de Chamamento Público, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022, na Lei nº 14.903/2024, no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e nas normas federais aplicáveis à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB. 1. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura A PNAB tem por finalidade estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, promover o acesso aos meios de produção cultural, incentivar a diversidade das expressões culturais e fortalecer a atuação de agentes, coletivos, grupos e espaços culturais nos territórios. 2. Objeto

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PNAB CICLO 2 - DEODÁPOLIS/MS Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 13 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2191 | Página 9 de 31 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA

uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à Contratação de empresa especializada contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, reformulação, hospedagem, manutenção, suporte técnico e evolução do Portal Institucional e do Diário Oficial Eletrônico, bem como fornecimento e gerenciamento de contas de correio eletrônico institucional, para atender a Agência Municipal de Tecnologia do município de Deodápolis/MS. I – Bruna Daniele da Silva II – Thais Soares Sartori III – Joaquim Rodrigues dos Prazeres Junior IV- Robson Ferreira Lima Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução dos estudos preliminares, a definição dos requisitos técnicos, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e demais documentos necessários à instrução da fase preparatória da contratação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e a regulamentação municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 13 dias do mês de julho de 2026. ANDRESSA TEIXEIRA DA SILVA Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Editais Editais Lei Aldir Blanc Lei Aldir Blanc

atribuições que lhe confere o cargo, em face da Cláusula Décima Primeira do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2026, combinada com a Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 022/2026 - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES, daqui por diante denominada simplesmente notificante. NOTIFICADA: FLORESCE MERCANTIL LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.143.789/0001-65, com sede Rua Avenida Brasil, nº 1066, Vila Salomé, na Cidade de Cambé/PR neste ato representada pelo sócio Laudinei Antonio Campos, portador do RG n° 4.XXXXXXX-3 SESP/PR, inscrito no CPF sob o n° 85XXXXXXXXX-00, doravante denominada simplesmente notificada. Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seus fiscais de contrato que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos. Conforme informações fornecidas pela Servidora, Fiscal de Contrato, ao final assina, Sr.ª Rita Lima Ortiz dos Santos, informa notificada para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, possa estar enviando os produtos requisitados na Solicitação de Fornecimento Nº 307/2026, emitida em 29/04/2026, (NÃO ENTREGUE) Enviada para a empresa, no e-mail: fl[email protected], pelo e-mail: [email protected], conforme acordado na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2026, referente ao Processo nº 042/2026, gerado pelo Pregão Eletrônico nº 14/2025. Isto posto, emerge cristalino o direito da notificante em requerer urgente geradores estacionários à diesel no prazo de 05 (cinco) dias úteis, visto que a falta desses produtos acarretará prejuízos a administração, sob pena das sanções previstas na Lei 14.133/2021. Deste modo, a fim de evitar prejuízos à notificada, bem como para que haja a contenção deste comportamento (descumprimento das cláusulas editalícias). A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante para que a notificada tome conhecimento do que vem ocorrendo, bem como evite a reiteração do comportamento, sob pena de responder os prejuízos legais. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Segunda-feira, 13 de julho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2191 | Página 8 de 31

EXTRATO DO TERMO ADITIVO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e ARIANNI GALONI MARTINS AMARAL, inscrita no CPF sob o nº. ***812821**. OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestação de FARMACEUTICO 06h/dia CONTRATO para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 3.319,36 (três mil, trezentos e dezenove reais e trinta e seis centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 30 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Giovani de Souza Bareli – Secretário Municipal de Saúde –– ARIANNI GALONI MARTINS AMARAL Contratada. Deodápolis - MS, 30 de junho de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Advertências / Notificações Advertências / Notificações Notificações Notificações Notificação nº 005/2026/SEMUS Deodápolis/MS, 10 de Julho de 2026. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: A Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, inscrita no CNPJ/MF 12.270.817/0001-69, neste ato representada pela Secretária de Saúde, com sede na Rua Padre Amadeu Amadori, s/n, no uso das

EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e MARIELLY NUNES DA SILVA. OBJETO: Termo do contrato para prestação de serviços como ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$2,085,43 (dois mil, oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Segunda-feira, 13 de julho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2191 | Página 7 de 31 DO PRAZO: O contrato será pelo período de 23 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Juliane Garcia Berloffa Andrade – Secretária Municipal de Saúde e Marielly Nunes da Silva. – Contratada. Deodápolis - MS,23 de junho de 2026.

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e EDINUZIA ALVES MULATO. OBJETO: Termo do contrato para prestação de serviços como MEDICA. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 19.206,93 (dezenove mil, duzentos e seis reais e noventa e três centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 08 de junho de 2026 a 30 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Giovani de Souza Bareli – Secretário Municipal de Saúde e EDINUZIA ALVES MULATO. – Contratada. Deodápolis - MS,08 de junho de 2026.