Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA nº 210/2026 DE 24 DE JULHO DE 2026 Prorrogaçã o de prazo para conclusã o da Sindicâ ncia

trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2026, atravé s da Portaria nº 147 de 11 de maio de 2026, para apuraçã o dos fatos; Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com data retroativa de 11 de julho de 2026, revogadas as disposiçõ es em contrá rio; Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodá polis, Estado do Mato Grosso do Sul, em 15 de julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES PREFEITO MUNICIPAL DE DEODAPOLIS Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Segunda-feira, 27 de julho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2201 | Página 8 de 58

Sindicâ ncia Administrativa, atravé s da Portaria nº 170/2025 de 04 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO, que a Administraçã o Pú blica possui na Sindicâ ncia Investigativa e no Processo Disciplinar Administrativo os instrumentos legı́timos para apuraçã o de irregularidades no serviço pú blico; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para a conclusã o dos

Portaria nº 147 de 11 de maio de 2026, e dá outras providê ncias. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodá polis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuiçõ es legais que lhe sã o conferidas pela Lei Municipal nº 006/2015 (Estatuto do Servidor Pú blico Municipal) e, CONSIDERANDO, a solicitaçã o da Comissã o Processante do Processo de

PORTARIA nº 205/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026 Prorrogaçã o de prazo para conclusã o do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2026, atravé s da

DECRETO Nº 285/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026 “Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Deodápolis/MS para o decênio 2026-2036 e dá outras providências”. JEAN CARLOS DA SILVA GOMES, Prefeito do Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Constituição Federal, que estabelece o Plano Nacional de Educação como instrumento de planejamento de longo prazo; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 4 de abril de 2026, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 220, de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação e estabelece o regime de colaboração entre os entes federativos; CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação, assegurando ampla participação da sociedade e dos diversos segmentos envolvidos com a educação; Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2201 | Página 3 de 58

Extrato de Termo Adtivo .................................................... 16 Aviso de Resultado ............................................................ 17 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 18 Decretos ............................................................................ 18 Notas de Empenho ............................................................ 21 Audiência Pública .............................................................. 23 Balanços/balancetes - Consolidado ................................... 24 Editais ..................................................................................... 56 SECRETARIAS ......................................................................... 57 Portarias Seplan ................................................................ 57 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de julho de 2026

Extrato ............................................................................... 13 Portarias SEGAF/GABIP ...................................................... 14 Extrato de Contrato ........................................................... 15

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Portarias .............................................................................. 7 Atos de Pessoal ....................................................................... 9 Portarias .............................................................................. 9 Atos Administrativos ............................................................ 10 Editais de intimação .......................................................... 10 Licitações e Contratos .......................................................... 13

MS, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 24/7/2026, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 6/8/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 6/8/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2026 PROCESSO Nº 123/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o Registro de Preços para aquisição Insumos Laboratoriais para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis -

Aviso de Licitação 3 ................................................................ Homologação / Adjudicação 4 ................................................ Aviso de Resultado 5 .............................................................. Sexta-feira, 24 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2200A Extra Página 1 de 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 24 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2200A Extra | Página 2 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 111/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição e instalação de Móveis Planejados para o Centro de Especialidades Médicas e Conselho Municipal de Saúde. EMPRESA VENCEDORA: CALADO MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ/MF 50.579.963/0001-60, nos itens 1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6 – 7, perfazendo o valor global de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais). Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I, alínea b) do Art. 165 da Lei 14.133/21. Deodápolis - MS, 23 de julho de 2026. Dalvan dos Santos Franco C=BR, OU=Departamento de Licitação, O=Prefeitura CN=Dalvan dos Dalvan dos Deodápolis-MS, Santos Franco, Santos [email protected] Eu atesto a precisão e a integridade deste documento 10.0.1 Dalvan dos Santos Franco Pregoeiro Código registro TCE: D40BAAF1657AE2ED3F0FB41F3F000B3E3774D922 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

As ME, EPPs e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br Deodápolis - MS, 23 de julho de 2026. Assinado digitalmente por GIOVANI DE SOUZA BARELI DN: C=BR, OU=SEC MUN DE SAÚDE, O="PREFEITURADA DE DEODAPOLIS ", CN=GIOVANI DE SOUZA BARELI, [email protected] om Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 GIOVANI DE SOUZA BARELI GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Código registro TCE: F132C529FE5BA2254ECD07E01710E93E15B12117 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 24 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2200A Extra | Página 4 de 5 Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao processo nº 108/2026 na Modalidade Concorrência Presencial nº 10/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Construção do Prédio da Casa da Cultura, em favor da empresa: EMPRESA VENCEDORA: CONSBRASIL LTDA CNPJ/ 02.878.260/0001-90, com o valor Global de R$ 661.770,14 (seiscentos e sessenta e um mil setecentos e setenta reais e

Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2026 PROCESSO Nº 123/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o Registro de Preços para aquisição Insumos