Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº213/2026/GABIP Concede Suprimento de Fundos a servidor municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Portarias .............................................................................. 2 SECRETARIAS ........................................................................... 6 Portarias Seplan .................................................................. 6 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2201A Extra | Página 2 de 7 PODER EXECUTIVO

previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento para ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTA VEICULAR DE PEQUENO E GRANDE PORTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO VEICULAR. I – LUANA MINHOS DE SOUZA II – THAIS SOARES SARTORI III – NEDSON MARCH NUNES DA SILVA IV- JAIR ANTONIO ESTEVÃO V- ALESSANDRA TERTULIANA ALVES DE OLIVEIRA VI - MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA VII – THIAGO RAFHAEL ROCHA ANDRADE Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes, bem como a definição dos requisitos técnicos, funcionais, operacionais e das especificações do objeto, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com a regulamentação municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2201 | Página 58 de 58 dias do mês de julho de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

DECRETO N°259/2026 DE 08/07/26 ANEXO 1. CHAMADA PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA 1.1 – PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL CLAS. NOME DO PROFESSOR(A) DATA HORÁRIO 7º VANIA APARECIDA DA SILVA OBA 30/07/2026 7h30 8º ROZILENE NOVAES DOS SANTOS PELEGRINI 30/07/2026 7h35 ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Governo e Planejamento/Gabinete da Secretária PORTARIA SEGPLAN Nº 137, DE 20 DE JULHO DE 2026. "Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTA VEICULAR DE PEQUENO E GRANDE PORTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO VEICULAR.” JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas

O presente edital tem por finalidade convocar os professores efetivos para definição e/ou confirmação de sua lotação, visando à adequada organização do atendimento educacional nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS seguindo os parâmetros da Resolução 005/2026/SEMED. 2. DO PÚBLICO-ALVO Estão convocados os Professores aprovados em Processo Seletivo Simplificado de Deodápolis/MS (PSS 001/2026) conforme ordem de classificação homologada. 3. DO LOCAL E PERÍODO DA LOTAÇÃO A lotação será na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo localizada à Avenida Deodato Leonardo da Silva, n. 91-A, Praça da Juventude, no dia 30/07/2026 conforme ANEXO. 4. DOS PROCEDIMENTOS No ato da lotação, o professor deverá: • Comparecer à unidade escolar dentro do período estabelecido; • Apresentar documento oficial de identificação; • Assinar os documentos pertinentes à confirmação da lotação; • Tomar ciência da carga horária, turma(s), turno(s) e demais atribuições inerentes à função. 4.1 Fica autorizado ao candidato convocado realizar a escolha e a lotação de aulas por meio de procuração, quando impossibilitado de comparecer pessoalmente, desde que o representante legal apresente procuração específica, acompanhada de cópia do documento oficial de identificação do outorgante e do outorgado. 4.2 A Administração Pública não se responsabilizará por escolhas realizadas pelo procurador, sendo estas de inteira responsabilidade do candidato, bem como não será admitida qualquer alteração posterior da lotação efetuada. 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. O não comparecimento do professor no período estabelecido, sem justificativa legal, poderá acarretar a adoção das medidas administrativas cabíveis, conforme a legislação vigente. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2201 | Página 57 de 58 5.2. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Deodápolis/MS. 5.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 27 de julho de 2026. Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET

EDITAL Nº 019/2026 – SEMECET MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMECET CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA LOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONSIDERANDO a necessidade excepcional e temporária de ampliação do quadro de profissionais da educação para atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS; CONSIDERANDO a existência de vagas temporárias decorrentes de afastamentos legais, licenças, vacâncias, aumento da demanda educacional e demais situações transitórias que exigem a imediata substituição de profissionais para garantia da continuidade dos serviços educacionais; CONSIDERANDO a realização da Chamada Pública para Formação de Cadastro Reserva de Professores para Contratação Temporária na Rede Municipal de Ensino, publicada no Diário Oficial do Município de Deodápolis/MS, Edição nº 2151A Extra, de 14 de maio de 2026, destinada ao atendimento das necessidades excepcionais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do atendimento educacional aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, em observância aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público; O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Cleidivaldo Siqueira Pereira, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Complementar Municipal nº 001, de 13 de janeiro de 2021, torna pública a convocação dos candidatos classificados na Chamada Pública para Formação de Cadastro Reserva de Professores para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA na Rede Municipal de Ensino, para escolha de vagas e eventual contratação temporária, conforme necessidade da Administração Pública Municipal. 1. DA FINALIDADE

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO FINAL SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (Acumulado até o bimestre) TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 Ativos Constituidos pela SPE 0,00 0,00 TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 Provisões de PPP 0,00 0,00 Outros Passivos 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) VALOR APLICADO (k) 0,00 1.403.766,50 VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 0,00 VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) 719.099,20 0,00 109,23 % NÃO APLICADO (r) 0,00 0,00 VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO (o) 687.746,42 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB % APLICADO (m) 4.658.372,38 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a comunidade como um todo, para a Audiência Pública em que será apresentado os Demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Semestre de 2026, a ser realizada no proximo dia 28 de Julho de 2026, às 10:00 horas no Autitorio de Licitação desta prefeitura municipal. Objetivo: Atender à determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando a transparência da gestão fiscal no Municipio de Deodápolis e, sobretudo, garantindo e incentivando a participação popular. Finalidade: transparência e comprometimento com as contas públicas. Deodápolis – MS, 27 de Julho de 2026. Welinton D Agostini Ayres Contador Prefeitura Municipal de Deodápolis Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Segunda-feira, 27 de julho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2201 | Página 24 de 58 Balanços/balancetes - Consolidado Balanços/balancetes - Consolidado Página: 1 / 5 Data: 27/07/2026 MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS - MS CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e §1º) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Edital de Convocação de Audiência Pública 1º Semestre 2026 RGF – Relatório Gestão Fiscal Data: 28/07/2025 Horário:10:00 horas O contador da prefeitura municipal de Deodápolis, observado o disposto no Parágrafo Único do Art.48 da

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 955/2026, de 29 de Abril de 2026. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4129-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$1.000,00 1.000,00 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4129-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$1.000,00 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.8.4077-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$1.000,00 1.000,00 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.8.4077-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$1.000,00 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 24 de Julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES

DECRETO Nº 286/2026, de 24 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 60.570,85, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4068-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.631.3110.000000 (SF) - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos R$60.570,85 60.570,85 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.631.3110.000000 (SF) - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos R$60.570,85 60.570,85 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 27 de Julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 27/07/2026, às 11:31:31. Protocolo: 72d92c2d-ef6d-4d1d-89c7-a790cb7c5614 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 27 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2201 | Página 19 de 58 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 287/2026, de 27 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de