Diário Oficial Eletrônico

no Decreto Municipal nº 11.878/2024, que disciplinam o processo de credenciamento de pessoas jurídicas pela Administração Pública; CONSIDERANDO o art. 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual o credenciamento constitui processo administrativo de chamamento público realizado de forma paralela e não excludente entre todos os interessados que satisfaçam as condições exigidas, devendo o vínculo com todos os credenciados ser mantido em igualdade de condições;

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Portarias ............................................................................ 12 Atos Administrativos ............................................................ 12 Editais de intimação .......................................................... 12 Licitações e Contratos .......................................................... 14 Homologação / Adjudicação .............................................. 14 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 15 Decretos ............................................................................ 15 Balanços/balancetes .......................................................... 16 Notas de Empenho ............................................................ 24 Atos de Pessoal ..................................................................... 33 Portarias ............................................................................ 33 Conselhos Municipais ........................................................... 34 Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ............. 34 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA .............................................. 37 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0 12/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis Através do Poder Executivo Municipal e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis – APAE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Marcos Sborowski Pollon, a ser transferido em parcela única à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para execução das ações prevista no Plano de Trabalho, destinado ao fortalecimento institucional e à manutenção e qualificação dos serviços prestados pela entidade. DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será até 05 de outubro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

EXTRATO DO 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2022. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa BURITI – COMÉRCIO DE LENHA, CARVÃO E SERVIÇOS LTDA – ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Varrição, Raspagem de Sarjeta, Pinturas dos Meios Fios de todas as Vias Pavimentadas e Logradouros Públicos do Município de Deodápolis e seus respectivos distritos, Lagoa Bonita, Porto Vilma, Vila União e Presidente Castelo. DO PRAZO: Fica prorrogada por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações posteriores correlatas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Aditivo referente contrato nº 045/2022. ASSINAM: - Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pelo Contratante - e Ivan Santana de Azevedo - Pela Contratada. Deodápolis/MS, 27 de julho de 2026.

Extrato de Termo Adtivo 5 ...................................................... Extrato 6 ................................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 7 ............................................................................................. Decretos 7 .............................................................................. Notas de Empenho 11 ............................................................ Terça-feira, 28 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2202 Página 1 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 28 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2202 | Página 2 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 14.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.024.8.122.1.4114-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$14.500,00 14.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.024.8.244.1.4119-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$14.500,00 14.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 28 de Julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: WelintonAyres. Emissão: 28/07/2026, às 12:09:01. Protocolo: 9f9d9512-3adc-4879-bb5d-a29b30425c11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

DECRETO Nº 289/2026, de 28 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 28 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2202A Extra | Página 2 de 2 Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - EXECUTIVO 02.009 - AGENCIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO 02.009.20.608.9.4058-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$10.000,00 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4127-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$10.000,00 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 28 de Julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 28/07/2026, às 10:11:41. Protocolo: f9879a1e-a8e1-4c1c-bd55-f73f224a38eb Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 28 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2202 | Página 8 de 12 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 288/2026, de 28 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 963 de 19 de junho de 2026 e Lei Federal nº 13.019/2014. ASSINAM: Helaynne Rosienni Santana Gomes - Concedente Evandro Negrini - Colaborador Deodápolis - MS, 16 de julho de 2026. 1 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 28 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2202 | Página 7 de 12 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 012/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis Através do Poder Executivo Municipal e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis – APAE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Marcos Sborowski Pollon, a ser transferido em parcela única à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para execução das ações prevista no Plano de Trabalho, destinado ao fortalecimento institucional e à manutenção e qualificação dos serviços prestados pela entidade. DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será até 05 de outubro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2022. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa BURITI – COMÉRCIO DE LENHA, CARVÃO E SERVIÇOS LTDA – ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Varrição, Raspagem de Sarjeta, Pinturas dos Meios Fios de todas as Vias Pavimentadas e Logradouros Públicos do Município de Deodápolis e seus respectivos distritos, Lagoa Bonita, Porto Vilma, Vila União e Presidente Castelo. DO PRAZO: Fica prorrogada por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações posteriores correlatas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Aditivo referente contrato nº 045/2022. ASSINAM: - Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pelo Contratante - e Ivan Santana de Azevedo - Pela Contratada. Deodápolis/MS, 27 de julho de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 28 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2202 | Página 6 de 12 Extrato Extrato

para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021 e das disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº 30/2026. Fica CONVOCADA a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.048.539/0001-05, com endereço na Rod. BR 163, KM 2679, S/N, FDS, Bairro Zona Rural, CEP 79.804-970, Dourados/MS, na condição de licitante remanescente classificada em 2º (segundo) lugar no certame, para assinatura da Ata de Registro de Preços, nas condições por ela ofertadas em sua proposta, no valor de R$ 3.727.000,00 (três milhões, setecentos e vinte e sete mil reais). Deodápolis/MS, 28 de julho de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento Município de Deodápolis/MS ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 28 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2202 | Página 5 de 12

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 86/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gerenciamento de sistema Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 28 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2202 | Página 4 de 12 integrado para abastecimento de combustíveis, destinada a atender as necessidades das Secretarias do Município de Deodápolis/MS. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE