Diário Oficial Eletrônico

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Portarias .............................................................................. 2 Licitações e Contratos .......................................................... 17 Portarias SEGAF/GABIP ...................................................... 17

DECRETO Nº 291/2026, de 29 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.451.7.4083-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$10.000,00 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.000 - EXECUTIVO 02.002 - CONSELHO TUTELAR 02.002.8.122.1.4121-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$10.000,00 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 29 de Julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 29/07/2026, às 16:25:48. Protocolo: 72cc11a0-e4fc-4ad2-adaa-4e657d7a74b5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 29 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2203A Extra | Página 3 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 292/2026, de 29 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 29 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2203A Extra | Página 2 de 4 Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal

RESOLUÇÃO CMDCA N°. 012/2026, de 28 de julho 2026. “Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar de Deodápolis/MS”. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, CONSIDERANDO a necessidade de substituição temporária de Conselheiro Tutelar durante o período de afastamento; CONSIDERANDO o resultado final do Processo de Escolha Suplementar para Suplentes do Conselho Tutelar de Deodápolis/MS, devidamente homologado; RESOLVE: Art. 1º Convocar o suplente Guilherme Furtado Cavalcante, classificado em 5º (quinto) lugar no Processo de Escolha Suplementar para Suplentes do Conselho Tutelar de Deodápolis/MS, para exercer, em caráter temporário, a função de Conselheiro Tutelar, no período de 03 de agosto de 2026 a 01 de setembro de 2026, em substituição ao Conselheiro Tutelar titular afastado. Art. 2º O suplente convocado deverá comparecer ao setor competente da Administração Municipal para apresentação da documentação necessária e adoção das providências administrativas indispensáveis ao exercício da função. Art. 3º Encerrado o período de substituição previsto no art. 1º, cessará automaticamente a convocação, com o retorno do Conselheiro Tutelar titular às suas funções, salvo nova deliberação do CMDCA. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 28 de julho de 2026. Oanglah Maria Almeida Vaz Presidente do CMDCA ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Resolução CMAS Nº. 017/2026 “Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão da Política Municipal de Assistência Social, referente ao exercício de 2025.” O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal de criação do Conselho e em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Consederando a apresentação do Relatório de Gestão da Política Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2025;em reunião ordinária realizada em 28 de julho de 2026, resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão da Política Municipal de Assistência Social do Município de Deodápolis/MS, referente ao exercício de 2025. Art. 2º A presente aprovação atesta que o Conselho Municipal de Assistência Social apreciou o Relatório de Gestão e deliberou favoravelmente quanto ao seu conteúdo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 28 de julho de 2026. Thiago Felipe de Almeida Ferreira Presidente do CMAS Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 29 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2203 | Página 37 de 37 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA

Resolução CMAS Nº. 016/2026 “Dispõe sobre a aprovação da adesão ao Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências (ForSUAS) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS..” O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal de criação do Conselho e em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), considerando a necessidade de adesão ao Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências (ForSUAS), conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos órgãos gestores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; em reunião ordinária realizada em 03 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Aprovar a adesão do Município de Deodápolis/MS ao Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências (ForSUAS), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Art. 2º Autorizar o órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social a adotar todas as providências administrativas necessárias à formalização da adesão e à execução das ações decorrentes do referido Termo de Aceite. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 28 de julho de 2026. Thiago Felipe de Almeida Ferreira Presidente do CMAS Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 29 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2203 | Página 36 de 37

Resolução CMAS Nº. 015/2026 “Dispõe sobre a alteração da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Deodápolis/MS.” O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal de criação do Conselho e em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em reunião ordinária realizada em 03 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em razão da substituição da Presidência. Art. 2º Fica designado como Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS o conselheiro Thiago Felipe de Almeida Ferreira, representante da sociedade civil. Art. 3º Permanece no exercício do cargo de Vice-Presidente a conselheira Daiane Vitor da Silva Clemente, mantendo-se inalteradas as demais disposições da composição da Mesa Diretora. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 28 de julho de 2026. Thiago Felipe de Almeida Ferreira Presidente do CMAS Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 29 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2203 | Página 35 de 37

atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- REVOGAR o período de gozo de férias de 29/07/2026 a 31/07/2026, concedido ao Servidor Público Municipal o Sr. º CAYNAN GABRIEL DA SILVA TONHON, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, SIMBOLO ANM. Lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF, desta prefeitura. A partir de 28 de julho de 2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 28 de julho de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 29 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2203 | Página 34 de 37 Conselhos Municipais Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Conselhos Municipais Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

PORTARIA Nº 047/2026 DE 28 DE JULHO DE 2026 “Revogar o período de gozo de férias do Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura de Deodápolis Ms no uso de suas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal GARANTIAS DE VALORES 6,17 132.432.438,53 120,00 VALOR Total das Garantias Concedidas

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 7.725.225,58 7% VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas No 1º Semestre Até o 1º Semestre (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS. Emissão: 28/07/2026, às 11:50:28. Nota(s) Explicativa(s):

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 17.657.658,47 16 % LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 15.891.892,62 14,4 % 0,00 0,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 24.254.853,38 24.279.280,40 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ª do art. 59 da LRF) - 90% 21.829.368,04 21.851.352,36 0,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00