Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO 60/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a SIN CARD CARTÕES LTDA. DO VALOR: A Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato fica acrescida da importância de R$ 252.924,52 (duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). DO PRAZO: Fica prorrogada por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo e valor do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Esporte, Gabinete, Coordenadoria de Defesa Civil, Departamento de Produção, Assistência Social e Educação e Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 60/2026. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira, Cleidivaldo Siqueira Pereira, Jean Carlos Silva Gomes, Helaynne Rosienni Santana Gomes e Giovani de Souza Bareli - Pela Contratante e Marcio Toshio Shiota Iwamoto - Pela Contratada Deodápolis - MS, 31 de julho de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 31 de julho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2205A Extra | Página 9 de 9 Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Convocação CONVOCAÇÃO N.º 008/2026 Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a senhora VANIA APARECIDA DA SILVA OBA, para que compareça ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Deodápolis, sito à Avenida Francisco Alves da Silva, nº 443, Centro, nesta cidade, para apresentar a documentação necessária e adotar as providências administrativas pertinentes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800076-11.2025.8.12.0032, com trânsito em julgado, que determinou sua nomeação e posse no cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Para tanto, deverá apresentar os seguintes documentos: a) 01 (uma) Fotografia 3x4 (recente); b) Fotocópia da Cédula de Identidade; c) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; d) Fotocópia do Título de Eleitor; e) Fotocópia da Carteira de Trabalho;

Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 – CONTRATO 85/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 97/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 15/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e a empresa MKJ ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Contábil aplicada ao setor público, bem como o acompanhamento e orientação aos servidores e responsáveis pela administração pública da entidade nas áreas orçamentária, financeira, escrituração contábil patrimonial, contábil, administrativa, planejamento e de preparação, configuração e validação dos arquivos digitais referentes às informações eletrônicas de remessa obrigatória, de modo a atender às normas legais e vigentes, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Finanças DO PRAZO : Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Finanças. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações posteriores correlatas e justificadas. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 85/2025. ASSINAM: Juliani Garcia Berloffa Andrade - pelo contratante e Milton Souto de Araujo Neto - pelo contratado. Deodápolis/MS, 03 de julho de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 31 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2205A Extra | Página 8 de 9

PORTARIA Nº 214/2026 DE 31 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 080007611.2025.8.12.0032, referente à Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada por VANIA APARECIDA DA SILVA OBA; CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão judicial, conforme consta do respectivo processo; CONSIDERANDO o Despacho nº 002/2026, proferido no Processo Administrativo nº 0800076-11.2025.8.12.0032, que determinou a adoção das providências administrativas necessárias ao cumprimento da decisão judicial; CONSIDERANDO que a decisão judicial determinou a nomeação e posse da parte autora no cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de cumprimento integral da determinação judicial, dentro do prazo estabelecido pelo Juízo competente, RESOLVE: Art. 1º Fica NOMEADA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800076-11.2025.8.12.0032, a senhora VANIA APARECIDA DA SILVA OBA, para exercer o cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, observadas as condições estabelecidas na decisão judicial e na legislação municipal aplicável. Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria decorre exclusivamente do cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, não se tratando de nomeação decorrente de convocação ordinária de concurso público vigente, devendo os atos administrativos subsequentes observar os termos da decisão judicial. Art. 3º A nomeada deverá apresentar-se perante o Departamento de Recursos Humanos do Município para adoção das providências necessárias à posse e ao exercício do cargo, observados os requisitos legais e administrativos aplicáveis. Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos fica autorizado a adotar todas as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria e da decisão judicial, inclusive quanto aos procedimentos relativos à posse, exercício e demais registros funcionais pertinentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos exclusivamente nos termos da decisão judicial que lhe deu origem. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, 31 de julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 31 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2205A Extra | Página 7 de 9 Licitações e Contratos

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 780.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4082-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.600.0000.000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$780.000,00 780.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.600.0000.000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$780.000,00 780.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 31 de Julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 31/07/2026, às 16:35:25. Protocolo: a2f38839-5098-438d-8f26-c1f6c381e7b7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 31 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2205A Extra | Página 3 de 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 296/2026, de 31 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Termo Adtivo ...................................................... 7 Concursos Públicos/Processos Seletivos ............................. 9 Convocação ......................................................................... 9 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 31 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2205A Extra | Página 2 de 9 Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos PODER EXECUTIVO Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Atos de Pessoal ....................................................................... 6 Nomeação ........................................................................... 6 Licitações e Contratos ............................................................ 7

Art. 3º Esta Resolução foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis/MS durante a Reunião Ordinária realizada em 30 de julho de 2026. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Deodápolis/MS, 30 de julho de 2026. ________________________________ Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha Presidente do Conselho Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e pela Lei Municipal que institui o Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária realizada no dia 30 de julho de 2026, RESOLVE: Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 31 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2205 | Página 15 de 15 Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Transmitidas pelo Aedes aegypti do Município de Deodápolis/MS, apresentado pela Coordenação Municipal de Endemias, contendo as diretrizes, estratégias e ações para prevenção, vigilância, controle e resposta às arboviroses, especialmente dengue, chikungunya e zika. Art. 2º O Plano aprovado deverá orientar as ações da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com os demais setores da administração pública e instituições parceiras, visando reduzir os riscos de transmissão das arboviroses e fortalecer a assistência à população.

RESOLUÇÃO CMS Nº 011, DE 30 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Transmitidas pelo Aedes aegypti do Município de Deodápolis/MS. O Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis – MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei

descumprindo o edital de notificação n. 002/26, tendo havido infração, respectivamente, ao(s) seguinte(s) dispositivo(s) legal(s) art. 77 e art. 78 da Lei Municipal n. 733/2020. A(s) infração(ões) está(ão) tipificada(s) no artigo 160, art. 165 e art. 167 da Lei Municipal n. 733/2020, que prevê as seguintes penalidades: advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição do produto, suspensão de venda e/ou fabricação do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento da licença sanitária, proibição de propaganda, imposição de mensagem retificadora, suspensão de propaganda e publicidade e/ou multa. Fica também notificado de que responderá pelo fato em Processo Administrativo Sanitário e que terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do 5º (quinto) dia útil de circulação deste Edital, para, querendo, apresentar DEFESA OU IMPUGNAÇÃO em face do Auto de Infração n. 064/2026-D, perante a Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária (CVISA), pelo e-mail [email protected], em arquivo de PDF, assinado pelo representante legal, ou em meio físico na sede da CVISA sito a Rua Maria Ester dos Santos Farias, s/n, Jardim América, em Deodápolis-MS. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 31 de julho de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2205 | Página 14 de 15 Deodápolis-MS, 30 de julho de 2026. Erika Yuri Kawakita Coordenadora VISA/DEODÁPOLIS/MS ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 011/2026 Aos trinta (30) dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis (2026), às 17h30, na Sala do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Jonas Ferreira de Araújo, Sala D, no município de Deodápolis/MS, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, presidida pela Presidente do Conselho, Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha, com a presença dos conselheiros e convidados, conforme lista de presença anexa. Após verificar a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a reunião e apresentou a pauta: Apreciação e aprovação do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Transmitidas pelo Aedes aegypti. Em seguida, foi concedida a palavra à Coordenadora Municipal de Endemias, Sra. Juliane Santana Lopes, responsável pela apresentação do Plano Municipal de Contingência. A coordenadora apresentou o documento detalhando as ações estratégicas previstas para o enfrentamento das arboviroses, especialmente dengue, chikungunya e zika, destacando as medidas de vigilância epidemiológica, controle vetorial, assistência aos pacientes, educação em saúde, comunicação de risco e mobilização social. Durante a apresentação, foram esclarecidos os níveis de resposta conforme o cenário epidemiológico do município, os fluxos de atendimento na rede municipal de saúde, as responsabilidades de cada setor envolvido e as ações integradas entre Vigilância em Saúde, Atenção Primária, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras e demais órgãos parceiros. Após a exposição, os conselheiros realizaram questionamentos e contribuíram com sugestões voltadas ao

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CVISA Nº 004/2026 Pelo presente, FICA NOTIFICADO (a) o espólio de Edite Firmino Nascimento, representada por sua inventariante Tânia Fátima de Souza Ribeiro, inscrito no CPF/CNPJ sob n. 66x.xxx.xx1-49, de que na data de 08/07/2026 teve lavrado contra si o Auto de Infração Sanitária n. 064/2026-D, Processo Administrativo Sanitário n.007/26, em face da(s) seguinte(s) irregularidade(s) constatada(s) no local do imóvel do autuado ao(s) 08 dia do mês de julho do ano de 2026, às 14h47min: manter o quintal em condições inadequadas de conservação com vegetação alta, favorecendo o abrigo de insetos, animais peçonhentos e sinantrópicos; deixar de promover a limpeza periódica do quintal,

EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e, inscrito no CPF sob o nº ***496321**. OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços como TRATORISTA, MARCOS LUCIANO DE SOUZA LIMA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 1.852,37 (mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, e trinta e sete centavos) mensal. DO PRAZO: O contrato será pelo período de 01 de junho de 2026 à 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino – Secretário Municipal – MARCOS LUCIANO DE SOUZA LIMA - Contratado. Deodápolis - MS, 01 de junho de 2026 ............................................................................................................................................................................................................................... Advertências / Notificações Advertências / Notificações Citação de notificação por edital Citação de notificação por edital

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DASILVA, inscrito no CPF sob o nº ***845381**. OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços como MOTORISTA CATEGORIA D, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 1.852,37 (mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, e trinta e sete centavos) mensal. DO PRAZO: O contrato será pelo período de 01 de maio de 2026 à 31 de agosto de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino – Secretário Municipal – FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DASILVAContratado. Deodápolis - MS, 01 de maio de 2026 ...............................................................................................................................................................................................................................

recurso administrativo, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Considerando que o recurso interposto possui efeito suspensivo, o procedimento licitatório permanecerá paralisado até a decisão final da autoridade competente, garantindo-se a observância dos princípios da publicidade, transparência, isonomia e