Diário Oficial Eletrônico

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4068-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.621.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$3.000,00 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.303.8.4073-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.621.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$3.000,00 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 3 de Agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 03/08/2026, às 10:54:11. Protocolo: b1e7e931-21ec-4a61-a287-e55fcc73b7d3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 03 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2206 | Página 19 de 19 SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan

DECRETO Nº 297/2026, de 3 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2026 PROCESSO Nº 86/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026 PARTES: Gabinete do prefeito, coordenadoria de defesa Civil, departamento de produção, Secretarias de infraestrutura, finanças, educação, esporte cultura e turismo, Saúde, assistência social, Habitação, Fundo Municipal de segurança e transporte e trânsito e a empresa: S.H. INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Gerenciamento de Sistema Integrado para abastecimento de Combustíveis para atender as necessidades das Secretarias do município de Deodápolis - MS. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Lote Secretarias/Serviços Valor R$ 1 Fundo de Saúde 800.000,00 Agência de Habitação 12.000,00 Agência de Produção 175.000,00 Esporte, Cult. e Turismo 39.000,00 Infraestrutura 1.725.000,00 Gabinete 150.000,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2026 PROCESSO Nº 98/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026 PARTES: Secretarias de Educação, Esporte, Finanças, Infraestrutura, Saúde, Administração, Planejamento, Assistência Social, e o Gabinete do Prefeito e as empresas: FIRESHIELD SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA , ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para aquisição e recarga de extintores, para atendimento das Secretarias de Educação, Esporte, Finanças, Infraestrutura, Saúde, Administração, Planejamento, Assistência Social, e o Gabinete do Prefeito. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: FIRESHIELD SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA Item Descrição Marca Quant. 1 SUPORTE EXTINTOR. PQS 2KG. EXTANG/EXTI MPEL 1 Unid. 2 RECARGA DE EXTINTOR AGP 10 LTS RECARGA DE EXTINTOR PQS. 4KG. CLASSE BC. PRÓPRIA 3 EXTINTOR PQS. 6KG. CLASSE BC. COM SUPORTE. EXTINTOR PORTATIL DE PRESSURIZACAO DIRETA, COM CARGA DE PO QUIMICO SECO. 6 KG. FABRICADO CONFORME ABNT NBR 158082010 EM CHAPA DE ACO

Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2026 PROCESSO Nº 115/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 PARTES: Agência Municipal de produção e a empresa: E.F. DE OLIVEIRA CORREIA IMPERMEABILIZACOES LTDA. OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para aquisição de Tanque Elevado Circular em Geomembrana para atender às necessidades da Agência Municipal de Produção de Deodápolis MS. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: E.F. DE OLIVEIRA CORREIA IMPERMEABILIZACOES LTDA Item Descrição Quant. V. Unit. Valor Total 70 Unid. R$ 5.190,00 R$ 363.300,00 Marca/Fabric. 01 Tanque Elevado Circular Geomembrana 0,8 mm PBDL medidas 11 diâmetro 1,5 de altura total 196m² cada tanque, kit para fixação da geomembrana, instalado no lugar Instalageo A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, terá vigência 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. Deodápolis - MS, 29 de julho de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2026 PROCESSO LICITATORIO Nº 120/2026 Inexigibilidade nº 35/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS através da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento e a Empresa Zenteno Sociedade Individual de Advocacia. DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a Contratação de Serviços Técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área jurídica de Direito Público, consistentes em consultoria e assessoria jurídica especializada, empresa de notória especialização, para atuação em matérias envolvendo Ações de Governo e contratações públicas, para atender às necessidades do Município de Deodápolis – MS. DO VALOR: O valor total do respectivo contrato é de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão a cargo da seguinte dotação orçamentária: : 03.000 - Sec. Municipal de Administração e Planejamento, 03.001 - Sec. Municipal de Administração e Planejamento, 04.122.0011 - Administração Geral, 4.101 - Manter as Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento, 3.3.90.00 - Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues - Pela Contratante e Nelson Zenteno de Oliveira – Pela Contratada. Deodápolis - MS, 31 de julho de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 03 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2206 | Página 10 de 19

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 29 de julho de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Jean Carlos da Silva Gomes Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 03 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2206 | Página 3 de 19 Secretária Municipal de Governo e planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Valdir Luiz Sartor, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Nedson March Nunes da Silva, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 164/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o PROCESSO Nº 98/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2026, firmado junto com a Empresa FIRESHIELD SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA, ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. Objeto: Registro de Preços para aquisição e recarga de extintores, para atendimento das Secretarias de Educação, Esporte, Finanças, Infraestrutura, Saúde, Administração, Planejamento, Assistência Social, e o Gabinete do Prefeito. Resolve: Art. 1º. Designar a servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, pela secretaria de saúde a Srª Camila Moreira, portador do CPF 063.xxx.xxx-10, ocupante do cargo de coordenadora geral como Fiscal titular e a Srª Rita Lima Ortiz portador do CPF 027.xxx.xxx-57, ocupante do cargo de Enfermeira como fiscal suplente, pela secretaria de educação, esporte, cultura e turismo a Sra. Amanda Tognon da Costa Victor portadora do CPF: 050.xxx.xxx-86, ocupante do cargo de Nutricionista como fiscal titular e Antônio Ferreira de Carvalho, portador do CPF: 3

Extrato de Contrato ............................................................. 9 Extrato de Ata ................................................................... 10 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 18 Decretos ............................................................................ 18 SECRETARIAS ......................................................................... 19 Portarias Seplan ................................................................ 19 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 03 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2206 | Página 2 de 19 PODER EXECUTIVO Poder Executivo

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2 Portarias SEGAF/GABIP ........................................................ 2

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 0 01/2026 AO CONTRATO 60/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a SIN CARD CARTÕES LTDA . DO VALOR: A Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato fica acrescida da importância de R$ 252.924,52 (duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). DO PRAZO: Fica prorrogada por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo e valor do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Esporte, Gabinete, Coordenadoria de Defesa Civil, Departamento de Produção, Assistência Social e Educação e Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 60/2026. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira, Cleidivaldo Siqueira Pereira, Jean Carlos Silva Gomes, Helaynne Rosienni Santana Gomes e Giovani de Souza Bareli - Pela Contratante e Marcio Toshio Shiota Iwamoto - Pela Contratada Deodápolis - MS, 31 de julho de 2026. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 31 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2205A Extra | Página 9 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Convocação CONVOCAÇÃO N.º 008/2026 Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a senhora VANIA APARECIDA DA SILVA OBA , para que compareça ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Deodápolis, sito à Avenida Francisco Alves da Silva, nº 443, Centro, nesta cidade, para apresentar a documentação necessária e adotar as providências administrativas pertinentes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800076-11.2025.8.12.0032, com trânsito em julgado, que determinou sua nomeação e posse no cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Para tanto, deverá apresentar os seguintes documentos: a) 01 (uma) Fotografia 3x4 (recente); b) Fotocópia da Cédula de Identidade; c) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; d) Fotocópia do Título de Eleitor; e) Fotocópia da Carteira de Trabalho;

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 – CONTRATO 85/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 97/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 15/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e a empresa MKJ ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Contábil aplicada ao setor público, bem como o acompanhamento e orientação aos servidores e responsáveis pela administr ação pública da entidade nas áreas orçamentária, financeira, escrituração contábil patrimonial, contábil, administrativa, planejamento e de preparação, configuração e validação dos arquivos digitais referentes às informações eletrônicas de remessa obrigatória, de modo a atender às normas legais e vigentes, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Finanças DO PRAZO : Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Finanças. FUNDAMENTO LEGAL : O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações posteriores correlatas e justificadas. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 85/2025. ASSINAM: Juliani Garcia Berloffa Andrade - pelo contratante e Milton Souto de Araujo Neto - pelo contratado. Deodápolis/MS, 03 de julho de 2026. Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Extrato de Termo Adtivo 7 ...................................................... Concursos Públicos/Processos Seletivos 9 ............................. Convocação 9 ......................................................................... Sexta-feira, 31 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2205A Extra Página 1 de 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 31 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2205A Extra | Página 2 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 9/ 2026 PROCESSO Nº 107/2026 O Município de Deodápolis – MS por intermédio da Comissão de Contratação / Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSO o certame licitatório, na modalidade Concorrência Presencial, cujo objeto é Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Ampliação e Reforma do CEI - Julia Mendes de Lagoa Bonita, em razão da interposição de

Extrato de Contrato 13 ........................................................... Advertências / Notificações 13 ................................................. Citação de notificação por edital 13 ....................................... Conselhos Municipais 14 ........................................................... Conselho Municipal de Saúde 14 ............................................ Sexta-feira, 31 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2205 Página 1 de 15 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 31 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2205 | Página 2 de 15 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos

Aviso de Suspensão 10 ........................................................... Homologação / Adjudicação 11 .............................................. Inexigibilidade 12 ................................................................... Atos de Pessoal 13 .....................................................................