Diário Oficial Eletrônico

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Editais ....................................................................................... 3 Lei Aldir Blanc ...................................................................... 3 SECRETARIAS ........................................................................... 6 Portarias Seplan .................................................................. 6 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 17 de agosto de 2026

DECRETO Nº 324/2026, de 17 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 358.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4087-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$358.000,00 358.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4127-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$358.000,00 358.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 17 de Agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 17/08/2026, às 11:54:58. Protocolo: d79bcdcb-e7d3-4a0c-95a2-f840c01feebb Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 17 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2216 | Página 15 de 21 Notas de Empenho Notas de Empenho ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS

DECRETO Nº 325/2026, de 17 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ portal pncp.gov.br no e-mail [email protected]. Deodápolis - MS, 13 de agosto de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Assinado digitalmente por PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA DN: C=BR, OU="FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ", O="SECRETARIO DE SAUDE ", CN="PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Código registro TCE: 71CF0A193C87C3C668B6D7F4BC342C8E9B993017 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 17 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2216 | Página 14 de 21 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41

especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Agente de Contratação, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 19/8/2026, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 03/9/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 3/9/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances na presente Concorrência: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

As ME, EPPs e MEI interessadas poderão obter o edital completo de Dispensa e seus anexos, no portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/esic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no site: https://www.licitanet.com.br/ no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected], PERÍODO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 20/8/2026 às 08:30 horas - DF De 17/8/2026 às 08:30 horas - DF. Até PERÍODO DE LANCES De 20/8/2026 das 08:30 horas - DF Até 20/8/2026 às 14:30 horas - DF. GIOVANI DE SOUZA BARELI Assinado digitalmente por GIOVANI DE SOUZA BARELI DN: C=BR, OU=SEC MUN DE SAÚDE, O="PREFEITURADA DE DEODAPOLIS ", CN=GIOVANI DE SOUZA BARELI, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 17 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2216 | Página 13 de 21

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 29/2026 EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI PROCESSO Nº 129/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS, através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Dosimetria Individual e Ambiental para Monitoramento da exposição a Radiação Ionizante dos profissionais do Setor de Radiologia do Hospital Municipal Cristo Rei de Deodápolis - MS, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, decreto 8.538/2015 e demais legislação aplicável.

As ME, EPPs e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br Deodápolis - MS, 14 de agosto de 2026. Assinado digitalmente por Giovani de Souza Bareli ND: OU=Secretaria Municipal de Saúde, O= SEMUS-PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS, CN=Giovani de Souza Bareli, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.08.14 15:20:44-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 Giovani de Souza Bareli GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde Decreto 62/2026 Código registro TCE: E3FA8F12B7816A529BDE61DDD333E85AD3CFD342 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 17 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2216 | Página 12 de 21 REPUBLICAÇÃO

Gabinete do Prefeito, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 17/8/2026, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 31/8/2026, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 31/8/2026, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 46/2026 PROCESSO Nº 130/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 46/2026, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o Registro de Preços para aquisição de Malharias, para atendimento das Secretarias de Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente, Assistência Social, Planejamento, Educação, Administração e o

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2026 PROCESSO Nº 111/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2026 PARTES: Fundo Municipal de saúde de Deodápolis e a empresa: CALADO MOVEIS PLANEJADOS LTDA. OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para aquisição e instalação de Móveis Planejados para o Centro de Especialidades Médicas e Conselho Municipal de Saúde. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: CALADO MOVEIS PLANEJADOS LTDA Item Quant. Unid. Especificação 1 2 Marca V. Unit. Valor Total 1 Balcão de Atendimento: Móvel planejado com dimensões de 1,50m x 1,20m x 1,10m (A), confeccionado em MDF, garantindo boa resistência e durabilidade. Estrutura com fixações reforçadas para maior R$ Unid. estabilidade. Acabamento interno 3.116,05 em MDF Branco TX e externo em MDF Preto Absoluto (Duratex) e Calado Noce Amêndoa. Bordas revestidas com fita em PVC e ferragens metálicas de qualidade. R$ 3.116,05

Preços, nos termos do § 4º do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, por igual período, desde que comprovado o interesse da Administração. Na hipótese de prorrogação da vigência da ata, admite-se, a renovação do quantitativo originalmente registrado, com vistas a atender às necessidades da Administração durante o Período prorrogado. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata 44/2025. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira , Cleidivaldo Siqueira Pereira,Helaynne Rosienni Santana Gomes, Giovani de Souza Bareli, Jean Carlos Silva Gomes - Pela Gerenciadora e LEONEIA APARECIDA MOREIRA– Pelo Detentor. Deodápolis/MS, 17 de agosto de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 17 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2216 | Página 8 de 21

Extrato de Ata EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DA ATA 44/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2025 PARTES: secretarias de Saúde, Esporte, Infraestrutura, Assistência Social e Gabinete do Prefeito e a empresa LEONEIA APARECIDA MOREIRA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Fornecimento de Marmitex para atender as demandas das secretarias de Saúde, Esporte, Infraestrutura, Assistência Social e Gabinete do Prefeito. DO PRAZO: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados da data (19/08/2026 a 19/08/2027) a vigência da Ata de Registro de Preços. FUNDAMENTO LEGAL: Fica estabelecida a possibilidade de prorrogação da vigência da Ata de Registro de

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 123/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição Insumos Laboratoriais para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis - MS. Empresas vencedoras: MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA; CNPJ/MF 24.595.488/0001-05, no lote 1, com o valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). MAX DIAGNOSTICA COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA; CNPJ/MF 07.776.581/0001-05, no lote 2, com o valor global de R$ 17.679,20 (dezessete mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos). W.N. DIAGNOSTICA LTDA; CNPJ/MF 09.100.467/0001-88, no lote 3, com o valor global de R$ 3.643,17 (três mil seiscentos e quarenta e três reais e dezessete centavos). Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I, alínea b) do Art. 165 da Lei 14.133/21. Deodápolis - MS, 14 de agosto de 2026. Jean Martins Sobral Assinado digitalmente por Jean Martins Sobral DN: C=BR, OU="Licitação ", O="Prefeitura de Deodápolis ", CN=Jean Martins Sobral, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 Jean Martins Sobral Pregoeiro Código registro TCE: F132C529FE5BA2254ECD07E01710E93E15B12117 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 17 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2216 | Página 7 de 21