Diário Oficial Eletrônico

nº 7.257/2010; Lei Municipal nº 502/2006; Lei Municipal nº 541/2009 Abrangência territorial Sede e distritos do Município de Deodápolis/MS Vigência 12 (doze) meses, contados da publicação, com revisão obrigatória conforme item 10 deste Plano Situação Documento em vigor – sujeito a atualização periódica Registro de Alterações Versão 01 Data A definir Descrição da alteração Emissão inicial do Plano de Contingência Responsável Coordenadoria Municipal de Defesa Civil TELEFONE: (067) 2180-0879 RAMAL- 121 E-MAIL: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2215 | Página 24 de 54 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – PATRULHA AMBIENTAL SUMÁRIO FICHA TÉCNICA E CONTROLE DO DOCUMENTO.......................................................................................... 2 SUMÁRIO...................................................................................................................................................... 3

previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para compor a Equipe de Planejamento responsável pela realização dos estudos destinados à aquisição de insumos hospitalares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. I – BRUNA DANIELE DA SILVA Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2215 | Página 12 de 54 II – THAIS SOARES SARTORI III – CAMILA MOREIRA IV – RITA DE LIMA ORTIZ Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência – TR, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 09 dias do mês de julho de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 14 de agosto de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2215 | Página 13 de 54 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Notas de Empenho Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Notas de Empenho Página: 1 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO

EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e ARIANE DOS SANTOS SANTANA CPF sob o nº. ***632281**. OBJETO: Termo do contrato para prestação de serviços como ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 2.085,43 (dois mil e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 03 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: –JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal e ARIANE DOS SANTOS SANTANA. – Contratada. Deodápolis - MS, 03 de agosto de 2026. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Contrato Extrato de Contrato REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 224/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026. “REVOGAR o período de gozo férias Concedido a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º- REVOGAR o período de gozo de férias concedido a servidora Pública municipal a Sr.ª ALESSANDRA OLIVEIRA SILVA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo ANNE, lotada no AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, AMHAD desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 30/09/2023 a 29/09/2024. Sendo que as férias seriam gozadas no período de 24/08/2026 a 22/09/2026, ficando o período de férias a ser gozados em 14/08/2026 a 12/09/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 13 de agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Contrato ............................................................. 2 SECRETARIAS ......................................................................... 11 Portarias Seplan ................................................................ 11 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 13 Notas de Empenho ............................................................ 13 Comunicados .......................................................................... 22 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Sexta-feira, 14 de agosto de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2215 | Página 2 de 54 PODER EXECUTIVO Poder Executivo

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos de Pessoal ....................................................................... 2 Portarias .............................................................................. 2

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03/2026 – CONTRATO 115/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 98/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa GENESIS COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA -ME. OBJETO: Contratação para Prestação de Serviços de Licenciamento de Software de Gestão de Assistência Social. DO PRAZO : Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTO LEGAL : O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações posteriores correlatas e justificadas. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 115/2023. ASSINAM: Helaynne Rosienni Santana Gomes - pelo contratante e Kleber Vieira de Andrade - pelo contratado. Deodápolis/MS, 12 de agosto de 2026.

O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. ou através de solicitação no e-mail: [email protected] Poderão participar deste Pregão as ME, EPP e as MEI, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou no e-mail: [email protected] Deodápolis - MS, 12 de agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Agência Munic. de Tecnologia da Informática Código registro TCE: 050EF2E29141759CFEF978A339CF2CA167ACCDAF Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES ND: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O= PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", E= [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.08.12 18:29:45-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES

AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2026 PROCESSO N° 117/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Desenvolvimento, Reformulação, Hospedagem, Manutenção, Suporte Técnico e evolução do Portal Institucional e do Diário Oficial Eletrônico, bem como fornecimento e gerenciamento de contas de correio eletrônico institucional, visando atender às necessidades da prefeitura municipal de Deodápolis - MS. TIPO: Menor Preço Global VALOR ESTIMADO: O valor total estimado da contratação é de R$ 57.768,36 DATA DA ABERTURA : 27 de agosto de 2026, às 9:00 horas (MS)

Extrato de Contrato 16 ........................................................... Quinta-feira, 13 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2214 Página 1 de 21 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 13 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2214 | Página 2 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Leis Leis

Extrato de Termo Adtivo 7 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 8 ............................................................................................. Decretos 8 .............................................................................. Notas de Empenho 10 ............................................................ Atos de Pessoal 16 .....................................................................

Extrato 3 ................................................................................. Homologação / Adjudicação 5 ................................................ Aviso de Licitação 6 ................................................................

EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS João Anthony de Souza Carvalho, CPF sob o nº. ***468481**. OBJETO: Termo do contrato para prestação de serviços como monitora de transporte escolar. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 2.085,43 (dois mil e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 03 de agosto à 18 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira – Secretário Municipal de Educação e João Anthony de Souza Carvalho – Contratado. Deodápolis - MS, 03 de agosto de 2026.

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS Ilma Lacerda Brandão, CPF sob o nº. ***819711**. OBJETO: Termo do contrato para prestação de serviços como monitora de transporte escolar. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 2.085,43 (dois mil e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 03 de agosto de 2026 à 18 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira – Secretário Municipal de Educação e Ilma Lacerda Brandão – Contratada. Deodápolis - MS, 03 de agosto de 2026.