Diário Oficial Eletrônico

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.024.8.243.1.4130-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados R$1.000,00 1.000,00 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.024.8.243.1.4130-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados R$1.000,00 1.000,00 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.024.8.243.1.4130-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados R$1.000,00 1.000,00 10.000 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HAB. E CIDADANIA 10.024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.024.8.243.1.4130-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados R$1.000,00 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.25.752.7.3034-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.751.0000.000000

DECRETO Nº 322/2026, de 13 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03/2026 – CONTRATO 115/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 98/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa GENESIS COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA-ME. OBJETO: Contratação para Prestação de Serviços de Licenciamento de Software de Gestão de Assistência Social. DO PRAZO : Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo aditivo. DA JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo do contrato, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações posteriores correlatas e justificadas. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 115/2023. ASSINAM: Helaynne Rosienni Santana Gomes - pelo contratante e Kleber Vieira de Andrade - pelo contratado. Deodápolis/MS, 12 de agosto de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 13 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2214 | Página 8 de 21 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 2 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DEODÁPOLIS C.N.P.J.: 15.821.785/0001-30 Município: DEODÁPOLIS

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto Federal nº 8.538 de 6 de outubro de 2015, e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. ou através de solicitação no e-mail: [email protected] Poderão participar deste Pregão as ME, EPP e as MEI, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou no e-mail: [email protected] Deodápolis - MS, 12 de agosto de 2026. Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES ND: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O= PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", E= [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.08.12 18:29:45-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES JEAN CARLOS SILVA GOMES Agência Munic. de Tecnologia da Informática Código registro TCE: 050EF2E29141759CFEF978A339CF2CA167ACCDAF Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 13 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2214 | Página 7 de 21

Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2026 PROCESSO N° 117/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Desenvolvimento, Reformulação, Hospedagem, Manutenção, Suporte Técnico e evolução do Portal Institucional e do Diário Oficial Eletrônico, bem como fornecimento e gerenciamento de contas de correio eletrônico institucional, visando atender às necessidades da prefeitura municipal de Deodápolis - MS. TIPO: Menor Preço Global VALOR ESTIMADO: O valor total estimado da contratação é de R$ 57.768,36 DATA DA ABERTURA: 27 de agosto de 2026, às 9:00 horas (MS)

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 5º, 86, 91 e 94 da Lei nº 14.133/2021; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Municipal nº 046/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Município de Deodápolis/MS Jean Carlos Silva Gomes (órgão gerenciador); Cleidivaldo Siqueira Pereira, pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo de Deodápolis (participante) ; Itamar Sidnei Ortega, pela NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA (fornecedora beneficiária). Deodápolis-MS, 10 de agosto de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 13 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2214 | Página 5 de 21 Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Findado o prazo recursal, adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao Processo nº 111/2026 na Modalidade Pregão Presencial nº 38/2026, que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição e instalação de Móveis Planejados para o Centro de Especialidades Médicas e Conselho Municipal de Saúde, em favor da empresa: CALADO MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ/MF 50.579.963/0001-60, nos itens 1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6 – 7, perfazendo o valor global de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais). Deodápolis - MS, 12 de agosto de 2026. Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES ND: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O= PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", E= [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.08.12 17:21:43-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

participantes do certame, na forma do item 3.3 do Termo de Referência — Anexo I do Edital — e do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, observados os requisitos de justificativa de vantajosidade, compatibilidade de preços, aceitação prévia e expressa do órgão gerenciador e da fornecedora beneficiária e disponibilidade de saldo e vigência, respeitados os limites de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados por órgão ou entidade aderente e do dobro do quantitativo de cada item no somatório das adesões (art. 86, §§ 4º e 5º), bem como a vedação do art. 86, § 8º, da mesma Lei; e (ii) a data constante do fecho do instrumento, onde se lê “06 janeiro de 2025”, leia-se “06 de janeiro de 2026”. VIGÊNCIA DA ATA: 06 de janeiro de 2026 a 06 de janeiro de 2027, mantido o prazo de 12 (doze) meses fixado na Cláusula VII, não configurando a retificação prorrogação nem ampliação do prazo originalmente pactuado. VALOR: inalterado, permanecendo o registrado na Ata de Registro de Preços nº 001/2026, no total de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais). NATUREZA E EFEITOS: ato de natureza declaratória, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2026, não implicando alteração de objeto, especificação, marca, quantitativo registrado, preço unitário, prazo de entrega ou do prazo de vigência pactuado. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições da Ata.

EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Retificação nº 001/2026 à Ata de Registro de Preços nº 001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 158/2025. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 34/2025. ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Deodápolis/MS, CNPJ nº 03.903.176/0001-41. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo. FORNECEDORA BENEFICIÁRIA: NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA, CNPJ nº 08.287.175/0001-33. OBJETO DA ATA: Registro de preços para aquisição futura de playgrounds para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo. OBJETO DO TERMO: retificação de inexatidões materiais constantes da Ata de Registro de Preços nº 001/2026, a saber: (i) a Cláusula XII passa a admitir a utilização da ata por órgãos ou entidades da Administração Pública não

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis e a empresa GESTORA PARA RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS – GREEN ELETRON OBJETO: Termo de Acordo de Cooperação para execução de atividades de logística reversa no âmbito de eletroeletrônicos, pilhas e baterias portáteis de pequeno e médio porte. DO PRAZO: O prazo de 12 meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do termo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014. ASSINAM: Jean Carlos Silva Gomes – Concedente e Ademir Brescansin Colaborador Deodápolis - MS, 10 de agosto de 2026. 1 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 13 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2214 | Página 4 de 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS — MS

LEI Nº966/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre a denominação do Prédio de Múltiplo Uso do Município de Deodápolis/MS, e dá outras providências.” Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º Fica denominado “Prédio de Múltiplo Uso José Medeiros da Silva” o imóvel público municipal destinado ao desenvolvimento de atividades comunitárias, sociais, culturais, educacionais, esportivas, administrativas e demais ações de interesse público, pertencente ao patrimônio do Município de Deodápolis/MS. Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal promover a identificação do referido próprio público mediante a instalação de placa indicativa contendo a denominação estabelecida nesta Lei, bem como proceder às adequações cadastrais e administrativas necessárias. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis/MS, 12 de agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 13 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2214 | Página 3 de 21 Licitações e Contratos Extrato Licitações e Contratos Extrato

Extrato de Contrato ........................................................... 16 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 13 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2214 | Página 2 de 21 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Leis Leis

Extrato de Termo Adtivo ...................................................... 7 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 8 Decretos .............................................................................. 8 Notas de Empenho ............................................................ 10 Atos de Pessoal ..................................................................... 16

Extrato ................................................................................. 3 Homologação / Adjudicação ................................................ 5 Aviso de Licitação ................................................................ 6

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Leis ...................................................................................... 2 Licitações e Contratos ............................................................ 3

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°0 20/2026 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS . Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas para a Prestação de Serviços de Professores e Instrutores responsáveis pela execução de Oficinas, Aulas, Treinamentos e Demais Atividades Esportivas nas seguintes modalidades: Futebol, Futsal, Jiu-Jitsu, Basquete, Voleibol, Vôlei de Areia, Habilidade em Paradesporto, Voleibol Adaptado e Capoeira, para atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura E Turismo. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição Unid. V. Unit. 3 Professor de Basquete: Formação profissional: Cópia do Diploma de Conclusão do Curso Superior em Educação Física, devidamente reconhecido pelo MEC, acompanhado do respectivo registro profissional no CREF e apresentação de currículo na área pretendida, com anexos comprovando a experiência, sendo de no mínimo 3 (três) anos de atividades de difusão, formação e mediação esportiva na área da oficina OU apresentar experiência comprovada de, no mínimo, 6 meses na área da oficina em que pleiteia vaga. H/Aula 44,49 Vigência: 12 (doze) meses. Licitação: Processo Administrativo nº 19/2026, Termo de Credenciamento nº 01/2026. Assinaturas: Cleidivaldo Siqueira Pereira pela credenciante e Fabricio Rodrigues dos Santos pela credenciada. Deodápolis - MS, 28 de julho de 2026.