Diário Oficial Eletrônico

Art. 29º A presente Resolução passa a fazer parte das normas regimentais das escolas da Rede Municipal de Ensino de Aral Moreira. Art. 30º O descumprimento do disposto nesta Resolução implicará em responsabilidade administrativa do agente responsável pela infração. Art. 31º Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Aral Moreira.

Art. 26º Esta Resolução será aplicada aos cursos autorizados e operacionalizados sob a forma de projetos específicos, naquilo que lhes couber. Art. 27º Os pontos facultativos, oficialmente decretados e publicados em Diário Oficial, ficarão passíveis de análise quanto à aplicação nas escolas municipais, tendo em vista o calendário específico desta. Art. 28º O dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, destacado no Calendário Escolar por força do contido no art. 79-B da Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, não se trata de feriado, devendo ser mantidas as atividades normais da escola, ficando estas suspensas apenas nas escolas localizadas nos municípios em que houver lei dispondo sobre o feriado local.

divulgação do conteúdo desta Resolução ao corpo docente e demais segmentos da comunidade escolar, com leitura criteriosa, no 1º(primeiro) dia do ano escolar, e zelar pelo seu cumprimento.

Art. 25º Para o cumprimento desta Resolução a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC/AM) deverá publicar em Diário Oficial do município e a Direção Escolar efetuar a apresentação e ampla

nesta Resolução ou conter datas incompatíveis com os feriados municipais ou a ausência da previsão deles no Calendário Escolar, o Conselho Escolar , devolverá o Calendário para a Secretaria M unicipal de Educação e Cultura (SEMEC/AM) e Comitê Pedagógico, que terá 5 (cinco) dias úteis para as correções necessárias. Parágrafo único. Após o cumprimento do disposto no caput deste artigo, o Calendário será remetido à Escola , sem embargo de ser devolvido à respectiva Secretaria Municipal d e Educação e Cultura (SEMEC/AM) e Comitê Pedagógico. Art. 19º Cabe à Secretaria Municipal d e Educação e Cultura (Semec/AM) e Comitê Pedagógico e aos Conselhos Escolares, no decorrer do ano escolar: I - fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos dias letivos e ano escolar previstos no respectivo Calendário Escolar das escolas da Rede Municipal de Ensino sob sua jurisdição; II - fiscalizar e zelar pelo cumprimento das orientações previstas nesta Resolução. Art. 20º Quando houver absoluta necessidade de interrupção total das aulas em determinado(s) dia(s), a Direção Escolar juntamente com o Conselho Escolar deverá, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis da ocorrência, comunicar, formal e justificadamente, o motivo da interrupção das aulas previstas no Calendário Escolar e encaminhar o calendário de reposição das aulas referentes ao período interrompido para Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec/AM) e Comitê Pedagógico § 1º O não cumprimento de dia letivo previsto no Calendário Escolar, independentemente do motivo que o ocasionou, deverá ter a sua reposição assegurada em algum sábado do mês da sua ocorrência. § 4º Somente quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer na última semana do mês, a reposição será permitida no mês seguinte. Art. 21º Cabe ao servidor responsável pela inspeção escolar, nomeado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC/AM) juntamente com os Secretários das respectivas escolas acompanhar o cumprimento da carga horária prevista nas Matrizes Curriculares e o cumprimento dos dias letivos constantes do Calendário Escolar, Anexo I desta Resolução. Art. 22º Os resultados de aproveitamento e de frequência do estudante deverão ser inseridos no Sistema de Dados Escolares , vigente, nos períodos estabelecidos no Calendário Escolar sob orientação do servidor responsável pela inspeção escolar, nomeado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC/AM). § 1º A Direção Escolar é responsável pelo cumprimento da inserção de informações no Sistema de Dados Escolares, no prazo definido, conforme Calendário Escolar, pela qual responderá na hipótese do não cumprimento. § 2° O Sistema de Dados Escolares será aberto com o prazo máximo de 5(cinco) dias úteis após 2 (dois) dias úteis do término de cada bimestre constante do Calendário Escolar, para as correções necessárias . § 3º Os professores da Rede Municipa l de Ensino devem cumprir os prazos definidos no Calendário Escolar para a inserção das informações da vida escolar do estudante no Diário de Classe on- line conforme Lei 695/2009, e suas alterações complementares, no artigo 113.

legais, com fundamento na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar do ano de 2024 a ser operacionalizado nas escolas da Rede Municipal de Ensino e Departamentos da Secretaria de Educação de Aral Moreira, Mato Grosso do Sul, conforme Anexos desta Resolução, e dispor sobre o ano escolar/letivo do ano de 2024. CAPÍTULO I DO CALENDÁRIO ESCOLAR Art. 2º O ano escolar de 2024 , nas escolas da Rede Municipal de Ensino e Departamentos da Secretaria de Educação de Aral Moreira, Mato Grosso do Sul terá a duração de 205 (duzentos e cinco) dias, sendo: I - 200 (duzentos) dias letivos; II - 1 (um) dia de Conselho de Classe Final. III - 4 (quatro) dia s para encerramento do Ano Escolar (Atas finais) e eventos de formaturas ( infantil, proerd e 5º ano) Art. 3º O ano escolar e o ano letivo de 2024 iniciar-se-á no dia 0 5 de fevereiro de 2024 . Art. 4º A data de início das atividades escolares e do ano escolar/ano letivo, estabelecida no Calendário Escolar, Anexo I desta Resolução, não poderá ser alterada. Art. 5º Os dias letivos e as datas estabelecidas no Calendário Escolar, Anexo I desta Resolução, somente poderão ser alterados mediante a aprovação da Secretaria Municipal d e Educação e Cultura (Semec). Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), em consonância com a Rede Estadual de Ensino, os ajustes necessários no Calendário Escolar, constante do Anexo I desta Resolução, a ser operacionalizado nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Aral Moreira, com vistas à garantia do transporte escolar para os estudantes. Parágrafo único. O Calendário Escolar, conforme consta do caput deste artigo deverá ser operacionalizado em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Aral Moreira Art. 7º Caracteriza- se como dia letivo toda atividade com data prevista no Calendário Escolar, com frequência exigível do estudante, com a efetiva presença e, orientação do professor quando houver aplicação de atividade pedagógica complementar (Aula Programada) devidamente prevista e quando ocorrer Formação Continuada eventos, que envolvam os estudantes. Art. 8º Para o cumprimento do quantitativo de 200 (duzentos) dias escolar/letivos encontram-se previstos 05 (cinco) sábados letivos, nas seguintes datas: I. 16/03: FC – Formação Continuada; II. 15/06: FC – Formação Continuada; III. 17/08: FC – Formação Continuada; IV. 26/10: FC – Formação Continuada; V. 09/11: FC – Formação Continuada. Art. 9º Os sábados letivos, previstos no artigo 8º, somente

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N° 902/2023 OBJETO: IMPORTANCIA EMPENHADA PARA ATENDER DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENT ICIOS, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, EM ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL NESTE MUNICIPIO. VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DESTA PREFEITURA DE ARAL MOREIRA/MS. CONFORME PR OCESSO ADMINISTRATIVO Nº027/2023 E PREGAO PRE4SENCIAL Nº07/2023 - SISTEMA REGISTRO DE PREÇO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 020701 - Gabinete do Sec, de Educação ,Esporte e Cultura 12 – Educação 0112 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE 30 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.07 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO FORNECEDOR: C. GONCALVES CNPJ/MF 32.815.836/0001- 30 VALOR: 39.100,03 DATA DA NOTA DE EMPENHO : 31/10/2023 11/31 ANO XIV N° 2428 – Sexta - Feira 15 de Dezembro de 2023 12/31 ANO XIV N° 2428 – Sexta - Feira 15 de Dezembro de 2023 13/31 ANO XIV N° 2428 – Sexta - Feira 15 de Dezembro de 2023 14/31 ANO XIV N° 2428 – Sexta - Feira 15 de Dezembro de 2023 15/31 ANO XIV N° 2428 – Sexta - Feira 15 de Dezembro de 2023

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N° 896/2023 OBJETO: IMPORTANCIA EMPENHADA PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS OFICIAIS SOLORIDAS SOBRE O IDEB (INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA) NESTE MUNICIPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DESTA PREFEITURA DE ARAL MOREIRA/MS. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº127/2023 E DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº070/2023. DOTAÇÃO ORÇAME NTÁRIA: 0202 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA 020201 - Gabinete do Prefeito 04 – Administração 0102 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.47 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL FORNECEDOR: EDITORA GRAFICA E JORNAL A GAZETA DE AMAMBAI LTDA- CNPJ/MF 07.928.938/0001- 15 VALOR: 9.000,00 DATA DA NOTA DE EMPENHO : 30/10/2023

EXTRATO DA NOTA DE EM PENHO N° 895/2023 OBJETO: IMPORTANCIA EMPENHADA PARA ATENDER DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PANFICAÇÃO, OU SEJA, 112 KG DE MORTADELA FATIADA E 300 KG DE PAES FRANCES DE 0,59 grms, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DE EVENTUALIDADES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA DESTA PREFEITURA DE ARAL MOREIRA/MS. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº079/2023 E PREGAO PRESENCIAL Nº030/2023 - SISTEM A REGISTRO DE PREÇO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 020901 - Gabinete do Secretario de Infra Estrutura 15 – Urbanismo 0105 - INFRA ESTRUTURA 30 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.07 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO FORNECEDOR: PANIFICADORA PÃO DE MEL - MACHADO & RISIAN LTDA CNPJ/MF 33.115.973/0001- 25 VALOR: 6.705,20 DATA DA NOTA DE EMPENHO : 30/10/2023

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N° 894/2023 OBJETO: IMPORTANCIA EMPENHADA PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 02(DOIS) CAMINHOES PRANCHAS PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE MAQUINAS PESADAS DSTE MUNICIPIO, PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FUNDERSUL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA DESTA P´REFEITURA DE ARAL MOREIRA/MS. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº083/2023 E PREGAO PRESENCIAL Nº031/2023 - SISTEMA REGISTRO DE PREÇO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 020901 - Gabinete do Secretario de Infra Estrutura 26 – Transporte 0115 - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.12 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS FORNECEDOR: THOMAZONI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME CNPJ/MF 15.434.036/0001- 50 VALOR: 25.320,00 10/31 ANO XIV N° 2428 – Sexta - Feira 15 de Dezembro de 2023

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N° 882/2023 OBJETO: IMPORTANCIA EMPENHADA PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE BORRACAHARIA NA MANUTENÇÃO, CONSERTOS E REPAROS DE PNEUS DOS MAQUINARIOS OFICIAIS SENDO: TRATORES MASSEY FERGUSSON E JOHN DEERE, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇ ÃO E TURISMO DESTA PREFEITURA DE ARAL MOREIRA/MS. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº047/2023 E PREGAO PRESENCIAL Nº015/2023 - SISTEMA REGISTRO DE PREÇO. MASSEY FERGUSSON JOHN DEERE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0211 - SECRETARIA DE DESENV. DA PRODUÇÃO E TURISMO 021101 - Gabinete do Sev.de Desenv.da Produção e Turismo 20 – Agricultura 0106 - SERVIÇOS DE UTILIDADES PUBLICAS 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.17 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS FORNECEDOR: LEONICIO DA CONCEIÇAO CNPJ/MF 17.402.324/0001- 59 VALOR: 3.080,00 DATA DA NOTA DE EMPENHO : 23/10/2023

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N° 872/2023 OBJETO: IMPORTANCIA EMPENHADA PARA ATENDER DESPESAS COM LOCAÇÃO DE MAQUINARIOS E CAMINHOES PARA SERVIÇOS DE 40 dias DE 02 CAMINHAO BASCULANTES SENDO 20 dias para cada caminhao, 228 horas de escavadeiras hidraulica E 230 horas DE PÁ CARREGADEIRA, NA MANUTENÇÃO, DO PROGRAMA FUNDERSUL, NA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA DESTA PREFEITURA DE ARAL MOREIRA/MS. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº083/2023 E PREGAO PRESENCIAL Nº031/2023 - SISTEMA REGISTRO DE PREÇO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 020901 - Gabinete do Secretario de Infra Estrutura 26 – Transporte 0115 - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.12 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS FORNECEDOR: JL TERRAPLANAGENS, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO CNPJ/MF 27.919.592/0001- 04 VALOR: 200.100,00 DATA DA NOTA DE EMPENHO : 20/10/2023

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N° 867/2023 OBJETO: IMPORTANCIA EMPENHADA PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE AFERIÇÃO E MANUTENÇÃO DE TACOGRAFOS DOS VEICULOS OFICIAIS CADASTRADOS DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICIPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DESTA PREFEITURA DE ARAL MOREIRA/MS. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº124/2023 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº067/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 020701 - Gabinete do Sec, de Educação ,Esporte e Cultura 12 – Educação 0114 - TRANSPORTES ESCOLAR 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.05 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS FORNECEDOR: ROMÃO BEZERRA DE SOUZA - ME CNPJ/MF 07.049.788/0002- 50 VALOR: 22.800,00 DATA DA NOTA DE EMPENHO : 19/10/2023

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N° 862/2023 OBJETO: IMPORTANCIA EMPENHADA PARA ATEDNER DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS NA MANUTENÇÃO, CONSERTO, REPAROS E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ILUMINACAÇÃO PUBLICA NOS DISTRITOS E NA AREA URBANA DESTE MUNICIPIO. NOS MESES DE NOVEMBRO/2023 E DEZEMBRO/2023, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA DESTA PREFEITURA DE ARAL MOREIRA/MS. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº101/2023 E PREGAO PRESENCIAL Nº038/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 020901 - Gabinete do Secretario de Infra Estrutura 25 – Energia 0105 - INFRA ESTRUTURA 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.05 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS FORNECEDOR: FRANCISCO MENDONCA RODRIGUES CNPJ/MF 17.130.548/0001- 59 VALOR: 25.000,00 DATA DA NOTA DE EMPENHO : 17/10/2023

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N° 861/2023 OBJETO: IMPORTANCIA EMPENHADA PARA ATENDER DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS, OU SEJA, MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO CRECHE NESTE MUNICIPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DESTA PREFEITURA DE ARAL MOREIRA/MS. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/31 ANO XIV N° 2428 – Sexta - Feira 15 de Dezembro de 2023