Diário Oficial Eletrônico

Edital de Convocação 3 .................................................................. Segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1598A Extra Página 1 de 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1598A Extra | Página 2 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Outros Atos Outros Atos Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação

EDITAL Nº 002/2024 SEMED/COOR Deodápolis/MS, 02 de Fevereiro de 2024. CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Educação, Valdenir Apacecido Duarte, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar N° 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021, vem por meio de este convocar os professores classificados em processo seletivo/concurso público que tenham interesses para aulas TEMPORÁRIAS da Rede Municipal de Ensino para a sua lotação nas devidas cargas horarias e disciplinas, a lotação acontecerá no dia 05 de Fevereiro de 2024 na Secretaria Municipal de Educação localizada Av. Deodato Leonardo da Silva, N91-A, Praça da Juventude, conforme horário determinado, o não comparecimento entendera como recusa conforme art. 7º em seu §1º e art. 11.3 do edital 01/2023 do processo seletivo. Segue abaixo a CONVOCAÇÃO dos professores que optaram por final de fila do concurso público 001/2022 conforme art: 37 da Constituição Federal o mesmo deverá comparecer observando horários para comparecimento: ENSINO FUNDAMENTAL (Concurso público 001/2022) CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO DATA/HORÁRIO 18 GABRIELA FREIRE SILVA 8:15 h 20 ADRIANO TIBURCIO DE SOUSA 8:15 h VALDENIR APARECIDO DUARTE Secretário Municipal de Educação ...............................................................................................................................................................................................................................

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,EMPRESARIAL, AGROPECUARIA E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ARAL MOREIRA -ACIMA., com sede nesta cidade, na Rua 31 de Março 925 Centro Aral Moreira- MS., através de sua Diretoria Executiva e devidamente representada pelo presidente Gersino Rodrigues Alves, CONVOCA através do presente edital, todos os associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na sede da Associação sita no mesmo endereço, as 19:00 hs do dia 02 de Março de 2024, de acordo com os artigos 30º, 31º, 32º e 33º do Estatuto Social, com a seguinte ordem do dia: 1 – Eleição da Conselho Diretor, em cumprimento ao disposto nos artigos 30º a 33º do Estatuto Social; 2 – Eleição da Conselho Fiscal, em cumprimento ao disposto nos artigos 30º a 33º do Estatuto Social; 3 – Eleição da Conselho Consultivo, em cumprimento ao disposto nos artigos 30º a 33º do Estatuto Social; 4 – Outros assuntos de interesse da Associação. Aral Moreira-MS., 02 de Fevereiro de 2024 ________________________________________ Gersino Rodrigues Alves Presidente OBS: A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 19.00 horas, com a presença de 50% (Cinquenta por cento) dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, 30 ( trinta) minutos, do horário da 1ª convocação não (art. 17 do Estatuto). NOTA: Para os efeitos legais e estatutários declara- se que o número de componentes da associação, nesta data, é de 20 (Vinte) Associados. 2/2 ANO XV N° 2455 – Sexta - Feira 02 de Fevereiro de 2024

AVISO DE RESULTADO FINAL TOMADA DE PREÇOS N°: 005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº138/2023 O Município de Aral Moreira/MS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, comunica a todos os interessados o resultado final do procedimento licitatório modalidade Tomada de Preços nº 005/2023, processo administrativo nº 138/2023, relativo à contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de empresa especializada para substituição das luminárias existentes nos postes de concreto da rede de distribuição de energia por Luminárias. Após verificação das propostas de preços, com o devido apoio técnico restou estabelecido como desclassificada e proposta da empresa MCA Consultoria e Serviços Ltda por descumprimento de preceitos editalícios, restando vencedora do certame a empresa MR Construtora Ltda. O resultado será divulgado na Imprensa Oficial do Município e será dirigida aos representantes da empresa via e-mail, neste ultimo caso acompanhado da ata de sessão e julgamento e parecer técnico. Fica assegurado o direito recursal nos termos do art. 109, I da Lei Federal nº 8666/93, ficando os autos, desde já, com vistas ao licitantes interessados nos termos do § 5º do mesmo artigo. Aral Moreira/MS, 31 de janeiro de 2024 DENIZE APARECIDA GAMARRA DE OLIVEIRA Presidente Comissão de Licitação

O presente Contrato é celebrado de acordo com Art. 24, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores correlatas. DATA: 29/01/2024. ASSINAM: GILBERTO DIAS GUIMARÃES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL – CONTRATANTE E JOÃO ALVES ARAÚJO - CONTRATADA. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS – MS E JOÃO ALVES DE ARÚJO OBJETO: 4º Termo Aditivo à Locação de um imóvel com aproximadamente 320,00 m² (trezentos e vinte metros quadrados) para abrigar a sede administrativa e funcional da Câmara Municipal de Deodápolis-MS. DO PRAZO DE DURAÇÃO: Fica o presente contrato prorrogado pelo período de 01/02/2024 a 31/12/2024. DO VALOR: O valor contratual ora pactuado é de R$ 5.041,70 (cinco mil e quarenta e um reais e setenta centavos), pagos em parcela única no importe supramencionado pela prestação do serviço, no prazo de até 30 (trinta) dias após realização do mesmo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - os recursos destinados ao cumprimento dos encargos decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentaria: 01.001 – Câmara Municipal de Deodápolis 031 - Ação Legislativa, 0001 - Manutenção das Atividades do Legislativo, Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 53 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FUNDAMENTO LEGAL:

Limite Definido por Resolução do Senado Federal DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida 770.228,68 VALOR 91.974.855,50 % SOBRE A RCL 1,00 120,00 22,00 % SOBRE A RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA -0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) -76.645.712,92RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 Tributos 0,00 FGTS 0,00 Até o 2º Semestre (a) OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 No 2º Semestre 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas VALOR REALIZADO Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Nota(s) Explicativa(s): Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS. Emissão: 29/01/2024, às 14:53:35. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 38 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/ATÉ 2º SEMESTRE DE 2023 CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS De Exercícios Anteriores Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Do Exercício (b) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Outros Recursos Vinculados à Educação Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos de Alienação de Bens/Ativos

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 0,00 0,00 %OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 5.365.199,90 7 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ª do art. 59 da LRF) - 19,8% TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 MEDIDAS CORRETIVAS: Até o 1º Semestre Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 63.798.092,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.882.604,83 0,00 65.882.604,83 0.00% 14.494.173,06 13.044.755,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 0,00 0,00 De Tributos 3.000.000,00 Do FGTS 8.606.729,14 71.153.213,22 91.974.855,50 Internos 0,000,00 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 5.098.217,47 13.732.621,77 -390.580,54 68.901.940,08 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Semestre 0,00 79.059.125,80 0,00 6.559.860,98 -203.816,81 3.191.450,59 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 76.557.711,20 DEDUÇÕES (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 76.645.712,9265.882.604,83 63.798.092,67 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 480.506,67732.328,31 0,00 Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS. Emissão: 29/01/2024, às 14:47:36. 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". Nota(s) Explicativa(s): Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 36 de 53

Nº INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR)³ Valor de Superávit Permitido No Exercício Anterior 2022 (s) Valor Não Aplicado No Exercício Anterior 2022 (t) Valor de Superávit Aplicado Até o Primeiro Quadrimestre (u) Valor Aplicado Após o Primeiro Quadrimestre (v) Valor Total de Superávit não Aplicado Até o Final do Exercício (w)

EDITAL INTIMAÇÃO TERCEIROS Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual ZILMA MONTEIRO DOS SANTOS CPF: 801.455.741-72 busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 200,00 mt 2 (duzentos metros quadrados) localizado na Quadra: 08 Lote: 07 Jardim Nossa Senhora da Conceição, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.977, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 29 de Janeiro de 2024. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação , ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 32 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 29/01/2024Data do Empenho: N° do Empenho: 7/2024 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 36.531.545/0001-71 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: alberto.carlos NOTA DE EMPENHO FUNDO MUN. SEGURANCA TRANSP. E TRANSITO Data: Página: 1 29/01/2024 /1 14.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS FUNDO MUN. SEGURANCA TRANSP. E TRANSITO DEODAPOLIS 26.782.45 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: GESTÃO MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO RESPONSAVEL FISCALIZAÇÃO EDUCAÇÃO E ENGENHARIA Natureza de Despesa: 2003 1.500.0000

EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 159 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E. REQUERENTE: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL CNPJ: 03.785.540/0001-16 Intimado: Terceiros a quem interessar; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 31 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL CNPJ: 03.785.540/0001-16 busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 983,22 m² (novecentos e oitenta e três metros quadrados e vinte e dois decímetros) localizado na Quadra: 18 Lote: 05 – Distrito de Presidente Castelo – Município de Deodápolis/Ms inscrito no CRI desta comarca de Deodápolis/MS, na Matrícula mãe nº 8.560. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe, no prazo informado, os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 29 de janeiro de 2024 .PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0090 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E (específica) REQUERENTE: ZILMA MONTEIRO DOS SANTOS CPF: 801.455.741-72 Intimado: Terceiros(as) a quem interessar;

Fica vossa senhoria intimado por edital de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual ZILMA MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: 801.455.741-72 busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 200,00 m 2 (duzentos metros quadrados) localizado na Quadra: 08 Lote: 07 Bairro: Jardim Nossa Senhora da Conceição, inscrito no CRI com Matrícula nº 8.977, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar da data de publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 29 de Janeiro de 2024. Pedro A. Soares Junior Diretor da Agência Municipal de Habitação ...............................................................................................................................................................................................................................