Diário Oficial Eletrônico

neste município de Deodápolis, através do Decreto n.º031, de 17 de maio de 2018; CONSIDERANDO a caução dos lotes dados em garantia da execução das obras de infraestrutura do loteamento denominado “Amora Branca”, através do decreto nº 031/2018; CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA, solicitando a liberação de caução das obras que compreendem a Rede de Galeria de Águas Pluviais; CONSIDERANDO o Parecer Técnico emitido pelo setor de Engenharia e Arquitetura do Município. DECRETA: Art. 1.º Ficam descaucionados os lotes nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da quadra nº 06; devendo a empresa Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA, providenciar as medidas cabíveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Art. 2.º O descaucionamento dos lotes constante no artigo anterior é motivado face ao cumprimento parcial das obras de infraestrutura constatado mediante vistoria in loco. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 31 de janeiro de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de intimação Editais de intimação PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0090 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E (específica) REQUERENTE: ZILMA MONTEIRO DOS SANTOS CPF: 801.455.741-72 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 29 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. INTIMADO: SAULO BENEDITO DA SILVA, CPF: 557.382.738-34, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Ricardo Francisco de Oliveira, (antiga Rua Paraná), 397 neste Município e Comarca de Deodápolis/MS. INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual ZILMA MONTEIRO DOS SANTOS CPF: 801.455.741-72 busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da propriedade na matrícula: Lote urbano com 200,00 mt 2 (duzentos metros quadrados) localizado na Quadra: 08 Lote: 07 Jardim Nossa Senhora da Conceição, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.977, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 29 de Janeiro de 2024. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ....................................................................................................................................................................................................

DECRETO Nº 013 DE 31 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado “Jardim Amora Branca”. O Srº Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO a aprovação do Loteamento Jardim Amora Branca , de propriedade da Nova Roma Loteadora e Incorporadora S-S Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.249.919/0001-37, com área total de 178.005,21 m², situado no perímetro urbano desta cidade de Deodápolis-MS, registrado no cartório de registro de imóveis do 1º ofício sob a matrícula nº 6.426., representada por seus administradores, Rodrigo Zirondi e Elisabete Antonia Radigonda Zirondi,

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 007/2024 de 19 de janeiro de 2024. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis em 29 de janeiro de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

DECRETO Nº012/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. “Revoga-se o Decreto Municipal e dá outras providências”. Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas nos artigos 12, inciso V combinado com o art. 44, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a permissão de uso pode ser revogada a qualquer tempo; DECRETA:

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 847/2023, de 14 de Dezembro de 2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 57.957,49, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - FUNDEB 07.016 - FUNDEB 07.016.12.361.39.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$57.957,49 2.540.0000 2.540.0000 - Transferencia do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 57.957,49 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$57.957,49 1.540.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 57.957,49 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Janeiro de 2024. VALDIR LUIZ Assinado de forma SARTOR:312 SARTOR:31295878020 Dados: 2024.01.29 95878020 10:27:20 -04'00'

DECRETO Nº 011/2024, de 29 de Janeiro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Educação. A comissão permanente de licitação nomeada pelo Decreto nº 111/2023, de 07 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial de Deodápolis, em 09 de agosto de 2023, Edição nº 1485, página 8, convoca as empresas: TRANSOLOS ENGENHARIA LTDA - ME, CONTRUTORA QUEIROZ LTDA – ME e LOPES CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA, HABILITADAS e interessados no processo acima citado, para a realização de abertura dos envelopes de propostas, que ocorrerá no dia 08 de fevereiro de 2024, às 08h30min no Auditório Cirene Passarini da Prefeitura Municipal de Deodápolis, situada na Avenida Francisco Alves da Silva, nº 443, Centro, 1º andar no município de Deodápolis - MS. Deodápolis – MS 30 de janeiro de 2024. __________________________ Sara Regina da Silva Perez Presidente de CPL ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 6 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Outros Atos Outros Atos Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 7 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 8 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 9 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 10 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 11 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 12 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 13 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 1/2024 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 4 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. OBJETO: Registro de Preços para Futura Aquisição de Medicamentos sob Demanda Judicial, para Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. EMPRESAS VENCEDORAS: CIRURGICA PRIME - LTDA EPP , CNPJ/MF 46.116.717/0001-02, nos itens 6, 32, 34, 48, 49, 60, 66, 70 e 73 com o valor total de R$ 6.159,20 (seis mil cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos). DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI , CNPJ/MF 16.970.999/0001-31 nos itens 7 e 40 com o valor total de R$ 114,24 (cento e quatorze reais vinte e quatro reais). DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA - CNPJ/MF 25.279.552/0001-01, nos itens 8, 9, 12, 13, 29, 30, 39, 52, 59, 62, 63, 65, 78, 79, 80, 81 e 91 com valor total de R$ 7.425,02 (sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e dois centavos). MC MEDICALL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALRES LTDA - ME , CNPJ/MF 27.330.244/0001-99, nos itens 16, 24 e 55 com o valor total de R$ 21.956,70 (vinte e um mil novecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). RIO FARMA DISTRIBUIORA DE MEICAMENTOS LTDA , CNPJ/MF 24.484.451/0001-00, nos itens 22, 76 e 98 com o valor total de R$ 17.032,88 (dezessete mil trinta e dois reais e oitenta e oito centavos). WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , CNPJ/MF 43.025.186/0001-46, nos itens 23 e 45 com o valor total de R$ 654,90 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) CM HOSPITALAR S.A , CNPJ/MF 12.420.164/0001-57, no item 82 com o valor total de R$ 152.957,86 (cento e cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos). MB COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONIAIS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ/MF 40.613.881/0001-30, no item 90 com o valor total de R$ 3.768,00 (três mil setecentos e sessenta e oito). Os itens 1, 2, 3, 4, 5, 10, 11, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 46, 47, 50, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 61, 64, 67, 68, 69, 72, 75, 773, 88, 89, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 102 e 103 foram considerados fracassados. Os Itens 21, 71, 83, 87, 97, 100 e 101 foram considerados desertos Deodápolis - MS, 29 de janeiro de 2024. JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro ............................................................................................................................................................................................................................... RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 180/2023 Objeto: Registro de Preços para aquisição futura de Material Esportivo para atender as necessidades das Secretarias Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo. CASA DO ATLETA LTDA EPP , CNPJ/MF 05.999.969/0001-31, nos itens 5, 15, 18, 20, 24, 25 e 32 no valor total de R$ 12.017,11 (doze mil e dezessete reais e onze centavos). EXITUS COMERCIAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP , CNPJ/MF 14.163.479/0001-91, no item 7 no valor total de R$ 398,90 (trezentos e noventa e oito reais e noventa centavos). FRANCESQUETT COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - CNPJ/MF 13.674.709/0001-14, no item 6 e 21 no valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). JULIO CESAR PINTO CORDEIRO EPP , CNPJ/MF 20.965.430/0001-55, no item 19 e 27 no valor total de R$

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 09 de janeiro de 2024. Jean Carlos Silva Gomes Valdir Luiz Sartor Secretário Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Adryelle Cristina Cardoso da Silva,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Sirlei Mendes de Souza Carvalho,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Helaynne Rosienni Santana, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ...............................................................................................................................................................................................................................

Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS, situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, Centro – CEP 79.790-000. Deodápolis - MS, 30 de janeiro de 2.024. VALDIR LUIZ SARTOR P/ Secretaria Municipal de Infraestrutura ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 002/2024. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jean Carlos Silva Gomes, Secretário Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 171/2023 Pregão Presencial n° 56/2023, Contrato Administrativo 005/2024, firmado junto com a empresa: SIN CARD CARTOES LTDA – ME. Objeto Constitui objeto deste Contrato a Contratação de empresa especializada na Contratação de empresa especializada na Administração, e gerenciamento de cartão magnético e/ou eletrônico, assim como as respectivas cargas de créditos mensais, munidos de senha de acesso, para aquisição de gêneros de alimentícios em estabelecimentos comerciais (Supermercados, Hipermercados, Minimercados, Padarias, Açougues e similares) e demais estabelecimentos que comercializem alimentos, obrigatoriamente dentro do Município de Deodápolis/MS, para Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 3 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar a servidora Adryelle Cristina Cardoso da Silva, portadora do CPF 080.883.711-71, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; A servidora Sirlei Mendes de Souza Carvalho, portadora do CPF: 002.340.991-60, ocupante do cargo de Chefe de Divisão como Fiscal Titular; A servidora Helaynne Rosienni Santana, portadora do CPF: 947.858.481-20, ocupante do cargo de Líder de Equipe III como Fiscal Suplente; Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º

Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a retirada do

Infraestrutura, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 1/2/2024, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 20/2/2024, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 20/2/2024, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024 PROCESSO Nº 4/2024 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Maior Desconto, para a Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução do pátio de estacionamento do Ginásio de Esportes Manoel dos Santos de Deodápolis - MS, em piso intertravado “Paver”, para atender as demandas da Secretaria Municipal de

Extrato de Contrato 52 ................................................................... Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 Página 1 de 53 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1595 | Página 2 de 53 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Aviso de Licitação 2 ....................................................................... Portarias SEGAF/GABIP 2 ................................................................ Aviso de Resultado 3 ...................................................................... Convocação para abertura de proposta 5 ...................................... Outros Atos 6 ...................................................................................... Secretaria Municipal de Educação 6 .............................................. Notificações 22 ................................................................................... Atos Oficiais 27 .................................................................................. Decretos 27 .................................................................................... Atos Administrativos 28 ................................................................... Editais de intimação 28 .................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 32 .................. Notas de Empenho 32 .................................................................... Relatório Resumido da Execução Orçamentária 33 ....................... Relatório de Gestão Fiscal 35 ......................................................... SIDECO 42 .................................................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 42 .................. Balanços/balancetes 42 ................................................................. Relatório Resumido da Execução Orçamentária 44 ....................... Relatório de Gestão Fiscal 50 ......................................................... Poder Legislativo 52 ................................................................................. Licitações e Contratos 52 ................................................................. Ratificação 52 ................................................................................