Diário Oficial Eletrônico

Extrato de Termo Adtivo 34 .................................................... Dispensas 35 .......................................................................... Aviso de Suspensão 36 ...........................................................

Extrato de Contrato 32 ........................................................... Licitações e Contratos 32 .......................................................... Portarias SEGAF/GABIP 32 ......................................................

previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA.” I – ÉRICA PEREIRA DA SILVA II – THAIS SOARES SARTORI IV – ANNA JULYA BILÓ SOARES V – ALESSANDRA TERTULIANA ALVES DE OLIVEIRA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes, bem como a definição dos requisitos técnicos, funcionais, operacionais e das especificações do objeto, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com a regulamentação municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 25 dias do mês de agosto de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 143.534,94, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.451.7.4083-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.700.0000.000000 (SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União R$143.534,94 143.534,94 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) 2.700.0000.000000 (SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União R$143.534,94 143.534,94 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 26 de Agosto de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: WelintonAyres. Emissão: 26/08/2026, às 10:02:53. Protocolo: dcbaa646-0f54-4e85-90a0-ddc20cfa260e Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2223 | Página 40 de 52 Notas de Empenho Notas de Empenho Página: 1 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO

DECRETO Nº 338/2026, de 26 de Agosto de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 125/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Odontológicos, Materiais de Endodontia, Instrumentais Odontológicos e demais Insumos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis - MS. Empresas vencedoras: DECOM - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA; CNPJ/MF 08.726.881/0001-34, nos itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 12 - 13 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 76 - 77 - 78 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 93 - 94 - 95 - 96 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 106 - 107 - 108 - 109 - 110 111 - 112 - 113 - 114 - 115 - 116 - 117 - 118 - 119 - 120 - 121 - 122 - 123 - 124 - 125 - 126 - 127 - 128 129 - 130 - 131 - 132 - 133 - 134 - 135 - 136 - 137 - 138 - 139 - 140 - 141 - 142 - 143 - 144 - 145 - 146 147 - 149 - 150 - 151 - 155 - 156 - 157 - 158 - 159 - 160 - 161 - 162 - 163 - 164 - 165 - 166 - 167 - 168 169 - 170 - 171 - 172 - 174 - 175 - 176 - 177 - 178 - 179 - 180 - 182 - 183 - 186 - 187 - 188 - 189 - 190 191 - 192 - 193 - 194 - 196 - 197 - 198 - 199 - 200 - 202 - 203 - 204 - 205 - 206 - 207 - 208 - 209 - 210 211 - 212 - 214 - 216 - 217 - 218 - 219 - 220 - 221 - 222 - 223 - 224 - 225 - 226 - 227 - 228 - 229 - 230 231 - 232 - 233, com o valor total de R$ 130.203,83 (cento e trinta mil duzentos e três reais e oitenta e três centavos). FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA; CNPJ/MF 33.475.145/0001-06, nos itens 10 - 67 - 74 - 75 - 181, com o valor total de R$ R$ 47.619,00 (quarenta e sete mil seiscentos e dezenove reais). ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA; CNPJ/MF 30.082.076/0001-74, nos itens 73 - 153 - 195 - 201, com o valor total de R$ 1.464,70 (mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos). BETANIAMED COMERCIAL LTDA; CNPJ/MF 09.560.267/0001-08, nos itens 148 - 184 - 185, com o valor total de R$ 7.959,00 (sete mil novecentos e cinquenta e nove reais). DENTAL MIG COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA; CNPJ/MF 59.024.369/0001-87, no item 154, com o valor total de R$ 523,50 (quinhentos e vinte três reais e cinquenta centavos). ODONTOSUL LTDA; CNPJ/MF 04.971.211/0001-22, nos itens 213 - 215, com o valor total de R$ 307,70 (trezentos e sete reais e setenta centavos). O item 173 foi considerado deserto, e os itens 11 – 97 – 98 - 152 restaram fracassados. Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I, alínea b) do Art. 165 da Lei 14.133/21. Deodápolis - MS, 25 de agosto de 2026. Assinado digitalmente por Jean Martins Sobral DN: C=BR, OU="Licitação ", O="Prefeitura de Deodápolis ", CN=Jean Martins Sobral, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 Jean Martins Sobral Jean Martins Sobral Pregoeiro Código registro TCE: 643460BBA892D7AE6BC113E98EB3527E0BA3B9BC Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Após as alterações necessária no edital de convocação será publicada nova data de julgamento do certame no site oficial do município e portal de transparência . Deodápolis-MS 26 de agosto de 2026. Jean Martins Sobral Assinado digitalmente por Jean Martins Sobral DN: C=BR, OU="Licitação ", O="Prefeitura de Deodápolis ", CN=Jean Martins Sobral, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JEAN MARTINS SOBRAL Agente de Contratação Código registro TCE: 050EF2E29141759CFEF978A339CF2CA167ACCDAF Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2223 | Página 37 de 52

Aviso de Suspensão AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2026 PROCESSO Nº 117/2026 O Município de Deodápolis – MS por intermédio da Comissão de Contratação / Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSO o certame licitatório, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Desenvolvimento, Reformulação, Hospedagem, Manutenção, Suporte Técnico e evolução do Portal Institucional e do Diário Oficial Eletrônico, bem como fornecimento e gerenciamento de contas de correio eletrônico institucional, visando atender às necessidades da prefeitura municipal de Deodápolis - MS, em razão da solicitação da secretaria de governo e planejamento para futura alteração editalícia.

assinatura, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. Pagamento: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da prestação dos serviços com apresentação da nota fiscal devidamente atestada, observadas as disposições legais aplicáveis e a regularidade fiscal da contratada. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida locação estão previstas nos orçamentos: 03.000 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, 03.001 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, 04.122.0011 - Administração Geral, 4.101 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, 3.3.90.00 - Aplicações Diretas. Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Demais Documentos constante no processo nº 134/2026. Deodápolis - MS, 25 de agosto de 2026. Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES ND: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O= PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", E= [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.08.25 14:50:44-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES __________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2223 | Página 36 de 52

Fundamento: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021. Contratada: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FUNAEPE, CNPJ nº 10.482.039/0001 - 46. Valor Total: R$ 192.489,00 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais). Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua

Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO 07/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 63/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a empresa CONCREVALE CONCRETOS LTDA – EPP. DO VALOR: A Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato fica acrescida da importância de R$ 100.168,50 (cem mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 07/2026. ASSINAM: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - Pela Contratante e Roberto André Latini- Pela Contratada Deodápolis - MS, 26 de agosto de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2223 | Página 35 de 52 Dispensas Dispensas AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 PROCESSO Nº 134/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Deodápolis/MS para atendimento da Secretaria Municipal de administração e Planejamento.

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 25 de agosto de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e planejamento Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiucia Maria Batista, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Maisa Silva Tognon, ......................................................., declaro que estou ciente da designação como Gestora, ora atribuída, e das funções inerentes a esta. Eu, Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Caynan Gabriel da Silva Tonhon......................................................, declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2223 | Página 34 de 52

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS, Joana Martins Franco, inscrita no CPF sob o nº. ***024601**. OBJETO: Termo do contrato para prestação de serviços como Auxiliar de Serviços Gerais na Secretária Municipal de Saúde/SEMUS, desta prefeitura. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 1.712,10 (mil, setecentos e doze reais e dez centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 25 de agosto de 2026 à 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: – Giovane de Souza Bareli - Secretário Municipal de Saúde, e Jessica Joana Martins Franco– Contratada. Deodápolis - MS, 25 de agosto de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 173/2026. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 126/2026, Concorrência Presencial nº 11/2026, Contrato nº 118/2026 firmado junto com a empresa D R V CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em parte do Distrito de Presidente Castelo. Resolve: Art. 1º. Designar as servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, a Sra. Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires, portadora do CPF: 046.xxx.xxx-51 ocupante do cargo de Engenheira Civil como Fiscal Titular e o Sr. Caynan Gabriel da Silva Tonhon ocupante do cargo de Engenheiro Civil, portador do CPF /053.xxx.xxx-76 como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 26 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 016/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026 “Conceder a ferias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE, Secretária Municipal de Finanças de Deodápolis Ms no uso de suas atribuições legais. especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Público Municipal o S.r. RITHIERY CORDEIRO CARDOSO, ocupante do Cargo Efetivo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, SIMBOLO ANM, lotado na SEMAP, desta Prefeitura, Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2223 | Página 32 de 52 referente ao período aquisitivo de 08/02/2025 a 07/02/2026. Sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 08/09/2026 a 18/09/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de agosto de 2026. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE Secretária Municipal de Finanças ...............................................................................................................................................................................................................................

Deodápolis Ms no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Sr.ª ADRIANA PEREIRA OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo ANE, lotada na SEMA, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 11/02/2024 a 10/02/2025. Sendo que as férias serão gozadas a partir de 08/09/2026 a 17/08/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de agosto de 2026. HELAYNNE ROSIENNI SANTANA Secretaria Municipal de Assistência Social