Diário Oficial Eletrônico

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2024 AO CONTRATO 143/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a empresa Nailton Felix Pereira - Me. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Oitava “Do Preço e Dotação” do Contrato 143/2023 em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação. DO VALOR: À Cláusula Oitava “Do Valor” do Contrato fica Acrescida a importância de 11.603,37 (onze mil e seiscentos e três reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no Artigo 57 inciso II combinado com o § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 143/2023. ASSINAM: Maria Rosário Pereira Calado - Pela Contratante e Daniel Matias Queiroz - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 29 de Fevereiro de 2024. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 21 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1629 | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ...............................................................................................................................................................................................................................

Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, centro de Deodápolis - MS. Deodápolis - MS, 20 de março de 2024. JEAN CARLOS SILVA GOMES Secretário Municipal de Administração ...............................................................................................................................................................................................................................

As ME, EPP e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a retirada do

conformidade com as especificações e forma prevista no edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 21/3/2024, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 5/4/2024, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 5/4/2024, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2024 PROCESSO Nº 42/2024 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2024, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço, para Contratação de Empresa especializada para Contratação de Jornal Digital de Grande Circulação, para atendimento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de

Aviso de Licitação 2 ................................................................ Extrato de Termo Adtivo 2 ...................................................... Aviso de Resultado 3 .............................................................. Quinta-feira, 21 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1629 Página 1 de 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 21 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1629 | Página 2 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

atribuições legais, torna público o presente Edital de divulgação do Resultado Preliminar do Programa Mais Oportunidades. 1. ENSINO MÉDIO CANDIDATO NOTA STATUS Milena Cardoso de Assis 82,33 CLASSIFICADO Gabriel Silva Estevão 81,33 CLASSIFICADO Felipe Bento de Oliveira 81,00 CLASSIFICADO Matheus Souza Cruz 73,33 CLASSIFICADO Mellyssa Basso Ataide e Oliveira 71,00 CLASSIFICADO Emilly Mainara Gomes Catelan 71,00 CLASSIFICADO Geovana Berloffa da Silva 70,00 CLASSIFICADO Leonardo Alencar Schueroff 69,33 CLASSIFICADO Ana Livia Menezes da Silva 69,33 CLASSIFICADO Erica do Carmo Alves 68,66 CLASSIFICADO Cristian Ernandes Freitas Matos 68,33 CLASSIFICADO Emily dos Santos Pereira 67,33 CLASSIFICADO Alanis Brenda de Araujo Gonçalves 65,00 CLASSIFICADO Adriana Andrade da Silva 64,66 CLASSIFICADO Manuelli Vitória Vieira Capilé 63,66 CLASSIFICADO Nicaely Vieira Souza 63,66 CLASSIFICADO Luiz Miguel da Silva 63,33 CLASSIFICADO Ana Vitória Vieira Santos 63,00 CLASSIFICADO Karolina Torres de Oliveira 62,33 CLASSIFICADO Julia Martins Touro Ferreira 62,00 CLASSIFICADO Gisely Aparecida Bianch 61,00 CLASSIFICADO Guilherme Francisco de Oliveira Gonçales 61,00 CLASSIFICADO Marcela Vieira Souza 60,66 CLASSIFICADO Marcos Gabriel Gonçalves da Silva Villa 48,33 CLASSIFICADO Joyce Emyly Oliveira Silva 47,33 CLASSIFICADO Danyara Vitória Oliveira de Souza 47,33 CLASSIFICADO Giovana Marques Cerilo 41,33 CLASSIFICADO Grazielly de Assis Lima Uzan 15,00 DESCLASSIFICADA 2. ENSINO SUPERIOR CANDIDATO NOTA STATUS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Ana Julia Biló Soares 70,00 CLASSIFICADO DIREITO Maycon Antonio Bispo da Silva 79,00 CLASSIFICADO Ana Julia Fachiano Faria 20,00 DESCLASSIFICADO ENGENHARIA DE SOFTWARE Sayuri Makino Mendes 65,00 CLASSIFICADO Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628A Extra | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Larissa Manfredini de Souza 62,66 CLASSIFICADO FISIOTERAPIA Isabela de Oliveira Melo 79,00 CLASSIFICADO BIOMEDICINA Emily Vitória Alves de Souza 55,00 CLASSIFICADO

EDITAL 007/2024 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Seleção de Estagiários do Município de Deodápolis, designada por meio da Portaria SEGAF nº 002 de 09 de fevereiro de 2024, no exercício de suas

discussão o Projeto de Lei Complementar nº 008 de 13/03/24 do Executivo. Discutiram a matéria os Vereadores: Flávio H. P. Barreto, Francisco E; de Oliveira e Carlos de L. N. Junior. Colocou em votação nominal sendo o Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE já com o parecer das comissões competentes. O Vereador Flávio H. P. Barreto usando as prerrogativas do Artigo 183 do Regimento Interno fez Declaração de Voto. Dando seguimento o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº 013 de 23/02/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto D. Guimarães, Francisco E. de Oliveira e Flávio H. P. Barreto. Colocou em votação nominal sendo o Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE já com o parecer das comissões competentes. Colocou em discussão o Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 | Página 39 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº 005. Discutiu a matéria o Vereador Flávio H. P. Barreto. Colocou em votação nominal sendo o Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE já com o parecer das comissões competentes. Colocou em discussão o Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº 007. Discutiram a matéria os Vereadores: Flávio H. P. Barreto e Francisco E. de Oliveira. Colocou em votação nominal sendo o Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE já com o parecer das comissões competentes. Colocou em discussão o Requerimento nº 012/2024. Discutiu a matéria o Vereador Flávio H. P. Barreto. Colocou em votação sendo o Requerimento APROVADO POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão o Requerimento nº 013/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto D. Guimarães e Edmilson P. de Souza. Colocou em votação sendo o requerimento APROVADO POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão o Requerimento nº 014/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto D. Guimarães, Flávio H. P. Barreto e Edmilson P. de Souza. Colocou em votação sendo o Requerimento APROVADO POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão a Indicação nº 022/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Paulo de Figueiredo e Flávio H. P. Barreto. Colocou em votação sendo a Indicação APROVADA POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão a Indicação nº 023/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto D. Guimarães, Edmilson P. de Souza, Francisco E. de Oliveira e Flávio H. P. Barreto. Colocou em votação sendo a Indicação APROVADA POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão a Indicação nº 024/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto D. Guimarães e Edmilson P. de Souza. Colocou em votação sendo a Indicação APROVADA POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão a Moção de Pesar nº 002/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Edmilson P. de Souza, Donizete J. dos Santos, Paulo de Figueiredo, Francisco E. de Oliveira, Carlos de L. N. Junior, Flávio H. P. Barreto e Gilberto D. Guimarães. Colocou em votação sendo a Moção de Pesar APROVADA POR UNANIMIDADE. Encerrando as votações o Presidente passou para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos os Vereadores: Flávio H. P. Barreto, Francisco E. de Oliveira, Donizete J. dos Santos, Edmilson P. de Souza e Carlos de l. N. Junior. Encerrando o Presidente agradeceu aos munícipes presentes, aos Vereadores, aos internautas aos funcionários do Legislativo e encerrou a Presente Sessão. Autorizou a lavratura desta ATA que após lida e achada conforme vai por todos assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS AOS DEZOI

DO DIA. Colocou em discussão o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 008 de 13/03/2024 do Executivo. O Regime de Urgência Especial foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente SUSPENDEU a Sessão por cinco minutos para que as Comissões emitissem os Pareceres. REABERTA a Sessão o Presidente colocou em

correspondências foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 008 de 13 de março de 2024 do Executivo que: ‘Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis, altera as Leis Complementares números 007/2015, 003 de novembro de 2015 e a Lei Complementar 001/2027 de 27/01/2017; Concede o Piso salarial nacional para os Professores da rede municipal de ensino de Deodápolis, e para os profissionais de Enfermagem no exercício de 2024, e dá outras providências’. Foi lido o Requerimento nº 012/2024 do Ver. Flávio H. P. Barreto que envia expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras solicitando informações referentes ao contrato 033/2023, encaminhando eventuais notificações expedidas e recebidas, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e cópia de procedimentos administrativos instaurados. Foi lido o Requerimento nº 013 do Ver. Gilberto D. Guimarães que envia expediente ao Prefeito Municipal requerendo: Tendo em vista a devolução do duodécimo da Câmara Municipal no valor de R$-90.000,00 para compra de instrumentos musicais, que informe qual a situação da compra dos instrumentos (se já foram licitados, se já foram comprados, se já estão em uso), instruindo sua resposta com os respectivos documentos comprobatórios (cópia do processo licitatório, empenhos e demais documentos pertinentes). Foi lido o Requerimento nº 014 do Ver. Gilberto D. Guimarães que envia expediente ao Prefeito Municipal Requerendo: Tendo em vista a devolução do duodécimo da Câmara Municipal no valor de R$-432.146,19, para compra de uma ambulância, que informe qual a atual situação da compra do veículo (se já foi licitado, se já foi comprado, se já está em uso), instruindo na resposta com os respectivos documentos comprobatórios (cópia do processo licitatório, empenhos e demais documentos pertinentes). Foi lida a Indicação nº 022/2024 do Ver. Paulo de Figueiredo que envia expediente ao Prefeito Municipal para que o mesmo estude a possibilidade de isentar da Taxa de Alvará de Localização pelo período de um ano todas as novas empresas que porventura venham se instalar no Município de Deodápolis-MS. Foi lido a Indicação nº 023/2024 do Vereador Gilberto D. Guimarães que envia expediente ao Prefeito Municipal para que o mesmo conceda um ônibus destinado a locomoção dos estudantes universitários de Deodápolis à Dourados-MS. Foi lida a Indicação nº 024/2024 do Vereador Gilberto D. Guimarães que envia expediente ao Deputado Federal Beto Pereira para que o mesmo viabilize uma Emenda Parlamentar no valor de R$-500.000,00 destinada a aquisição de um ônibus para locomoção dos estudantes universitários de Deodápolis à Dourados-MS. Foi lida a Moção de Pesar nº 002/2024 de todos os Vereadores à família da senhora Cleusa Dantas de Oliveira. Após a Leitura das Proposições o Presidente justificou a todos os presentes a falta do Vereador Manoel da Paz Santos. Em seguida convidou os Vereadores inscritos para USAR A PALAVRA NA TRIBUNA. Usou a palavra o Vereador Paulo de Figueiredo. Logo após usou a Palavra a Vereadora Jussara Vanderlei que foi aparteada pelo Vereador Paulo de Figueiredo. Também usou a palavra o Vereador Edmilson Prates de Souza que foi aparteado pelo Vereador Paulo de Figueiredo. Encerrando o uso da Tribuna o Presidente passou para ORDEM

Deodápolis/MS. Conforme a Lei Municipal nº 821 de 29 de Março de 2023. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Deodápolis/MS, 19 de março de 2024. ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO Vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social ANDRÉA PIRES DA CRUZ Secretária Executiva ............................................................................................................................................................................................................................... PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo Atos Legislativos Atos Legislativos Atas das Sessões Atas das Sessões ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2024. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 | Página 38 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se ordinariamente a edilidade Deodapolense sob a Presidência do Vereador GILBERTO DIAS GUIMARÃES. Estavam presentes os Vereadores: DONIZETE JOSÉ DOS SANTOS, FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO, PAULO DE FIGUEIREDO, FRANCISCO EUZÉBIO DE OLIVEIRA, CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR, EDMILSON PRATES DE SOUZA E A VEREADORA JUSSARA VANDERLEI. AUSENTE O VEREADOR MANOEL DA PAZ SANTOS, conforme Atestado Anexo. Havendo quórum legal o Presidente declarou aberta a Sessão. Convidou o funcionário Paulo de Souza Filho para que fizesse a leitura de um texto Bíblico. Solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior. Não havendo discussão, colocou em votação sendo a Ata APROVADA POR UNANIMIDADE. Solicitou a leitura das correspondências e proposições enviadas à Mesa Diretora. Não havendo

Resolução CMAS Nº. 004/2024 “Dispõe sobre a Deliberação de 30% do Recurso FUMIA/2022 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis – APAE Deodápolis”. O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente-CMDCA, nas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°718 de 11 de dezembro de 2019, em reunião extraordinária realizada em 13 de março de 2024, delibera: Art. 1º Deliberar o Recurso de 30% do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FUMIA do ano de 2022 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis – APAE Deodápolis, localizada no município de

Resolução CMAS Nº. 003/2024 “Dispõe sobre a Aprovação de Inscrição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis – APAE Deodápolis”. O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente-CMDCA, nas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°718 de 11 de dezembro de 2019, em reunião extraordinária realizada em 13 de março de 2024, delibera: Art. 1º Inscrever a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis – APAE Deodápolis, localizada no município de Deodápolis/MS.

EDITAL Nº 37/2024 SEMED/COOR Deodápolis/MS, 19 de Março de 2024. CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar N° 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021, vem por meio de este convocar os professores classificados em chamamento público 001/2024 que tenham interesses para aulas TEMPORÁRIAS da Rede Municipal de Ensino para a sua lotação nas devidas cargas horarias, turnos e disciplinas, a lotação acontecerá no dia 21 de Março de 2024 na Secretaria Municipal de Educação localizada Av. Deodato Leonardo da Silva, N91-A, Praça da Juventude, conforme horário determinado, o não comparecimento entendera como recusa. Segue abaixo a CONVOCAÇÃO: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 | Página 37 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Cada professor (a) deverá comparecer observando horários para comparecimento: PROFISSIONAL DE A. ESPECIALIZADO ( MATUTINO ) (Chamamento público 01/2024) 2 ROZILENE NOVAES DOS SANTOS PELEGRINI 7:20 h 3 VALDENICE VILELA DO NASCIMENTO 7:25 h *A convocação não garante vaga de lotação. Secretaria Municipal de Educação ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA