Diário Oficial Eletrônico

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA PARA ME, EPPs E MEI. PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2024 - RP PROCESSO Nº 41/2024 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N°

Extrato de Ata 4 ..................................................................... Portarias SEGAF/GABIP 24 ...................................................... Atos Administrativos 26 ............................................................ Editais de intimação 26 .......................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 28 ........................................................................................... Notas de Empenho 28 ............................................................ Outros Atos 36 ............................................................................ Secretaria Municipal de Educação 36 ..................................... Conselhos Municipais 37 ........................................................... Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA 37 .............................................. Poder Legislativo 37 ......................................................................... Atos Legislativos 37 ................................................................... Atas das Sessões 37 ............................................................... Licitações e Contratos 39 .......................................................... Ratificação 39 ......................................................................... Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 Página 1 de 40 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 | Página 2 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Aviso de Licitação 2 ................................................................ Extrato de Contrato 2 ............................................................. Retificação 3 ...........................................................................

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br através de solicitação no e-mail: [email protected] e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS. Poderão participar deste Pregão as ME, EPPs e MEI, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos telefone 0xx(67) 3448 -1894, ramal 220 ou no setor de licitação, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Deodápolis - MS, 18 de março de 2024. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Outros Atos Outros Atos CONSELHO-GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFHIS DEODÁPOLIS/MS CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS do município de Deodápolis/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 10 inciso III do Regimento Interno deste Conselho, CONVOCA vossa senhoria, como membro titular do supracitado, para participar de reunião ordinária a Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 19 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1627 | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. se realizar no dia 22 de Março de 2024 às 16hh00 na Sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, situado no Prédio da Prefeitura Municipal. Para fins de quórum e participação ativa do conselho, solicito a confirmação de presença, já que na ausência do titular, deve-se comunicar o membro suplente para comparecer. Sendo assim, pedimos a compreensão para confirmar presença pelo whatsapp, desta presidência. Deodápolis/MS, 05 de Março de 2024. -------------------------------------------------------------------- LUCINEIDE TERTULIANA SANTANA PEREIRA Presidenta do CGHIS ...............................................................................................................................................................................................................................

AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 40/2024 OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender a demanda das Secretarias de Administração, Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte, Gabinete do Prefeito e Agências de Habitação, Meio Ambiente e Trânsito do município. TIPO: Menor Preço Por Item VALOR ESTIMADO: O valor total estimado da aquisição é de R$ 884.507,67 DATA DA ABERTURA : 3 de abril de 2024, às 08:00 horas (local)

Aviso de Licitação Aviso de Licitação EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 1/2024 PROCESSO Nº 39/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS, através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Contratação de empresa especializada em serviços deDesinsetização e Vetores e Limpeza de Caixa D’água, para atender as demandas das Secretarias de Educação e Saúde de Deodápolis/MS, com base no Art. 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021. Os interessados poderão obter o Aviso completo de Dispensa e seus anexos, junto a Comissão de Agente da Contratação, sediada na Av. Francisco Alves da Silva 443, centro de Deodápolis - MS, no horário das 07:30 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, no portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no Portal nacional de contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected] DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 22 de março de 2024, das 09:00 as 16:00 horas (DF). PAULO EDUARDO FIMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Saúde ...............................................................................................................................................................................................................................

Aviso de Licitação 2 ................................................................ Outros Atos 2 .............................................................................. Terça-feira, 19 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1627 Página 1 de 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 19 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1627 | Página 2 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

PORTARIA Nº 26/2024 WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA , Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º- Nomear o funcionário MATHEUS FERNANDES GONÇALVES para exercer o cargo comissionado de Assessor de Comunicação, Símbolo DAP-03, a partir de 1º de março de 2024. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 01/03/2024. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira- MS, 18 de março de 2024. Wilson Gonçalves de Oliveira Presidente (assinatura no original) Publique-se, Registre- se, Afixe e Cumpra- se.

lei complementar nº14/2008,. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Aral Moreira-MS, em 18 de março de 2024. Sandro Cesar Dorneles Vaulteir Ferreira de Lima Diretor- Presidente Diretor administrativo e Benefícios Matr. 318207 Matr. 356502 CAMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 03/2024 DISPOE SOBRE CESSAÇÃO DA COTA DO BENEFICIARIO DE PENSÃO POR MORTE HENRIQUE BENITES DUARTE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE S DO SERVIDOR FALECIDO ARISTEU DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aral Moreira/MS PREVIARAL, representado pelos seus Diretores, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Complementar Municipal nº 14, de 18.11.2008, que rege a Previdência Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Cessar a cota de benefício de PENSÃO POR MORTE, a Henrique Benites Duarte, em razão da maioridade previdenciária, de acordo a lei 14/2008, sendo feito o rateio do valor aos outros dependentes deste benefício, Celidonia Garcia Benites (cônjuge) e Izabela Garcia Duarte (filha menor), o benefício será vitalício em relação a cônjuge e temporário em relação a filha menor, o direito a pensão por morte extinguirá de acordo com o art.33 e 34 da

pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 000025/24 B) Modalidade: DISPENSA C) Número da Licitação: 18/2024 D) Data Homologação: 13/03/2024 E) Data de Adjudicação: 13/03/2024 F) Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DO NÚCLEO PEDAGÓGICO, QUE FAZEM MONITORAMENTO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ZONA URBANA E ZONA RURAL, SENDO EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CONFORME ESPECIFICAÇÕES ANEXO. G) Fornecedor e Itens: Item 2186 Código VANDERLEYA ALVES COINETE - ME CNPJ: 24.168.083/0001-90 R 31 DE MARCO, 770, SALA B - CENTRO, Aral Morei ra - MS, CEP: 79930-000 Telefone: 6734881419 Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 001.003.907 NOTEBOOK UN 12 3.500,00 42.000,00 Total do Proponente 42.000,00 02 - Autorizar a emissão da(s) notas(s) de empenho correspondente(s).

como recusa conforme art. 7º em seu §1º e art. 11.3 do edital 01/2023 do processo seletivo. Segue abaixo a CONVOCAÇÃO conforme o item 12.1 do edital nº 001/2023. e resolução 03/2023 em seu art. 17 § 2º. Cada professor (a) deverá comparecer observando horários para comparecimento: CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO DATA/HORÁRIO PROFESSOR - CIENCIAS EJA (Processo Seletivo 01/2023) 4 LEANDRO NASCIMENTO DE ALMEIDA 07:15 PROFESSOR – LINGUA PORTUGUESA EJA (Processo Seletivo 01/2023) 2 SOLANGE BRAGA DE LIMA 07:15 Secretaria Municipal de Educação ...............................................................................................................................................................................................................................

EDITAL Nº 34/2024 SEMED/COOR Deodápolis/MS, 15 de Março de 2024. CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar N° 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021, vem por meio de este convocar os professores classificados em processo seletivo/concurso público que tenham interesses para aulas TEMPORÁRIAS da Rede Municipal de Ensino para a sua lotação nas devidas cargas horarias e disciplinas, a lotação acontecerá no dia 19 de Março de 2024 na Secretaria Municipal de Educação localizada Av. Deodato Leonardo da Silva, N91-A, Praça da Juventude, conforme horário determinado, o não comparecimento entendera

acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Local, ____ de ______________ de 2024. ______________________________ (Identificação e assinatura do representante legal do licitante) OBS.: 1 - A declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa; 2 - Abaixo da assinatura do representante legal, deverá ter carimbo do CNPJ. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 15 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1625 | Página 113 de 143 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Licitações e Contratos Licitações e Contratos Ratificação Ratificação RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 Processo Licitatório Nº 0013/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE DEODÁPOLIS - MS , no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Licitatório. 1 - Adoto a justificativa de Inexigibilidade de Licitação de Licitação, embasado no Artigo 74 inciso III, alínea f, da Lei Federal14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme Orçamento, Reserva Orçamentária, Justificativa e Autorização da Despesa. 2 - RATIFICO,a inexigibilidade de licitação para a aquisiçãode 03 (três) inscrições para o "Seminário Estadual da MM com os temas: Elaboração de projetos e Captação de Recursos financeiros; Comunicação pública e Gestão de qualidade; inteligencia artificial nos trabalhos Legislativos e eleitoral e Crimes na administração pública e no Processo eleitoral” a ser realizado nos dias 13, 14 e 15 de maio em Campo Grande - MS. HOMOLOGO em favor da empresa abaixo citada: Empresa Vencedora: MM ASSESSORIA, CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS LTDA , com sede a Rua Treze de Junho, nº 3286, Bairro Monte Castela, Em Campo Grande - MS, CNPJ 51.671.072/0001- 00. Valor Total: R$ 2.670,00(dois mil seiscentos e setenta reais). Prazo: Pronta Entrega. Condições de Pagamento : Pronto pagamento após fornecimento do produto/serviço e entrega da correspondente Nota Fiscal com comprovação da regularidade fiscal. Dotação Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipalde Deodápolis, 031-AçãoLegislativa, 0001 - Manutenção das Atividades do Legislativo, 2052 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, 3.3.90.39.00 – OutrosServiços de terceiros - PJ. Deodápolis - MS, 13 de março de 2024. _______________________________ GILBERTO DIAS GUIMARÃES Presidente da CâmaraMunicipal ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 15 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1625 | Página 114 de 143 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Estado de Mato Grosso do Sul

nº 07/2024, nos termos do Inciso II do Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, em sua atual redação. II - Os casos omissos neste instrumento, por ocasião da execução do objeto, serão aplicáveis à Legislação, pertinente à espécie; III - Compete ao CONTRATADO manter, durante toda a execução do presente contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. IV - A Câmara Municipal de Deodápolis - MS, comunicará aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, Estado ou Município, as características e os valores pagos, nos termos da legislação vigente. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca de Deodápolis - MS, excluído qualquer outro. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, firmam o presente termo, as partes contratantes e duas testemunhas que a tudo assistiram. Deodápolis - MS, ..........de......................de 2024. __________________________ GILBERTO DIAS GUIMARÃES P/ Contratante ______________________ xxxxxxxxxxxxxxx P/ Contratada Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 15 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1625 | Página 109 de 143 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS Estado de Mato Grosso do Sul Rua Jonas Ferreira de Araújo, nº 738, Centro – Deodápolis-MS, CEP 79.790-000 – Fone: (67) 3448-1855 Testemunhas: __________________ CPF. __________________ CPF. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 15 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1625 | Página 110 de 143