Diário Oficial Eletrônico

CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO: O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Diário Oficial. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. CLÁUSULA XII - UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES: É vedada a utilização desta ata por órgãos ou entidades não participantes. CLÁUSULA XIII- DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, renunciando, as partes, a qualquer outro por mais privilegiado que Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de abril de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1646A Extra | Página 25 de 27 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. seja. E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) vi

resultante deste certame, a partir de sua assinatura e publicação do extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES: As penalidades e a obrigação das partes são as constantes do Edital, Termo de Referência e seus anexos do PREGÃO PRESENCIAL 15/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando: I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; II. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV. Tiver presentes razões de interesse público. V. For liberado §1º. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. §2º. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de abril de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1646A Extra | Página 24 de 27 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. comprovados. §3º. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal Deodápolis - MS. Pelo decurso do seu prazo de vigência; I. Se não restarem fornecedores registrados; II. Por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; III. Por razões de interesse público, devidamente justificadas. §4º. No cancelamento da ata ou do registro do preço do FORNECEDOR, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa, contados da notificação, pessoal ou por publicação no Diário Oficial do Município. §5º. Nos casos de Revisão dos Preços Registrados e de Cancelamento da Ata ou do Preço Registrado, a Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, mediante decisão fundamentada, poderá suspender preventivamente o registro do preço do FORNECEDOR ou a ata de registro de preços.

acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços

edital da licitação, para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro. §10. Caso não aceite a contraproposta de preço apresentada pela PREFEITURA DE DEODÁPOLIS - MS, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas. Liberado o FORNECEDOR, a Prefeitura de Deodápolis - MS poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o objeto, pelo valor da contraproposta apresentada pela Administração. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de abril de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1646A Extra | Página 23 de 27 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CLÁUSULA V - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do FORNECEDOR, pelos danos causados à Prefeitura Municipal de DEODÁPOLIS - MS ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. A gestão e fiscalização ficará a cargo dos agentes públicos indicado pela Secretarias, os servidores Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor A servidora Karoline de Almeida Santos, portadora do CPF: 704.639.811-14, ocupante do cargo de Nutricionista como Fiscal Titular saude A servidora Alessandra Oliveira Silva, portador do CPF: 012.924.401-55, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como Fiscal Titular pela Agencia de Habitação e agencia de transito; Sirlei Mendes de Souza Carvalho, portadora do CPF: 002.340.991-60, ocupante do cargo de Chefe de Divisão como Fiscal Titular pela Assistência; A servidora Amanda Tognon da Costa Victor portadora do CPF: 050.868.581-86, ocupante do cargo de Nutricionista como Fiscal Titular pela Educação: A servidora Vitoria Maria Obelar, portadora do CPF: 073.392.741-62, ocupante do cargo de Técnica em Meio Ambiente como Fiscal Titular pela Agencia de Meio Ambiente; O servidor Emanuel Erich de Souza Carvalho, portador do CPF: 051.439.8 11-66, ocupante do cargo de Assessor II como Fiscal Titular pela Cultura; A servidora Ana Caroline Berloffa Pelozo, portador do CPF: 067.145.611-30, ocupante do cargo de Recepcionista como Fiscal Titular pela Adm; Luciene Alexandre de Azevedo, portadora do CPF 710.880.162-00, ocupante do cargo de Diretor de departamento como Fiscal Titular pela saúde; A servidora Erica Pereira da Silva, portadora do CPF: 069.142.021-17, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Fiscal Suplente pela Agencia de Habitação e agencia de trânsito; A servidora Helaynne Rosienni Santana, portadora do CPF: 947.858.481-20, ocupante do cargo de Líder de Equipe III como Fiscal Suplente pela Assistência; A servidora Arielli de Oliveira Farias, portadora do CPF: 01478592125, ocupante do cargo de Nutricionista como Fiscal Suplente pela Educação; O servidor José Clauberto Faria, portador do CPF: 662.475.781-72, ocupante do cargo de Diretor de Departamento como Fiscal Suplente pela Agencia de Meio Ambiente; O servidor Cesar Josino Correa, portador do CPF: 501. 556.791-04, ocupante do cargo de Assessor I como Fiscal Suplente pela Cultura: A servidora Jaqueline Fachiano Lacerda, portador do CPF: 033.693.441-65, ocupante do cargo de Agente de Endemias (Realocada) como Fiscal Suplente pela Adm. Nomeados pela Portaria Conjunta SEGAF/GABIP 056/2024. CLÁUSULA VI - DA RESCISAO: - A rescisão das obrigações decorrentes do presente Pregão se processará de

constante no Edital do PREGÃO PRESENCIAL 15/2024, parte integrante desta Ata. CLÁUSULA II - DOS PREÇOS REGISTRADOS : As mercadorias, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes: Empresa: B A MARQUES LTDA - ME ItemEspecificação QuantUnid. Marca Fabric V. Unit. Valor Total 1 ABACATE, IN NATURA - KG. CASCA LISA, COM BRILHO, FIRME, SEM A PRESENÇA DE PERFURAÇÕES, MACHUCADOS, ESTAR LIVRE DE PARASITAS, INSETOS E SUJIDADES. 30 KG CEASA 8,75 262,50 2 ABACAXI, IN NATURA - MADURO, CONTER COROA, CASCA SEM SUJIDADES, PERFURAÇÕES OU MACHUCADOS. 525 UN CEASA 8,95 4.698,7 3 AÇÚCAR CRISTAL, BRANCO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE ORIGINAL DO FABRICANTE COM APROXIMADAMENTE 5 KG, ASPECTO GRANULOSO FINO A MÉDIO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS, REGISTRO NO MA, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO E DATA DE VENCIMENTO NA EMBALAGEM. 2.148PCTE DOCESUC AR 21,99 47.234,52 4 AÇÚCAR REFINADO GRANULADO, SACHÊ COM APROXIMADAMENTE 5 G, CAIXA COM CERCA DE 1000 UNIDADES. ROTULAGEM CONTENDO, NO MÍNIMO, O NOME DO FABRICANTE E DO PRODUTO, O CNPJ DO FABRICANTE, O NÚMERO DO LOTE, A DATA DE FABRICAÇÃO E O PRAZO DE VALIDADE. 72 CX UNIAO 38,49 2.771,28 5 ADOÇANTE DIETÉTICO - EMBALAGEM APROXIMADAMENTE 100 ML, SIMILAR A ADOCYL, ZERO-CAL E ASSUGRIN. 157 UN ASSUGRIN 4,80 753,60 6 ÁGUA MINERAL COM GÁS - GARRAFA PLÁSTICA

de Referência e do Edital do PREGÃO PRESENCIAL 15/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. §4º. A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos orçamentários

§2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições do Edital de PREGÃO PRESENCIAL 15/2024 e seus anexos. 3º. As condições de entrega, recebimento e pagamento e as obrigações contratuais são as constantes do Termo

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 54/2024 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição futura de Produtos de Panificação, para atender a demanda das Secretarias de Administração, Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte e Agencias de Habitação, Meio Ambiente e Trânsito do município. EMPRESAS VENCEDORAS: L. DA S. SANTOS LTDA - ME , CNPJ/MF 37.248.067/0001-50, nos itens 4, 5, 6, 8 e 9, com o valor total de R$ 232.638,50 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos); B A MARQUES LTDA – ME, CNPJ/MF 15.310.799/0001-90 nos itens 1, 2, 3 e 10, com o valor total de R$ 40.112,00 (quarenta mil, cento e doze reais). Deodápolis - MS, 18 de abril de 2024. CLOVIS DE SOUZA LIMA Pregoeiro ............................................................................................................................................................................................................................... Aditivos / Aditamentos / Supressões Aditivos / Aditamentos / Supressões TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao Processo licitatório nº 27/2024 na modalidade Concorrência eletrônica nº 4/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa de Engenharia para Revitalização da Praça do Jardim América para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, em favor da empresa: MB CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, CNPJ/MF 23.920.254/0001-23, com sede na rua São Benedito , 42, Centro, Miranda/MS; com o valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de abril de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1646A Extra | Página 7 de 27 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Deodápolis – MS, 18 de abril de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Outros atos Outros atos ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024 PROCESSO Nº 40/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2024 O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.903.176/0001- 41, com sede Administrativa na Av. Francisco Alves da Silva nº 443, centro, CEP 79.790 - 000, GERENCIADOR desta ata, sendo participante as Sr. Jean Carlos Silva Gomes, Secretário Municipal de Administração, residente e domiciliado na Rua Pedro Augusto de Oliveira, nº 746, Centro, CEP 79790-000 Deodápolis/MS, portador do RG nº. 001.675.415. SSP/MS, CPF sob o nº 032.167.261-50, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , representada pelo Sr. Paulo Eduardo Firmino Siqueira, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Saúde, residente e domiciliado a Rua Fanoel do Ouro nº 250 Bairro centro, na cidade de Deodápolis/MS, portador do RG nº 001363088 SSP/MS, CPF nº 006.966.751-96, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , representada pela Sr.ª Márcia Cristina da Silva, brasileira, Secretaria Municipal de Assistência Social, residente e domiciliada a Avenida Francisco Alves da Silva nº 446, Centro, na cidade de Deodápolis/MS, portadora do RG nº 763.978 SEJUSP/MS, CPF nº 639.760.991-04, AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, representada pelo Sr. Pedro Antonio Soares Junior, brasileiro, Diretor Presidente da Agência A

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de abril de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1646A Extra | Página 3 de 27 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 02 de abril de 2024. Jean Carlos Silva Gomes Valdir Luiz Sartor Secretário Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, servidor Joabe Lucas Diniz Costa,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestor, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Cleiton Fernando Monteiro Viana, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jelcinede Nita dos Santos, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 056/2024 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jean Carlos Silva Gomes, Secretário Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 40/2024, Pregão Presencial n° 15/2024, Ata de Registro de Preço 014/2024 , firmado junto com a empresa: B. A. MARQUES LTDA – ME; L. DA S. SANTOS LTDA – ME e DU NONNI ALIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto desta ata é o registro de preço para AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE E AGENCIAS DE HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor A servidora Karoline de Almeida Santos, portadora do CPF: 704.639.811-14, ocupante do cargo de Nutricionista como Fiscal Titular saude A servidora Alessandra Oliveira Silva, portador do CPF: 012.924.401-55, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como Fiscal Titular pela Agencia de Habitação e agencia de trans

Aviso de Licitação 26 .............................................................. Segunda-feira, 22 de abril de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1646A Extra Página 1 de 27 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 22 de abril de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1646A Extra | Página 2 de 27 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 053/2024 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jean Carlos Silva Gomes, Secretário Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório Da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS nº 51/2024, Pregão Eletrônico Prefeitura de Vilhena/RO 139/2023, Contrato Administrativo 54/2024, firmado junto com a empresa MEPS LED ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de materiais elétricos afim de garantir a manutenção/modernização da iluminação pública no município de Deodápolis/MS, que necessita constantemente realizar manutenções, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Cotações, Pedidos de Compra, proposta vencedora da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 139/2023/SEMOSP/SRP a qual deu origem aos preços registrados na Adesão de Ata de Registro de Preços nº 002-2024, constantes no Processo Licitatório n.º 051/2024, que, com seus anexos, ficam fazendo parte deste termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. Resolve: Art. 1º. Designar o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Cleiton Fernando Monteiro Viana, portador do CPF: 040.683.021-54, ocupante do cargo de Serviços Gerais como Fiscal Titular; A servidora Jelcinede Nita dos Santos portador do CPF: 614.885.181-49, ocupante do cargo de Assistente de Administração, como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de F

Aviso de Resultado 6 .............................................................. Aditivos / Aditamentos / Supressões 6 .................................... Outros atos 7 ..........................................................................

especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 000047/24 B) Modalidade: DISPENSA C) Número da Licitação: 27/2024 D) Data Homologação: 17/04/2024 E) Data de Adjudicação: 17/04/2024 F) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTO ELETRICA, PARA PREVENÇÃO E MANUTENÇÃO DO VEICULO PERTECENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR G) Fornecedor e Itens: Item 291 Código ZENSHIN YASSOYAMA CNPJ: 11.556.913/0001-05 RUA RUI BARBOSA, 240 - CENTRO, Aral Moreira - MS, CEP: 79930- 000 Telefone: 99150709 Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 001.135.443 SERVICO GERAL DE AUTO ELETRICA EM MICRO ONIBUS HS 100 140,80 14.080,00 2 001.135.294 SERVICO GERAL DE AUTO ELETRICA EM VEICULOS LEVES HS 50 120,60 6.030,00 Total do Proponente 20.110,00 02 - Autorizar a emissão da(s) notas(s) de empenho correspondente(s).

Cópias do Edital e seus anexos deverão ser retirados no Departamento de Compras e Licitação até as 13h00min do último dia útil que anteceder a data marcada para abertura dos envelopes proposta e documentação, mediante apresentação do recolhimento da taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais), ou obtido através do site http://www.aralmoreira.ms.gov.br, nesse caso não será cobrado valor algum.

O Edital poderá ainda ser obtido no site http://www.aralmoreira.ms.gov.br, ou no mesmo endereço citado acima, durante o expediente das 07h00min as 13h00min horas, pelo representante legal da empresa, ou através do requerimento de fotocópias, que serão fornecidas aos interessados. Aral Moreira – MS, 16 de abril de 2024. __________________________________ AUGUSTO OLMEDO DE MATTOS PREGOEIRO

Cópias do Edital e seus anexos deverão ser retirados no Departamento de Compras e Licitação até as 13h00min do último dia útil que anteceder a data marcada para abertura dos envelopes proposta e documentação, mediante apresentação do recolhimento da taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais), ou obtido através do site http://www.aralmoreira.ms.gov.br, nesse caso não será cobrado valor algum.