Diário Oficial Eletrônico

de Referência e do Edital do PREGÃO PRESENCIAL 78/2024 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. §4º. A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos orçamentários

§2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições do Edital de PREGÃO PRESENCIAL 78/2024 e seus anexos. 3º. As condições de entrega, recebimento e pagamento e as obrigações contratuais são as constantes do Termo

Extrato de Ata 33 ................................................................... Ato de Autorização de Contratação Direta 97 ........................ Atos de Pessoal 98 ..................................................................... Portarias 98 ............................................................................ Conselhos Municipais 99 ........................................................... Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA 99 .............................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 102 ......................................................................................... Notas de Empenho 102 .......................................................... Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 Página 1 de 103 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 14 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1786 | Página 2 de 103 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Atas de registro de preço Atas de registro de preço ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2024 PROCESSO Nº 151/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2024 O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.903.176/0001- 41, com sede Administrativa na Av. Francisco Alves da Silva nº 443, centro, CEP 79.790 - 000, GERENCIADOR desta ata, sendo participante as SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , representada pelo Sr. Paulo Eduardo Firmino Siqueira, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Saúde, residente e domiciliado a Rua Fanoel do Ouro nº 250 Bairro centro, na cidade de Deodápolis/MS, portador do RG nº 001363088 SSP/MS, CPF nº 006.966.751-96, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , representada pela Sr.ª Márcia Cristina da Silva, brasileira, Secretaria Municipal de Assistência Social, residente e domiciliada a Avenida Francisco Alves da Silva nº 446, Centro, na cidade de Deodápolis/MS, portadora do RG nº 763.978 SEJUSP/MS, CPF nº 639.760.991-04, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO representada pela Srª. Maria Rosario Pereira Calado, Secretária Municipal de Educação, , brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua Joao Bezerra Sobrinho, nº 506 - centro, CEP 79790-000 Deodápolis/MS, portadora do RG nº 011.22.227 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 903.420.381-68, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, representada pelo Sr. Célio Roberto Campos, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, residente e domiciliado a Rua Padre Amadeu Amadori, nº 112 - Fundos, Centro, na cidade de Deodápolis - MS, portador do RG nº 554.655 SSP/MS, CPF nº 500.858.161-91; GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA representado Sr. Valdir Luiz Sartor, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, residente e domiciliado a AV. Osmir de Andrade nº 80, Bairro Centro, nesta cidade, portadora do RG nº. 1318154 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº. 312.958.780-20doravante denominadas PARTICIPANTES; e a empresa COMERCIAL VOLTY LTDA - ME , com sede na Rua Vitorio Penzo nº 550, centro, na cidade de Antônio João - MS, inscrita no CNPJ/MF 51.040.151/0001- 04, p, neste ato representada pelo sócio Ian Luca Souza de Oliveira, portador do RG n° 2317718 SEJUSP/MS, inscrita no CPF sob o n° 074.885.111-90, doravante denominado apenas por FORNECEDOR(RES) , firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , mediante as cláusulas e condições a

Departamento, para atuar como ENCARREGADO(A) pelo tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito do Poder Executivo Municipal de Deodápolis/MS, em atendimento ao Decreto Municipal nº 110/2024. Art. 2º - Considera-se Encarregado a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (LGPD, art. 5º, inciso VIII). CAPÍTULO II - DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Art. 3º - Ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais compete: I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Art. 4º - A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis/MS, 13 de novembro de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA GABIP Nº 330/2024 Designa o responsável como encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito do Poder Executivo Municipal de Deodápolis/MS e dá outras providências. VALDIR LUIS SARTOR , Prefeito do Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: RESOLVE: CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Designar o(a) servidor(a) público(a) ROBINSON FERREIRA LIMA, ocupante do cargo Diretor de

DECRETO Nº 131/2024 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. “Antecipa feriado nacional “Dia da Consciência Negra” nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, e dá outras providências”. Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o feriado nacional em comemoração ao Dia da Consciência Negra 2024 no dia 20/11/2024 (quarta-feira); Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 13 de novembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1785A Extra | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. D E C R E T A: ARTIGO 1º - Fica Antecipado o Feriado Nacional dia da Consciência Negra para o dia 18/11/2024 (segunda-feira). ARTIGO 2º - As repartições Públicas Municipais ficarão com suas atividades paralisadas no dia 18 de novembro de 2024, com exceção dos serviços considerados de emergência e essenciais no atendimento à população, que por usa natureza não possam ser interrompidos, nem paralisados. § 1º - O expediente será normal, e sob a responsabilidade do respectivo Secretário (a) Municipal, nas Secretarias cujas atividades não possam ser suspensas devido a sua complexidade e/ou interesse público. ARTIGO 3º - O expediente voltará ao normal na terça-feira dia 19 de novembro de 2024. ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 13 de novembro de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias Portarias

da Lei no 4.320/64. Art.3º A Comissão referida no art. 1º deste Decreto deverá emitir um Parecer sobre a legalidade de cada processo analisado, no prazo máximo de quinze dias. Art. 4º Os restos à pagar oriundo de processos cujo Parecer concluir pela não legalidade da despesa deverão ser cancelados integralmente, devendo serem publicados na imprensa oficial do município e concedido prazo de cinco dias para manifestação dos interessados. Art. 5° O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderá ser atendido a conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Art.6° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art.7° Revogam -se as disposições em contrário. Deodápolis – MS, 12 de novembro de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

DECRETO Nº 130/2024 DE 13 DE NOVEMBRO 2024 Institui Comissão para análise dos restos à pagar inscritos nos exercício 2023 e exercícios anteriores e dá outras providências. Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso da atribuição conferida pelo inciso II, do art. 93, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica instituída uma Comissão para análise dos restos à pagar da Prefeitura Municipal de Deodápolis, Autarquias e Fundos, inscritos no exercício de 2023 e exercícios anteriores composta pelos seguintes membros: I- Sra. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues II- Sr. Paulo Eduardo Firmino Siqueira III - Sra. Marcia Cristina da Silva IV – Sr. Carlos Alberto Batista Parágrafo único – A Sra. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues fica designada Presidente da Comissão referida no “caput”. Art. 2º A Comissão tem como função analisar os processos de despesas inscritas em restos à pagar em 2023 e exercícios anteriores, devendo observar a comprovação das despesas quanto a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha sido efetivamente realizada nos exercícios anteriores, e liquidadas, verificando se os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito comprovem o direito do credor, conforme estabelecido no art. 63

especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 000130/24 B) Modalidade: DISPENSA C) Número da Licitação: 74/2024 D) Data Homologação: 05/11/2024 E) Data de Adjudicação: 05/11/2024 F) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO C.B.U.Q - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (A RETIRAR) CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE 482 (QUATROCENTOS E OITENTA E DUAS) TONELADAS DE C.B.U.Q G) Fornecedor e Itens: Item 1004 Código CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REG CNPJ: 06.189.978/0001-20 AV LINDOLFO MARTINS FARIAS, 1164 - CENTRO, Iguatemi - MS, CEP: 79960- 000 Telefone: 67 99128320 Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 001.038.780 CBUQ CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE TON 482 518,26 249.801,32 Total do Proponente 249.801,32 02 - Autorizar a emissão da(s) notas(s) de empenho correspondente(s). Fich a Exer . Fic. Unid.

PORTARIA Nº 142/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas

PORTARIA Nº 141/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas

PORTARIA Nº 140/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Interino Municipal de Saúde de Deodapolis Ms no uso de

PORTARIA Nº 139/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas

PORTARIA Nº 138/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas

atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 028/2023 de 15 de fevereiro de 2023. R E S O L V E : ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Sr.ª IVANETE OMITO DOS SANTOS, ocupante de cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS , referente ao período aquisitivo de 25/03/2020 a 24/03/2021, sendo que as férias serão gozadas no período de 30/12/2024 a 28/01/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 11 de Novembro de 2024. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Saúde