Diário Oficial Eletrônico

resolução mínima de 1280 X 800 Pontos. / Vida útil declarada: 10 anos/ Curvas: Permitir visualização de 12 curvas simultâneas/ Alarmes: Permitir ajuste manual e automático dos limites de alarme inferior e superior de acordo com os sinais vitais atuais do paciente. / Gerenciamento de dados: Tendências gráficas e numéricas com armazenamento e exibição de pelo menos 72

mínimo 10.2’’, resolução mínima de 1020x600, digital. Contendo Botões de operações touchscreen de rápido acesso ao menu de configurações, impressão, alarmes e calibração. Botão seletor para ajuste de volume e navegação. Impressora térmica embutida, com fácil acesso para reposição de papel. Com configuração que permita visualizar traçado característico e número absoluto dos parâmetros: frequência cardíaca fetal (FCF) em batimentos por minuto e contração uterina, com ajuste da velocidade de impressão em 1, 2, 3 cm/min, ajuste do alarme mínimo e máximo da FCF, ajuste das configurações da baseline e ganho do TOCO, detecção automática e manual do movimento fetal, com permissão para inserção dos dados de identificação da paciente, programação do tempo de exame, registro de eventos externos com marcação no registro 1 COMEN STAR 5000 8.400,00 8.400,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1837 | Página 5 de 58 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.gráfico impresso e, alarme sonoro e visual para alteração da FCF, alarme sonoro e visual para término de papel, alarme visual e sonoro para perda de sinal do transdutor TOCO e da FCF. Com sistema operacional que permita armazenar no mínimo 300 exames. Com configuração de analise de parâmetros avaliados na cardiotocografia: basal da FCF em bpm, variabilidade em bpm, total de aceleração transitória, total de desaceleração, classificando em precoce, tardia, prolongada e variável, total de contrações uterinas, total de movimento fetal e STV (short term variation – variação de curto prazo da FCF em milissegundos). Devendo todos os dados serem impressos junto ao gráfico ou visualizado na tela. Compatível com software para backup de exames para computador, confecção de laudo, impressão em PDF e em papel comum. Tensão de alimentação 115-230 V – 50/60Hz, ou Bivolt automático; Dimensões mínimas de: 270 mm x 340 mm x 105 mm, contendo Cabo de alimentação de 1,5 metros, Saída RS 232, Saída RS 485, Interface com notebook e/ou computador para backup dos exames realizados e posterior geração de laudo

Extrato de Ata 11 ................................................................... Atos de Pessoal 45 ..................................................................... Edital de Convocação 45 ........................................................ Portarias 45 ............................................................................ Conselhos Municipais 46 ........................................................... Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 46 ............. Outros Atos 47 ............................................................................ Secretaria Municipal de Educação 47 ..................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 56 ........................................................................................... Notas de Empenho 56 ............................................................ Segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1837 Página 1 de 58 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1837 | Página 2 de 58 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Autorização de Contratação Direta Autorização de Contratação Direta AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DISPENSA PRESENCIAL 1/2025 PROCESSO 3/2025 Objeto: Contratação de serviços de Arbitragem profissional de futsal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte do Município. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 Empresa Prestadora dos Serviços: ASSOCIACAO ESPORTIVA DOURADENSE DE ARBITROS – AEDA. Valor Total: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais). Vigência Contratual 90 (noventa) dias Forma de Pagamento: até 30 (trinta) dias contados a partir da execução do serviço. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida locação estão previstas nos orçamentos: 08.000 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, 08.001 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, 13.392.0028 – Difusão Cultural, 2.047 – Competições Esportivas, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - PJ. APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e Demais Documentos Constante neste. Deodápolis - MS, 31 de janeiro de 2025. ______________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1837 | Página 3 de 58 Município de Deodápolis - MS

suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 007/2025 de 03 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à contratação de serviço de locação e manutenção de ponto eletrônico com comodato de software e hardware. I – Thais Soares Sartori II – Katiúcia Maria Batista III – Ana Caroline Berloffa Pelozo IV- Jelcinede Nita dos Santos Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025. NICOLLI PINHEL FERRARINI DOS SANTOS Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Planejamento/Gabinete da Secretária PORTARIA SEPLAN Nº 023, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para Contratação de serviço de INSTALAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO. NICOLLI PINHEL FERRARINI DOS SANTOS , Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 30 de janeiro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Gestão e Finanças Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot ,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Orlindo dos Santos Souza,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Cassio Torris Calazans,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1836 | Página 4 de 26 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Eu, Sirlei Mendes de Souza Carvalho, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Alessandra Oliveira Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Bruna Daniele da Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Antonio Ferreira de Carvalho,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Paulo Eduardo Firmino Siqueira, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Letícia Gomes da Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Fernanda Monique Silva Santos,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Elias Gabriel Ferreira Campos,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Arie

O Edital alterado estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br e através de solicitação no e-mail: [email protected] , portal da transparencia através do link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações, no horário e expediente da prefeitura. Deodápolis - MS, 30 de janeiro de 2025. DALVAN DOS SANTOS FRANCO Agente de Contratação ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 006/2025. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 23/2024 Pregão Eletrônico n° 8/2024, Ata de Registro de Preço 011/2024, firmado junto com a empresa: S.H. INFORMÁTICA LTDA. Objeto: O objeto desta ata é o registro de preço para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSAMENTO EM REDE DE POSTOS E FORNECEDORES CREDENCIADOS. Resolve: Art. 1º. Art. 1º Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot , portador do CPF ***.***.***-**, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; O servidor Orlindo dos Santos Souza, portador do CPF: ***.***.***-**, ocupante do cargo de Diretor do Gabinete como Fiscal Titular do Gabinete do Prefeito, Departamento de Produção, Defesa civil e Secretaria de Infraestrutura; O servidor Cassio Torris Calazans, portador do CPF: ***.***.***-**, ocupante do cargo de responsável pelo setor de transporte da Regulação Fiscal Titular pela saúde; A servidora Sirlei Mendes de Souza Carvalho, portadora do CPF: ***.***.***-**, ocupante do cargo de Chefe de Divisão como Fiscal Titular pela Assistência Social; Alessandra Oliveira Silva, portador do CPF: ***.***.***-**, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como Fiscal Titular pela Agencia de Habitação e agencia de transito; A servidora Bruna Daniele da Silva, portadora do CPF: ***.***.***-**, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Fiscal Titular pela Educação; O servidor Antonio Ferreira de Carvalho, portador do CPF: ***.***.***-**, ocupante do cargo de Técnico Em Recursos Humanos (Realocado) como Fiscal Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1836 | Página 3 de 26 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Titular pela Cultura; O servidor Paulo Eduardo Firmino Siqueira, portador do CPF: ***.***.***-**, ocupante do cargo de diretor departamento como Fiscal Suplente do Gabinete do Prefeito, Departamento de Produção, Defesa civil e Secretaria de Infraestrutura, A servidora Letícia Gomes da Silva, portadora do CPF: ***.***.***-**, ocupante do cargo de enfermeira como Fiscal Suplente pela saúde; A servidora Fernanda Monique Silva Santos, portadora do CPF: ***.***.***-**, ocupante do cargo de Assessor II como Fiscal Suplente pela Assistência Social; O servidor E

interesse público, TORNA PUBLICO para os interessados alteração no Edital da Dispensa Presencial nº 2/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Georreferenciamento do Cemitério Municipal de Deodápolis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município, cuja abertura da sessão pública estava prevista para o dia 4/2/2025 dás 08:30 horas do (MS), conforme publicado no Diário Oficial do Município de Deodápolis Edição nº 1832, página 2, de 29 de janeiro de 2025, tendo em vista a alteração no edital. Fica prorrogado a abertura do procedimento licitatório em epigrafe, para o dia 5 de fevereiro de 2025, às 8:30 horas do (MS).

26 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 6.816.508,52 7,00 Nr. G3 - OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO No Quadrimestre/Semestre de Referência Até o Quadrimestre/Semestre de Referência (a) 27 Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 28 Tributos 0,00 0,00 29 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 30 FGTS 0,00 0,00 31 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 32 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00 Nota Explicativa Nota: 1 - Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

23 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 15.580.590,91 16,00 24 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - % 14.022.531,82 14,00 25 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

16 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - % 16.862.254,29 20.220.035,70 21.423.312,50 17 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - % 15.176.028,86 18.198.032,13 19.280.981,25 Nr. G2 - CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS Saldo do Exercício AnteriorSaldo do Exercício Até o 1º Semestre Saldo do Exercício Até o 2º Semestre 18 DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 19 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 20 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 21 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 22 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 23 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 24 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 25 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 26 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 27 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 28 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 Nr. G3 - MEDIDAS CORRETIVAS Descrição 29 MEDIDAS CORRETIVAS 0,00 Nota Explicativa Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1835A Extra | Página 20 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. XML nr.: 4 DEODAPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS Relatório de Gestão Fiscal Anexo 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Dezembro - 2º Semestre/2024 LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c" - Anexo 4 29/01/2025 Nr. G1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO Valor Realizado No Semestre Até o Semestre (a) 1 Mobiliária 0,00 0,00 2 Interna 0,00 0,00 3 Externa 0,00 0,00 4 Contratual 0,00 0,00 5 Interna 0,00 0,00 6 Empréstimos 0,00 0,00 7 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 8 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 9 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 10 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) 0,00 0,00

32 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 91.975.932,50 110.291.103,80 116.854.431,80 33 LIMITE DE ALERTA - 108% - (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 82.778.339,25 99.261.993,42 105.168.988,62 Nr. G2 - OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC Saldo do Exercício Anterior Saldo do Exercício Até o 1º Semestre Saldo do Exercício Até o 2º Semestre 34 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 35 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 36 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 37 RP NÃO-PROCESSADOS 25.409.397,72 16.585.174,10 3.677.685,97 38 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA # ARO 0,00 0,00 0,00 39 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 40 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 Nr. G3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c)=(b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l) 41Trajetória de retorno ao Limite da DCL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1835A Extra | Página 18 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Nota Explicativa Nota: Caso o Poder Executivo esteja com a dívida consolidada líquida acima do limite máximo, deverá apresentar, na nota de rodapé, a Tabela 2.1. - Trajetória de Retorno ao Limite (Pág. 585 do MDF 13ª Edição). Instruções de preenchimento: 1) A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II);

11 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 21.423.312,50 22,00 Nr. G5 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO Valor % Sobre a RCL Ajustada 12 Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 13 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 15.580.590,91 16,00 14 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 15 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 6.816.508,52 7,00 Nr. G6 - RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADAS DO EXERCÍCIO) 16 Valor Total 3.429.080,28 7.893.810,06 Nota Explicativa Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Demonstrativos de receitas e despesas Demonstrativos de receitas e despesas Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1835A Extra | Página 14 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. TABELA 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL ***3 XML nr.: 1 DEODAPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS Relatório de Gestão Fiscal Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Dezembro - 2º Semestre/2024 LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I 29/01/2025 Nr. G1 - DESPESA COM PESSOAL Despesas Liquidadas (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA DOS (b) Jan/2024 Fev/2024 Mar/2024 Abr/2024 Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 1DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.515.143,53 3.050.999,64 3.271.564,54 3.801.073,07 3.847.653,10 4.705.920,75 4.313.402,12 3.689.193,28 3.609.439,08 3.951.638,66 4.188.201,04 5.608.220,55 47.552.449,36 0,00

9 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 116.854.431,80 120,00 Nr. G4 - GARANTIAS DE VALORES Valor até o Semestre/Quadrimestre de referência % Sobre a RCL Ajustada 10 Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00

EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e Jéssica Dos Santos Guedes. OBJETO: termo aditivo do contrato para prestação de serviços como Psicólogo. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 4.244,97 (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 27 de janeiro de 2025 à 27 de julho de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: HELAYNNE ROSIENNI SANTAN A – Secretária Municipal de Gestão assistência social – e JÉSSICA DOS SANTOS GUEDES – Contratado. Deodápolis - MS, 20 de janeiro de 2025. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e Ana Laura Da Silva Batista. OBJETO: Primeiro termo aditivo do contrato para prestação de serviços como zelador. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 1.642,19 (um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 02 de janeiro de 2025 à 20 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL : art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Maria Rosario Pereira Calado– Secretária Municipal de Educação e Ana Laura Da Silva Batista – Contratado. Deodápolis - MS, 02 de janeiro de 2025. ...............................................................................................................................................................................................................................