Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 02/2025 AO CONTRATO 55/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa GMG CONSTRUTORA LTDA – EPP . OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Segunda “VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO ” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DO PRAZO: A Cláusula Segunda - Da Vigência do Contrato n° 055/2024, será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se em 04/02/2025 e encerrando-se em 04/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 12 da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 55/2024. ASSINAM:VALDIR LUIZ SARTOR - Pela Contratante e JURCENEI MIRANDA MADRUGA GOMES Deodápolis/MS, 03 de fevereiro de 2025. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 002/2025 AO CONTRATO 092/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 81/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa FUNCHAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Segunda “VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO ” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DO PRAZO: A Cláusula Segunda - Da Vigência do Contrato n° 092/2024, será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 13/02/2025 e encerrando-se em 14/04/2025 FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 12 da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 092/2024. ASSINAM:VALDIR LUIZ SARTOR - Pela Contratante e ANDRE TADEU RODRIGUES DA SILVA - Pela Contratada Deodápolis/MS, 11 de fevereiro de 2025. ...............................................................................................................................................................................................................................

Extrato de Termo Adtivo 2 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 4 ............................................................................................. Decretos 4 .............................................................................. SECRETARIAS 5 ........................................................................... Outros Atos 5 .......................................................................... Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1852 Página 1 de 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1852 | Página 2 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

DECRETO Nº28/2025 ABRENOORÇAMENTOVIGENTECRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAREDÁOUTRASPROVIDENCIAS: Artigo1º- Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalna importânciadeR$34.000,00(TrintaequatroMilReais), distribuídosasseguintesdotações: Suplementação(+).................................................................... 34.000,00 Anulação: 020801 GabinetedaSecretáriadeAssistênciaSocial 495 08.244.0153.2027.0000 APRIMORAMENTODAGESTÃODO SUAS............................................................................34.000,00 3.3.90.36.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS PESSOAFÍSICA F.R.:1.5000000 500 Recursosnãovinculadosdeimpostos 000000 Recursosquenãoseenquadramnosdetalh Artigo2º- OCréditoabertonaformadoartigoanterior,serácobertocom recursosprovenientesde: Anulação: 020801 GabinetedaSecretáriadeAssistênciaSocial 496 08.244.0153.2027.0000APRIMORAMENTODAGESTÃODO SUAS............................................................ -34.000,00 3.3.90.39.00OUTROSSERVIÇOSDETERCERIOS PESSOAJURÍDICA F.R.Grupo: 1500 0000 500 RecursosnãovinculadosdeImpostos 000000 RecursosquenãoseenquadramnosDetalh Anulação(-).................................................................................... -34.000,00 Artigo3º- EsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação, revogadaasdisposiçõesemcontrário. 10 ANOXVI Nº2631 Segunda-Feira 17deFevereirode2025 R.BentoMarques,795-centro. AralMoreira-MS. CEP79930-000. Email:[email protected] PREFEITURAMUNICIPALDEARALMOREIRAMS,10DEFEVEREIRODE2025. (Assinadonooriginal) ELAINEAPARECIDASOLIGO PrefeitaMunicipal DECRETONº29/2025 ELAINEAPARECIDASOLIGO,PrefeitaMunicipalde Aral Moreira,EstadodeMatoGrossodoSul,nousodesuas AtribuiçõeslegaisaquesãoconferidaspelaConstituição Federalepeloartigo64c.c.,oartigo73,incisoIdaLei OrgânicaMunicipal: CONSIDERANDOodispostonoartigo79daLeiOrgânica Municipal,ondeestabelecequesãoauxiliaresdoPrefeito, osSecretáriosMunicipaiseoProcurador-Geraldo

permitindo a convocação do próximo candidato na ordem classificatória, conforme previsto no edital de abertura do processo seletivo. 1 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.2 – CHAMADA PÚBLICA 001/2025 NOME DO PROFESSOR DATA HORÁRIO LÍGIA MARCELA DUARTE DE MORAES ZACHERT 17/02/2025 07h15 SUSANA ANDRÉA COSTA 17/02/2025 07h20 CRISTINA DA SILVA LIMA 17/02/2025 07h25 MARILEIDE MARINHO VENANCIO 17/02/2025 07h30 LUZIA DA SILVA COUTO 17/02/2025 07h35 THAYNARA DE MELO FREITAS 17/02/2025 07h40 NATACHA KIRCHHEIM 17/02/2025 07h45 MARIA FERNANDA RECH 17/02/2025 07h50 ANA PAULA REMELLI DAN 17/02/2025 07h55 PATRICIA MAGALHÃES DOS SANTOS 17/02/2025 08h00 TAMIRA SILVA DOS SANTOS SOUZA 17/02/2025 08h05 LESLIE RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA 17/02/2025 08h10 RENATA DE SOUZA LIMA 17/02/2025 08h15 DANIELLA KARINA DO AMARAL 17/02/2025 08h20 ROSENI AMARAL DE LIMA OLIVEIRA 17/02/2025 08h25 2 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2.1 - CHAMADA PÚBLICA 001/2025 NOME DO PROFESSOR DATA HORÁRIO Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sábado, 15 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1847 | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. NATACHA KIRCHHEIM 17/02/2025 08h30 MARIA FERNANDA RECH 17/02/2025 08h35 ANA PAULA REMELLI DAN 17/02/2025 08h40 TAMARA PRISCILA DA SILVA 17/02/2025 08h45 FABIANA APARECIDA ALVES DE FRANÇA 17/02/2025 08h50 MARIA EUNICE DO NASCIMENTO 17/02/2025 08h55 LESLIE RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA 17/02/2025 09h00 RENATA DE SOUZA LIMA 17/02/2025 09h05 DANIELLA KARINA DO AMARAL 17/02/2025 09h10 TALITA DOS SANTOS ALENCAR 17/02/2025 09h15 HELCIA SEVERINO 17/02/2025 09h20 TAMIRA SILVA DOS SANTOS SOUZA 17/02/2025 09h25 DIANI VIEIRA TAVARES NEGRELLI 17/02/2025 09h30 DEISE BREUER DOS SANTOS 17/02/2025 09h35 FERNANDA DE LIMA ALMEIDA 17/02/2025 09h40 ...............................................................................................................................................................................................................................

Complementar n. 001 de 13 de janeiro de 2021, e de acordo com o Lei n. 458, DE 14 de dezembro de 2004, vem por meio deste, convocar os professores classificados em Chamada Pública 001/2025, em regime de suplência na modalidade CONVOCAÇÃO , para as aulas TEMPORÁRIAS da Rede Municipal de Ensino. A lotação acontecerá conforme as cargas horárias e disciplinas disponíveis, A convocação será realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Deodato Leonardo da Silva, N° 91- A, Praça da Juventude. 1. CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO 1.1. O candidato aprovado em mais de uma lista deverá optar por apenas uma lotação, manifestando sua escolha no momento da convocação, conforme critérios de vinculação única para contratação temporária. 1.2. Após a escolha da lotação, o candidato será automaticamente desvinculado das demais listas em que estiver classificado, nos termos do princípio da isonomia, visando garantir ampla concorrência entre os classificados. 1.3. Caso o candidato opte por não assumir a primeira vaga oferecida, poderá aguardar futuras convocações nas demais listas em que está classificado, respeitando a disponibilidade de vagas e a validade da Chamada Pública. 1.4. A ausência do candidato na data e horário estabelecidos será interpretada como desistência tácita,

EDITAL N. 009/2025 SEMED Deodápolis/MS, 14 de fevereiro de 2025. CONVOCAÇÃO A Secretária Municipal de Educação, Maria Rosario Pereira Calado, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei

permitindo a convocação do próximo candidato na ordem classificatória, conforme previsto no edital de abertura do processo seletivo. 1 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.2 – CHAMADA PÚBLICA 001/2025 NOME DO PROFESSOR DATA HORÁRIO LÍGIA MARCELA DUARTE DE MORAES ZACHERT 16/02/2025 07h15 SUSANA ANDRÉA COSTA 16/02/2025 07h20 CRISTINA DA SILVA LIMA 16/02/2025 07h25 MARILEIDE MARINHO VENANCIO 16/02/2025 07h30 LUZIA DA SILVA COUTO 16/02/2025 07h35 THAYNARA DE MELO FREITAS 16/02/2025 07h40 NATACHA KIRCHHEIM 16/02/2025 07h45 MARIA FERNANDA RECH 16/02/2025 07h50 ANA PAULA REMELLI DAN 16/02/2025 07h55 PATRICIA MAGALHÃES DOS SANTOS 16/02/2025 08h00 TAMIRA SILVA DOS SANTOS SOUZA 16/02/2025 08h05 LESLIE RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA 16/02/2025 08h10 RENATA DE SOUZA LIMA 16/02/2025 08h15 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1846A Extra | Página 5 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DANIELLA KARINA DO AMARAL 16/02/2025 08h20 ROSENI AMARAL DE LIMA OLIVEIRA 16/02/2025 08h25 2 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2.1 - CHAMADA PÚBLICA 001/2025 NOME DO PROFESSOR DATA HORÁRIO NATACHA KIRCHHEIM 16/02/2025 08h30 MARIA FERNANDA RECH 16/02/2025 08h35 ANA PAULA REMELLI DAN 16/02/2025 08h40 TAMARA PRISCILA DA SILVA 16/02/2025 08h45 FABIANA APARECIDA ALVES DE FRANÇA 16/02/2025 08h50 MARIA EUNICE DO NASCIMENTO 16/02/2025 08h55 LESLIE RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA 16/02/2025 09h00 RENATA DE SOUZA LIMA 16/02/2025 09h05 DANIELLA KARINA DO AMARAL 16/02/2025 09h10 TALITA DOS SANTOS ALENCAR 16/02/2025 09h15 HELCIA SEVERINO 16/02/2025 09h20 TAMIRA SILVA DOS SANTOS SOUZA 16/02/2025 09h25 DIANI VIEIRA TAVARES NEGRELLI 16/02/2025 09h30 DEISE BREUER DOS SANTOS 16/02/2025 09h35 FERNANDA DE LIMA ALMEIDA 16/02/2025 09h40 ...............................................................................................................................................................................................................................

Complementar n. 001 de 13 de janeiro de 2021, e de acordo com o Lei n. 458, DE 14 de dezembro de 2004, vem por meio deste, convocar os professores classificados em Chamada Pública 001/2025, em regime de suplência na modalidade CONVOCAÇÃO , para as aulas TEMPORÁRIAS da Rede Municipal de Ensino. A lotação acontecerá conforme as cargas horárias e disciplinas disponíveis, A convocação será realizada no dia 16 de fevereiro de 2025, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Deodato Leonardo da Silva, N° 91- A, Praça da Juventude. 1. CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO 1.1. O candidato aprovado em mais de uma lista deverá optar por apenas uma lotação, manifestando sua escolha no momento da convocação, conforme critérios de vinculação única para contratação temporária. 1.2. Após a escolha da lotação, o candidato será automaticamente desvinculado das demais listas em que estiver classificado, nos termos do princípio da isonomia, visando garantir ampla concorrência entre os classificados. 1.3. Caso o candidato opte por não assumir a primeira vaga oferecida, poderá aguardar futuras convocações nas demais listas em que está classificado, respeitando a disponibilidade de vagas e a validade da Chamada Pública. 1.4. A ausência do candidato na data e horário estabelecidos será interpretada como desistência tácita,

EDITAL N. 009/2025 SEMED Deodápolis/MS, 14 de fevereiro de 2025. CONVOCAÇÃO A Secretária Municipal de Educação, Maria Rosario Pereira Calado, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei

DECRETO Nº 022/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre os feriados e os dias de ponto facultativo no âmbito do município de Deodápolis para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e planejamento das atividades públicas; CONSIDERANDO a economicidade proporcionada pela suspensão das atividades em dias de ponto facultativo, especialmente em relação à redução de gastos com energia elétrica, água, telefonia e outros custos operacionais; CONSIDERANDO que a uniformização do calendário com os feriados e pontos facultativos do Governo do Estado Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1846A Extra | Página 3 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. de Mato Grosso do Sul traz benefícios para a organização de atividades econômicas e administrativas no município; CONSIDERANDO que o ponto facultativo possibilita a concentração de esforços em atividades estratégicas e ações emergenciais, evitando a fragmentação da força de trabalho em dias de baixa demanda; CONSIDERANDO que os dias de ponto facultativo são importantes para a execução de manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos e sistemas municipais, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços públicos; CONSIDERANDO que, ao possibilitar o atendimento em regime de plantão nos serviços essenciais, o município garante a continuidade do suporte à população durante os dias de ponto facultativo; DECRETA: Art. 1º Ficam estabelecidos, para o exercício de 2025, os seguintes feriados municipais e nacionais, bem como os dias de ponto facultativo subsequentes: MOTIVO CLASSIFICAÇÃO DATA Carnaval Ponto Facultativo 3 de março (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo 4 de março (terça-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto facultativo até as 13h 5 de março (quarta-feira) Expoad Ponto Facultativo 11 de abril (sexta-feira) Expoad Ponto Facultativo até as 13h 14 de abril (segunda-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional 18 de abril (sexta-feira) Tiradentes Feriado Nacional 21 de abril (segunda-feira) Dia do Trabalhador Feriado Nacional 1 de maio (quinta-feira) Ponto Facultativo (Dia do Trabalhador)Ponto Facultativo 2 de maio (sexta-feira) Aniversário da cidade Feriado Municipal 13 de maio (terça-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo 19 de junho (quinta-feira) Ponto Facultativo (Corpus Christi) Ponto Facultativo 20 de junho (sexta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional 7 de setembro (domingo) Homenagem ao Fundador Deodato Feriado Municipal 29 de setembro (segunda-feira) Criação do Estado do Mato Grosso do SulFeriado Estadual 11 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 12 de outubro (domingo) Finados Feriado Nacional 2 de novembro (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional 15 de novembro (sábado) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional 20 de novembro (quinta-feira) Dia do Servidor Público – adiamento da comemoração do dia 28 de outubro. Ponto Facultativo 21 de novembro (sexta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo 24 de dezembro (quarta-feira) Natal Feriado Nacional 25 de dezembro (quinta-feira) Ponto Facultativo

LEI MUNICIPAL Nº 897, 14 DE FEVEREIRO DE 2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento/Colaboração, e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à Associação Douradense de Assistência Social -ADAS- Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa, entidade beneficente e assistencial sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n. 03.471.216/0001-23, com endereço na Rua 20 de Dezembro, n. 3.170 – Jardim Rasslen, Dourados/MS, 79.813-280, o valor de R$ 116.886,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos e oitenta e seis reais), a ser pago em 11 (onze) parcelas de R$ 10.626,00 (dez mil, seiscentos e vinte e seis reais), referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2025. Art. 2º Para concessão dos incentivos financeiros de que trata esta lei, o Município deverá formalizar Termo de Fomento/Colaboração com a Entidade beneficiária especificando prazos, obrigações e responsabilidades a ela atribuídas, com rigorosa observância do disposto nesta lei. Art. 3º Não cumpridas às regras estabelecidas no termo a ser celebrado, deverá a entidade beneficiada devolver todos os valores recebidos a título de repasse financeiro de que trata esta lei, atualizados monetariamente pelo IPCA do IBGE e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados da data em que forem realizados os repasses até a data da efetiva restituição. Art. 4º Os recursos financeiros definidos nesta Lei Municipal serão repassados à entidade beneficiária mensalmente, sendo que o pagamento das parcelas, excetuando-se a primeira, será feito mediante a apresentação da prestação de contas da parcela anterior. Art. 5º Ficam sob a responsabilidade da entidade todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, resultantes da utilização dos recursos definidos nesta Lei Municipal, não gerando para o Município qualquer espécie de obrigação ou encargo de qualquer natureza. Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações existentes no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social e dotações próprias. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Decretos Decretos

PORTARIA Nº 188/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1845 | Página 8 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a SRª MARIA JOSE INACIO DE LIMA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de TRABALHADOR BRAÇAL, símbolo ANE, lotada na SEINFA, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 01/06/2023 a 31/05/2024, sendo que as férias serão gozadas no período de 11/02/2025 a 12/03/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 13 de Fevereiro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Aposentadoria Aposentadoria

PORTARIA Nº 187/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a SRª ADRIANA DE SOUZA CARDOSO, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de PSICOLOGO, símbolo ANS, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 10/11/2021 a 09/11/2022, sendo que as férias serão gozadas no 2º período de 17/02/2025 a 26/02/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 13 de Fevereiro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 186/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a SRª ALINE PICCOLI BORGES ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de ENFERMEIRA, símbolo ANM, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 10/07/2023 a 09/07/2024, sendo que as férias foram gozadas no 1º período de 03/02/2025 a 12/02/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 13 de Fevereiro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal