Diário Oficial Eletrônico

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1856A Extra | Página 4 de 78 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Deodápolis/MS, 27 de fevereiro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Jean Carlos da Silva Gomes Secretária Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, .............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Bruno Mariano Ferrarini,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos

contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Valdir Luiz Sartor - Pela Contratante e Tiago da Silva Alves - Pela contratada. Deodápolis - MS, 27 de fevereiro de 2025. ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 017/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 10/2025, Pregão Eletrônico nº 1/2025 Contrato Administrativo 010/2025 , firmado junto com a empresa GLOW ENERGIA SOLAR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em fornecimento e Instalação de Sistema de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, para atender a demanda da Sec. Municipal de Infraestrutura do município de Deodápolis - MS, com recursos do instrumento de Repasse nº 5003454/2023/Caixa e contrapartida do município. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot , portador do CPF ***.***.***-**, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; O servidor Bruno Mariano Ferrarini, portador do CPF: ***.***.***-**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil como Fiscal Titular; A servidora Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires, portador do CPF: ***.***.***-** Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo

Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2025 PREGAO ELETRONICO Nº 1/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS e GLOW ENERGIA LTDA, DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em fornecimento e Instalação de Sistema de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, para atender a demanda da Sec. Municipal de Infraestrutura do município de Deodápolis - MS, com recursos do instrumento de Repasse nº 5003454/2023/Caixa e contrapartida do município. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.388.989,03 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e três centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados a partir do dia 27 de fevereiro de 2025, até o dia 26 de junho 2025. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento: 06.010 - Departamento de Infraestrutura, 04.122.0055 - Administração Geral,2.102 - Construção, ampliação, Reforma, Manutenção e Aquisição de Bens Moveis e Imóveis. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1856A Extra | Página 3 de 78 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente

AMPARO LEGAL: art. 65 da Lei N° 8.666/93 Nos termos do art. 65 da Lei N° 8.666/93, resolve-se proceder ao presente apostilamento para alteraçãoda vinculação orçamentária dos recursos especificados abaixo, considerando que, o Fundo de Investimento Social, no qual esta localizado o processo, não se encontra pra uso, passando a vigorar a seguinte dotação: · Órgão: 10.024 – Secretaria Municipal de Assistência Social · Unidade Orçamentária: 8.244 – Assistência Social · Projeto/Atividade: 2004 · Fonte: 1.660.0000 · Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Este apostilamento visa regularizar a vinculação orçamentária para que os recursos sejam utilizados em conformidade com o objetivo da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme legislação vigente e planejamento financeiro aprovado. Registre-se e publique-se para os devidosfins. Deodápolis/MS, 20 de fevereiro de 2025. ________________________________________________ Helaynne Rosienni Santana Gomes Secretaria Municipal de Assitência Social ...............................................................................................................................................................................................................................

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2025 PROCESSO LICITATORIO N° 07/2022 CONTRATADA: JJ IMPRESSORAS EIRELI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AMHAD E GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PREFEITURA DE DEODÁPOLIS. ASSUNTO: Alteração de Vinculação Orçamentária.

Extrato de Contrato 2 ............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 3 ........................................................ Atos Oficiais 4 ............................................................................. Decretos 4 .............................................................................. Atos Administrativos 6 .............................................................. Planos de Compras Anuais 6 .................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 51 ........................................................................................... Decretos 51 ............................................................................ SECRETARIAS 75 ......................................................................... Portarias Seplan 75 ................................................................ Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1856A Extra Página 1 de 78 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1856A Extra | Página 2 de 78 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Apostilamentos Apostilamentos

permitindo a convocação do próximo candidato na ordem classificatória, conforme previsto no edital de abertura do processo seletivo. 1 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.2 – CHAMADA PÚBLICA 001/2025 NOME DO PROFESSOR DATA HORÁRIO VERA LUCIA DOS SANTOS 27/02/2025 07h15 HELEN CANDIDA CARVALHO PEREIRA 27/02/2025 07h20 DENISE FERREIRA DO NASCIMENTO 27/02/2025 07h25 MARIA PACHEDO SANTOS VERONA 27/02/2025 07h30 JULIANA FERREIRA CRUZ 27/02/2025 07h35 ANTONIO CARLOS STRADIOTO MELO 27/02/2025 07h40 KILCY SANTOS VIEIRA ROSÁRIO 27/02/2025 07h45 ANA KARLA SILVA DOS SANTOS 27/02/2025 07h50 MARIA IVANILDA DE OLIVEIRA CAMARGO 27/02/2025 07h55 MARIA ELIANA FERREIRA LEAL 27/02/2025 08h00 EDINEIA SOARES DA SILVA 27/02/2025 08h05 LETICIA APARECIDA DA SILVA 27/02/2025 08h10 CLEONICE PEREIRA DE REZENDE COIMBRA 27/02/2025 08h15 ALESSANDRA STRADIOTO 27/02/2025 08h20 SANDRA BALOTIN 27/02/2025 08h25 2 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2.1 - CHAMADA PÚBLICA 001/2025 NOME DO PROFESSOR DATA HORÁRIO JAQUELINE MAGALHÃES SILVA NASCIMENTO 27/02/2025 08h30 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1854A Extra | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. LUANA FERREIRA DE ARAÚJO 27/02/2025 08h35 ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA 27/02/2025 08h40 SELMA RENATA SILVA 27/02/2025 08h45 LEILIANE SANTOS LIMA 27/02/2025 08h50 VANESSA MACHADO DE ASSIS 27/02/2025 08h55 MARIA APARECIDA DA SILVA 27/02/2025 09h00 DILSIMARA PINHEIRO 27/02/2025 09h05 LUANA APARECIDA GOMES DO PRADO 27/02/2025 09h10 IRACI DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SANTANA 27/02/2025 09h15 BRUNA CRISTHINA ALVES DE PAIVA DE ARAUJO 27/02/2025 09h20 DAIANE BARBOSA DE SOUZA 27/02/2025 09h25 VALÉRIA DA SILVA MAGALHÃES 27/02/2025 09h30 BEATRIZ SARAIVA ALMEIDA 27/02/2025 09h35 ...............................................................................................................................................................................................................................

Complementar n. 001 de 13 de janeiro de 2021, e de acordo com o Lei n. 458, DE 14 de dezembro de 2004, vem por meio deste, convocar os professores classificados em Chamada Pública 001/2025, em regime de suplência na modalidade CONVOCAÇÃO , para as aulas TEMPORÁRIAS da Rede Municipal de Ensino. A lotação acontecerá conforme as cargas horárias e disciplinas disponíveis, A convocação será realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Deodato Leonardo da Silva, N° 91- A, Praça da Juventude. 1. CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO 1.1. O candidato aprovado em mais de uma lista deverá optar por apenas uma lotação, manifestando sua escolha no momento da convocação, conforme critérios de vinculação única para contratação temporária. 1.2. Após a escolha da lotação, o candidato será automaticamente desvinculado das demais listas em que estiver classificado, nos termos do princípio da isonomia, visando garantir ampla concorrência entre os classificados. 1.3. Caso o candidato opte por não assumir a primeira vaga oferecida, poderá aguardar futuras convocações nas demais listas em que está classificado, respeitando a disponibilidade de vagas e a validade da Chamada Pública. 1.4. A ausência do candidato na data e horário estabelecidos será interpretada como desistência tácita,

EDITAL N. 011/2025 SEMED Deodápolis/MS, 25 de fevereiro de 2025. CONVOCAÇÃO A Secretária Municipal de Educação, Maria Rosario Pereira Calado, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Municipal nº 748 de 19 de março de 2021 e Lei Federal nº 13.019/2014. ASSINAM: Helaynne Rosienni Santana Gomes - Concedente Jose Ricardo Rodrigues Mota - Colaborador Deodápolis - MS, 24 de fevereiro de 2025. ...............................................................................................................................................................................................................................

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis Através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis - APAE. OBJETO: Transferência de Recursos Público com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 de março de 2025 até 28 de fevereiro de 2026. VALOR TOTAL: R$ 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais).

Decreto nº 014 de 14/01/2025 SECRETARIAS SECRETARIAS Outros Atos Outros Atos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1852 | Página 6 de 7 Município de Deodápolis - MS

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 33/2025, de 20 de Fevereiro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 16.490,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$16.490,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.490,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.451.55.2083-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$16.490,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.490,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Fevereiro de 2025. VALDIR LUIZ SARTOR ***.***.780-** Prefeito Municipal Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 20/02/2025, às 17:51:27. Protocolo: d7c2bdf3-6caf-485c-8840-ed03210f3039 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1852 | Página 5 de 7 Município de Deodápolis - MS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO CONTRATO 124/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa CONSTRUTORA TERRA ROXA TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Segunda “VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO ” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DO PRAZO: A Cláusula Segunda - Da Vigência do Contrato n° 124/2024, será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, iniciando-se em 13/02/2025 e encerrando-se em 13/06/2025. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 12 da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 124/2024. ASSINAM:VALDIR LUIZ SARTOR - Pela Contratante e FILIPI AUGUSTO COSTA FRATARI Deodápolis/MS, 12 de fevereiro de 2025. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1852 | Página 4 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO CONTRATO 05/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa SIN CARD CARTÕES LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Clausula Quarta “DA TAXA ADMINISTRATIVA, DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ” e da Cláusula Sexta “DO PRAZO” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. DO VALOR: A Cláusula Quarta – Do Valor do contrato fica acrescida da importância de R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos reais). DO PRAZO: A Cláusula Sexta – Do Prazo do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 09/01/2025 e encerrando-se em 08/01/2026. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 57, inciso II, combinado com o § 2 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 05/2024. ASSINAM:HELAYNNE ROSIENNI SANTANA GOMES - Pela Contratante e MARCIO TOSHIO SHIOTA Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1852 | Página 3 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. IWAMOTO Deodápolis/MS, 07 de janeiro de 2025. ...............................................................................................................................................................................................................................