Diário Oficial Eletrônico

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto 7.892/2013, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. ou através de solicitação no e-mail: [email protected] e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS. Poderão participar deste Pregão as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos telefone 0xx(67) 3448 -1894, ramal 105 ou no setor de licitação, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Deodápolis - MS, 19 de março de 2025. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Secretário Municipal de Esporte ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 19 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1867A Extra | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 32/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Organização e Realização de Rodeio de Touros e Cavalos, Incluindo O Fornecimento de Todas as Estruturas e Equipamentos, com Montagem e Desmontagem em Comemoração a 26ª Exposição Agropecuária de Deodápolis - MS. TIPO: Menor Preço Global VALOR ESTIMADO: O valor total estimado dos serviços é de R$ 583.925,00 DATA DA ABERTURA : 03 de abril de 2025, às 08:30 horas (local)

Aviso de Licitação 2 ................................................................ Outros Atos 3 .............................................................................. Quarta-feira, 19 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1867A Extra Página 1 de 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 19 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1867A Extra | Página 2 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0054/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : SUPERMECADO NEON LTDA Objeto: contratação emergencial de Aquisição emergencial de gêneros alimentícios para compor os itens da merenda escolar em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Aral Moreira/MS, pelo período de 01 (um) mês. Valor Total: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 28.784,20 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 01 MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA 02 – Poder Executivo 02 07 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 020701 – Gabinete da secretaria de Educação e Cultura 12 306 0112 2195 0000 Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental Ficha-230 3.3.90.30.00 Material de Consumo Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 01 (um) mês, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. . Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: ELAINE APARECIDA SOLIGO CONTRATADA : DEYSE COSTA BARROS Aral Moreira-MS, 18 de março de 2025. ANO XVI Nº 2649 Quarta-Feira 19 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0054/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : IVONE DA SILVA FERREIRA ME Objeto: contratação emergencial de Aquisição emergencial de gêneros alimentícios para compor os itens da merenda escolar em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Aral Moreira/MS, pelo período de 01 (um) mês. Valor Total: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 2.228,20 (dois mil duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 01 MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA 02 – Poder Executivo 02 07 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 020701 – Gabinete da secretaria de Educação e Cultura 12 306 0112 2195 0000 Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental Ficha-230 3.3.90.30.00 Material de Consumo Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 01 (um) mês, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. . Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: ELAINE APARECIDA SOLIGO CONTRATADA: IVONE DA SILVA FERREIRA Aral Moreira-MS, 18 de março de 2025. ANO XVI Nº 2649 Quarta-Feira 19 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0054/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : COMERCIAL ARROYO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Objeto: contratação emergencial de Aquisição emergencial de gêneros alimentícios para compor os itens da merenda escolar em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Aral Moreira/MS, pelo período de 01 (um) mês. Valor Total: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 24.335,72 (vinte e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 01 MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA 02 – Poder Executivo 02 07 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 020701 – Gabinete da secretaria de Educação e Cultura 12 306 0112 2195 0000 Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental Ficha-230 3.3.90.30.00 Material de Consumo Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 01 (um) mês, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. . Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: ELAINE APARECIDA SOLIGO CONTRATADA: ANTONIO EDUARDO AMARAL Aral Moreira-MS, 18 de março de 2025. ANO XVI Nº 2649 Quarta-Feira 19 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no site: https://aralmoreira.ms.gov.br/ e no Portal da Transparência do Município http://dtc1.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/ CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e -SFINGE: “BDBCC30CAD1137D07AD208AF202F39690AAFE230” DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, telefone: (67) 3488-1184 ou pelo e-mail: [email protected] Aral Moreira/MS, 19 de março de 2025. Sergio Alan Junior Martins Pregoeiro ANO XVI Nº 2649 Quarta-Feira 19 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Técnico, tudo conforme este edital e seus anexos, que fazem parte integrante deste processo. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 01 de abril de 2025, às 08:00horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.

O presente edital tem a finalidade de selecionar propostas para REGISTRAR PREÇOS para, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR OS ITENS DA MERENDA ESCOLAR EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, Anexo I – Estudo Técnico Preliminar e no Anexo II – Termo de Referência

EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio da Secretaria Municipal da Educação, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 PROCESSO Nº 0029/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 59/2025, de 18 de Março de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 30.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.41.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO R$30.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001.27.813.28.2105-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$30.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Março de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 18/03/2025, às 11:32:02. Protocolo: 4c69e511-ed78-469e-b91e-1a49b70fbe02 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 56/2025, de 17 de Março de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 22.200,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.50.2069-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$22.200,00 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 22.200,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.782.55.2084-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$22.200,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 22.200,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Março de 2025. JOSIANE DE OLIVEIRA SILVA CORRÊA ***.***.041-** SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE JOABE LUCAS DINIZ COSTA ***.***.671-** TESOUREIRO Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 17/03/2025, às 10:46:49. Protocolo: 289a1652-d64f-4af9-bc87-5e3092715dbc Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 18 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1866 | Página 15 de 16 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DEODÁPOLIS Município: 30.308.888/0001-95 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Resolução CMDCA Nº 003/2025 “Dispõe sobre a Aprovação da Partilha do Recurso do Fundo Municipal da Infância e Adolescência”. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na

Resolução n° 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal N° 0821 de 29 de Março de 2023, em reunião ordinária realizada no dia 10 de março de 2025, deliberou: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; Art. 2º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal dos Direiros da Criança e do Adolescente;