Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0 24/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2024 PREGAO PRESENCIAL Nº 057/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS e BURITI – COMÉRCIO DE LENHA, CARVÃO E SERVIÇOS LTDA - ME, DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Diárias de Caminhão ¾ e Caminhão Truck para Transporte de Equipamentos, Mobiliários, Materiais Permanentes e de Consumo, Gramas, Tubos de Concreto e Coleta de Galhos para atender as Demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 39.330,00 (trinta e nove mil, trezentos e trinta reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20 de março de 2025, até o dia 19 de março de 2026. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: Departamento de Infraestrutura, Projeto de Atividade 2.084, Fonte 1500, Despesa 101, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2025 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 25/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de Madeiras, Estacas e Mourões de eucalipto para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura do município. EMPRESAS VENCEDORAS: MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA , CNPJ/MF 11.120.590/0001-02, nos itens 1 e 2, com valor total de R$ 199.170,00 (cento e noventa e nove mil cento e setenta reais); FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ/MF 13.704.097/0001-65, nos itens 3 e 4 com valor total de R$ 94.834,30 (noventa e quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos); Deodápolis - MS,21 de março de 2025. CLOVIS DE SOUZA LIMA Pregoeiro ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870 | Página 5 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870 | Página 3 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Deodápolis/MS, 11 de março de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Jean Carlos da Silva Gomes Secretária Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, .............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Almim Gomes da Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Rithiery Cordeiro Cardoso,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Caynan Gabriel da Silva Tonhon,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 027/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 109/2024, Pregão Presencial 57/2024 contrato 024/2025, saldo remanescente da Ata de Registro de Preços n° 044/2024, , firmado junto com as empresas BURITI – COMÉRCIO DE LENHA, CARVÃO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: Contratação de Diárias de Caminhão ¾ e Caminhão Truck para Transporte de Equipamentos, Mobiliários, Materiais Permanentes e de Consumo, Gramas, Tubos de Concreto e Coleta de Galhos para atender as Demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Resolve: Art. 1º Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot , portador do CPF xxxxx,

Aviso de Resultado 4 .............................................................. Extrato de Contrato 5 ............................................................. Atos Oficiais 6 ............................................................................. Decretos 6 .............................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 8 ............................................................................................. Decretos 8 .............................................................................. Notas de Empenho 10 ............................................................ Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870 Página 1 de 10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870 | Página 2 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 024/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 24/2025, Dispensa Presencial nº 4/2025 Ata de Registro de Preço 008/2025 , firmado junto com a empresa GALLE & ANDREUS LTDA. Objeto: Contratação futura de empresa especializada para prestação de serviços de impressão em folha a0, a1 e a2 para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, portador do CPF xxxxxxx, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; O servidor Almim Gomes da Silva, portador do CPF: xxxxxx, ocupante do cargo de Engenheiro Civil como Fiscal Titular adm; O servidor Rithiery Cordeiro Cardoso, portador do CPF: xxxxxxx Fiscal Suplente adm. A servidora Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires, portador do CPF: xxxxxxxxxx Fiscal Titular infra; O servidor Caynan Gabriel da Silva Tonhon, portador do CPF: xxxxxxxx, ocupante do cargo de Engenheiro Civil como Fiscal Suplente infra. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento

da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 109/2024. ASSINAM: VALDIR LUIZ SARTOR - Pela Contratante e ALVARO HENRIQUE DE PAULA MARAVIESKI Deodápolis/MS, 27 de fevereiro de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1869A Extra | Página 8 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 19/03/2025Data do Empenho: N° do Empenho: 530/2025 GLOBAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO - DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS 06.000 OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 4.782.55 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS RURAIS E PONTES Natureza de Despesa: 2084 1.799.7400 3.3.90.30.99.00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 466.740,00 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): SIN CARD CARTOES LTDA 53.550,84 12.753.920/0001-60

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO CONTRATO 109/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a empresa PRO ESTRUTURAS LTDA - EPP OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Segunda “VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO ” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação. DO PRAZO: A Cláusula Segunda – “VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO” do contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, iniciando-se em 04/03/2025 e encerrando-se em 03/11/2025. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 107,

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1869A Extra | Página 3 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ____________________________________ Josiane de Oliveira Silva Corrêa Gerenciadora ____________________________________ Diego Rodrigues Moreira Detentor Testemunhas: ____________________________________ Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot CPF 8**.***.***-04 _____________________________________ Sara Regina da Silva Perez CPF 3**.***.***-75 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1869A Extra | Página 4 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO N° 23/2024 TERMO ADITIVO N° 001/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS -MS e a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA I - CONTRATANTES : “MUNICIPIO DE DEODAPOLIS” Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Av. Francisco Alves da Silva, nº 443, centro de Deodápolis - MS inscrita no CNPJ/MF sob o n 03.903.176/0001-41, doravante denominada

Extrato de Termo Adtivo 2 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 8 ............................................................................................. Notas de Empenho 8 .............................................................. Sexta-feira, 21 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1869A Extra Página 1 de 11 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1869A Extra | Página 2 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO N° 25/2024 TERMO ADITIVO N° 001/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS -MS e a empresa LAB NV LTDA – EPP I - CONTRATANTES : “MUNICIPIO DE DEODAPOLIS” Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Av. Francisco Alves da Silva, nº 443, centro, de Deodápolis – MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n 03.903.176/0001-41, doravante denominada GERENCIADOR(A), sendo participante o Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o n 12.270.817/0001-69 e a empresa LAB NV LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob o n° 53.018.641/0001-30 com sede Rua Aparecido Rosa, 135 – Sala B, Centro, CEP 79.950-000 - Naviraí/MS, doravante denominada FORNECEDOR . II – REPRESENTANTES: Representa a GERENCIADORA neste ato a Srª. Josiane de Oliveira Silva Corrêa, Secretária Municipal de Saúde, brasileira, casada, residente e domiciliada a Rua ***** nº *** Bairro: ***, na cidade de ****, portadora do RG nº ****, CPF nº ****; e o DETENTOR o Sr. Diego Rodrigues Moreira, portador do RG n° ****, inscrito no CPF sob o n° *****, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o 1º Termo Aditivo, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024, Processo nº 25/2024, Pregão Eletrônico 09/2024, que tem como objeto a CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTARIAS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas: II – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal nos artigos 105 e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Vigência e Prorrogação Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados da data (14/03/2025 a 14/03/2026), a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Ficam ratificadas as demais condições da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento. E por estarem de acordo, lavrou-se o presente Termo Aditivo, em duas (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes, na presença de duas testemunhas. Deodápolis - MS, 13 de março de 2025. PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0 14/2025 DISPENSA Nº 015/2025 PARTES Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA Contratado: EXATA PAPELARIA EIRELI – ME OBJETO Contratação de empresa especializada para aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades das atividades administrativas da Câmara Municipal de Aral Moreira/MS. REGIME DE EXECUÇÃO O objeto deste contrato será administrado por Execução Indireta, sob o regime de empreitada por preço global. VALOR: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 8.275,00 (oito mil duzentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A presente despesa orçamentária, para sua efetivação, ocorrerá na seguinte Dotação Orçamentária: 1 – CAMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA 101 – CAMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA 1.031.0101 – Manutenção das Atividades Legislativa 3.3.90.30 – Material de Consumo REGÊNCIA LEGAL: art. 75, II, c/c, 72, VI e VII, da Lei Federal nº 14.133/21. ASSINANTES Contratante: Jackson Machado Barbosa Contratado: Exata Papelaria Eireli - ME Aral Moreira – MS, 21 de março de 2025. JACKSON MACHADO BARBOSA Presidente (assinatura no original)

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 63/2025, de 20 de Março de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 25.200,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.001.12.365.58.1037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$25.200,00 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 25.200,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.005.4.122.43.1023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$25.200,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.200,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Março de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 20/03/2025, às 15:01:34. Protocolo: 228447a3-9f3b-44ef-93d4-007bb813a0f6 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 20 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1868A Extra | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

elencadas na Lei nº. 792/2015, não fizeram indicação de membros para a participação nesta comissão, que assim fica composta pelos seguintes Membros: Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Meri Lourdes Krein Ferreira Renata Adriana Zampar Representante da Secretaria de Estado de Educação: Fernando Akiito Moltocaro Representante do Poder Legislativo: (Comissão de Educação): Camila de Oliveira Fatala Leite Grazielle Schutz Wondracek Representantes dos Conselhos Municipais e outros órgãos fiscalizadores: CAE: Fabiane Kleinschmit dos Santos FUNDEB: Adelaide Rosangela Weber CME: Elis Regina de Oliveira Marques CRAS: Thuani Mittanck Dias CONSELHO TUTELAR: Nadieli Cáceres Messa ANO XVI Nº 2650 Quinta-Feira 20 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6

proposto pela Lei do PME, Lei nº 792 de 23 de Julho de 2015, onde estão especificados os componentes da CMMA-PME. Justificamos ainda que algumas instâncias

33, conforme disposto no § 1º do artigo 1º do Decreto nº. 031/2017, que regulamentou o artigo 77 da Lei Complementar nº. 14/2008. Artigo 2º- O mandato de contador nomeado pelo presente Decreto é de 01(um) ano, iniciando se a contagem a partir da vigência deste Decreto. Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 10 DE MARÇO DE 2025. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2650 Quinta-Feira 20 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

conferidas e descritas pelo Decreto Nº. 048/2017 e considerando a deliberação da plenária da reunião ordinária realizada no dia 18 de Março de 2025. RESOLVE: Artigo 1º Decorrida a leitura da ata de Nº. 01/2025, aprovar a mesma sem alterações, conforme lida e apresentada. Artigo 2º Informar desligamento e renuncia do cargo de presidência do Conselho Municipal de Saúde de Rodrigo Limeira Fernandes. Artigo 3º Empossar o presidente eleito Andrelucio Vasconcelos Cavalcante Jr com inicio em 18/03/2025 e término do mandato em 28/02/2026.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 RESOLUÇÃO Nº. 02, de 18/03/2025. Deliberação através dos votos dos conselheiros municipais sobre a leitura da ata nº 01 de 2025, sobre a renúncia do cargo de presidência do Conselho Municipal de Saúde. E sobre a eleição do novo presidente do Conselho Municipal de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde – CMS, dentro de suas competências e atribuições