Diário Oficial Eletrônico

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL 7/2025 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PROCESSO Nº 50/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS , através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de Vidros Temperados e Lavatórios em Granito, para atender as demandas das Secretarias de Administração e Infraestrutura do município, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável.

na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1888A Extra | Página 8 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato. e) prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando- a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. CLÁUSULA XII - UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES: É vedada a utilização desta ata por órgãos ou entidades não participantes. CLÁUSULA XIII - DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, renunciando, as partes, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA X - DA PUBLICAÇÃO: O extrato da Ata e os preços registrados serão publicados pelo Município no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial

Dispensa se processará de acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, terá vigência 6 (seis) meses contados a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES E DA OBRIGAÇÕES DAS PARTES: As penalidades e a obrigação das partes são as constantes do Edital, Termo de Referência e seus anexos do DISPENSA ELETRÔNICA 3/2025 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. CLÁUSULA IX - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1888A Extra | Página 7 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.I. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; II.Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV.Tiver presentes razões de interesse público. V. For liberado §1º. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. §2º. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. §3º. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal Deodápolis - MS. Pelo decurso do seu prazo de vigência; I. Se não restarem fornecedores registrados; II.Por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; III.Por razões de interesse público, devidamente justificadas. §4º. No cancelamento da ata ou do registro do preço do FORNECEDOR, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, com prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa, contados da notificação, pessoal ou por publicação no Diário Oficial do Município. §5º. Nos casos de Revisão dos Preços Registrados e de Cancelamento da Ata ou do Preço Registrado, a Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, mediante decisão fundamentada, poderá suspender preventivamente o registro do preço do FORNECEDOR ou a ata de registro de preços.

mercado e nunca superior ao valor máximo estipulado no edital da licitação, para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro. §10. Caso não aceite a contraproposta de preço apresentada pela PREFEITURA DE DEODÁPOLIS - MS, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas. Liberado o FORNECEDOR, a Prefeitura de Deodápolis - MS poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o objeto, pelo valor da contraproposta apresentada pela Administração. CLÁUSULA V - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do FORNECEDOR, pelos danos causados à Prefeitura Municipal de DEODÁPOLIS - MS ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. A gestão e fiscalização ficará a cargo do agente público indicado pela Fundo mUnicipal de Trânsito, a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, portador do CPF xxxxxxxx, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; O servidor Elias Gabriel Ferreira Campos, portador do CPF: xxxxxxxx, ocupante do cargo de agente de trânsito como Fiscal Titular; A servidora Alessandra Oliveira Silva, portador do CPF: xxxxxxxxxx, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como Fiscal Suplente. nomeados pela Portaria Conjunta SEGAF/GABIP nº 040/2025. CLÁUSULA VI - DA RESCISAO: A rescisão das obrigações decorrentes da presente

recursos constante das dotações orçamentárias constantes do Edital da DISPENSA ELETRÔNICA 3/2025, parte integrante desta Ata. CLÁUSULA II - DOS PREÇOS REGISTRADOS : Os materiais, suas especificações, quantidades estimadas de fornecimento durante o prazo de vigência desta ATA e o preço a ser praticado pelo Fornecedor são os seguintes: Empresa: CENTRO NORTE SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Item Descrição MarcaQuant. V. Unit. Valor Total 1PLACA 50 X 50 - PLACA 50X50 CN 100 Unid.58,00 5.800,00 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Atas de registro de preço Atas de registro de preço Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1888A Extra | Página 3 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.(COM FIGURAS OU DESENHOS E LEGENDA REGULAMENTADO A PEDIR POSTERIORMENTE) CONFECCIONADAS EM CHAPA GALVANIZADA N.18 (1Z25MM) TOTALMENTE ADESIVADAS EM PELÍCULAS REFLETIVAS GRAU TÉCNICO TIPO III-A CONFORME NBR 14644/2001 EM SEU VERSO DEVERÃO SER COM PINTURAS ELETROSTÁRICA NA COR PRETA. SINAL 2 PLACA 60 X 80 - PLACA 60X80 (COM FIGURAS OU DESENHOS E LEGENDA REGULAMENTADO A PEDIR POSTERIORMENTE) CONFECCIONADAS EM CHAPA GALVANIZADA N.18 (1Z25MM) TOTALMENTE ADESIVADAS EM PELÍCULAS REFLETIVAS GRAU TÉCNICO TIPO III-A CONFORME NBR 14644/2001 EM SEU VERSO DEVERÃO SER COM PINTURAS ELETROSTÁRICA NA COR PRETA CN SINAL 45 Unid.110,00 4.950,00 4 PLACA 2,00X1,00 - PLACA 2,00X1,00 (COM FIGURAS OU

do Edital de DISPENSA ELETRÔNICA 3/2025 e seus anexos. 3º. As condições de entrega, recebimento e pagamento e as obrigações contratuais são as constantes do Termo de Referência e do Edital da DISPENSA ELETRÔNICA 3/2025 que são partes integrantes desta ata independentemente de transcrição. §4º. A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta dos

Aviso de Licitação 10 .............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 10 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 14 ........................................................................................... Decretos 14 ............................................................................ Notas de Empenho 15 ............................................................ Atos de Pessoal 18 ..................................................................... Portarias 18 ............................................................................ Termo de Convênio 24 ........................................................... Conselhos Municipais 28 ........................................................... Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 28 ............. Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1888A Extra Página 1 de 28 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1888A Extra | Página 2 de 28 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025 PROCESSO Nº 34/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2025 O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.903.176/0001- 41, com sede Administrativa na Av. Francisco Alves da Silva nº 443, centro, CEP 79.790 - 000, GERENCIADOR desta ata, sendo participante a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO representada pelo Sr. Paulo de Figueiredo, Diretor de transito, brasileiro, casado, residente e domiciliado xxxxxxxxxx portador do RG xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº CPF xxxxxxxxxxxx., doravante denominadas PARTICIPANTES; e as empresas CENTRO NORTE SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ., pessoa jurídica de direito privada inscrita no CNPJ sob o n° 09.525.549/0001-74 com sede Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 525, Bloco B CEP: 17.626-899 (Caixa Postal 105) – Tupã/SP, neste ato representada pela sócia Marcia Idalina Reinato Ferrão, portadora do RG n° xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxxxxxx; PIRA SINAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA SINALIZACAO , pessoa jurídica de direito privada inscrita no CNPJ sob o n° 30.680.484/0001/28 com sede à Rua Samuel Neves, 1702 – São Judas – 13.416-404 – Piracicaba – SP, neste ato representada pela sócia Cassia Terezinha Saluotto Monteiro, portadora do R. G. nº xxxxxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxxxxx; EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ., pessoa jurídica de direito privada inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxxxxxxx com sede Rua Jorge da Silva, 38 – CEP: 99709-369 – ERECHIM/RS, neste ato representada pela sócia Eliane Jaguseski Arcego, portadora do RG n° xxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxxxxx, doravante denominado apenas por FORNECEDOR(RES) , firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA I - DO OBJETO E DOS RECURSOS FINANCEIROS : O objeto desta ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRANSPORTE E TRÂNSITO AGETRAN DE DEODÁPOLIS - MS . §1º. A existência de preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que deles poderão advir, sem que caiba direito de indenização de qualquer espécie, devendo o fornecedor cumprir as condições e obrigações desta

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 74/2025 NOMEIA OS MEMBROS DO COMITE DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAL MOREIRA/MS PREVI ARAL. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial pela Lei Complementar 14/2008 e o Decreto 080 de 05 de junho 2017. D E C R E T A : Artigo 1º - Fica nomeados para a composição do COMITE DE INVESTIMENTOS do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Aral Moreira/MS – PREVI ARAL. Os Servidores: CLEVERSON CARVALHO DE SOUZA - Membro DOUGLAS PINHEIRO DO AM ARAL - Membro SIDNEI VIEIRA DE MELO - Membro VAULTEIR FERREIRA DE LIMA – Gestor de Recursos ANO XVI Nº 2665 Terça-Feira 22 de Abril de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Assessor de Assuntos Especiais, criado pela Lei Complementar nº 007/2025, de 11 de março de 2025. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 17 dias do mês de abril de 2025. ________________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

por meio da Lei Complementar nº 007/2025, de 11 de março de 2025, DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o Senhor Valdir Luiz Sartor para ocupar o cargo comissionado de

DECRETO N°109/2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025. “Nomeia servidor para o cargo comissionado de Assessor de Assuntos Especiais.” O Senhor JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, e considerando a criação do cargo

DECRETO N°108/2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025. “Nomeia Secretário Municipal de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente”. O Senhor JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o Senhor Paulo Eduardo Firmino Siqueira para o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente, símbolo SEC, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 17 dias do mês de abril de 2025. ________________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 17 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1887A Extra | Página 5 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

DECRETO N°107/2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025. “Exonera Secretário Municipal de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente”. O Senhor JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o senhor Valdir Luiz Sartor, da função de Secretário Municipal de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente, símbolo SEC, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 17 dias do mês de abril de 2025. ________________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 17 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1887A Extra | Página 3 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 17 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1887A Extra | Página 4 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Assim, pede-se que proceda com a publicação do edital de convocação dos habilitados, bem como dos inabilitados para que possam complementar a documentação, caso queiram, inclusive destacando quais os documentos que faltaram conforme consta na relação acima. Na expectativa de ser prontamente atendida, renova-se os votos de estima e consideração. Atenciosamente, JOSIANE DE OLIVEIRA SILVA CORRÊA Secretária Municipal de Saúde ...............................................................................................................................................................................................................................