Diário Oficial Eletrônico

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2238A Extra | Página 4 de 6 Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 17 de setembro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Jean Carlos Silva Gomes Secretária Municipal de Governo e planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maria Fabrizia Pereira Calado, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Srª Camila Moreira, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2238A Extra | Página 5 de 6 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão a cargo da seguinte dotação orçamentária: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2238A Extra | Página 3 de 6 10.301.0008 - Atenção Básica, 4.082 - Executar Ações de Atenção Básica, 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Giovani de Souza Bareli - Pela Locatária, e Neuzete Barbosa Ferreira de Azevedo – Pela Locadora. Deodápolis - MS, 17 de setembro de 2026. ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias de fiscalização Contratual Portarias de fiscalização Contratual PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL N° 182/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o PROCESSO Nº 143/2026, Inexigibilidade Nº 38/2026, Contrato nº 122/2026 firmado junto com a Sra. Neuzete Barbosa Ferreira de Azevedo. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Locação de Imóvel, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde visando Instalação Provisória do Centro de Fisioterapia. Resolve: Art. 1º. Designar a servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, a Sra. Maria Fabrizia Pereira Calado ocupante do cargo de fisioterapeuta CPF: 922.xxx.xxx-15 como fiscal titular e a Srª Camila Moreira, portadora do CPF 063.xxx.xxx-10, ocupante do cargo de coordenadora geral como Fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2026 PROCESSO LICITATORIO Nº 143/2026 Inexigibilidade de licitação nº 38/2026 PARTES: Fundo Municipal de Saúde e a Sra. Neuzete Barbosa Ferreira de Azevedo DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de Imóvel, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde visando Instalação Provisória do Centro de Fisioterapia. DO VALOR: O valor total do respectivo contrato é de R$ 20.911,68 ( Vinte mil novecentos e onze reais e sessenta e oito centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses contados da assinatura do contrato,

LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FUMIA), a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento, e dá outras providências Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Deodápolis, entidade beneficente e assistencial sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n. 01.651.099/0001-54, com endereço na Rua Antônio Bezerra Soares, n. 96, Deodápolis/MS, 79790-000, o valor de R12.827,96 (doze mil, oitocentos e vinte sete reais e noventa e seis centavos), a ser pago em parcela única. Art. 2º Para concessão dos incentivos financeiros de que trata esta lei, o Município deverá formalizar Termo de Fomento com a Entidade beneficiária especificando prazos, obrigações e responsabilidades a ela atribuídas, com rigorosa observância do disposto nesta lei. Art. 3º Não cumpridas às regras estabelecidas no termo a ser celebrado, deverá a entidade beneficiada devolver todo o valor recebido a título de repasse financeiro de que trata esta lei, atualizados monetariamente pelo IPCA do IBGE e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculado da data em que for realizado o repasse até a data da efetiva restituição. Art. 4º O recurso financeiro definido nesta Lei Municipal será repassado à entidade beneficiária, o mesmo será feito com a devida previsão de prazo para que a instituição beneficiária possa apresentar a prestação de contas. Art.5º Ficam sob a responsabilidade da entidade todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, resultantes da utilização dos recursos definidos nesta Lei Municipal, não gerando para o Município qualquer espécie de obrigação ou encargo de qualquer natureza. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Extrato de Contrato ............................................................. 2 Portarias de fiscalização Contratual .................................... 3 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 5 Decretos .............................................................................. 5 Advertências / Notificações ................................................... 6 Notificações ......................................................................... 6 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2238A Extra | Página 2 de 6 PODER EXECUTIVO Poder Executivo

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Leis ...................................................................................... 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2

PORTARIA Nº 234/2026 15 DE SETEMBRO DE 2026. “Concede a Concessão de redução de carga horaria a servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: A conclusão do RELATORIO MEDICO manifestando favorável ao pedido formulado pela servidora. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER a Concessão da redução da carga horaria da Servidora Pública Municipal a Sr.ª JAQUELINE FERREIRA PINTO, Matricula nº 3170/1. Ocupante do cargo Efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, designada para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotada na SEMECET, desta Prefeitura, com redução de carga horaria de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, para exercer as atribuições funcionais compatível com sua situação atual sem prejuízos de seus vencimentos anteriores em razão do caráter social excepcional da medida. ARTIGO 2º- A concessão será concedida pelo período de não superior a seis 06 (seis) meses. A partir de 03 de setembro de 2026. Conforme RELATORIO MEDICO emitido com base na avaliação clínica realizada nesta data. ARTIGO 3º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou a?xação, e seus efeitos retroagem a 03 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 15 de setembro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Site: www.deodapolis.ms.gov.br • e-mail: [email protected] • Telefone: (67) 3448-1925 DIÁRIO OFICIAL DEODÁPOLIS - MS QUINTA-FEIRA 17 DE SETEMBRO DE 2026 ANO 2026 | ED. 2238 DEODÁPOLIS EXPEDIENTE • GESTÃO 2025-2028 SECRETARIADO MUNICIPAL Prefeito Municipal: Jean Carlos Silva Gomes Vice-Prefeito: Marcio de Paula Ribeiro Endereço: Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 - Centro - Deodápolis/MS Finanças: Juliani Garcia • Administração: Jaqueline Fachiano Saúde: Giovani Bareli • Assistência Social: Helaynne Santana Educação: Jaqueline Fachiano (Interina) • Obras: Paulo Eduardo Siqueira ICP-BRASIL • DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinado por: MUNICIPIO DE DEODAPOLIS:03445853000185 (03.445.853/0001-85) Autoridade Certificadora: AC SOLUTI Multipla v5 (ICP-Brasil) Data e Hora da Assinatura: 17/09/2026 12:00:00 Hash SHA-256: 62256e69f75c5117691f21f42da9acf4

PORTARIA Nº 129/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre Exoneração a Pedido da Servidora que menciona e dá outras providências”. GIOVANI DE SOUZA BARELI, Secretário Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições Município de Deodápolis - MS Diário O?cial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário O?cial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2237 | Página 25 de 25 legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE; ARTIGO 1º EXONERAR A PEDIDO da Servidora Público Municipal a Sr.ª EVELLYN ALVES SCHAUTZ, Matricula nº 3620/1. Contratada para ocupar o Cargo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS, desta Prefeitura. A partir de 13 de setembro de 2026. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou a?xação, e seus efeitos retroagem a 13 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de setembro de 2026. GIOVANI DE SOUZA BARELI Secretário Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário O?cial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2026 PROCESSO LICITATORIO Nº 139/2026 Inexigibilidade de licitação nº 39/2026 PARTES:Fundo Municipal de Assistência Social e o Sr. José Terto Gomes. DO OBJETO: O objetodo presente contratoé a Locação de Imóvel, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando Instalação Provisória do Conselho Tutelar. DO VALOR: O valor total do respectivo contrato é de R$ 23.068,20 (vinte e três mil, sessenta e oito reais e vinte centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato,

DECRETO Nº 368/2026, de 15 de Setembro de 2026. Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DECRETO Nº 369/2026, de 16 de Setembro de 2026. Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Site: www.deodapolis.ms.gov.br • e-mail: [email protected] • Telefone: (67) 3448-1925 4 DIÁRIO OFICIAL DEODÁPOLIS - MS QUINTA-FEIRA 17 DE SETEMBRO DE 2026 ANO 2026 | ED. 2238 DEODÁPOLIS

DECRETO Nº 369/2026, de 16 de Setembro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUISIVOS PARA ME, EPP E MEI. PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2026 PROCESSO Nº 145/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2026, pelo critério de julgamento de Menor Preço por Item, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa para o Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento, confecção, impressão, personalização e instalação de materiais gráficos e serigrafia para atender as necessidades das Secretarias/Fundos de A. Social, Habitação, Trânsito, Saúde, Esporte, Educação, Finanças, Infraestrutura e o Gabinete do Prefeito do

Aviso de Resultado PODER EXECUTIVO Licitações e Contratos Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 117/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Desenvolvimento, Reformulação, Hospedagem, Manutenção, Suporte Técnico e evolução do Portal Institucional e do Diário Oficial Eletrônico, bem como fornecimento e gerenciamento de contas de correio eletrônico institucional, visando atender às necessidades da prefeitura municipal de Deodápolis - MS. EMPRESA VENCEDORA: DOBRE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF 57.084.336/0001-05, nos itens 1 – 2 – 3 – 4, perfazendo o valor global de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). Fica intimada desde já a empresa para realização da POC, a ser realizada no dia 18/09/2026, sexta-feira, às 09:00 horas (MS) no mesmo local previsto em edital. Deodápolis - MS, 15 de setembro de 2026. Jean Martins Sobral Assinado digitalmente por Jean Martins Sobral DN: C=BR, OU="Licitação ", O="Prefeitura de Deodápolis ", CN=Jean Martins Sobral, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 Jean Martins Sobral Pregoeiro Código registro TCE: 050EF2E29141759CFEF978A339CF2CA167ACCDAF Município de Deodápolis - MS Diário O?cial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário O?cial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2237 | Página 3 de 25

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2 Poder Executivo