Diário Oficial Eletrônico

legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle sanitário-ambiental, higienização e manutenção preventiva nas unidades públicas municipais, para atender às necessidades do Município de Deodápolis/MS: I – ANNA JULYA BILÓ SOARES II – THAIS SOARES SARTORI III – ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO IV – RITA LIMA ORTIZ V – ALESSANDRA TERTULIANO ALVES DE OLIVEIRA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal conduzir os estudos técnicos necessários à fase preparatória da contratação, compreendendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, do Termo de Referência, da estimativa de preços, do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos demais documentos pertinentes, bem como a definição dos requisitos técnicos, funcionais, operacionais e das especificações do objeto, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com a regulamentação municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Governo e Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 21 dias do mês de setembro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento End.: Av. Francisco Alves da Silva, N° 443 - Centro – CEP: 79.790-000 - Deodápolis/MS - Telefone: (67)3448-1925 E-mail: [email protected] Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 11/2026 PARTES: Município de Deodápolis/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, e PRIME MUSIC PRODUÇÃO MUSICAL LTDA. OBJETO: Alteração consensual da data de execução, do prazo de vigência e do valor do Contrato Administrativo nº 32/2026, mantendo-se inalterado o objeto artístico originalmente contratado. NOVA DATA DA APRESENTAÇÃO: A apresentação artística do cantor Bruno Rosa será realizada em 30 de dezembro de 2026, em horário e local definidos pela Secretaria Municipal competente. VIGÊNCIA: Prorrogação compreendendo o período de 08 de setembro de 2026 a 30 de dezembro de 2026. VALOR: Acréscimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado às despesas adicionais de logística decorrentes da remarcação. O valor global passa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sem novo pagamento do cachê artístico originalmente contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 04.000; Unidade 04.001; Funcional 04.122.0006; Projeto/Atividade 4.053; Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00; Fonte 1.500.0000.000000, conforme Nota de Bloqueio nº 1.488.770/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 111, 124, inciso II, alíneas “b” e “d”, 132 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021 e item 10.2 da Cláusula Décima do Contrato Administrativo nº 32/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não tenham sido expressamente alteradas. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira, pela Contratante, e Felipe Nascimento Alexandre, pela Contratada. Deodápolis/MS, 08 de setembro de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2240 | Página 4 de 9 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Notas de Empenho Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Notas de Empenho Página: 1 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Extrato de Termo Adtivo PODER EXECUTIVO Licitações e Contratos

Extrato de Termo Adtivo ...................................................... 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 4 Notas de Empenho .............................................................. 4 SECRETARIAS ........................................................................... 9 Portarias Seplan .................................................................. 9 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2240 | Página 2 de 9 Poder Executivo Licitações e Contratos

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 136/2026 CONCORRENCIAL ELETRONICA N° 13/2026. O MUNICÍPIO DE DEODAPOLIS- MS, torna público aos interessados o CANCELAMENTO da licitação na modalidade CONCORRENCIAL ELETRONICA Nº 13/2026, tipo menor preço global, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada, para a Execução Integral da Obra de Finalização de Reforma e Revitalização da Praça do Jardim América, conforme plano de ação nº 09032025- 081104/2025 e contrapartida do município, Constatou-se erro na configuração das fases do certame na plataforma eletrônica, ficando o sistema em desacordo com a ordem estabelecida no edital. A plataforma não permite a correção da ordem das fases após a configuração do procedimento. Não é possível realizar a inversão das fases durante a

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2026 PROCESSO Nº 125/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026 PARTES: Fundo Municipal de Saúde de Deodápolis e as empresas: DECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA , FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA , ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA , BETANIAMED COMERCIAL LTDA -EP, ODONTOSUL LTDA , ODONTOMED T/A LTDA . OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para aquisição de Materiais de Odontológicos, Materiais de Endodontia, Instrumentais Odontológicos e demais Insumos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis - MS. PREÇOS: Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: DECOM PAPER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Item Quant. Unid. Especificação Marca/Fabric. V. Unit. Preço Total 1 9,00 UN Acessório Para Radiologia. Componentes: Conjunto Completo. Tipo: Posicionador Filme. Tamanho: Adulto. Características Adicionais: Até 4 Unidades. Esterilidade: Autoclavável. MAQUIRA R$ 42,89 R$ 386,01 2 150,00 FR Adesivo Dental. Tipo: Fotopolimerizável. Componentes: Adesivo + Primer. Monocomponente. Embalagem: frasco com no mínimo 4 ml. MAQUIRA R$ 9,99 R$ 1.498,50 3 100,00 CX Agulha Odontológica; Material: Aço Inoxidável Siliconizado; Aplicação: Gengival / Anestesia; Dimensão: 30G Curta; Tipo Ponta*: Com Bisel Trifacetado; Tipo Conexão: Conector P/ Seringa Carpule; Tipo Uso: Estéril, Descartável; Apresentação: C/ Protetor Plástico E Lacre; caixa com 100 unidades; INJEX R$ 16,99 R$ 1.699,00

Extrato de Ata 15 ................................................................... Aviso de Suspensão 45 ........................................................... Sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2239 Página 1 de 45 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2239 | Página 2 de 45 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos

Extrato 10 ............................................................................... Extrato de Contrato 11 ........................................................... Aviso de Resultado 14 ............................................................

sessão, pois isso contrariaria as regras do edital e o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Dessa forma, a continuidade do certame comprometeria a regularidade e a segurança jurídica do procedimento. Assim, diante da impossibilidade de adequação do sistema às regras do edital, torna-se necessário o cancelamento do processo licitatório.. sendo assim torne revoga-se o referido processo para que seja realizado um novo processo que atenda a todos os requisitos legais. Mais informações poderão ser solicitadas no e-mail [email protected] Deodápolis - MS, 17 de setembro de 2026. Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES DN: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O=PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN=" JEAN CARLOS SILVA GOMES ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Aviso de Suspensão AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 136/2026 CONCORRENCIAL ELETRONICA N° 13/2026. O MUNICÍPIO DE DEODAPOLIS-MS, torna público aos interessados o CANCELAMENTO da licitação na modalidade CONCORRENCIAL ELETRONICA Nº 13/2026, tipo menor preço global, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada, para a Execução Integral da Obra de Finalização de Reforma e Revitalização da Praça do Jardim América, conforme plano de ação nº 09032025081104/2025 e contrapartida do município, Constatou-se erro na configuração das fases do certame na plataforma eletrônica, ficando o sistema em desacordo com a ordem estabelecida no edital. A plataforma não permite a correção da ordem das fases após a configuração do procedimento. Não é possível realizar a inversão das fases durante a

Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2026 PROCESSO Nº 125/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026 PARTES: Fundo Municipal de Saúde de Deodápolis e as empresas: DECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA, ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, BETANIAMED COMERCIAL LTDA-EP, ODONTOSUL LTDA, ODONTOMED T/A LTDA. OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para aquisição de Materiais de Odontológicos, Materiais de Endodontia, Instrumentais Odontológicos e demais Insumos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis - MS. PREÇOS: Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: DECOM PAPER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Item Quant. Unid. 1 9,00 UN 2 150,00 FR 3

Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 140/2026 OBJETO: Contratação futura de empresa para Prestação de Serviços de Hospedagem para atendimento das Secretarias/Agências de Educação, Saúde, Assistência Social, Trânsito, Planejamento, Finanças e Gabinete do Prefeito. EMPRESA VENCEDORA: FELIPE & NASCIMENTO LTDA, CNPJ/MF 11.091.369/0001-73, nos itens 1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6 – 7 – 8, perfazendo o valor total de R$ 572.740,00 (quinhentos e setenta e dois mil setecentos e quarenta reais). Deodápolis - MS, 17 de setembro de 2026. Dalvan dos Santos Franco Assinado digitalmente por Dalvan dos Santos Franco ND: C=BR, OU=Departamento de Licitação, O= Prefeitura Deodápolis-MS, CN=Dalvan dos Santos Franco, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.09.17 17:29:16-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 Dalvan dos Santos Franco Pregoeiro Código registro TCE: AFC86687AD7C52F5B1F6741B46E34D9E54FAFFDD Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2239 | Página 15 de 45

EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS, ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº. ***269881**. OBJETO: Termo do contrato para prestação de serviços como Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMECET, desta prefeitura DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 1.712,10 (um mil setecentos e doze reais e dez centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 03 agosto de 2026 à 18 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira– Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo/SEMECET– e ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA– Contratada. Deodápolis - MS, 03 agosto de 2026.

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS, ROBERTA XIMENES SALINA, CPF sob o nº ***927681**. OBJETO: Termo do contrato para prestação de serviços como Merendeira, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMECET, desta prefeitura. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 1.712,10 (um mil, setecentos e doze reais e dez centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 25 de agosto de 2026 à 18 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira– Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo/SEMECET, e ROBERTA XIMENES SALINA – Contratada. Deodápolis - MS, 25 de agosto de 2026