Diário Oficial Eletrônico

Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 52/2026 PROCESSO Nº 144/2026 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 52/2026, pelo critério de julgamento de Menor Percentual de Taxa de Administração, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa para a Contratação de empresa especializada na implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e integrado de gerenciamento da manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota de veículos, máquinas, equipamentos, tratores e implementos do Município de Deodápolis/MS, compreendendo o fornecimento de peças, componentes, acessórios, lubrificantes e demais materiais de reposição e a execução dos serviços de manutenção, por meio de rede de estabelecimentos credenciados, de conformidade com as especificações e

Aviso de Licitação ................................................................ 4 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 5 Notas de Empenho .............................................................. 5 SECRETARIAS ......................................................................... 12 Portarias Seplan ................................................................ 12 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 23 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2242 | Página 2 de 13 Poder Executivo Licitações e Contratos Inexigibilidade

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2 Inexigibilidade ..................................................................... 2 Dispensas ............................................................................ 3

que o produtor rural interessado ATENDE aos requisitos previstos na Lei Municipal n9 656/2017 (PRORURAL), encontrando-se, portanto, APTO a usufruir dos beneficios e incentivos disponibilizados pelo Município. Vanderlei Dantas Rosa Técnico Agrícola III-CONCLUSÃO Matricula 1151/1 Nedson March Nunes da Silva Diretor de Departamento Matrícla 288/2 Gabinete do Prefeito (67) 3448-1925- [email protected] Av. Francisco Alves da Silva, 443 -Centro Deodápolis/MS -CEP 79790-000 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2241A Extra | Página 4 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

PORTARIA Nº 199/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 “Conceder a ferias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de Deodápolis Ms no uso

PORTARIA Nº 021/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE, Secretária Municipal de Finanças de Deodápolis Ms no uso de suas atribuições legais. especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor o Sr. º RICARDO SECCHIS DA SILVA, ocupante do Cargo em Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-3, lotado na SEMF, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 09/02/2023 a 08/02/2024. Sendo que as férias serão gozadas 2º período de 20 (vinte) dias, a partir de 08/09/2026 a 27/09/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 22 de setembro de 2026. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE Secretária Municipal de Finanças

Ms no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de julho de 2025. CONSIDERANDO: a Estabilidade Provisória da Servidora gestante, comprovada. Conforme Atestado Médico de 10/09/2026 de 07 semanas e 04 dias de idade gestacional, sendo a data provável do parto em 10 de abril de 2027. RESOLVE ARTIGO 1º CONCEDER ESTABILIDADE PROVISORIA a servidora Pública Municipal a Sr.ª TAINARA PEREIRA GABRIEL, matricula nº 3014/8, contratada para ocupar o Cargo de PROFESSOR CONVOCADO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO – SEMECET, desta Prefeitura. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 10 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 22 de setembro de 2026. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Secretário Mun. de Educação, Esporte, cultura e Turismo ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 200/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 “Conceder ESTABILIDADE PROVISORIA a SERVIDORA que menciona e dá outras providências”. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA, Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo de Deodápolis

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.2.4032-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.571.0000.000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados R$100.000,00 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) 1.571.0000.000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados R$100.000,00 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 22 de Setembro de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 22/09/2026, às 17:32:06. Protocolo: 8873ff3c-5e4a-4544-8c3c-788b1aaa25fb Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2241A Extra | Página 5 de 6 Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias

DECRETO Nº 380/2026, de 22 de Setembro de 2026. Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

fiscais), conforme redação atual da ILei n° 904/2025. (67) 3448-1925 - [email protected] Av. Francisco Alves da Silva, 443- Centro Deodápolis/MS - CEP 79790-000 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2241A Extra | Página 3 de 6 Prefeitura de 3. DEODÁPOLIS requerimento dirigido Secretaria Municipal Solicitação de à formal por meio de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente, acompanhado dos seguintes documentos: Matricula do imóvel (atualizado). Documento de identidade (RG) e CPF do interessado; o CAR Inscrição Estadual. frete de 4. Cumprimento das obrigações financeiras: despesas com combustível, calcárioe demais custos estabelecidos em lei corem por conta do beneficiário. 5. Periodicidade de utilização: limite de até duas concessões de horas/máquina por ano, por beneficiário. 6. Execução dos serviços exclusivamente por servidores municipais, observadas as prioridades de interesse público e a ordem cronológica dos protocolos. III-CONCLUSÃO Após análise documental e verificação das informações apresentadas, constata-se

A Lei n 656/2017 institui o PRORURAL, programa voltado ao fortalecimento da agricultura, pecuária, agroindústria e demais atividades do setor primário no Município de Deodápolis/MS. Conforme dispõe a legislação, são beneficiários do programa: Os produtores rurais individuais que explorem economicamente suas propriedades, dentro dos limites territoriais do município; As entidades coletivas, tais como associações de produtores (por glebas) e cooperativas agrícolas, desde que regulamente constituídas. Requisitos para concessão dos beneficios: 1. Exploração econômica da propriedade rural localizada no Município de Deodápolis/MS, com comprovação mediante talão de produtor rural ou documento equivalente, contendo registro de comercialização de produtos agrícolas, animais ou derivados. 2. Dimensão da propriedade: área total não superior a 120 hectares (quatro módulos

identificado atende aos requisitos legais estabelecidos pela Lei Municipal n° 928, de 14 de Outubro de 2025, com alterações posteriores, a fim de hbilitar-se aos incentivos previstos no Programa Municipal de Incremento à Produção Rural -PRORURAL. I-FUNDAMENTAÇÁO

Assunto: Análise de atendimento aos requisitos da Lei Municipal n° 928,14 De Outubro de 2025 (PRORURAL) Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA I– RELATÓRIO O presente parecer tem por finalidade verificar se o produtor rural acima

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Administrativos .............................................................. 2 Parecer ................................................................................ 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 4 Decretos .............................................................................. 4 Atos de Pessoal ....................................................................... 5 Portarias .............................................................................. 5 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de setembro de 2026