Diário Oficial Eletrônico

Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires, designado anteriormente pela Portaria nº 016//2026. Art. 3º Fica revogada, a partir de 22 de setembro de 2026, a designação do servidor Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires como ?scal da obra objeto desta Portaria, permanecendo a Portaria nº 016//2026 vigente nos demais termos que não forem incompatíveis com a presente Portaria. Art. 4º. Dê-se ciência ao servidor designado Art. 5º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo ?el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus Município de Deodápolis - MS Diário O?cial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Site: www.deodapolis.ms.gov.br • e-mail: [email protected] • Telefone: (67) 3448-1925 DIÁRIO OFICIAL DEODÁPOLIS - MS TERÇA-FEIRA 22 DE SETEMBRO DE 2026 ANO 2026 | ED. 2241 DEODÁPOLIS 9 Diário O?cial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2241 | Página 4 de 19 superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Veri?car se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas ?scais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 6º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou de?ciência no cumprimento de suas atividades de ?scalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de ?scalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo

DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 16/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires, anteriormente designado como ?scal da obra por meio da Portaria nº 16/2026; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor a Sra. Emanuely Santos Pereira portadora do CPF: 062.xxx.xxx-00 ocupante do cargo de engenheira civil como ?scal titular, para exercer a função de Fiscal de Obra referente ao Processo Licitatório nº 183/2025 – concorrência presencial Nº 09/2025– Contrato Administrativo nº 09/2026, ?rmado com a empresa DUARTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura para Reforma e Revitalização da Praça do Distrito de Presidente Castelo, Município de Deodápolis – MS . Art. 2º A presente designação ocorrerá a partir de 22 de setembro de 2026, em substituição a servidora

publicado no diário o?cial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a ?m de Site: www.deodapolis.ms.gov.br • e-mail: [email protected] • Telefone: (67) 3448-1925 DIÁRIO OFICIAL DEODÁPOLIS - MS DEODÁPOLIS TERÇA-FEIRA 22 DE SETEMBRO DE 2026 ANO 2026 | ED. 2241 7 iniciar a atividade de ?scalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO Eu, Emanuely Santos Pereira................................................... declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 22 de setembro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Jean Carlos Silva Gomes Secretária Municipal de Governo e planejamento Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Site: www.deodapolis.ms.gov.br • e-mail: [email protected] • Telefone: (67) 3448-1925 8 DIÁRIO OFICIAL DEODÁPOLIS - MS TERÇA-FEIRA 22 DE SETEMBRO DE 2026 ANO 2026 | ED. 2241 DEODÁPOLIS PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL Nº 190/2026 Diário O?cial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2241 | Página 3 de 19 momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o

Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires, designado anteriormente pela Portaria nº 039/2026. Art. 3º Fica revogada, a partir de 22 de setembro de 2026, a designação da servidora Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires como ?scal da obra objeto desta Portaria, permanecendo a Portaria nº 039/2026 vigente nos demais termos que não forem incompatíveis com a presente Portaria. Art. 4º. Dê-se ciência ao servidor designado Art. 5º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo ?el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Veri?car se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas ?scais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 6º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou de?ciência no cumprimento de suas atividades de ?scalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste Município de Deodápolis - MS Diário O?cial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário O?cial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2241 | Página 3 de 19 momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de ?scalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo

DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 039/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires, anteriormente designada como ?scal da obra por meio da Portaria nº 039/2026; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor a Sra. Emanuely Santos Pereira portadora do CPF: 062.xxx.xxx-00 ocupante do cargo de engenheira civil como ?scal titular, para exercer a função de Fiscal de Obra referente ao Processo Licitatório nº 05/2026 – concorrência presencial Nº 02/2026– Contrato Administrativo nº 26/2026, ?rmado com a empresa DUARTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura para Construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Europa no município de Deodápolis – MS. Art. 2º A presente designação ocorrerá a partir de 22 de setembro de 2026, em substituição ao servidor

DECRETO Nº 377/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2026. Demonstrativo Decreto 377/2026 - Pág 1 Demonstrativo Decreto 377/2026 - Pág 2 Demonstrativo Decreto 377/2026 - Pág 3 Site: www.deodapolis.ms.gov.br • e-mail: [email protected] • Telefone: (67) 3448-1925 5 6 DIÁRIO OFICIAL DEODÁPOLIS - MS TERÇA-FEIRA 22 DE SETEMBRO DE 2026 ANO 2026 | ED. 2241 DEODÁPOLIS EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL Nº 189/2026 “Designa servidor para exercer a função de Fiscal Titular, em substituição ao servidor anteriormente designado, conforme abaixo.” JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento, e, Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e ?scalizar a execução abaixo: CONSIDERANDO o Processo Licitatório nº 05/2026, na modalidade concorrência presencial Nº 02/2026. CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 26/2026, ?rmado com a empresa DUARTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura para Construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Europa no município de Deodápolis – MS. DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE OBRA EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR

DECRETO Nº 379/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2026. Demonstrativo Decreto 379/2026

DECRETO Nº 378/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2026. Demonstrativo Decreto 378/2026 Site: www.deodapolis.ms.gov.br • e-mail: [email protected] • Telefone: (67) 3448-1925 DIÁRIO OFICIAL DEODÁPOLIS - MS TERÇA-FEIRA 22 DE SETEMBRO DE 2026 ANO 2026 | ED. 2241 DEODÁPOLIS

previstas no Decreto Municipal nº 261/2026, de 10 de julho de 2026, Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à aquisição de materiais odontológicos, materiais de endodontia, instrumentais odontológicos e demais insumos necessários à execução dos procedimentos odontológicos desertos e/ou fracassados destinados ao atendimento das demandas da atenção primária à saúde do município de Deodápolis/ms. I – Luana Minhos de Souza II – Thais Soares Sartori III – Camila Moreira IV- Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha VI- Giovani de Souza Bareli Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução dos estudos preliminares, a de?nição dos requisitos técnicos, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e demais documentos necessários à instrução da fase preparatória da contratação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e a regulamentação municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou a?xação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 21 dias do mês de setembro de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES Secretária Municipal de Governo e Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário O?cial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONTAS PÚBLICAS E GESTÃO FISCAL - DECRETOS

PORTARIA Nº 242/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 "Designa servidor para função de confiança." O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE publicar o presente ato de pessoal para os devidos fins de direito e publicidade oficial. Site: www.deodapolis.ms.gov.br • e-mail: [email protected] • Telefone: (67) 3448-1925 4 DIÁRIO OFICIAL DEODÁPOLIS - MS TERÇA-FEIRA 22 DE SETEMBRO DE 2026 ANO 2026 | ED. 2241 DEODÁPOLIS PORTARIA SEPLAN Nº 163, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 "Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para a Aquisição de Materiais Odontológicos, Materiais de Endodontia e Insumos." Diário O?cial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 22 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2241 | Página 19 de 19 Setor: Secretaria Municipal de Planejamento/Gabinete da Secretária PORTARIA SEPLAN Nº 163, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, MATERIAIS DE ENDODONTIA, INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS DESERTOS E/OU FRACASSADOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS. JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES, Secretária Municipal de Governo e Planejamento de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas

PORTARIA Nº 055/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 "Concede gratificação de incentivo à docência." O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE publicar o presente ato de pessoal para os devidos fins de direito e publicidade oficial.

PORTARIA Nº 054/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 "Concede progressão por capacitação funcional." O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE publicar o presente ato de pessoal para os devidos fins de direito e publicidade oficial.

PORTARIA Nº 241/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 "Nomeia comissão de processo administrativo disciplinar." O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE publicar o presente ato de pessoal para os devidos fins de direito e publicidade oficial.

PORTARIA Nº 239/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 "Concede a permanência de readaptação da servidora que menciona." O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE publicar o presente ato de pessoal para os devidos fins de direito e publicidade oficial. Site: www.deodapolis.ms.gov.br • e-mail: [email protected] • Telefone: (67) 3448-1925 DIÁRIO OFICIAL DEODÁPOLIS - MS DEODÁPOLIS TERÇA-FEIRA 22 DE SETEMBRO DE 2026 ANO 2026 | ED. 2241 3

PORTARIA Nº 006/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 "Concede licença prêmio a servidor público municipal." O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE publicar o presente ato de pessoal para os devidos fins de direito e publicidade oficial.