Diário Oficial Eletrônico

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 12 de maio de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 14 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1901A Extra | Página 3 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretária Municipal de Gestão e Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Prefeito Municipal Jean Carlos Silva Gomes CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot,..................................................................................................declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jelcinede Nita dos Santos,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Bruna Daniele da Silva, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N°058 /2025. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 57/2025 Dispensa Presencial n° 10/2025, Contrato Administrativo nº 039/2025, firmado junto com a empresa: CALADO MOVEIS PLANEJADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de móveis planejados para atender às demandas do GABINETE DO PREFEITO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot , portador do CPF xxxxxx, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; A servidora A servidora Camila Moreira, portadora do CPF: xxxxx, ocupante do cargo de Coordenadora da Atenção Básica como Fiscal Titular; A servidora Luciene Alexandre de Azevedo, portadora do CPF: xxxxxxxxx, ocupante do cargo de Diretor de Departamento como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a su

Extrato de Contrato 5 ............................................................. Quarta-feira, 14 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1901A Extra Página 1 de 6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 14 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1901A Extra | Página 2 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N°057 /2025. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 57/2025 Dispensa Presencial n° 10/2025, Contrato Administrativo nº 039/2025, firmado junto com a empresa: CALADO MOVEIS PLANEJADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de móveis planejados para atender às demandas do GABINETE DO PREFEITO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, portador do CPF xxxxxxxx, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; A servidora Jelcinede Nita dos Santos portadora do CPF: xxxxxxx, ocupante do cargo de Diretora de Departamento como Fiscal Titular; A servidora Bruna Daniele da Silva, portadora do CPF: xxxxxxxxx, ocupante do cargo de Diretor de Departamento como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo

no art. 74 inciso III, alínea “c” e “f” da Lei n. 14.133/2021, contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais na área de contabilidade pública, para atuar em assessoria e consultoria contábil e administrativa voltadas para o Regime Próprio de Previdência Social. Aral Moreira/MS, 14 de maio de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0071/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0088/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0042/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: SPS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA Objeto: contratação de empresa especializada na confecção de conjuntos de uniforme de segurança. Valor Total: R$ 2.616,00 (dois mil seiscentos e dezesseis reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 588-020901-1545201052009000-33903000 Materia de consumo. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 2.616,00 (dois mil seiscentos e dezesseis reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATADA: SPS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Aral Moreira-MS, 28 de Abril de 2025 ANO XVI Nº 2676 Quarta-Feira 14 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

07.229.757/0001-09. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria de Infra Estrutura. Aral Moreira-MS, 28 de Abril de 2025. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2676 Quarta-Feira 14 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa SPS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA , registrada sob o CNPJ n°

EXTRATO DE CONTRATO N º 0074/2025 Processo Administrativo nº 0094/2025 Inexigibilidade nº 0028/2025. Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS, inscrito no CNPJ sob o n° 03.759.71/0001-13. Locador: HABIT ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 19.449.718/0001-98. Objeto: Locação de um imóvel localizado no Lote determinado pelo n° 8-C da quadra 32, n° 868, Rua Dezenove de Novembro, Centro, Nesta Cidade, medindo 150 m², matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 37.335 no qual deverá ser utilizado para as dependências do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) Valor total anual: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Vigência: maio 2025 à dezembro 2025. Dotação Orçamentária: FICHA 526 0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020802 – Fundo Municipal de Assistência Social 08 – Assistência Social 08 244 – Assistência Comunitária 08 244 0152 – Proteção Social Especial 08 244 0152 2160 0000 – Serviços da proteção social especial de média complexidade – CREAS 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Aral Moreira/MS, 09 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 32/2025 Jackson Machado Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Artigo 1º- Conceder 20 (vinte) dias de férias remuneradas a Servidora Rainha Wider Rebelo – Agente Legislativo, da Câmara Municipal, de 02/05/2025 a 31/05/2025, referente ao período aquisitivo de 28/05/2024 a 27/05/2025. Artigo 2º - Converter 1/3 (um terço) das férias da servidora acima mencionada, em abono pecuniário. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/05/2025. Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira-MS, 12 de abril de 2025. Jackson Machado Barbosa, Presidente (Assinatura no original)

PORTARIA Nº 31/2025 Jackson Machado Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Artigo 1º- Considerar Feriado Municipal na data de 13/05/2025 (Terça-Feira), em decorrência do “49º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município de Aral Moreira – MS”. Artigo 2º - A Câmara Municipal informa ainda, que retornará ao expediente normal na Quarta-feira, dia 14/05/2025. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação; Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira-MS, 12 de abril de 2025. Jackson Machado Barbosa, Presidente (Assinatura no original)

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0072/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0087/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0041/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: AUTO POSTO INTERNACIONAL EIRELI EPP , inscrita no CNPJ- MF sob o n.º 00.213.199/0001-36. Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL S10) PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, MAQUINÁRIOS, TRANSPORTE ESCOLAR, AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE ARAL MOREIRA. Valor Total: R$ 1.202.280,00 (um milhão duzentos e dois mil duzentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 371 - 020701 – 12 782 0114 – 12 782 0114 2050 0000 Manutenção e Aquisição do Transporte Escolar – PNAT - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Ficha nº 372 - 020701 – 12 782 0114 – 12 782 0114 2050 0000 Manutenção e Aquisição do Transporte Escolar – PNAT - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Ficha nº 184 - 020601 – 10 302 0159 – 10 302 0159 2018 0000 Saúde Toda Hora Média e Alta Complexidade - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Ficha nº 023 - 020201 – 04 122 0102 – 04 122 0102 2003 0000 Operacionalização das atividades do gabinete do Prefeito - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Ficha nº 609 - 020901 – 26 782 0115 – 26 782 0115 2186 0000 Manutenção do Fundersul - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 1.202.280,00 (um milhão duzentos e dois mil duzentos e oitenta reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura podendo. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: AUTO POSTO INTERNACIONAL LTDA Aral Moreira-MS, 05 de maio de 2025. ANO XVI Nº 2675 Segunda-Feira 12 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

00.213.199/0001-36. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades das Secretarias: Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Gabinete, Infraestrutura. Aral Moreira-MS, 29 de Abril de 2025. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2675 Segunda-Feira 12 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa Emergencial, destinada à contratação da empresa AUTO POSTO INTERNACIONAL LTDA , registrada sob o CNPJ n°

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 130/2025, de 8 de Maio de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.273.181,10, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.15.451.55.1035-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$1.273.181,10 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.273.181,10 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.273.181,10 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.273.181,10 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 08/05/2025, às 17:02:45. Protocolo: 01acd3b5-d52a-4c96-a2a3-4e681c213de2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 09 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1899 | Página 38 de 64 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 23 de abril de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Gestão e Finanças Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot ,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jelcinede Nita dos Santos,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Karoline de Almeida Santos,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Sirlei Mendes de Souza Carvalho, ..................................................., declaro que estou ciente da Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 09 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1899 | Página 35 de 64 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Arielli de Oliveira Farias,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Antonio Ferreira de Carvalho,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Bruna Daniele da Silva, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Luciene Alexandre de Azevedo,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Analia Crispim da Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jaqueline Ferreira Pinto,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Cesar Josino Correa,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ....................

Ficando a empresa notificada sobre a exigência do edital conforme segue: 7.1 Os documentos a serem apresentados para fins de habilitação constam do ANEXO - II deste edital e serão exigidos somente do licitante mais bem classificado da fase de lances, que deverá apresentar no ato da sessão ou em até 3 dias úteis após a publicação do resultado, como condições para contratação . Deodápolis - MS, 08 de maio de 2025. DALVAN DOS SANTOS FRANCO Agente da Contratação ............................................................................................................................................................................................................................... RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2025 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 46/2025 OBJETO: Contratação de Serviços de Arbitragens Esportivas para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de Deodápolis - MS. EMPRESA VENCEDORA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS - AEDA , CNPJ/MF 21.432.274.0001-20, perfazendo o valor global de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais). Deodápolis - MS, 08 de maio de 2025. CLOVIS DE SOUZA LIMA Pregoeiro ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N°048 /2025. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 35/2025 Pregão Eletrônico n° 7/2025, Ata de Registro de Preço 017/2025 , firmado junto com as empresas: B A MARQUES LTDA e GALETO LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA AQUISIÇÃO FUTURA DE CARNES, FRIOS E LATICÍNIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE E A. SOCIAL DO MUNICÍPIO. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, portador do CPF XXXXXX, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; A servidora Jelcinede Nita dos Santos portadora do CPF: XXXXXXXX, ocupante do cargo de Diretora de Departamento como Fiscal Titular pela Adm; A servidora Karoline de Almeida Santos, portadora do CPF: XXXXXXX, ocupante do cargo de Nutricionista como Fiscal Titular educação; A servidora Sirlei Mendes de Souza Carvalho, portadora do CPF: XXXXXXX, ocupante do cargo de Chefe Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 09 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1899 | Página 34 de 64 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. de Divisão como Fiscal Titular pela Assistência Social; A servidora Arielli de Oliveira Farias, portadora do CPFXXXXX, ocupante do cargo de Nutricionista como Fiscal Titular pela Educação; O servidor Antonio Ferreira de Carvalho, portador do CPF: XXXXXXXXXX, ocupante do cargo de Técnico Em Recursos Humanos (Realocado) como Fiscal Titular pela Cultura; A servidora Bruna Daniele da Silva, portadora do CPF: XXXXXXXX, ocupante do cargo de Diretor de Departamento como Fiscal Suplente pela adm; A