Diário Oficial Eletrônico

lotação indicada no edital e não tenha interesse, deverá assinar Termo de Desistência e será eliminado do certame. Caso a convocação seja para lotação diversa da indicada, embora desistente em relação à(s) vaga(s) ofertada(s), o candidato permanecerá com sua classificação no processo seletivo, salvo se sua desistência for expressa em relação a qualquer futura nova oferta de vagas. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 63 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.6.6. A classificação no processo seletivo simplificado não assegura a qualquer candidato o direito à contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser contratado a partir da existência de vaga. A concretização deste ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, bem como ao interesse da Prefeitura Municipal de Deodápolis, respeitado o prazo de validade do presente Edital. 7.DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

Edital (eliminatória); b)2ª Fase – Análise do Histórico Escolar, Currículo e Entrevista (classificatória). 5.2.Após o período de inscrições, as documentações protocoladas serão analisadas e caso estejam de acordo com o Edital, os candidatos terão suas inscrições homologadas a partir do dia 20.06.2025 e passarão para a 2ª fase de Análise do Histórico Escolar, Currículo e Entrevista. 5.3.Os critérios de avaliação para a 2ª fase estão contidos no Anexo II deste Edital, Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 61 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.e totalizam 100 (cem) pontos, de acordo com a escala abaixo: a) Análise do Histórico Escolar 20 pontos b) Análise do Currículo 30 pontos c) Entrevista 50 pontos TOTAL 100 pontos 5.4.As entrevistas serão realizadas de forma presencial: 5.5. O horário da entrevista será divulgado a partir do dia 21.06.2025 , no Diário Oficial do Municipio de Deodápolis, através do seguinte endereço eletrônico https://imprensaoficialmunicipal.com.br/deodapolis. 5.6.As entrevistas acontecerão a partir do dia 23.06.2024. 5.7.O candidato selecionado que não comparecer no horário agendado para a data da entrevista estipulada será considerado desistente do processo seletivo. 5.8. Após a realização da 2ª fase do processo seletivo (Análise Histórico Escolar, Análise do Currículo e entrevista), os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente, da soma dos pontos obtidos na análise do currículo, análise do histórico escolar e entrevista. 5.9.Ocorrendo empate no total dos pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: . obtiver maior nota na Entrevista; . obtiver a maior nota na pontuação do Histórico Escolar; . obtiver maior nota na pontuação do Currículo; . tiver maior idade; . for inscrito no PROUNI ou FIES. 6.DO RESULTADO, RECURSO E CONVOCAÇÃO 6.1. A lista de inscrições deferidas/indeferidas e o resultado preliminar serão divulgados no Diário Oficial do Municipio de Deodápolis, através do seguinte endereço LOCAL ENDEREÇO Prefeitura Municipal de Deodápolis Rua Av. Francisco Alves da Silva, 443 - Jardim, Deodápolis - MS, 79790-000 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 62 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.eletrônico https://imprensaoficialmunicipal.com.br/deodapolis , respectivamente, a partir dos dias 14.06.2024 e 02.07.2024. 6.1.1. O candidato terá 24 horas após a publicação da lista de inscrições

EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e Kayo Henrik Tertuliano Santana Pereira. OBJETO: Termo do contrato para prestação de serviços como Técnico de enfermagem. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 57 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 3.485,60 (três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 09 de maio de 2025 à 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL : art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Josiane de Oliveira Silva Corrêa – Secretária Municipal de Saúde e Kayo Henrik Tertuliano Santana Pereira – Contratado. Deodápolis - MS, 09 de maio de 2025. ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 507/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a Servidora Publico Municipal a SR.ª CLICIA RODRIGUES LEDESMA, Matricula 3055/2. Contratada para ocupar o cargo de OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA COM ESTEIRA , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFA desta Prefeitura. A partir de 30 de Maio de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 506/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Publico Municipal o SR.º JEAN MARTINS SOBRAL, ocupante do Cargo em Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-4, lotada na SEGAF, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 05/04/2024 a 04/04/2025, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 04/06/2025 a 18/06/2025.Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 505/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre Nomeação da SRª DANIELA PINHEIRO FRANÇA e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1º NOMEAR a SRª DANIELA PINHEIRO FRANÇA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo ASS-2-1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 2 – GRUPO OCUPACIONAL II DA LCM Nº 007/2025 DE 11/03/2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação e seus efeitos retroagem a 02 de Maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Maio de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 56 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 504/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a Servidora Publico Municipal a SR.ª MARCIA GABRIELLY LOURENÇO DE ANDRADE, Matricula 3378/1. Contratada para ocupar o cargo de TECNICO EM TRIBUTOS , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SEGAF desta Prefeitura. A partir de 12 de Maio de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 12 de Maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 503/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a Servidora Publico Municipal a SR.ª DANIELA PINHEIRO FRANÇA, Matricula 3285/1. Contratada para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SEGAF desta Prefeitura. A partir de 01 de Maio de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de Maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 07 de maio de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Jean Carlos da Silva Gomes Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 24 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretária Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, .............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Juliani Garcia Berloffa Andrade,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Edileuza de Oliveira Lima Souza,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 059/2025. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 47/2025 Pregão Presencial n° 11/2025, Ata de Registro de Preço 021/2025, firmado junto com a empresa: RODA VIVA GÁS LTDA - ME. Objeto: O objeto desta ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E BOTIJÃO PARA GÁS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO E OS FUNDOS DE SAÚDE, HABITAÇÃO E A. SOCIAL DO MUNICÍPIO. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot , portador do CPF 806.xxxx-04, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; A servidora Bruna Daniele da Silva, portadora do CPF: 023.xxxxx-40, ocupante do cargo de Diretor de Departamento como Fiscal Titular pela Adm; A servidora A servidora Camila Moreira, portadora do CPF: 063.xxxxxxxxxx-10, ocupante do cargo de Coordenadora da Atenção Básica como Fiscal Titular pela saúde; A servidora Sirlei Mendes de Souza Carvalho, portadora do CPF: 002.xxxxxxxx-60, ocupante do cargo de Chefe de Divis

Extrato de Contrato Extrato de Contrato Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 23 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 055/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 53/2025, Dispensa Presencial nº 8/2025 e Contrato Administrativo 038/2025 , firmado junto com a empresa: SERVIÇOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DE MS - SEBRAE/MS. Objeto: Contratação da empresa SEBRAE/MS para execução do Programa Cidade Empreendedora Excelência - Ciclo 2025/2028, compreendendo a Prestação de Serviço de Consultoria, Instrutoria e Orientação Tecnica especializada, com foco no desenvolvimento econômico local, melhoria do Ambiente de negócios e fomento ao Empreendedorismo. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot , portador do CPF 806.xxxxxx-04, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; A servidora Juliani Garcia Berloffa Andrade, portadora do CPF: 013.xxxxxxxxx-03, ocupante do cargo de Diretora Presidente da Agencia de Desenvolvimento Econômico como Fiscal Titular; A servidora Edileuza de Oliveira Lima Souza, portadora do CPF: 582.xxxxxxxxxx-91, ocupante do cargo de Diretora de Departamento como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo

Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Jaqueline Fachiano Lacerda - Pela Contratante e Claudio George Mendonça, Tito Manuel Sarabando Bola Estanqueiro e Sandra Amarilha - Pela contratada. Deodápolis - MS, 07 de maio de 2025.

publicação do extrato vigerá por 12 meses. Deodápolis/MS, 12 de novembro de 2024. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 22 de 70 Município de Deodápolis - MS

assinatura e publicação do extrato vigerá por 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. Deodápolis - MS, 19 de fevereiro de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 20 de 70 Município de Deodápolis - MS

Extrato de Ata Extrato de Ata Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 17 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.04 850 CHÁ MATE - EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 250 G. SIMILAR A MATTE LEÃO, QUALITÁ E DR. OETKER. RICCO 7,6258 .6.481,90 05 850 FARINHA DE MANDIOCA - FINA, TIPO 1, EMBALAGEM APROXIMADAMENTE 1 KG, SIMILAR A YOKI, PINDUCA E GRANFINO. ÁGUA BRANCA 9,7798 8.312,86 06 1.700 FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1 - NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIPROPENO TRANSPARENTE ORIGINAL DE FÁBRICA COM 1 KG, GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS DE CORPOS ESTRANHOS, COM REGISTRO NO MA, INF ORMAÇÕES DO FABRICANTE E A DATA DE VENCIMENTO ESTAMPADAS NA EMBALAGEM. VO TETE 8.3693 14.227,88 07 1.700 LEITE EM PÓ INTEGRAL - EMBALAGEM APROXIMADAMENTE 400 G, COM O PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FERRO, ZINCO E VITAMINAS. SIMILAR A ITAMBÉ, NESTLÉ E ITALAC. MERILU 18,2401 31.008,10 08 1.700 MACARRÃO, TIPO ESPAGUETE -

124 caput, I e “b”, e art. 125 ambos da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 144/2024. ASSINAM: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA - Pela Contratante e IZAURA ALVES DUARTE – Pela Contratada Deodápolis/MS, 07 de maio de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 16 de 70 Município de Deodápolis - MS