Diário Oficial Eletrônico

Inexigibilidade de licitação, conforme dispõe o art. 74, V, da Lei n.14.133/2021. Aral Moreira/MS, 23 de maio de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal

conferidas e descritas pelo Decreto Nº 048/2017 e considerando a deliberação da plenária da reunião ordinária realizada no dia 15 de maio de 2025. RESOLVE: Artigo 1º Manifestar visitas de fiscalização para regularizar alguns aspectos no UBS Vista Alegre. Artigo 2º Contratar ou designar um colaborador para auxiliar no almoxarifado da secretaria de saúde.

RESOLUÇÃO Nº 07, DE 15/05/2025 Deliberação através dos conselheiros municipais de saúde Sobre Manifestação de regularização sobre alguns aspectos no UBS Vista Alegre e contratar ou designar um colaborador para auxiliar no almoxarifado da secretaria de saúde. O Conselho Municipal de Saúde – CMS, dentro de suas competências e atribuições

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 007/2025 de 03 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à aquisição de materiais permanentes. I – ARIELLI DE OLIVEIRA FARIAS II – MAISA DA SILVA TOGNON III – AMANDA TOGNON DA COSTA VICTOR IV – ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 21 dias do Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 22 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1907A Extra | Página 11 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. mês de maio de 2025. NICOLLI PINHEL FERRARINI DOS SANTOS Secretária Municipal de Planejamento ...............................................................................................................................................................................................................................

EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e Marcia Gabrielly Lourenço De Andrade. OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços como fiscal de tributos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Gestão administrativa e financeira. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 2.000,21 (dois mil reais e vinte e um centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 12 de maio de 2025 à 12 de agosto de 2025. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Jaqueline Fachiano Lacerda – Secretária Municipal de Gestão e finanças, e Marcia Gabrielly Lourenço De Andrade – Contratado. Deodápolis - MS, 12 de maio de 2025. ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Planejamento/Gabinete da Secretária PORTARIA SEPLAN Nº 109, DE 21 DE MAIO DE 2025. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para Aquisição de materiais permanentes. NICOLLI PINHEL FERRARINI DOS SANTOS , Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de

PORTARIA Nº 512/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração a Pedido da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR A PEDIDO da Servidora Publico Municipal a SR.ª VALDIMEIRE OLIVEIRA DOS SANTOS, Matricula 3390/1. Contratada para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED desta Prefeitura. A partir de 22 de Maio de 2025. Conforme requerimento ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 22 de Maio de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 22 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1907A Extra | Página 10 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 511/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração a Pedido da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR A PEDIDO da Servidora Publico Municipal a SRª LEIA MORAES DA SILVA, Matricula nº 3108/1, CPF Nº ***.***.***-**. Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de TECNICO DE RAIO-X, Símbolo ANM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- SEMUS, desta Prefeitura. A partir de 21 de Maio de 2025 Conforme Requerimento. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 21 de Maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 22 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 22 de maio de 2025 Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Gestão e Finanças Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 22 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1907A Extra | Página 8 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Márcia Cristina da Silva,..............................................................declaro que estou ciente da designação Gestor, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon,...................................................declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Amanda Tognon da Costa Victor ,...................................................declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 064/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Processo Licitatório n° 076/2025, Adesão à Ata de Registro de Preços N°089/2024, Pregão Eletrônico N°013/2024 do CONSÓRCIO CIDANORTE para à Aquisição de Veículo Automotor Micro-ônibus. Objeto: Aquisição de Veículo automotor micro-ônibus para atender a secretaria municipal de saúde. Art. 1º. Designar o Servidor Márcia Cristina da Silva, Matrícula 879/1, ocupante do cargo de Superintendente como Gestor, o servidor Cassio Torris Calazans, matrícula 2675/6, ocupante do cargo de Diretor de Departamento como Fiscal Titular pela Secretaria de Saúde; a servidora Leticia Gomes da Silva, matrícula 2371/7, ocupante do Enfermeiro como Fiscal Suplente pela Secretaria de Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato acima descrito, no qual a Prefeitura de Deodápolis figura como parte. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04 4/2025 PROCESSO Nº 76/2025 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2024 DO CONSÓRCIO CIDANORTE PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa MARCOPOLO S/A - CNPJ nº 88.611.835/0018-77. OBJETO: Aquisição de veículo automotor tipo micro-ônibus, ano/modelo 2024/2024, zero quilômetro, fabricação nacional, cor branca, capacidade para 28 passageiros + motorista, equipado com ar condicionado, rádio CD/USB, pacote de iluminação interna,

Extrato de Contrato Extrato de Contrato Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 22 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1907A Extra | Página 6 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Av. Francisco Alves da Silva, 443 Telefone: (67)3448-1925

SANÇÕES: Aplicam-se as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes. ASSINAM: Antonio Carlos dos Santos Silva – Pela Contratante e Sidnei Vargas da Silva– Pela Contratada. Licitações e Contratos Licitações e Contratos

cintos de segurança de 3 pontos e demais especificações técnicas conforme edital e termo de referência. VALOR: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). VIGÊNCIA: Até 04 de dezembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2032; Despesa: 175; Fonte: 1.500.1001.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2025 PROCESSO Nº 76/2025 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2024 DO CONSÓRCIO CIDANORTE PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa MARCOPOLO S/A - CNPJ nº 88.611.835/0018-77. OBJETO: Aquisição de veículo automotor tipo micro-ônibus, ano/modelo 2024/2024, zero quilômetro, fabricação nacional, cor branca, capacidade para 28 passageiros + motorista, equipado com ar condicionado, rádio CD/USB, pacote de iluminação interna,

Complementar Municipal n. 02, de 07 de março de 2013 e com o disposto no art. 4º, VII, do Decreto Municipal n. 09, de 30 de janeiro de 2017, decide: Art. 1º Fica instaurado o Procedimento de Auditoria Interna n. 002/2025, visando verificar a regularidade dos procedimentos e rotinas do Hospital Municipal Cristo Rei (HMCR), no prazo de 6 (seis) meses, sujeito a prorrogação, visando atender determinação do Prefeito Municipal realizada por meio de despacho. Art. 2º Designar a servidora PÂMELA FÁBIA NEVES BRITO, matrícula 3116/1, Auditora de Controle Interno, para Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 22 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1907A Extra | Página 4 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. coordenar e realizar Auditoria Operacional e de Conformidade no Hospital Municipal Cristo Rei. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/ MS, 15 de maio de 2025. Carlos William Lopes de Carvalho Controlador Geral do Município ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 22 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1907A Extra | Página 5 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Av. Francisco Alves da Silva, 443 Telefone: (67)3448-1925