Diário Oficial Eletrônico

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 98/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.. D E C R E T A : Artigo 1º - Fica DESIGNADO para exercer a função de Diretor Financeiro do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Aral Moreira MS, PREVIARAL, o senhor NELSON LOPES BICA , portador da Cédula de Identidade RG nº 359.157 SSP/MS, e CPF nº 436.345.161-00, conforme disposto no § 1º do artigo 1º

disposições da Lei Municipal nº 934/2025, que permanecem em pleno vigor. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 10 DE JUNHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal

confere o parágrafo único do art. 11 da Lei Municipal nº 934/2025, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, CONSIDERANDO o interesse público na ampliação do prazo de adesão ao REFIS, como forma de oportunizar a regularização fiscal a um maior número de contribuintes; CONSIDERANDO a possibilidade legal de prorrogação por até 60 (sessenta) dias, prevista na legislação municipal; D E C R E T A : Artigo 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, conforme autorizado no parágrafo único do art. 11 da Lei Municipal nº 934/2025. Artigo 2º - A prorrogação ora concedida não altera as demais

pela Lei Municipal nº 934/2025, no âmbito do Município de Aral Moreira/MS. A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe

RESOLUÇÃO N º 20/2025/CMAS/AM/MS A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... D E L I B E R A : Artigo 1º - Constituir a Comissão Organizadora da 9º Conferência Municipal de Assistência Social, composta da seguinte forma: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: Raquel Benites Douglas Gonçalves: Representantes Governamentais. Odete Antunes Flores: Representantes Governamentais. REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAI S: João Bidóia: Representantes Não Governamentais. Nélida Escobar: Representantes Não Governamentais Artigo 2º - A Comissão contará com o apoio do Órgão Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social. E R E S O L V E : Artigo 1º - CONVOCAR a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 17 (dezessete) de junho de 2025, no Centro de Eventos Eliete Ferreira Bertoncello, com início as 7:30h, tendo como tema central “20 anos de SUAS, Construção, Proteção Social e Resistência”. ANO XVI Nº 2694 Terça-Feira 10 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.

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PORTARIA Nº 152/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER férias regulamentares por 30 (trinta) dias, para o servidor NICASSIO MELGAREJO RODRIGUES, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo 2024/2025, com início em 03 de junho de 2025, e término em 02 de julho de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 0 3 DE JUNHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra se Publique se Cumpra se

especial a Portaria nº 107/2025, e a Portaria nº 115/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 0 3 DE JUNHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra se Publique se Cumpra se ANO XVI Nº 2693 Segunda-Feira 09 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

PORTARIA Nº 151/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.... R E S O L V E : Artigo 1º - NOMEAR o Senhor JOSÉ ADROALDO FARIAS BAMBIL, para exercer a função de DIRETOR na ESCOLA POLO MUNICIPAL INDÍGENA ARANDU RENDA GUARANI / KAIOWÁ E EXTENSÃO CHERU APYCA RENDY , lotado na Secretaria Municipal de Educação, contados a partir de 1º de junho de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos contados a partir de 1º de junho de 2025, revogada as disposições em contrário e em

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AVISO DE CONVOCAÇÃO DO TERCEIRO COLOCADO TOMADA DE PREÇOS N. 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2023 Modalidade: Tomada de Preços Objeto: Contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de empresa especializada para construção de unidade habitacional de 42,56m² para programa lote urbanizado e convênio para substituição de moradia precária realizada em parceria com o governo do estado e o Município de Aral Moreira/MS a ser realizada no Distrito de Rio Verde. O Município de Aral Moreira/MS, torna público que em face do Termo de Rescisão unilateral, realizada com o primeiro colocado, a empresa SCM COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n. 41.499.247/0001 -62, foi CONVOCADO o licitante remanescente, na ordem de classificação, que assim se apresenta: Empresa: LLT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES EIRELLI, CNPJ: 34.380.108/0001 - 51, classificada em segundo lugar referente ao item 01, para assumir o primeiro colocado no procedimento administrativo, conforme art. 64, §2º, da Lei 8.666/1993, cujo não se manifestou, indicando assim o não interesse pelo mesmo, fica assim CONVOCADO com o prazo máximo de 05 (cinco) dias uteis para manifestar-se, a contar da publicação, o licitante remanescente, na ordem de classificação, que assim se apresenta: Empresa: RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA, CNPJ: 26.770.119/0001- 37. Aral Moreira-MS, 05 de junho de 2025. ANO XVI Nº 2692 Sexta-Feira 06 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

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DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 174/2025, de 5 de Junho de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 12.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.41.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO R$12.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.005.4.122.43.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$12.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de Junho de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 05/06/2025, às 15:24:56. Protocolo: e0517401-0a89-4316-99bf-39ac9bb71fe5 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 05 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1917A Extra | Página 11 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°02/2025 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS E CINTHIA C.S GONZATTO EIRELLI Objeto: Credenciamento de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI, a fim, de garantir a continuidade da Promoção, proteção e Recuperação da Saúde dos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde, do Município de Deodápolis - MS, de forma complementar a rede municipal de Saúde. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição dos Serviços V. Unit. 1 Contratação de Serviços médicos em clínica geral, para realização de plantões semanais de 12 horas no período Diurno no Hospital Municipal Cristo Rei. Os plantões deverão ser efetuados de Segunda à Sexta-feira, inclusive feriados. R$ 1.434,57 2 Contratação de Serviços médicos em clínica geral, para realização de plantões semanais de 12 horas no período Noturno no Hospital Municipal Cristo Rei. Os plantões deverão ser efetuados de Segunda à Sexta-feira, inclusive feriados. R$ 1.540,97 3 Contratação de Serviços médicos em clínica geral, para realização de plantões em finais de semana de 12 horas no período Diurno no Hospital Municipal Cristo Rei. Os plantões deverão ser efetuados aos sábados e domingo, inclusive feriados. R$ 1.646,79 4 Contratação de Serviços médicos em clínica geral, para realização de plantões em finais de semana de 12 horas no período Noturno no Hospital Municipal Cristo Rei. Os plantões deverão ser efetuados aos sábados e domingo, inclusive feriados. R$ 1.785,05 5 Transferência de Pacientes em Estado Crítico Para Centro ou Unidade de Referência Vaga Zero para a cidade onde for demandada a vaga do paciente. Serviço a ser realizado quando for necessário, pelo médico que estiver escalado em sobreaviso, mediante solicitação da figura do Médico. R$ 723,33 6 Transferência de Pacientes em Estado Crítico Para Centro ou Unidade de Referência Vaga Zero para a cidade onde for demandada a vaga do paciente. Serviço a ser realizado quando for necessário, mediante solicitação da figura do Médico. R$ 694,43 Vigência: 12 (doze) meses. Licitação: Processo Administrativo nº 38/2025, Termo de Credenciamento nº 02/2025, Contrato 48/2025. Assinaturas: Josiane de Oliveira Silva Corrêa pela credenciante e Cinthia Carvalho Silva Gonzatto pela credenciada. Fiscal do Contrato: Rodrigo Fabiano de Alquino (titular) e Robson Henrique de Oliveira(suplente). Deodápolis - MS, 03 de junho de 2025

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº021/2025 DISPENSA Nº 022/2025 PARTES Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA Contratado: VANDERLEYA ALVES COINETE OBJETO Contratação de empresa especializada em fornecimento de material permanente (notebook, ar condicionado, mesa de escritório). A Contratação é necessária para suprir as demandas da Câmara Municipal de Aral Moreira/MS, tendo em vista a necessidade de modernização e aprimoramento das atividades administrativas, proporcionando melhores condições de trabalho e maior eficiência no serviço público. REGIME DE EXECUÇÃO O objeto deste contrato será administrado por Execução Indireta, sob o regime de empreitada por preço global. VALOR: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). PRAZO O prazo de vigência do presente contrato é de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A presente despesa orçamentária, para sua efetivação, ocorrerá na seguinte Dotação Orçamentária: 1 – CAMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA 101 – CAMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA 1.031.0101 – Manutenção das Atividades Legislativa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. REGÊNCIA LEGAL: art. 75, II, c/c, 72, VI e VII, da Lei Federal nº 14.133/21. ANO XVI Nº 2691 Quinta-Feira 05 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5