Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 64/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2024 PARTES: Município de Deodápolis – MS, através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa ASTA MOBILI MOVEIS LTDA OBJETO: Trata-se da Análise da viabilidade técnica econômica para Adesão de ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 90005/2024 DO PROCESSO LICITATORIO 064/2025 PREGAO N° 008/2024 para Aquisição de Mobiliários Administrativos, visando a demanda da Secretaria Municipal de Educação do município de Deodápolis/MS através do documento de formalização de demanda N° 09/2025 VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 277.682,00 (duzentos e setenta e sete mil e seiscentos e oitenta e dois reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período conforme a Lei 14.133/2021 Art. 105, incisos I a IV, após o acordo entre as partes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 6.1. As despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Dotação 15.000 Secretaria municipal de educação Fundeb – Ficha 7 –. Projeto Atividade 2.041 – 4.490.52.00 EQUIPAMENTOS PERMANENTES SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Antonio Carlos dos Santos Silva- Pela Contratante e Claudio Mauricio Marcon Bertazzo -Pela Contratada Deodápolis - MS, 16 de junho de 2025.

Extrato de Ata Extrato de Ata Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 16 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1924A Extra | Página 3 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Extrato de Ata 2 ..................................................................... Extrato de Contrato 3 ............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 4 ........................................................ Segunda-feira, 16 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1924A Extra Página 1 de 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 16 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1924A Extra | Página 2 de 7 Município de Deodápolis - MS

Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, que tem como finalidade fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.495 de 2 de agosto de 2023 que, “Dispõe sobre a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral”. ANO XVI Nº 2697 Segunda-Feira 16 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Meta 6 do Plano Municipal de Educação – PME, Lei Nº 792, de 23 de junho 2015: “oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) estudantes da Educação Básica”. CONSIDERANDO a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral instituído pela

CONSIDERANDO a Meta 06 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), nos termos da política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. CONSIDERANDO importância de fomentar ações para o cumprimento do disposto na

DECRETO Nº 105 - DE 12 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES NORMATIVAS DA POLÍTICA DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira – MS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

Extrato de Ata 6 ..................................................................... Extrato de Contrato 7 ............................................................. Atos de Pessoal 9 ....................................................................... Portarias 9 .............................................................................. Sexta-feira, 13 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1923A Extra Página 1 de 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 13 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1923A Extra | Página 2 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N°72/2025. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Texeira, Secretária Municipal de Planejamento Gestão administrativa, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 67/2025 Pregão Presencial n° 13/2025, ATA Nº 025/2025, firmado junto com A Empresa BO VEICULOS LTDA, GP ENTULHOS E LOCAÇÃO DE CACAMBAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para Locação de Caminhão Prancha e Locação de Caçambas Estacionaria para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e o Gabinete do Prefeito. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Lorena Gabrielli Fachiano Faria Pancotti , portador do CPF 059.xxx.xxx-58, ocupante do de cargo de Assessor II como Gestora; O servidor Cleiton Fernando Monteiro Viana, portador do CPF: 040.xxx.xxx-54, ocupante do cargo de Serviços Gerais como Fiscal Titular. A servidora Lucia Soares Martins, portadora do CPF: 352.xxx.xxx-30, ocupante do cargo Serviços Gerais, como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fi

Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, Centro de Deodápolis - MS. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 13 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1923 | Página 7 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Deodápolis - MS, 12 de junho de 2025. JOSIANE DE OLIVEIRA SILVA CORRÊA Secretária Municipal de Saúde Código registro TCE: 922AA6B6010014659077FDE75E468121A49F448C ...............................................................................................................................................................................................................................

As empresas interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a retirada do

SAÚDE, de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 13/6/2025, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 2/7/2025, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 2/7/2025, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/

123/2006, Decreto n.º 7.892/2013 e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E DE ENDODONTIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

As ME, EPP e MEI, interessadas poderão obter o edital completo de Dispensa e seus anexos, junto a Comissão de Agente da Contratação, sediada na Av. Francisco Alves da Silva 443, centro de Deodápolis - MS, no horário das 07:30 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas (MS), no portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no site: https://www.licitanet.com.br/ no Portal nacional de contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected], PERÍODO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS De 13/6/2025 às 08:30 horas - DF. Até 18/6/2025 às 08:30 horas - DF PERÍODO DE LANCES De 18/6/2025 das 08:30 horas - DF Até 18/6/2025 às 14:30 horas - DF. HELAYNNE ROSIENNI SANTANA GOMES Secretaria Municipal de A. Social ...............................................................................................................................................................................................................................

Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 9/2025 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PROCESSO Nº 95/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS , através da Secretaria de Educação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Aquisição de 80 Cadeiras Plásticas para o Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo do Idoso - CCI para atendimento da Secretaria de Assistência Social do município, com base no Art. 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável.