Diário Oficial Eletrônico

11.644.557/0001-81. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria de Infra Estrutura. Aral Moreira-MS, 04 de Junho de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa 51.819.790 Nelci Bast de Macedo , registrada sob o CNPJ n° 54.819.760/0001-54 sendo o obejto aquisição de 85 mudas de Resedá para uso em ações de arborização urbana no município de Aral Moreira MS. O Valor global da prestação dos serviços será R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Tal decisão

cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a população em geral, entidades civis organizadas e de mais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de discutir e colher sugestões para elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026/2029. DATA: 22 de Julho de 2025. HORÁRIO: 9h00m LOCAL: Centro de Eventos Eliete Ferreira Bertoncello, sito à Rua 13 de maio s/n, Bairro Ipê, neste Município de Aral Moreira – MS. Durante a audiência pública, serão apresentadas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos. A participação popular é fundamental para assegurar a transparência e a efetiva aplicação dos recursos públicos. Informações adicionais poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, localizada no Paço Municipal, sito à Rua Bento Marques, 795 – centro. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 24 DE JUNHO DE 2025. (Assinado no original) MARINES DE OLIVEIRA COSTA Presidente da Comissão ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO PLURIANUAL – PPA 2026/2029. A Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão para elaboração do Plano Plurianual – PPA, para o exercício financeiro de 2026/2029, constituída pela Portaria 122/2025 de 31/03/2025, e em

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e quatro reais). Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, solicitado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Aral Moreira-MS, 09 de Junho de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2701 Terça-Feira 24 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa VOLPATO & VOLPATO LTDA , registrada sob o CNPJ n° 91.028.472/0001- 08. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de carpete tipo cancha na cor grafite e cola especial para piso vinílico, a fim de atender às necessidades de manutenção e melhorias das instalações do clube de bocha. O Valor global da prestação dos serviços será R$ 11.774,00 (onze mil e setecentos e setenta

conferidas e descritas pelo Decreto Nº 048/2017 e considerando a deliberação da plenária da reunião ordinária realizada no dia 07 de junho de 2025. R E S O L V E: Artigo 1º Indicar aumento no número de atendimento médico nas unidades básicas de saúde, visando diminuir os atendimentos de consultas ambulatoriais que ocorrem no hospital municipal.

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 07/06/2025 Deliberação através dos conselheiros municipais de saúde Sobre: Leitura Das Competências Do Conselho Municipal De Saúde e Demanda De Atendimento No Hospital Municipal Santa Luzia. O Conselho Municipal de Saúde – CMS, dentro de suas competências e atribuições

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EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual JOÃO CARLOS ROSA e ANA LUCIA GUEDES DE SÁ ROSA (conjugue) busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 504,00 M 2 (quinhentos e quatro metros quadrados) localizado na Quadra: 32 Lote: 09, Matrícula nº 9.125, nesta Comarca – Bairro: Jardim Deodápolis, neste Município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar da data publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agencia Municipal de Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 18 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1926A Extra | Página 4 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Habitação –AMHAD no endereço da Rua Eugenio Cordeiro Calado nº 627 – Centro –CEP: 79.790-000– Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 17 de Junho de 2025. ERICA PEREIRA DA SILVA Diretora-Presidente/Agência Municipal de Habitação ...............................................................................................................................................................................................................................

Portaria nº 393/2025 ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de intimação Editais de intimação PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 181 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E (ESPECÍFICA) REQUERENTE: JOÃO CARLOS ROSA – CPF: XXX.407.221-XX e ANA LÚCIA GUEDES DE SÁ ROSA (conjugue) INTIMADO(S): · DEODATO LEONARDO DA SILVA (ESPÓLIO), CPF: XXX.598.311-XX – Proprietário do Lote 09 da Quadra 32, Matrícula nº 9.125 - CRI comarca de Deodápolis/MS, Bairro Jardim Deodápolis – Escritório: Rua Padre Amadeu Amadori nº 747 - Centro – Deodápolis/MS. INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRICULA Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual JOÃO CARLOS ROSA e ANA LÚCIA GUEDES DE SÁ ROSA (conjugue) busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 504,00 M 2 (quinhentos e quatro metros quadrados) localizado na Quadra: 32 Lote: 09 Matricula nº 9.125, desta Comarca e Município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar da data publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agencia Municipal de Habitação –AMHAD no endereço da Rua Eugenio Cordeiro Calado nº 627 – Centro –CEP: 79.790-000– Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 17 de Junho de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 18 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1926A Extra | Página 3 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ERICA PEREIRA DA SILVA Diretora-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 181 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E (ESPECÍFICA) REQUERENTE: JOÃO CARLOS ROSA CPF: XXX.407.221-XX e ANA LUCIA GUEDES DE SÁ ROSA (conjugue) · MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO CPF: XXX.354.371-XX , Proprietária do Lote 10 Quadra 32, Matrícula nº 2.681, nesta Comarca – Residente e domiciliada na Av: Francisco Alves da Silva, Deodápolis/MS. · MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO CPF: XXX.354.371-XX , Proprietária do Lote 11 Quadra 32, Matrícula nº 2.682, nesta Comarca – Residente e domiciliada na Av: Francisco Alves da Silva, Deodápolis/MS. · MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO CPF: XXX.354.371-XX , Proprietária do Lote 12 Quadra 32, Matrícula nº 3.836, nesta Comarca – Residente e domiciliada na Av: Francisco Alves da Silva, Deodápolis/MS. · MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO CPF: XXX.354.371-XX, Proprietária do Lote 13 Quadra 32, Matrícula nº 1.945, nesta Comarca – Residente e domiciliada na Av: Francisco Alves da Silva, Deodápolis/MS. · MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CPF: XXX.976.791-XX – Proprietária Lote 17 Quadra 32, Matrícula nº 3.724, nesta Comarca, Residente e domiciliada na Rua Padre Amadeu Amadori nº 61

prevê o item 5.7.1 do edital de Credenciamento 2/2025, para apresentarem os documentos faltantes conforme abaixo; EMPRESAS e PF: 1) Marlene Correia da Silva Reginaldo LTDA , CNPJ n. 29.641.576/0001-10 (entregue fisicamente): após análise verificou-se que faltaram o item 3.5 “a” e “c” do anexo I – Termo de Referência do Credenciamento n. 02/2025, os demais documentos exigidos foram entregues; 2) C. E. L. DOS SANTOS LTDA, CNPJ n. 53.310.258/0001-50 (entregue por e-mail): após análise verificou-se que faltaram o item 3.4 “a” (Prova de Regularidade Municipal) e item 3.5 “a” e “c” do anexo I – Termo de Referência do Credenciamento n. 02/2025, os demais documentos exigidos foram entregues; 3) Rafael Nunes de Lima, CPF n. ***284271** (entregue por e-mail): após análise verificou-se que faltaram o item 3.2 “e” (Prova de Regularidade Municipal), “f” e “g” do anexo I – Termo de Referência do Credenciamento n. 02/2025, os demais documentos exigidos foram entregues. Deodápolis - MS, 18 de Junho de 2025. LUCIENE ALEXANDRE DE AZEVEDO Comissão Especial de Credenciamento

Especial de Credenciamento nomeadas pela Portaria nº 393/2025, Processo nº 38/2025, que tem como objeto o Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para Prestação de Serviços Médicos para o Hospital Municipal Cristo Rei de Deodápolis - MS, CONVOCA as Pessoas física e Jurídicas para no prazo de 08 (oito) dias uteis conforme

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4 CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 O MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão

Decreto Municipal nº 100/2025 de 09 de Junho de 2025; R E S O L V E : Artigo 1º - Considerar Feriado Municipal na data de 19/06/2025 (Quinta-Feira), em decorrência do dia Santo “Corpus Christi”. Artigo 2º - Considerar Ponto Facultativo na Câmara Municipal na data de 20/06/2025 (Sexta-Feira), em decorrência do dia Santo “Corpus Christi”. Artigo 3º - A Câmara Municipal informa ainda, que retornará ao expediente normal na Segunda -feira, dia 23/06/2025. Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação; Artigo 5º Revogam-se às disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 18 DE JUNHO DE 2025. (Assinado no original) Jackson Machado Barbosa Presidente Publique-se, Registre-se, Afixe e Cumpra-se.