Diário Oficial Eletrônico

Aviso de Licitação 4 ................................................................ Dispensas 5 ............................................................................ Extrato de Contrato 6 ............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 7 ........................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 9 ............................................................................................. Decretos 9 .............................................................................. Notas de Empenho 12 ............................................................ Atos de Pessoal 18 ..................................................................... Portarias 18 ............................................................................ Advertências / Notificações 19 .................................................

Decreto nº 017/2025 ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 23

Decreto nº 90/2025 HOMOLOGO EM, 17/06/2025 MARTA VIEIRA LEITE RIGON Secretária Municipal de Educação e Cultura

Art. 39º - Os casos omissos desta Resolução serão deliberados pela Plenária do CME/Aral Moreira, Mato Grosso do Sul. Art. 40º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 17 de junho de 2025. DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES Conselheiro-Presidente CME Aral Moreira/MS

Resolução CNE/CP nº 2/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Deliberação CME/MS nº 15 de 28 de setembro de 2020, que dispõe sobre a Regulamentação do Currículo de Referências de Aral Moreira para o Sistema ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8

Declaração Universal dos Direitos das Crianças - 1959; Resolução CNE/CEB nº 05/2009 de 17 de dezembro de 2009, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos;

alterada pela Lei nº 14276/2021; Meta 06 da Lei Federal nº 13005/2014 – PNE e Meta 06 da Lei Municipal nº 792 de 23 de junho de 2015 - PME; CONSIDERANDO ainda Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948;

Adolescente, Lei nº 8069/90; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Lei nº 9394/1996, artigo 34; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Lei nº 14113/2020

suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 811 de 16 de março de 2017, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Lei nº 9394 de 17 de dezembro de 1996, e considerando os termos do Parecer do CME/Aral Moreira-MS Nº03/2025, aprovado em Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2025. CONSIDERANDO que a educação é bem público, de direito social, essencial à qualidade de vida de qualquer pessoa e comunidade, em qualquer tempo e lugar devendo, por isso, estar no centro do projeto de desenvolvimento nacional e local; CONSIDERANDO que há reiteradas manifestações da legislação apontando para o aumento de horas diárias de efetivo trabalho escolar na perspectiva de uma educação integral: Constituição Federal/88, artigos 205, 206 e 227; Estatuto da Criança e do

LEI nº 811 DE 16 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO CME Nº 01/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Fixa Diretrizes para a implantação e funcionamento da Educação Integral em Escola em Tempo Parcial e/ou Integral no Sistema Municipal de Ensino do Município de Aral Moreira – Mato Grosso do Sul. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAL MOREIRA - MS, no uso de

art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: CONSTRUCORD TRANSPORTE, COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME Aral Moreira-MS, 18 de junho de 2025. ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº 099/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0110/2025 DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N° 0057/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: Construcord Transporte, Comercio e Prestação de Serviços Eireli Me, inscrita no CNPJ-MF sob o n. 04.911.085/0001-10. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e equipamentos rodoviários, com fornecimento de operadores, combustível, manutenção e demais encargos operacionais inclusos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Aral Moreira – MS. Valor Total: R$ 527.200,00 (quinhentos e vinte e sete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 610 – 020901 – 26782011521860000 - 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Ficha nº 602 – 020901 – 26782011521860000 - 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Forma de Pagamento: Os pagamentos serão realizados mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela fiscalização, conforme medição dos serviços executados, no prazo de até 30 (trinta) dias após o atesto. Vigência: O prazo de vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa emergencial de licitação, com fundamento no

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 096/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0119/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 065/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: HARMONIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA , inscrita no CNPJ- MF sob o nº 07.454.989/0001-52. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e instrumentos musicais destinados à Fanfarra Municipal de Aral Moreira – MS. Valor Total: R$ 16.843,00 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e três reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 512 – 020802 – 08244015121590000 – 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Ficha nº 501 – 020802 – 08244015121590000 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 16.843,00 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e três reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: HARMONIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Aral Moreira-MS, 17 de junho de 2025. ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6

EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 055/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: J.N. SERVIÇOS ELETRICOS LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços manutenção e reparos na rede de iluminação pública no município e distritos. Valor Total: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). Dotação Orçamentária:Ficha:590-020901-15452010511470000-33903900 outros serviços de terceiros-pessoa jurídica. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATADA: J.N. SERVIÇOS ELETRICOS LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Aral Moreira-MS, 06 de Junho de 2025. ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infra Estrutura. Aral Moreira-MS, 09 de Junho de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3