Diário Oficial Eletrônico

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 200/2025, de 27 de Junho de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 118.200,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.005.4.122.43.2053-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA R$118.200,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 118.200,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.005.4.122.43.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$118.200,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 118.200,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Junho de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 27/06/2025, às 14:23:31. Protocolo: 81cb68d8-d8ac-41d8-9294-4984076f680c Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1931A Extra | Página 6 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 26/06/2025Data do Empenho: N° do Empenho:1073/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: 08088371171 NOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 27/06/2025 /3 15.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.366.16 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

EXTRATO DO TERMO DE ANULAÇÃO DE TERMO ADITIVO TERMO DE ANULAÇÃO N° 01/2025 CONTRATO N° 46/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS- MS e a empresa BURITI – COMÉRCIO DE LENHA, CARVÃO E SERVIÇOS LTDA – ME. OBJETO: Anulação do Termo Aditivo de Supressão n°011/2025 ao contrato n°046/2022, até que novo termo aditivo seja elaborado, com fundamento no Memorando nº 07/2025, que apresenta valores atualizados com base nas planilhas e cálculos corretos da supressão contratual. Justificativa: O aditivo foi elaborado com base em cálculos equivocados, aplicando supressão sobre o valor original do contrato, e não sobre o valor atual, além de utilizar parâmetros sem correspondência com os custos efetivamente contratados, o que comprometeu a exatidão do ajuste. Data da Assinatura: 28/04/2025 FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de anulação de aditivo de supressão tem fundamento legal no Art. 124, da Lei Federal nº 14.133/2021.e alterações posteriores correlatadas e justificadas. ASSINAM: - Antônio Joaquim de Oliveira Neto Pela Contratante e Ivan Santana de Azevedo - Pela Contratada Deodápolis/MS, 27 de junho de 2025. Outros atos Outros atos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1931A Extra | Página 5 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 11/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a Sra Juliana de Souza Rodrigues. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira do Contrato Original, mediante inclusão do item 3.1.8, com a seguinte redação: “Considerando a inviabilidade técnica e administrativa de realizar a transferência da titularidade da conta de energia para o CNPJ da Secretaria, está o responsável pelo pagamento integral da referida taxa, bem como de encargos relacionados à energia solar e demais despesas correlatas, enquanto perdurar a vigência contratual. Todas essas obrigações serão arcadas pela locatária.” DA JUSTIFICATIVA: A presente alteração visa permitir o reembolso, à LOCADORA, dos valores referentes ao consumo de energia elétrica do imóvel utilizado exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação, uma vez que a unidade consumidora se encontra vinculada ao CPF da locadora e não é possível a alteração para o CNPJ da Secretaria, em razão da existência de sistema de energia solar. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 033/2025 ASSINAM: Antonio Carlos dos Santos Silva - Pela CONTRATANTE e Juliana de Souza Rodrigues – Pelos CONTRATADOS Deodápolis/MS, 27 de JUNHO de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1931A Extra | Página 4 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1931A Extra | Página 3 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

com fundamento no art. 124, inciso I e alíneas, e art. 125 da Lei nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas: RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 144/2024. ASSINAM: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA - Pela CONTRATANTE e IZAURA ALVES DUARTE – Pelos CONTRATADOS Deodápolis/MS, 27 de JUNHO de 2025. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 04/2025 – CONTRATO 144/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 77/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a empresa ID CONSTRUTORA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BLOCO ADMINISTRATIVO NA ESCOLA JOSÉ REIS, NO DISTRITO DE LAGOA BONITA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DO VALOR: Fica acrescido ao valor contratual o montante de R$ 46.347,82 (quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), correspondendo a 18,71% do valor original contratado. DA JUSTIFICATIVA: Considerando que a escola se encontra em fase de ampliação e reforma, e que se faz necessária a inclusão de serviços na fachada principal da unidade escolar, a fim de assegurar a plena revitalização, bem como a coerência estética e funcional entre as novas e antigas edificações, solicita-se o aditivo de valor, conforme justificativa técnica, parecer de engenharia e planilha orçamentária anexos. FUNDAMENTO LEGAL: :Têm entre si justo e contratado o presente Termo Aditivo de Valor,

Extrato de Termo Adtivo 2 ...................................................... Outros atos 4 .......................................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 5 ............................................................................................. Decretos 5 .............................................................................. Notas de Empenho 6 .............................................................. Atos de Pessoal 12 ..................................................................... Portarias 12 ............................................................................ Sexta-feira, 27 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1931A Extra Página 1 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1931A Extra | Página 2 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

– MS, de acordo com Art. 39° da Lei municipal n° 900 – De 04 de Novembro de 2022, com vigência de 02 (dois) anos a partir da sua publicação. Membros titulares e seus respectivos suplentes representando o Poder Público, por meio dos seguintes órgãos. Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Arize Antoniel Ferreira da Silva - Gerente de Cultura. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Jorge Luiz Ferreira dos santos – Titular Priscilla matoso Freitas – Suplente Representantes do Setor Municipal de Comunicação: Júlio César Recaldes de Figueiredo – Titular Mirian Morinigo – Suplente ANO XVI Nº 2703 Sexta-Feira 27 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Considerando os termos do Art. 39, da lei Municipal N° 900 de 04/11/2022 e em conformidade com a lei orgânica do Município. D E C R E T A: Artigo 1º - Ficam NOMEADOS OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CMPC – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARAL MOREIRA

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 112 /2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.

legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 159/2025 de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à aquisição de ar condicionado. I – THAIS SOARES SARTORI II – KATIÚCIA MARIA BATISTA III – BRUNA DANIELE DA SILVA IV- WELITON D´AGOSTINI AYRES V – JEAN CARLOS DA SILVA GOMES Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 30 dias do mês de maio de 2025. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... RETIFICAÇÃO DE PORTARIA SEPLAN Nº 126, DE 24 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ANÁLIA FRANCO.” Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições

Fiscal), Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega das notificações nos endereços dos respectivos cadastros fiscais, NOTIFICA os sujeitos passivos a comparecerem, em dia útil, no Departamento de Tributos, Cadastro e Fiscalização do Município de Deodápolis, sito à Av. Francisco Alves da Silva, 443 - Centro, no horário das 07:00h às 17:00h, no prazo de 20 (VINTE) DIAS contados a partir da publicação desta no Diário Oficial do Município, para tomar ciência da respectiva notificação a seguir identificada. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a notificação no 21º [vigésimo primeiro] dia útil após a publicação deste Edital. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a presente notificação. SUJEITO(S) PASSIVO(S) NOME COMPLETO/ RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ NOTIFICAÇÃO JUCILAINE DE OLIVEIRA PAIAO 034.***.***-02 272/2025 RONNIE ANTONIO FERREIRA 697.***.***-34 240/2025 ROBERSON DE SOUZA SANTOS 023.***.***-69 609/2025 MARCELO MOREIRA RAMOS 018.***.***-07 593/2025 GERMANO MARTINS 308.***.***-53 107/2025 ALMIR FERREIRA LIMA 501.***.***-15 358/2025 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 26 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1930 | Página 20 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. JUNIOR NUNES DA MOTA 067.***.***-09 652/2025 LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 348.***.***-45 639/2025 MAURICIO PEREIRA DA SILVA 003.***.***-36 558/2025 DARLAN DINIZ CRISPIM 636.***.***-00 504/2025 JORGE MEIRA PEIXOTO 368.***.***-15 24/2025 CLAIR QUINDINO SANTOS 004.***.***-88 736/2025 TITULAR DO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS NOME: Nicolli Pinhel Ferrarini dos Santos CARGO: Coordenadora Geral ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan PORTARIA SEPLAN Nº 125, DE 25 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para a aquisição de vidros, mármores e acessórios, para atender as secretarias municipais”. Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições

CITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N. 006, de 26 de junho de 2025. Notifica os sujeitos passivos que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. A Titular do Órgão da Administração Tributária do Município de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal Complementar n. 101/2000 (Lei de responsabilidade

PORTARIA Nº 631/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor o Srº EDNALDO INACIO DE LIMA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, símbolo ANM, lotado na AMHAD, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 30/09/2023 a 29/09/2024, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 15 (quinze) dias a partir de 01/07/2025 a 15/07/2025 e no 2º período de 01/10/2025 15/10/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de Junho de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Advertências / Notificações Advertências / Notificações Citação de notificação por edital Citação de notificação por edital

PORTARIA Nº 629/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Srª JELCINEDE NITA DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-4, lotada no GABIP, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 04/06/2024 a 03/06/2025, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 20 (vinte) dias, a partir de 23 de Junho a 12 de Julho de 2025 . Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 26 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1930 | Página 19 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 25 de Junho de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................