Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0 78/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9 3/2025 DISPENSA ELETRONICA Nº 08/2025 PARTES: Município de Deodápolis – MS, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa COMPANY HOSPITALAR LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para o fornecimento de Materiais Hospitalares e Materiais de Enfermagem para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 2.123,32 (dois mil cento e trinta e dois reais e trinta e dois centavos) DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 06 (SEIS) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período conforme a Lei 14.133/2021 Art. 105, incisos I a IV, após o acordo entre as partes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.301.0051 - Atenção Básica, 2.082 - Atenção Básica. 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.302.0050 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, 2.069 - Hospital Municipal Cristo Rei. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Josiane de Oliveira Silva Correa-Pela Contratante e Renan Alves Timiro -Pela Contratada Deodápolis - MS, 30 de junho de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 02 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1934A Extra | Página 5 de 16 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 93/2025 DISPENSA ELETRONICA Nº 8/2025 PARTES: Município de Deodápolis – MS, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa SOUZAMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALAR LTDA EPP OBJETO: A Contratação de empresa para o fornecimento de Materiais Hospitalares e Materiais de Enfermagem para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período conforme a Lei 14.133/2021 Art. 105, incisos I a IV, após o acordo entre as partes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.301.0051 - Atenção Básica, 2.082 - Atenção Básica. 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.302.0050 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, 2.069 - Hospital Municipal Cristo Rei. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Josiane de Oliveira Silva Correa- Pela Contratante Serlei Alovisi de Souza - Pela Contratada Deodápolis - MS, 30 de junho de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 02 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1934A Extra | Página 4 de 16 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Extrato de Contrato Extrato de Contrato Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 02 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1934A Extra | Página 3 de 16 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0 77/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9 3/2025 DISPENSA ELETRONICA Nº 8/2025 PARTES: Município de Deodápolis – MS, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para o fornecimento de Materiais Hospitalares e Materiais de Enfermagem para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 13.655,10 (treze mil reais e seiscentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos) DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 06 (SEIS) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período conforme a Lei 14.133/2021 Art. 105, incisos I a IV, após o acordo entre as partes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.301.0051 - Atenção Básica, 2.082 - Atenção Básica. 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.302.0050 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, 2.069 - Hospital Municipal Cristo Rei. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Josiane de Oliveira Silva Correa- Pela Contratante e Guilherme Ulian Peron -Pela Contratada Deodápolis - MS, 30 de junho de 2025. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos

Extrato de Contrato 2 ............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 6 ........................................................ Extrato de Termo Adtivo 8 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 9 ............................................................................................. Decretos 9 .............................................................................. Notas de Empenho 12 ............................................................ SECRETARIAS 16 ......................................................................... Portarias Seplan 16 ................................................................ Quarta-feira, 02 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1934A Extra Página 1 de 16 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 02 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1934A Extra | Página 2 de 16 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

no art. 104, inciso II, c/c art. 138, inciso I da Lei n. 14.133/2021, e Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual celebrado em 04/07/2024. Data de Rescisão: 01/07/2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2707 Quarta-Feira 02 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N. 039/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 045/2024 – CONCORRÊNCIA N. 005/2024 MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.759.271/0001-13, com sede na Rua Bento Marques n. 795, Centro, na cidade de Aral Moreira - MS, neste ato representado pela Sr. Prefeita Municipal, Elaine Aparecida Soligo, que doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, resolve, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE , O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024 firmado com a empresa LLT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI CNPJ n.° 34.360.109/0001-51, cujo objeto é construção de espaço para a subprefeitura no Distrito de Vila Marques em Aral Moreira/MS, conforme

conforme no art. 104, inciso II, c/c art. 138, inciso I da Lei n. 14.133/2021, e Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual celebrado em 04/07/2024, e de acordo com a justificativa exarada nos autos. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – Fica rescindido unilateralmente o Contrato Administrativo n.° 039/2024 celebrado com a empresa LLT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI , inscrito no CNPJ n.° 34.360.109/0001-51. A rescisão contratual é realizada de forma unilateral, por razões de interesse público que visam a oportunidade e conveniência da Administração, em ato discricionário do gestor público, considerando que não há recursos orçamentários e financeiros para a realização da obra, bem como interesse público para a construção de uma subprefeitura no Distrito de Vila Marques. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – A presente rescisão, realizada por ato discricionário, é motivada por razões de oportunidade e conveniência da Administração, considerando que não há recursos orçamentários e financeiros para a realização da obra, bem como interesse público para a construção de uma subprefeitura no Distrito de Vila Marques. CLÁUSULA QUARTA – DOS DISPENDIOS FINANCEIROS 4.1 A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa. CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 – Fica rescindido o contrato a partir de 01 de julho de 2025, passando a ter eficácia após publicação. ANO XVI Nº 2707 Quarta-Feira 02 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

inciso II, c/c art. 138, inciso I da Lei n. 14.133/2021, e Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual celebrado em 04/07/2024, mediante as cláusulas a seguir: ANO XVI Nº 2707 Quarta-Feira 02 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N. 039/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N . 045/2024 CONCORRÊNCIA N. 005/2024 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 039/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA – MS E A EMPRESA LLT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.759.271/0001-13, com sede na Rua Bento Marques n. 795, Centro, na cidade de Aral Moreira - MS, neste ato representado pela Sr. Prefeita Municipal, Elaine Aparecida Soligo, que doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, resolve, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE , O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024 firmado com a empresa LLT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 34.360.109/0001-51, com sede na Rua Marcondes Fabio Soligo n. 61, na cidade de Aral Moreira/MS, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio Proprietário/Administrador, o Senhor Ladimir Luiz Thomazini, cujo objeto é construção de espaço para a subprefeitura no Distrito de Vila Marques em Aral Moreira/MS, conforme no art. 104,

EDITAL Nº 004/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 01 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1933A Extra | Página 4 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Estagiários do Município de

Deodápolis, designada por meio da Portaria GABIP nº 355 de 28 de fevereiro de 2025, no exercício de suas atribuições legais, torna público o presente Cronograma (anexo I) retificado. ANEXO I CRONOGRAMA EVENTOS DATA/HORÁRIO Período de Inscrições 19/05/2025 até 12/06/2025 Listagem preliminar de Inscritos A partir do dia 16/06/2025 Prazo de Recurso contra o indeferimento das inscrições Até 48h após a publicação das listas de inscrições Respostas aos Recursos contra o indeferimento de inscrições A partir do dia 18/06/2025 Homologação de Inscritos A partir do dia 20/06/2025 Divulgação dos horários das entrevistas A partir do dia 01/07/2025 Entrevistas A partir do dia 07/07/2025 Resultado Preliminar A partir do dia 15/07/2025 Prazo de Recursos contra o resultado preliminarA partir do dia 15/07/2025 Resultado Final A partir do dia 18/07/2025 Convocação A critério da Administração Início do Estágio A critério da Administração Deodápolis, 01 de julho de 2025. ...............................................................................................................................................................................................................................

EDITAL Nº 003/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Estagiários do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 206/2025, de 1 de Julho de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 556.235,68, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.13.2103-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$556.235,68 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 556.235,68 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.005.4.122.43.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$355.235,68 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 355.235,68 04.005.4.122.43.2053-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$201.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 201.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 01/07/2025, às 15:21:15. Protocolo: 7d15187f-c644-463b-a353-0a059612166f PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 01 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1933A Extra | Página 3 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Editais Editais

PORTARIA Nº 160/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, a servidora SOLANGE DUARTE , Auxiliar de Serviços Diversos, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 08/03/2024 a 08/03/2025, a serem usufruídas de 01/07/2025 a 01/08/2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 01 DE JULHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.