Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA Nº 169/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - DESIGNAR a servidora CRISTIANE APARECIDA DA ROSA FABRÍCIO, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Gerente do Sistema de Informação e Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde, contados da data de 10 de julho de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, e em especial a

PORTARIA Nº 168/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, ao servidor PEDRO DE SOUZA MARQUES, Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 25/06/2023 a 25/06/2024, a serem usufruídas de 08/07/2025 a 06/08/2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 09 DE JULHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2712 Quinta-Feira 10 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 18

PORTARIA Nº 167/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, a servidora NORMA LUCIA FERREIRA DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula 500450, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao período aquisitivo de 28/01/2024 a 28/01/2025, a serem usufruídas de 01/07/2025 a 01/08/2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 09 DE JULHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2712 Quinta-Feira 10 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 17

PORTARIA Nº 166/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - DESIGNAR a servidora IRACILDA GONÇALVES FERREIRA, assistente administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Produção e Turismo, para responder como Técnica deste Município de Aral Moreira MS, junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, contados a partir de 01 de julho de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/07/2025, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 07 DE JULHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2712 Quinta-Feira 10 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.

Artigo 1º - Fica REVOGADA a Portaria nº 118/2025 de 19 de março de 2025, a qual DESIGNOU o senhor JACKSON DIAS BERWANGER, para ser agente do Programa Cidade Empreendedora – SEBRAE, neste Município de Aral Moreira MS, contados a partir de 01 de julho de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 01 DE JULHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2712 Quinta-Feira 10 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 15

PORTARIA Nº 162/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E :

Artigo 1º - Fica REVOGADA a Portaria nº 53/2025 de 28 de Janeiro de 2025, a qual nomeou o senhor PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer a função de Chefe de Setor de Serviços Gerais e Manutenção na Secretaria Municipal de Administração, contados a partir de 01 de julho de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 01 DE JULHO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2712 Quinta-Feira 10 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 14

PORTARIA Nº 161/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E :

Art. 2º - Por força da Lei Municipal nº 942/2025, serão concedidos os seguintes descontos: a) 33,33% (trinta e três virgula trinta e três por cento) de desconto a incidir sobre as mensalidades dos alunos devidamente matriculados nos Cursos Universitários de Graduação e Pós-Graduação à Distância disponibilizados exclusivamente no Polo da UNIGRAN EDUCACIONAL, localizado no Município de Aral Moreira MS. b) 25% (vinte e cinco por cento) de desconto sobre as mensalidades dos alunos devidamente matriculados nos Cursos Universitários de Graduação e Pós- Graduação semipresenciais (híbridos) disponibilizados exclusivamente no Polo da UNIGRAN EDUCACIONAL, localizado no Município de Aral Moreira MS. c) Além da concessão do desconto no valor das mensalidades acima apontado, a Unigran Educacional se compromete a conceder 19% (dezenove por cento) de desconto na pontualidade do pagamento da mensalidade, sendo como regra o pagamento até o dia 10 de cada mês condição para concessão. §1°. O desconto mencionado no caput será concedido exclusivamente aos moradores do Município de Aral Moreira MS, mediante apresentação de comprovante de residência atualizado no ato da solicitação da matrícula. §2°. O percentual de desconto concedido aos beneficiários não engloba o pagamento das matrículas e rematrículas, sendo somente sobre as mensalidades de cada semestre cursado. Art. 3º - O estudante somente terá direito ao desconto de que trata o art. 2° após o cumprimento do critério estabelecido no § lº do mencionado artigo, somado à comprovação de pagamento da matrícula. Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação fazer a avaliação da ANO XVI Nº 2712 Quinta-Feira 10 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9

DECRETO N° 121/2025 “Dispõe sobre a Concessão de descontos sobre as mensalidades dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação a distância e semipresenciais disponibilizados no Polo da UNIGRAN no Município de Aral Moreira MS, e dá outras providências”. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a aprovação da Lei Municipal n°. 942/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a permissão de uso de bem imóvel e firmar convênio com finalidade educacional com a UNIGRAN EDUCACIONAL; CONSIDERANDO a importância de firmar convênio com finalidade educacional com a Universidade de Ensino Superior, que alcançará o interesse público de toda a população do Município de Aral Moreira MS. CONSIDERANDO que já está implantado e em atividade o Polo da UNIGRAN no Município de Aral Moreira MS, com disponibilidade de cursos Universitários no sistema de Educação à Distância (EaD) e semipresencial; CONSIDERANDO o interesse da administração pública em ampliar o acesso à Educação de Ensino Superior na modalidade de Educação à Distância (EaD) e semipresencial aos munícipes; CONSIDERANDO que o Município de Aral Moreira MS, está localizado a aproximadamente 372 km da Capital do Estado (Campo Grande-MS), local em que há uma grande concentração de universidades de ensino superior e que o deslocamento até a capital gera custos elevados para os estudantes residentes em Aral Moreira MS. ANO XVI Nº 2712 Quinta-Feira 10 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8

ERRATA EDITAL Nº 01/2025/PROLEEI -MS/UFMS 2025/2026 No dispositivo nº 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Onde se lê: 1.8. Fica assegurado à XXXXXXXXXXX o direito de cancelar, no todo ou em parte, este processo seletivo, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização, compensação ou reclamação dos participantes. Leia-se: 1.8. Fica assegurado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Aral Moreira M/S o direito de cancelar, no todo ou em parte, este processo seletivo, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização, compensação ou reclamação dos participantes. No Dispositivo nº 4 DO PROCESSO SELETIVO: Onde se lê: 4.3. Os eventuais casos, não contemplados pelo Edital, serão analisados pela Secretaria Municipal de cada Município. Leia-se: 4.3. Os eventuais casos, não contemplados pelo Edital, serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Aral Moreira M/S. No dispositivo nº 5 DA INSCRIÇÃO, no item 5.6, letra e alínea II Fica excluída a alínea II, por motivos de o Município de não possuir setor privado. II) No setor privado: cópia da carteira de trabalho, ou equivalente, ou declaração do Diretor do Estabelecimento de Ensino informando o período do contrato (início e fim, se for o caso), com a descrição da espécie do serviço realizado e a identificação das atividades desenvolvidas. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decreto 17/2025 ANO XVI Nº 2712 Quinta-Feira 10 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7

II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aral Moreira-MS, 23 de junho de 2025. (Assinado no Original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2712 Quinta-Feira 10 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4

fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Aral Moreira-MS, 04 de Julho de 2025. (Assinado no Original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2712 Quinta-Feira 10 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a população em geral, entidades civis organizadas e de mais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de discutir e colher sugestões para elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026/2029. DATA: 22 de Julho de 2025. HORÁRIO: 9h00m LOCAL: Centro de Eventos Eliete Ferreira Bertoncello, sito à Rua 13 de maio s/n, Bairro Ipê, neste Município de Aral Moreira – MS. Durante a audiência pública, serão apresentadas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos. A participação popular é fundamental para assegurar a transparência e a efetiva aplicação dos recursos públicos. Informações adicionais poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, localizada no Paço Municipal, sito à Rua Bento Marques, 795 – centro. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 24 DE JUNHO DE 2025. MARINES DE OLIVEIRA COSTA Presidente da Comissão ANO XVI Nº 2712 Quinta-Feira 10 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO PLURIANUAL – PPA 2026/2029. A Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão para elaboração do Plano Plurianual – PPA, para o exercício financeiro de 2026/2029, constituída pela Portaria 122/2025 de 31/03/2025, e em